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Terca-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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GOVERNO DA BAHIA ANUNCIA NOVO EDITAL DO PROGRAMA “MAIS FUTURO – AUXÍLIO PERMANÊNCIA”

Imagem: Divulgação.

Imagem: Divulgação.

No último dia 4, o Governo do Estado da Bahia anunciou o novo edital do programa “Mais Futuro – auxílio permanência”. O programa tem o intuito de promover a permanência e melhora do desempenho dos estudantes nas universidades estaduais.

O valor da bolsa é de R$ 300 e R$ 600, de acordo com a distância que o aluno mora. Os alunos que se encaixam no perfil poderão receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso, depois os estudantes têm opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio em órgãos e secretarias do Governo do Estado.

As inscrições seguem até o dia 3 de novembro, no site do programa.

Para mais informações,  acesse o edital.

FAZENDÁRIOS REIVINDICAM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os fazendários estão com salários congelados desde 2013. Imagem: Benito Gama.

Os fazendários estão com os salários congelados desde 2013. Imagem: Benito Gama.

Hoje (2) e amanhã, 3 de outubro, os fazendários vão realizar manifestações para chamar a atenção do Governo do Estado da Bahia e da população para a situação da Secretaria da Fazenda. As paralisações nos SACs, postos fiscais e de atendimento da secretaria são os atos precedentes a paralisação geral no dia 26.

Os fazendários paralisaram hoje todos os postos fiscais da Secretaria da Fazenda das regiões Sul, Sudoeste, Extremo Sul e Oeste da Bahia. Amanhã, o grupo vai paralisar os SACs e postos de atendimento nas Inspetorias Fazendárias em Ilhéus, Itabuna e outras cidades do estado. O ato acontece das 8 às 20h.

No dia 26, os protestos aconteceram na região Norte e Metropolitana, com ato e assembleia no Prédio-sede da Secretaria, no Centro Administrativo, em Salvador.

Os manifestantes reivindicam melhores condições de trabalho. Segundo eles, não há fiscalização e internas, a tecnologia é obsoleta, os carros estão parados por falta de manutenção, os alojamentos estão em péssima qualidade, entre outros problemas.

NEGÓCIOS DA CHINA

Reunião com Fundo da China. Imagem: Ascom-Sesab.

Reunião com Fundo de Desenvolvimento Chinês para Língua Portuguesa em Pequim. Imagem: Ascom-Sesab.

Hoje, primeiro de setembro, o Governo do Estado da Bahia apresentou projetos de desenvolvimento estrutural para o Fundo de Desenvolvimento Chinês para Países de Língua Portuguesa, em Pequim, na China. A comitiva de apresentação é formada pelo governador Rui Costa (PT) e três secretários.

Segundo o governo, os projetos visam o desenvolvimento estrutural da Bahia com apoio financeiro do fundo chinês para as áreas de saúde, segurança, indústria, entre outras.

O secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas, um dos integrantes da comitiva, falou sobre as possibilidades de financiamento para área. “O fundo possui 1 bilhão de dólares para apoiar projetos estruturantes”.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, a comitiva também apresentou projetos nas áreas industrial, de energia renovável e agrícola. Segundo ele, a reunião foi positiva e os investidores mostraram interesse em apoiar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Salvador.

O secretário de desenvolvimento econômico, Jaques Wagner, comentou sobre as possibilidades de comércio entre a China e a Bahia. “Eles têm uma tradição de três mil anos com uso de medicamentos à base de pele do jumento usados para aumentar a vitalidade e a imunidade. Discutimos também a possibilidade dessa industrialização já ser feita na Bahia e exportar um produto intermediário”.

SECULT LANÇA EDITAIS QUE SOMAM R$ 31 MILHÕES

Um dos destaques desse ano é a garantia de verba exclusiva para a capoeira.

Um dos destaques desse ano é a garantia de verba exclusiva para a capoeira.

Nessa terça-feira (12), por meio da Secretaria de Cultura (Secult), o Governo do Estado vai lançar os novos editais do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). O programa vai oferecer mais de R$ 31,6 milhões para o fomento de projetos. A cerimônia será realizada às 14 horas no Palácio Rio Branco, com a presença do governador Rui Costa (PT) e do secretário de cultura Jorge Portugal.

Conforme a secretaria, os destaques desse ano são o significativo volume de recursos destinado ao segmento do audiovisual e a inédita garantia de verba exclusiva para a capoeira.

As inscrições vão começar na sexta-feira (15).  A depender da área, poderão ser feitas no site da Secult, onde os interessados podem obter mais informações.

PORTO SUL: ENRC DESRESPEITA DIREITOS HUMANOS NO CONGO

Por Ismail Abéde

Ismail AbédeMais uma vez , a ENRC (matriz da BAMIN – Bahia mineração) se vê envolvida em problemas ao redor do mundo. A empresa que foi recebida de braços abertos pelo Governo do Estado da Bahia, além de ter sido processada na alta corte de Londres pela Zamin/Ardila (que reclama não ter recebido US$ 220 Milhões pela venda do projeto pedra de ferro),  agora recebe acusação formal do governo do Reino Unido por não respeitar os direitos humanos nos locais de suas minas no Congo. Entre outras, foi acusada de negar o acesso das comunidades atingidas a água potável.

As comunidades vizinhas à poligonal do porto sul devem estar cientes do tipo de tratamento que teriam caso o porto sul fosse um projeto viável. Ou alguém ainda acredita que em Ilhéus seria diferente?

Não bastando todos os escândalos em andamento no país e a inviabilidade do projeto , o Governo da Bahia ainda diz estar muito disposto a dar andamento no projeto do Porto Sul, tendo uma empresa desse quilate como parceira.

Em sua viagem à China em busca de parceiros para o projeto natimorto, o governador da Bahia, o petista Rui Costa, não deve ter sido muito claro aos incautos chineses em relação à lava-jato, petrolão, “Delcidio-gate” e  as possibilidades crescentes do impeachment da presidente da república e da prisão do ex presidente Lula, ambos do seu partido.

Os candidatos à moradores da papuda crescem diariamente e os chineses vão querer saber quem serão os seus parceiros no projeto do porto sul e nas mãos de quem terão que entregar o seu dinheiro.

 A eles o meu recado- “Quem quiser entrar nessa barca furada, que atire o primeiro bilhão…”

Ilhéus já está com a receita pronta e ainda não se deu conta disso. O dinheiro dos chineses seria bem vindo para investir no turismo, na preservação e divulgação da parte histórica de Ilhéus, no cacau, no chocolate, na pesca artesanal e pequenos agricultores. Chega dessa ideia absurda de porto, que não seria nada além de outro enorme propinoduto inacabado que seria instalado nesse país.

Ismail Abéde é membro da AMORVIJU – Associação dos Moradores da Vila Juerana.

Abaixo, os amigos visitantes do Blog do Gusmão poderão ler reportagens de sites ingleses sobre esse assunto.

http://www.minesandcommunities.org/article.php?a=13298 

A ENRC não respeitou os direitos humanos na República Democrática do Congo, diz defensoria do governo do Reino Unido

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PONTA DA TULHA: O ERRO GROSSEIRO DA BAMIN

Parque Estadual Ponta da Tulha. Imagem aérea de José Nazal.

Parque Estadual Ponta da Tulha. Imagem aérea de José Nazal.

Editorial do Blog do Gusmão.

É preciso fazer uma reflexão a respeito do recém-criado Parque Estadual Ponta da Tulha sobre a costa litorânea do Sul da Bahia. Houve um erro que deve ser exposto para que sirva de exemplo histórico.

Em 2007, a Ponta da Tulha foi apontada como área ideal para a construção de um porto de escoamento de minério de ferro. Esse equívoco foi cometido originalmente pela Bahia Mineração, quando elegeu esse local como de seu interesse para construir uma retroárea, onde seria armazenada a “commodity” trazida de Caetité, via mineroduto. A ideia inicial indicava exatamente a região de corais da Ponta da Tulha como local mais indicado para a construção do porto, devido à profundidade. O estudo de impacto ambiental realizado por empresas contratadas pela Bamim omitiu a existência dos recifes de corais.

Essa escolha, supostamente técnica feita pela Bahia Mineração, induziu o Governo do Estado da Bahia a orientar sua política de desenvolvimento logístico para esse local. Posteriormente, os dirigentes estaduais abriram mão do mineroduto e decidiram incorporar essa região no traçado da ferrovia Oeste-Leste. A partir do momento que essa decisão foi tomada, houve uma magnetização ainda maior para o litoral norte de Ilhéus.

Em novembro de 2010, quando o IBAMA constatou o erro técnico grosseiro da Bahia Mineração, surgiu a tentativa de consertá-lo levando o porto para Aritaguá.

Parque Estadual Ponta da Tulha. Imagem: José Nazal.

Ponta da Tulha. Imagem: José Nazal.

Novamente, outro erro está posto. Aritaguá também é uma área sensível, caracterizada pelo cacau cabruca e remanescentes de Mata Atlântica. Mais de 5 mil pessoas vivem na área de influência direta do porto, nos povoados ou distritos de Aritaguá, Castelo novo, Itariri, Valão, Juerana e no Assentamento Bom Gosto.

Essa região é fundamental para a subsistência dessas comunidades. Os estuários e manguezais são provedores de comida (robalo, caranguejo e etc). A qualidade ambiental do Rio Almada é imprescindível para o dia-a-dia de muitas pessoas. O patrimônio costeiro dessa região é fundamental para o turismo de longo prazo, atividade geradora de emprego e que mantém muita gente.

Antes do IBAMA sugerir que a Mata Atlântica da Ponta da Tulha fosse transformada em unidade de conservação, diversas vozes já haviam questionado o empreendimento naquele local. Por sorte ou capacidade técnica do governo brasileiro, o erro grosseiro não aconteceu.

O processo de licenciamento do porto em Aritaguá não passou despercebido pelas mesmas vozes que se levantaram contra a primeira alternativa locacional. Os alertas sobre as consequências sociais e ambientais nocivas à região são de conhecimento das autoridades.

Apesar das evidências contrárias, tudo indica que dessa vez o mais novo equívoco será ignorado. Infelizmente, o exemplo histórico de Ponta da Tulha não faz sentido quando se objetiva privilegiar um setor da economia em detrimento dos outros.

PRIMEIRO O BÁSICO, DEPOIS O PORTO SUL

Comunidades da zona norte sofrem com a violência.

Comunidades da zona norte sofrem com a violência.

No dia 25 de novembro, representantes do governo do estado estiveram na Câmara de Vereadores de Ilhéus reunidos com lideranças comunitárias da zona norte. O objetivo do encontro foi mobilizar simpatizantes para as audiências públicas do Porto Sul, que serão realizadas nos dias 12 e 13 deste mês, em Ilhéus e Itabuna respectivamente.

O resultado do encontro não foi nada animador para o Governo do Estado e a Prefeitura de Ilhéus. Os representantes das comunidades querem o empreendimento, mas primeiro almejam condições sociais básicas.

A violência e a falta de policiamento na zona norte foram duramente questionados, assim como, o estado precário das estradas vicinais, escolas e postos de saúde fechados, transporte coletivo insuficiente e com ônibus velhos e as ruas sem iluminação pública.

Os lideres comunitários disseram ser muito difícil mobilizar os moradores, haja vista o alto nível de insatisfação que prevalece nas localidades.

Eles exigiram melhorias imediatas e a resolução dos problemas. Se tudo for cumprido, irão participar das audiências públicas.

ATERRO DO ITARIRI CONTINUA LIXÃO

Resíduo hospital a céu aberto

Lixo hospitalar a céu aberto (Foto: Amparo Melhor ONG)

A ONG Amparo Melhor disponibilizou um ofício encaminhado à CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) sobre a situação do aterro sanitário do Itariri, em Ilhéus.

Segundo a ONG, o governo do estado se comprometeu com a população de Ilhéus em promover a recuperação funcional e ambiental do aterro, mas a situação é de total descaso. Materiais que oferecem algum tipo de risco, como resíduos hospitalares, são deixados a céu aberto no local.

O ofício (clique em “leia mais”) também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

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TOPA PRETENDE ALFABETIZAR MAIS 250 MIL BAIANOS

topaBalanço do governo do estado aponta que, até o fim de 2012, mais 1,18 milhão de pessoas foram alfabetizadas por meio do Todos pela Alfabetização (Topa), maior programa de alfabetização do Brasil.

Em 2013, a meta do Governo do Estado da Bahia é alfabetizar mais 250 mil pessoas em todo o Estado.

Para isso, o Topa conta com a parceria das prefeituras e entidades de movimentos sociais e sindicais, além de universidades públicas e privadas. Para participar da 6ª etapa, é necessário consultar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e realizar a inscrição até 31 de janeiro.

O TOPA mantem turmas de alfabetização em todos os Territórios de Identidade.

ILHÉUS PODE PERDER INSPETORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Os governos federal e estadual, em suas propagandas, anunciam que Ilhéus será a cidade do desenvolvimento, já que terá uma zona de processamento de exportação (ZPE), um porto de exportação de minério de ferro, um novo aeroporto com zona alfandegária, etc e tal.

Por outro lado, a secretaria estadual da fazenda estuda a extinção da inspetoria de Ilhéus, repartição que faz a administração tributária e fiscal.

O monitoramento da arrecadação de impostos pode ser transferido para outra inspetoria, sediada em Vitória da Conquista.

A idéia foi defendida pelo auditor Itamar Gondim, que a pedido do secretário Carlos Martins, elabora uma nova arrumação para as inspetorias do interior.

Fica no ar uma pergunta: como pode uma cidade que terá equipamentos específicos para exportação, ficar sem uma inspetoria tributária?

Não resta dúvida, o governo do estado tem dois planos para Ilhéus, distintos, que não se encaixam, totalmente contraditórios.