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Sábado, 25 de Novembro de 2017
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CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

Em primeira mão

Empresário Enoch Andrade.

Enoch Andrade.

Em decisão monocrática publicada na manhã desta sexta-feira (15), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o mais recente pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do empresário Enoch Andrade.

Preso desde o último dia 21 de março, ele é réu do processo penal da Operação Citrus, que investiga supostas irregularidades nas licitações da Prefeitura de Ilhéus, entre os anos de 2009 e 2016.

No pedido, os advogados de Enoch lembraram que o ex-vereador Jamil Ocké (PP), réu no mesmo processo, obteve o direito a sair da prisão. O magistrado, no entanto, entendeu que a “manutenção do decreto prisional” da 1ª Vara Criminal de Ilhéus ainda “revela-se impositiva”. Acesse a decisão.

É importante lembrar que Enoch Andrade e os demais réus da Citrus não foram alvos de condenação. Ao fim do processo, a Justiça poderá inocentá-los.

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

marteloNessa terça-feira (18) o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou pedido de habeas corpus ao empresário Enoch Andrade, um dos oito réus do processo penal da Operação Citrus.

O magistrado tomara a mesma decisão diante dos pedidos de outros dois réus presos desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. 

Ao negar liberdade ao empresário, o desembargador escreveu que a decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, se baseou em “investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, com a acusação de crimes cujas penas somam mais que o piso de quatro anos de prisão.

Acesse a decisão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

RELATOR DOS HABEAS CORPUS DE ENOCH E KÁCIO NEGOU LIBERDADE A JAMIL

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é o relator dos pedidos de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, e do empresário Enoch Andrade. Na terça-feira (11), o magistrado negou o pedido de liberdade do vereador Jamil Ocké (PP), também sob a sua relatoria. Réus no processo penal da Operação Citrus, os três estão presos desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Ao negar o habeas corpus do edil, o magistrado afirmou que a sua prisão preventiva obedeceu “decreto judicial embasado em investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, […] estando o processo seguindo rito dentro do espectro da razoabilidade”.

O desembargador, por outro lado, destaca a condição provisória da sua decisão. Ou seja, no futuro a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA poderá entender que a continuidade da prisão se tornou desnecessária, o que tem sido alegado pela defesa do vereador.

A decisão do relator está aqui.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

CITRUS: ESQUEMA AINDA PODE TER FACETAS ENCOBERTAS, AFIRMA JUÍZA

Jamil Ocké e Kácio Brandão.

Jamil Ocké e Kácio Brandão.

A juíza Emanuele Vita Leite Armede determinou ontem (30) a prisão preventiva do vereador Jamil Ocké (PP), do ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e do empresário Enoch Andrade. Suspeitos de fraudar licitações da Prefeitura de Ilhéus, eles já estavam presos desde o último dia 21. Em trecho da decisão, a magistrada afirma que, “ao que tudo indica, outras facetas do esquema podem ainda estar encobertas”.

É sempre importante lembrar que, mesmo presos, os suspeitos não são alvo de condenação. Só ao final do caso, poderão ser inocentados ou condenados pela Justiça.