Matérias com a tag ‘Ficha Limpa’

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (quarta-feira, 23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado.

A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar seus mandatos.

Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

O imbróglio do julgamento da Lei da Ficha Limpa pode acabar em breve. Hoje, às 16h, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o novo ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Com a aposentadoria de Eros Graus a corte ficou com dez ministros, o que levou o julgamento da ficha limpa a um empate.

Fux entra na corte para desempatar a votação, a qual já se diz pronto para analisar e por fim ao  caso.

Por Joaquim Falcão.

No final, quem decide o que o Supremo julga é o seu presidente, ministro Cezar Peluso, o controlador da pauta. Se colocou na pauta a Lei da Ficha Limpa, está com esperanças.
O empate que paralisou o caso de Joaquim Roriz não vai impedir o Supremo de decidir. O mistério é como desfazer essa paralisia. Eleitores, partidos e candidatos aguardam. O Brasil.
Toda grande decisão resulta de várias pequenas decisões que num momento se juntam. Como no caleidoscópio. Assim será hoje. Pode acontecer tudo, inclusive nada. Mas são várias as saídas.
A mais simples é um ministro voltar atrás na sua posição. O que é rotina. Outra é surgir uma terceira posição que consiga maioria. Em vez de tudo ou nada, se a Lei da Ficha Limpa vale ou não para esta eleição, o Supremo toma decisão mais específica. Isso significa que houve acordo prévio. O que é possível.
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Editorial do jornal O Globo.

No final da contagem regressiva para o primeiro turno das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje a última chance, antes das urnas, de, em sessão plenária, encerrar como a sociedade espera a histórica tramitação do projeto da Lei da Ficha Limpa, ou manter um indesejável clima de incerteza, por ter terminado num empate em cinco votos o julgamento do recurso impetrado pelo candidato Joaquim Roriz (PSC) contra a rejeição ao seu pedido de registro de candidatura ao governo de Brasília pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquadrado  como “ficha suja”.

Devido ao fato de Roriz ter renunciado à candidatura, diante da decisão da Corte de reconhecer a constitucionalidade da lei, e do risco que passara a correr, alguns argumentam que se arquive o processo, por “perda de objeto”. Será grave erro, pois a indefinição permanecerá sobre o futuro de dezenas de candidatos, à espera do próximo julgamento de um outro recurso contra a Ficha Limpa. Além disso, ao renunciar e ungir a mulher, Weslian, uma espécie de laranja eleitoral, Roriz se valeu da mesma manobra que executou em 2007 para se livrar da cassação no Senado. E foi por haver renunciado naquela ocasião que terminou condenado no TSE com base na Ficha Limpa. A malandragem vencerá o espírito da lei.

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Por Wálter Maierovitch para Terra Magazine.

1. Os ministros do STF sabem que uma saída à Pôncio Pilatos, como aconteceu no caso de censura ao jornal O Estado de S.Paulo, vai colocá-los em posição de descrédito junto à sociedade civil.

A propósito, a nossa sociedade organizou-se e teve a iniciativa geradora da Lei da Ficha Limpa. Hoje, mais de 80% dos seus membros querem a aplicação imediata da lei. Em outras palavras, desejam sua aplicação para a eleição de outubro.

A pilatice (lavar as mãos à Pilatos) consistirá em acolher a desistência recursal apresentada pelo ex-candidato Joaquim Roriz.

Ao julgar extinto o recurso de Roriz, frise-se, não valerá nem a decisão preliminar, que deu pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afastou a ocorrência de vício insanável no processo legislativo (confira-se voto do ministro Peluso, a entender que, com a emenda Dornelles, o processo legislativo deveria voltar ao Senado).

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Com informações do Estadão.

Ontem (23/09), os ministros do STF (sistema tribunal federal), debateram por mais de dez horas a validade da ficha limpa. No entanto, com o empate em 5 a 5, nada foi decidido.

Alguns ministros, “comandados” pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, diziam que por causa do empate, prevaleciam as regras do regimento interno do STF que mantêm a lei da ficha limpa. Porém, o presidente do STF, Cezar Peluso, defendia a opinião dos que queriam aguardar a indicação do 11º ministro para desempatar, vaga que está aberta desde a aposentadoria de Eros Grau.

O ministro Dias Toffoli, que prefere a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2012, argumentou que é necessário esperar um ano da entrada em vigor da lei para impedir as candidaturas. Segundo ele, a exigência está prevista no artigo 16 da Constituição Federal. “O artigo 16 é uma garantia do eleitor”, disse.

Os cinco ministros – Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie – que votaram pela aplicação imediata da lei, defenderam que a ficha limpa foi aprovada antes das convenções partidárias e, que todos sabiam as regras para um político ser considerado “ficha-suja”. Argumentaram também, que a aplicação da lei não alterou o processo eleitoral, e, visa proteger a Constituição.

A “constitucionalidade” da ficha limpa foi debatida ontem (22/09), por mais de 4 horas, pelos ministros do STF (sistema tribunal federal). Porém, a decisão foi adiada para hoje (23) e o resultado final irá determinar se os 242 corruptos barrados pela lei, poderão se eleger dentro de duas semanas.

A campanha a favor da validade da lei ficha limpa nas eleições de 03 de outubro anda a todo vapor na internet.  As pessoas que apóiam estão se mobilizando através de e-mails, votações e até telefonemas para os ministros que são contra essa conquista do povo brasileiro.

Acompanhe ao vivo a decisão do STF. (clique aqui.)

Do Valor Econômico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã se a chamada Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados por decisões colegiadas (a partir de segunda instância), vale para essas eleições. Mas são tantas as questões que envolvem a decisão que o país corre o risco de ir para as urnas, em 3 de outubro, sem saber se os candidatos impugnados pelos TREs e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são elegíveis. Os eleitores têm chances de escolher candidatos sem saber se as postulações deles são legítimas, e correm o risco de escolher mandatários com candidaturas sub judice e, depois da posse, ver os seus mandatos cassados, se o STF não se pronunciar claramente sobre a constitucionalidade da lei, aprovada há dois meses pelo Congresso.

No STF, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a suspender uma inelegibilidade decidida pelo TSE, a do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Dias Toffoli fez o mesmo com a candidata a deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO), argumentando que era preciso analisar a constitucionalidade da lei. Em compensação, o ministro Carlos Britto negou quatro pedidos de liminar de candidatos cujos registros foram negados e os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia tendem também a acatar a vigência imediata da lei.

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Por Marcos Pennha.

Estou cada vez mais satisfeito com o resultado do que escrevo internet afora, notadamente aqui neste importante site. No artigo “Lula, esquemas e sucessão” (Veja aqui), li, vi e ouvi comentários. Fiquei surpreso ao ser informado de que Lula foi aposentado por tempo de serviço, e não por mutilação do dedo mindinho, de acordo com o conhecimento geral – Aposentou-se cedo, hein, danado!?. Notem o quanto eu ganho escrevendo. Tenho a plena convicção de que não sou conhecedor de tudo e todos. É bom quando alguém vem e traz, à tona, fatos desconhecidos da maioria das pessoas. Meu objetivo é promover o debate sadio, muito embora aconteça de eu ser mal interpretado por aqueles que destoam, apresentando argumentos totalmente fora do contexto.

Fico feliz com tudo isso e, ao mesmo tempo, refletindo que não sei como consegui viver, até hoje, desconhecendo os fatos ‘verdadeiros’ sobre o metalúrgico que se tornou presidente. Peço, encarecidamente, que sempre me contem historinhas interessantes como essa e outras de igual teor, tipo chapeuzinho vermelho e lobo mau.

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A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão recorrendo para o supremo tribunal federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem, todos os 242 candidatos corruptos que foram impedidos de ser eleitos, serão liberados para disputar as eleições.

Alguns juízes defendem a aplicação imediata da ficha limpa, mas outros afirmam que ela só deverá valer para as eleições de 2012.  A lei mais democrática do Brasil vai ser julgada ,e por isso, os brasileiros que exigem a validação dessa conquista precisam (novamente) se mobilizar.

No link abaixo, assine a petição que será entregue ao presidente do STF.

http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl

De Diego Abreu para o Correio Braziliense.

Ao negar ontem a candidatura a deputado estadual de Francisco das Chagas Alves (PSB-CE) usando argumentos da Lei da Ficha Limpa, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou ainda mais a tensão entre políticos tradicionais enrolados com a Justiça. Na madrugada de quinta-feira, em decisão semelhante, o ministro Carlos Ayres Britto tinha descartado recurso do ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC). Ele tentava reverter ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura. As decisões deixam claro o entendimento de dois dos 10 magistrados da Suprema Corte, instância que vai colocar um ponto final sobre a aplicação da lei de iniciativa popular nestas eleições.

Pela primeira vez desde a redemocratização, as eleições para governador, senador e deputado poderão ser definidas pela Justiça. Dezenas de pessoas ligadas ao Poder há décadas e colecionadoras de votos estão agora, a pouco menos de três semanas do primeiro turno, dependendo do Judiciário. Mais de uma centena de processos relacionados à Ficha Limpa estão pendentes de conclusão no TSE, enquanto os primeiros recursos contra decisões da Justiça Eleitoral já aportaram no Supremo.

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Por Wálter Maierovitch.

1. Ontem ocorreu a cerimônia de posse dos membros da Academia Paulista de Letras Jurídicas, com coquetel e salgadinhos.

Como dizem os meus dois filhos bacharéis em Direito, em coquetel de juristas e operadores, a conversa que predomina (os jovens bacharéis falam em “papo que rola”) diz respeito às futuras e relevantes decisões de cortes de Justiça.

Na cerimônia de ontem o “papo que rolou” foi sobre “Ficha Limpa”, nas próximas eleições.

Um dos confrades da Academia Paulista de Letras Jurídicas é o ministro Ricardo Lewandowski. Além de membro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Lewandowski preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Lewandowsky não pôde comparecer à solenidade da Academia em razão de sessão na Corte eleitoral. No entanto, a sua posição a respeito do tema “ficha limpa” é conhecida.

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Nota pública enviada pela assessoria do deputado federal Raymundo Veloso.

O Núcleo Jurídico da campanha do deputado federal Raymundo Veloso(PMDB) contesta a inclusão do nome do deputado na lista dos “ficha suja” encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os advogados informam que a 8ª Vara da Fazenda Pública, na cidade de Salvador-BA, anulou por sentença de mérito o parecer prévio do TCM que rejeitou as contas do deputado Veloso enquanto este foi presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no ano de 2006. A banca jurídica contesta ainda que, tecnicamente, o então presidente Raymundo Veloso não tem contas rejeitadas, uma vez que a Câmara de Vereadores aprovou as suas contas por ampla maioria, o que se sobrepõe ao parecer do TCM. A sentença do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Everaldo Cardoso de Amorim, relata: “tenho por desconstituído e de nenhum efeito, o Parecer Prévio nº 519/2007 do TCM, por força da legislação em vigor que aponta, com clareza solar, no sentido de que a aprovação das contas, pelo legislativo municipal, se sobrepõe ao opinativo do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar, no controle e fiscalização das contas dos municípios, e das Câmaras Legislativas”. Sendo assim, o deputado Raymundo Veloso acredita que não há qualquer risco ao registro da sua candidatura, confiando na homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O tribunal de contas dos municípios divulgou nesta segunda-feira (05), a lista de políticos que tiveram contas rejeitadas entre os anos de 2002 a 2008.

Diversos políticos do sul da Bahia foram citados, dentre eles: o deputado federal Raymundo Veloso, o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, e o ex-presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Edson Dantas, além de muitos outros.

Contas de Veloso relacionadas a 2006, quando ele era presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, foram rejeitadas.

Segundo o corregedor do TCM, Raimundo Moreira, que encaminhou a lista ao TRE, durante o processo de análise das contas, as câmaras municipais podem contradizer o parecer prévio do TCM, aprovando o que tiver sido rejeitado pela corte e enfraquecendo a opinião do tribunal.

O legislativo ilheense, apesar do parecer, aprovou as contas de Veloso. Caberá ao TRE decidir se ele será, ou não, candidato à reeleição no próximo pleito.

Clique aqui para ver a relação do TCM.

Do jornal Valor Econômico.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou, na noite de ontem, sete pedidos de liminar para que políticos com “ficha suja” pudessem se candidatar nas eleições deste ano.

Com isso, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, deverá julgar, em definitivo a questão, está empatado. Na semana passada, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liminares permitindo que candidatos com condenação na 2ª instância da Justiça possam se candidatar nas eleições. Foram beneficiados com a decisão o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual Maria Isaura Lemos (PDT-GO). Já o ministro Carlos Ayres Britto negou um pedido de liminar neste sentido.

Agora, Lewandowski que também atua no STF, além de presidir o TSE, negou sete pedidos de liminar. Assim, há dois ministros do Supremo que concederam liminares deste tipo e outros dois que negaram. Ao todo, o STF possui onze ministros. Eles devem decidir sobre a Lei da Ficha Limpa a partir de agosto, quando o tribunal voltar do recesso.

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Por Gaudêncio Torquato para o site do Estadão.

Nunca foi tão evidente na esfera eleitoral a diferença entre teoria e prática. Em teoria, uma batelada de brasileiros não poderá pleitear mandatos na eleição de outubro próximo em razão da recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que candidatos com ficha suja, tanto os condenados por um colegiado antes da sanção da Lei da Ficha Limpa quanto os que vierem a ser condenados depois, estarão impedidos de buscar o voto. Na prática, muitos tentarão driblar a disposição legal, dentre eles os quase 5 mil agentes públicos que o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou inelegíveis. Na teoria, o sonho acalentado por brasileiros de todas as classes está prestes a se realizar com a aplicação rigorosa da importante lei encaminhada ao Congresso Nacional com o endosso de 1,6 milhão de assinaturas. Na prática, o sonho poderá não resistir às peripécias de uma turma que, inconformada, dará plantão nos sinuosos corredores da Justiça. A teoria segue a pista fornecida pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, cuja expressão é firme: “Não temo enxurrada de recursos no STF porque a lei é bastante clara. Dificilmente algum recurso chegará ao Supremo, notadamente agora, em função da chamada repercussão geral.” A prática segue a baliza de outro experiente ministro, ex-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que garante: “Essa matéria vai bater no Supremo.”

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Geraldo está na lista do TCU.

O deputado federal Geraldo Simões (PT) terá problemas para conseguir a reeleição. Muitos dão a sua vitória como certa, porém, a lei que exige “ficha limpa” (nenhuma condenação em colegiados de juízes) como requisito básico para o registro da candidatura, tudo indica, pegou o petista no contrapé.

Uma lista divulgada ontem (segunda-feira/21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) cita duas vezes o ex-prefeito de Itabuna.

A relação será entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, para que não aceite que os incluídos se candidatem. Quem já homologou a candidatura na Justiça Eleitoral e estiver na lista terá seu registro cassado.

A Bahia é o segundo estado em número de condenados pelo TCU, com 700 nomes.

Clique aqui para ver a lista. Para entender o problema de Geraldo Simões com o TCU, clique aqui e aqui.

Micropostagem no twitter, do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM).

“Enquanto isso em Ipanema. Sábado: Marcha da Maconha, 2000 pessoas. Domingo: Marcha Ficha Limpa, 500 pessoas”.