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:: ‘governo Jabes Ribeiro’

POLÍCIA CIVIL FAZ APREENSÕES NA CASA DE EX-SECRETÁRIO DO GOVERNO JABES

Policiais civis diante da porta da casa do ex-secretário.

Policiais civis diante da porta da casa do ex-secretário.

Por volta das 5h30min desta terça-feira (21), policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, no Pontal, zona sul da cidade. Os agentes ficaram quase uma hora e meia na residência e recolheram muitos papéis no local.

A operação é liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado da Bahia. Policiais também cumprem mandados no Prédio Anexo das Secretarias, no Centro de Ilhéus, e na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Cidade Nova.

A operação não tem relação com o governo atual.

Policiais ficaram quase uma hora e meia na casa do ex-secretário, no Pontal.

Policiais ficaram quase uma hora e meia na casa do ex-secretário, no Pontal.

Na manhã de hoje, o Blog do Gusmão conversou com o delegado Thiago Almeida. Segundo ele, a Justiça também expediu mandados de prisão.

O delegado disse que não pode dar mais informações sobre a operação por enquanto. O GAECO vai se pronunciar oficialmente ainda hoje sobre o caso.

EX-SECRETÁRIO CONTESTA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

Paulo Moreira. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Paulo Moreira. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

“Não vim para criar celeuma. Vim para esclarecer”. Assim falou o ex-secretário de Educação de Ilhéus, Paulo Moreira, no fim da sua conversa hoje (20) com o radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro (Conquista FM).

O ex-secretário contestou informações da gestão atual sobre o transporte escolar. Segundo ele, diferente do que foi dito na última sexta-feira (17), o governo passado não entregou todos os ônibus quebrados. Apenas quatro dos dezesseis veículos não funcionavam no dia 22 de dezembro de 2016.

Moreira questionou a contagem da gestão atual. Disse que  Ilhéus tem 16 ônibus do programa Caminho da Escola, não 17.

O ex-secretário também falou sobre o custo do serviço. No contrato do governo anterior, disse, o investimento atingiu uma média de cento e dezoito mil reais por mês. Nessa parte da entrevista, Paulo Moreira aparentemente se confundiu ou esqueceu de considerar que os gestores atuais se referiram ao preço global do contrato. Considerando os valores globais apresentados em matéria do Blog Agravo, que provocou a reunião de sexta-feira, o contrato do governo Jabes Ribeiro tinha estimativa de custo mensal de R$ 225.666,00. O número é muito abaixo do valor atual, R$ 465.250,00.

Na reunião de sexta-feira (17), o governo Marão explicou que a diferença significativa tem uma explicação simples. O contrato anterior cobria apenas onze das vinte e seis rotas do transporte escolar na zona rural. Segundo os secretários Bento Lima (administração) e Eliane Oliveira (educação), o processo licitatório atual cobriu todos os trajetos.

Na entrevista de hoje, o ex-secretário não comentou a chamada “quinteirização” do serviço.

TRANSPORTE ESCOLAR: SECRETÁRIO COMPARA CONTRATOS DOS GOVERNOS JABES E MARÃO

Secretários Bento Lima e Eliane Oliveira. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Secretários Bento Lima e Eliane Oliveira. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Na manhã desta quinta-feira (16), no auditório da Prefeitura de Ilhéus, os secretários municipais Alcides Kruchewsky (comunicação), Bento Lima (administração) e Eliane Oliveira (educação) receberam a imprensa para apresentar os detalhes do novo contrato do transporte escolar.

Alcides afirmou que o convite aos meios de comunicação, para discutir abertamente sobre o contrato público, reflete o compromisso da prefeitura com a transparência administrativa, “característica que deve doutrinar o comportamento do governo”.

O secretário Bento Lima comparou os contratos do transporte escolar firmados pela Prefeitura de Ilhéus em 2013 e 2017. Segundo ele, os problemas do contrato do governo Jabes Ribeiro, indicados em relatório da antiga Controladoria-Geral da União (CGU), serviram como ponto de partida para a administração atual. “Pelo princípio da continuidade da gestão, nós não podemos repetir os mesmos erros”, afirmou.

Bento destacou problemas graves apontados no relatório, como o “fenômeno da quinteirização”. Segundo o secretário, em 2013, na licitação por proposta de preço, a empresa Terra Nova ficou em quinto lugar, mas sagrou-se vencedora após a desqualificação das concorrentes que apresentaram preços menores.

Depois de vencer o certame, a Terra Nova “quarteirizou” o serviço, continuou Bento Lima, para “um senhor chamado Marcos (não vou recordar agora o sobrenome dele). Esse Marcos não possuía veículos, porque não era prestador de serviço de transporte, e passou o serviço para os donos dos ônibus”. Ou seja, “quinteirizou”.

Como consequência da “quinteirização”, explicou Lima, a Terra Nova só ficava com 20% do valor total da nota e repassava o excedente para Marcos, que também dividia o repasse para os prestadores efetivos. Esses recebiam o equivalente a 40% da nota. De acordo com o secretário, o relatório apontou que todo o restante (60%) era “sobrepreço”.

A distância entre o governo e os verdadeiros prestadores tornou a fiscalização do serviço uma tarefa praticamente impossível. Ainda conforme o relatório citado por Bento, quando um veículo quebrava, não havia reposição da rota atendida. Além disso, mesmo quando a rota não era atendida, o seu valor era cobrado da prefeitura. Nessa circunstância, “o sobrepreço era de cem por cento”, afirmou o secretário.

O preço do resgate

O contrato da Terra Nova cobria onze rotas, com custo mensal de R$ 225.666,00. O contrato atual, fechado com a empresa DZSet, cobre todas as 26 rotas por R$ 465.250,00. O custo mensal por rota desceu de 20.515 reais no contrato de 2013 para 17.894 reais no de 2017.

O secretário de administração afirmou que o novo governo recebeu todos os dezessete ônibus da frota municipal quebrados, mas já consertou oito deles. Com a utilização desses veículos, do programa Caminho da Escola, o custo real da terceirização será menor que o previsto no valor global. Isso porque os ônibus terceirizados estão disponíveis para cobrir as 26 rotas, mas só atuarão nos trajetos descobertos pela frota do município.

Segundo a secretária Eliane Oliveira, o investimento autorizado pelo prefeito Mário Alexandre (PSD) será fundamental para o objetivo do governo de resgatar os estudantes da zona rural de Ilhéus que passaram a estudar em outros municípios por falta de transporte.

Ainda conforme a secretária, a rede municipal de ensino tem 20 mil alunos, sendo 4.500 da zona rural. Distritos como o Banco do Pedro chegaram a perder 30 estudantes para cidades vizinhas.

Atualizado às 9h09min de 20 de março de 2017.

Na manhã desta segunda-feira (20), o ex-secretário de Educação de Ilhéus, Paulo Moreira, contestou informações da gestão atual – veja aqui.

PP EMITE NOTA SOBRE O POSTO DE SAÚDE DO SÃO MIGUEL

ppNa quarta-feira (15), o Blog do Gusmão veiculou crítica da gerente de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Sonilda Mello, sobre as condições de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do São Miguel, bairro da zona norte de Ilhéus – lembre aqui. Na última sexta-feira (17), o Partido Progressista (PP), legenda do ex-prefeito Jabes Ribeiro, emitiu nota de esclarecimento a respeito da situação do posto médico. Leia a íntegra.

Nota de Esclarecimento

Em relação à nota divulgada pela Prefeitura de Ilhéus no último dia 15 e repercutida na imprensa regional acerca de problemas estruturais supostamente constatados na unidade de saúde do bairro São Miguel, os ex-secretários municipais de Infraestrutura, Derneval Furtunato, e de Saúde, Antonio Ocké, esclarecem que:

  1. A construção da referida unidade de saúde é resultado de convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), por isso, seguiu todas as normas técnicas e o padrão estabelecido pelo FNS;

  1. A unidade teve suas obras finalizadas no dia 28 de dezembro e foi inaugurada no dia 30 do mesmo mês. Após a entrega do equipamento pela empresa responsável pelo serviço, toda a estrutura foi vistoriada e a mobília necessária já se encontrava separada no almoxarifado da Secretaria de Saúde;

  1. Passados quase dois meses, caso a unidade apresente problemas físicos, cabe à empresa responsável pelo serviço a manutenção da estrutura, fazendo valer a garantia de obra;

  1. O corpo profissional à disposição da unidade de saúde incluía, até dezembro de 2016, um médico ginecologista, que também era clínico, enfermeira, técnica de enfermagem, recepcionista e auxiliar de serviços gerais.

Por fim, reafirmam que a unidade foi entregue em plenas condições de funcionamento, tanto em relação à estrutura física, quanto ao corpo clínico, que, inclusive, vinha sendo incrementado com a contratação de profissionais aprovados em concurso público.

Ilhéus, 17 de fevereiro de 2017.

GOTEIRAS REVELAM ABANDONO DO PALÁCIO PARANAGUÁ NO GOVERNO JABES

Palácio Paranaguá.

Palácio Paranaguá.

O Palácio Paranaguá é um dos principais prédios históricos do patrimônio arquitetônico de Ilhéus. No seu quarto mandato, o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) transferiu a maioria dos órgãos municipais para o centro administrativo do Alto da Conquista. O antigo prédio da prefeitura, no entanto, ainda abriga atividades de setores do município.

O governo Jabes Ribeiro anunciou o plano de transformar o palácio num museu. Por outro lado, nos últimos quatro anos, parece não ter zelado sequer pela manutenção da estrutura do prédio. É o que indicam as goteiras que tomaram conta de partes do imóvel nessa quinta-feira (2).

O vídeo abaixo mostra a controladoria geral do município alagada. Além de molhar documentos, as goteiras ameaçam o patrimônio do povo de Ilhéus. Assista.

GOVERNO JABES DEIXOU SAÚDE SEM “CONTRATOS BÁSICOS”, AFIRMA SECRETÁRIA

Secretaria de Saúde de Ilhéus.

Secretaria de Saúde de Ilhéus.

Por meio de portaria (009/2017) publicada sexta-feira (6) no Diário Oficial, a nova secretária de saúde de Ilhéus, Luciene Bomfim de Moura, tornou pública a “ausência de contratos básicos e imprescindíveis vigentes” que impede o bom funcionamento dos serviços de saúde do município.

Conforme a secretária, por causa da “situação pontual de emergência”, a administração avalia a possibilidade de admitir a contratação direta de fornecedores, conforme as regras da Lei 8.666/93.

A gestora também institui comissão responsável pelo levantamento da vigência dos contratos da pasta, dos estoques de insumos médicos e de medicamentos e da condição dos veículos utilizados pela secretaria, entre outros elementos importantes para a continuidade dos serviços.

A informação oficial corrobora denúncias feitas por fontes deste blog em 2016, durante o período de transição do governo – lembre aqui.

GOVERNO JABES RENOVOU CONTRATO DA LM COMUNICAÇÃO POR UM ANO

Imagem: Secom-Ilhéus.

Imagem: Secom-Ilhéus.

No dia 30 de dezembro de 2016, o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) publicou a renovação do contrato entre a Prefeitura de Ilhéus e a LM Comunicação. A empresa presta serviços de publicidade ao município.

O novo vínculo vai se estender entre 9 de janeiro de 2017 e 9 de janeiro de 2018. Conforme o extrato da renovação, o custo total nesse período poderá ser de até seiscentos mil reais. Confira no Diário Oficial.

Ao justificar a medida, a gestão passada informou que a empresa reduziu de 13% para 12% os honorários sobre a produção de terceiros, além da manutenção do preço inicial do contrato.

GOVERNO JABES PAGOU CARGOS DE CONFIANÇA E DEIXOU EFETIVOS “NA MÃO”

cade-o-dinheiro-640x400No fim do mandato, o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) pagou os vencimentos de todos os comissionados, pessoas que ocuparam cargos de confiança por indicação direta, e deixou a maior parte dos servidores concursados da Prefeitura de Ilhéus sem os salários de dezembro.

Além disso, a gestão passada faltou com a verdade ao afirmar que deixou pronta toda a programação para o pagamento dos servidores, alegando que só aguardava os recursos da repatriação. Na realidade, nenhum procedimento foi adotado para agilizar o depósito dos salários.

Conforme o novo governo, graças aos recursos da repatriação, o pagamento deverá ser realizado até essa sexta-feira, 6, ainda no prazo legal.

A gestão anterior também se distanciou muito da verdade quando disse que pagou todos os servidores da saúde e da educação. Apenas pequena parte desses profissionais recebeu os salários do último mês.

GOVERNO JABES USOU TRANSPORTE ESCOLAR EM ENTERROS E EVENTOS ESPORTIVOS

ônibus escolar abandonadoA informação é da Comissão de Sindicância Especial da Prefeitura de Ilhéus, que apresentou relatório sobre irregularidades no transporte escolar do município após advertência da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia.

Conforme o relatório, Marcos Antonio Lessa dos Santos, gerente do transporte escolar da Secretaria de Educação de Ilhéus na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), foi omisso ao fiscalizar a atuação da empresa contratada, a Terra Nova.

Ainda segundo o documento, a empresa não apresentava planinhas com as rotas do transporte quando solicitava os pagamentos. Além disso, a Terra Nova fez roteiros que não estavam previstos no contrato. “A gravidade de tal procedimento decorre do fato [de] que a mudança ou substituição desses roteiros não foi devidamente apontada em aditivos ao contrato”, explica o relatório.

Essas mudanças não seguiram “nenhum critério técnico”, denuncia a comissão. Ou seja, as rotas eram trocadas sem “compensação” detalhada da quilometragem, do tipo de ônibus ou do número de turnos.

Por fim, o relatório destaca a gravidade das “inúmeras solicitações de transporte que foram expedidas para atender eventos que não tinham nenhuma vinculação com o transporte escolar”, como solicitação de ônibus “para grupos evangélicos, enterros e grupos de esporte”. Tudo isso ocorreu “em total desacordo com a finalidade básica do transporte escolar”. 

No dia 28 de dezembro de 2016, a comissão recomendou ao governo Jabes Ribeiro o encaminhamento do caso à Procuradoria Jurídica para a apuração da possível “responsabilidade penal, civil e administrativa” de Marcos Antonio Lessa.

Clique aqui para ler a íntegra.

IMAGENS MOSTRAM ABANDONO DA ESCOLA ODETE SALMA

Espaço da Escola Municipal Odete Salma Medauar.

Espaço da Escola Municipal Odete Salma Medauar.

Fonte deste blog nos enviou imagens da Escola Municipal Odete Salma Medauar, no bairro Malhado, em Ilhéus.

Banheiro não tem porta diante do vaso sanitário.

Banheiro não tem porta diante do vaso sanitário.

O cenário é de abandono, com paredes descascadas e ambientes sujos. Um dos banheiros não tem porta diante do vaso sanitário.

Paredes descascadas completam cenário de abandono.

Paredes descascadas completam cenário de abandono.

Segundo a fonte, o governo anterior da Prefeitura de Ilhéus fechou contrato em que garante o pagamento mensal de 3.844 reais pelo aluguel do imóvel onde o colégio funciona.

GOVERNO JABES: TRISTE REALIDADE DESMONTA LEGADO DE MENTIRAS

Este o o local onde as crianças de Piaçaveira, povoado de Ilhéus, estudam.

Este o o local onde as crianças de Piaçaveira, povoado de Ilhéus, estudam.

No dia 31 de dezembro de 2016, o último do seu quarto mandato como prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) publicou um vídeo no Facebook. Nele, desejou boa sorte e feliz ano novo aos ilheenses. Também disse que a situação da cidade é muito melhor do que quando a assumiu, em 2013.

Estrutura não tem nada parecido com uma escola.

Estrutura não tem nada parecido com uma escola.

Comentário do Blog.

Os membros do governo anterior se esforçam para causar a impressão de que a cidade está melhor. Esse discurso não passa de um engodo. Prova disso é a situação da maioria das escolas da rede municipal. As imagens desta publicação mostram onde estudam as crianças de Piaçaveira, povoado rural de Ilhéus perto da divisa com o município de Buerarema.

O ex-prefeito deveria explicar aos estudantes de Piaçaveira por que Ilhéus está melhor.

O ex-prefeito deveria explicar aos estudantes de Piaçaveira por que Ilhéus está melhor.

No cenário que as fotos revelam, quase nada lembra uma escola. Essas imagens resumem a realidade da maior parte dos alunos das escolas municipais, especialmente nas comunidades mais afastadas da zona urbana.

Quando o ex-prefeito afirma que deixou a cidade melhor, causa a impressão de que se refere a outro lugar. Talvez tenha diante de si a imagem de uma Ilhéus que compartilha exclusivamente com os seus correligionários.

GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS É SUSPENSO POR ATIRAR EM COLEGA

disparo-de-arma-de-fogoNa sexta-feira (30), num dos seus últimos atos, o governo Jabes Ribeiro suspendeu por noventa dias o guarda municipal Luciano Alves Souza. Ele foi acusado de ferir o colega Cristiano de Albuquerque Granja com um disparo de arma de fogo.

A decisão concluiu inquérito administrativo iniciado ainda em 2015. O governo só o encerrou no último dia útil da gestão. Também processado, Cristiano foi absolvido por agir em legítima defesa.

As informações estão na página 98 do Diário Oficial do Município.

GOVERNO JABES PAGA 13º, MAS IGNORA SALÁRIOS DE DEZEMBRO

Prefeito Jabes Ribeiro.

Prefeito Jabes Ribeiro.

Em nota, o  governo Jabes Ribeiro informou que concluiu ontem (29) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da Prefeitura de Ilhéus.

O texto, no entanto, não faz nenhuma referência aos salários de dezembro. Muitos servidores ainda alimentam a esperança de receber os vencimentos deste mês nesta sexta-feira (30).

A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) disse à Justiça que a Prefeitura de Ilhéus já tem dinheiro em caixa para pagar todos os vencimentos deste mês – veja aqui.

APPI DIZ À JUSTIÇA QUE GOVERNO JABES TEM DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS

Osmam Nogueira preside assembleia dos servidores da educação.

Osmam Nogueira preside assembleia dos servidores da educação. Imagem: APPI.

Em nota divulgada nessa quarta-feira (28), a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) informou que moveu ação na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus para garantir os salários de dezembro e a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. O sindicato pediu que a Justiça reserve nas contas da prefeitura os recursos necessários para os pagamentos.

De acordo com a APPI, as contas municipais acumulam saldo de R$ 12 milhões. O sindicato afirma que esses recursos podem cobrir as despesas com o restante do décimo terceiro (R$ 3,5 mi) e os salários de dezembro (R$ 7 mi).

Ainda segundo a entidade, a prefeitura já dispõe desde terça-feira dos valores que recebe por meio do FUNDEB, que devem atender especificamente os professores e demais servidores da rede municipal de ensino.

Segundo a nota, o presidente do sindicato, Osmam Nogueira Junior, explicou que a “medida extrema” foi consequência da “falta de informação confiável do prefeito [Jabes Ribeiro] e do secretário de administração [Ricardo Machado]”. Os servidores aguardam manifestação da Justiça.

GOVERNO JABES PODE USAR DINHEIRO REPATRIADO PARA PAGAR O 13º SALÁRIO

Prefeito Jabes Ribeiro. Imagem: Secom-Ilhéus.

Prefeito Jabes Ribeiro. Imagem: Secom-Ilhéus.

É muito provável que o governo Jabes Ribeiro use o dinheiro da repatriação para quitar o décimo terceiro salário dos servidores da Prefeitura de Ilhéus, cuja segunda parcela está atrasada. O município vai receber aproximadamente R$ 5,6 milhões.

Entre os servidores ainda paira a sombra da dúvida sobre o pagamento dos salários de dezembro. Muitos temem que o governo Jabes Ribeiro deixe essa responsabilidade para a próxima gestão.

A falta de informações precisas do governo aumenta a insegurança dos servidores sobre os salários de dezembro. Não entendem como o município vai receber mais de cinco milhões de reais e, ainda assim, a prefeitura não é capaz de tranquilizá-los com a confirmação do pagamento.

Como os vencimentos foram pagos nos meses anteriores, questionam-se o que justificaria a falta de recursos justamente quando os cofres municipais receberão um repasse extra.

Em tempo: o Ministério da Fazenda vai autorizar nessa quinta-feira (29) as ordens de pagamento dos recursos repatriados para os municípios. A medida fará com que as prefeituras recebam o dinheiro ainda na sexta-feira (30).

EDITAR A HISTÓRIA É UMA TENTAÇÃO DO PODER

Atores representam banqueiros na propaganda da campanha da ex-presidente Dilma.

Atores representam banqueiros na campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Por Thiago Dias

No livro Por que os líderes mentem (2011), o professor John Mearsheimer, da Universidade de Chicago, toma como um de seus exemplos a decisão política do governo Bush de invadir o Iraque. A justificativa era a ameaça de armas químicas nunca encontradas. Naquele momento, em 2003, interessava ao grupo político do presidente norte-americano demonstrar que a guerra contra Saddam Hussein não era uma questão de escolha, mas sim de necessidade.

A guerra entre duas nações e os discursos que a racionalizam estão num universo de relações amplas e complexas, a começar pela necessária aceitação do assassinato como instrumento racional do poder. Atuar nesse ambiente é papel para a propaganda do Estado Nacional. Nesse ramo, o Nazismo foi precursor de recursos estéticos que ainda predominam em campanhas políticas. A expressão “campanha publicitária” não nega a condição da propaganda como espécie de esforço de guerra.

A onipresença da propaganda, que muitas vezes substitui o diálogo até nas relações pessoais, foi denunciada pelo filósofo Albert Camus no ensaio O homem revoltado, de 1950, escrito sob o impacto da Segunda Guerra Mundial e dos aspectos mais trágicos do socialismo russo. Ele lembra que, em determinado momento da consolidação da ideologia totalitária, a União Soviética se viu às voltas com a necessidade de censurar escritos do próprio Karl Marx. Naquela altura, parte do pensamento do filósofo e economista alemão já havia sido transformada em heresia pelos revolucionários. Segundo Camus, as revoluções que ele conheceu produziram somente assassinos ou hereges.

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