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Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
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OS MACACOS SÃO ALIADOS DA SAÚDE NO COMBATE À FEBRE AMARELA

A matéria é de abril, mas a situação continua. Imagem: Divulgação.

A matéria é de abril, mas o problema continua. Imagem: Divulgação.

Do Blog da Saúde.

“Eles servem como anjos da guarda, como sentinelas da ocorrência da Febre Amarela”, explica Renato Alves, gerente de vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial, do Ministério da Saúde. Esse é um alerta para que a população não mate os macacos, principalmente em regiões onde há incidência da Febre Amarela em humanos. Os macacos não são responsáveis pela transmissão, muito pelo contrário: esses animais servem como guias para a elaboração de ações de prevenção. A doença é transmitida por mosquito.  

“É importante que a gente mantenha esses animais sadios e dentro do seu ambiente natural, porque a detecção da morte de um macaco, que potencialmente está doente de Febre Amarela, pode nos dar tempo para adotar medidas de controle para evitar doença em seres humanos”, defende o Gerente de vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial.

A Febre Amarela é uma doença que se mantém no ambiente, em um ciclo silvestre, e é transmitida por mosquitos. O macaco é importante, pois serve como indicador da presença do vírus em determinada região. É o que também defende o pesquisador e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia (SBP), Danilo Simonini Teixeira. “Esses animais estão sendo mortos por conta de medo da população humana em relação à transmissão do vírus, e isso não ocorre. Se você mata os animais, vai haver um prejuízo, pois a vigilância não vai ser feita por conta do óbito daquele animal por uma pessoa”.

Além disso, matar animais é considerado crime ambiental pelo Art. 29 da Lei n° 9.605/98. “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, pode gerar pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa. No bioma da Mata Atlântica, onde incide a doença, encontram-se primatas ameaçados de extinção, entre eles, o Bugio, o Macaco-prego-de-crista, além do Muriqui do sul e do norte.

“É importante que a população tenha plena consciência de que os macacos não são responsáveis pela existência do vírus e nem por sua transmissão a humanos. Eles precisam ser protegidos. A morte desses animais traz enorme desequilíbrio ambiental, que não pode ser agravado pela ação do homem”, ressalta o diretor de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo. O vírus da febre amarela silvestre é transmitido por mosquitos (gêneros Haemagogus e Sabethes).

Caso a população encontre macacos mortos ou doentes, deve informar o mais rapidamente o Serviço de Saúde do município ou do estado onde vive ou pelo número de telefone 136.  Uma vez identificados os eventos, o serviço de saúde avalia se ainda há a possibilidade de coleta de amostra para laboratório, se além desse animal que foi encontrado existem outros, se as populações de primatas da região ainda são visíveis e estão integrados, se foi uma morte isolada, ou se de fato é uma ocorrência que atingiu o maior número de primatas. Então o cidadão que estiver, por exemplo, em uma atividade de lazer ou trabalho na mata, e encontre o indício ou um macaco morto, deve avisar o mais rápido possível o serviço de saúde que vai tomar as medidas necessárias de vigilância de controle.

Além disso, é possível denunciar a matança ou maus tratos de macacos pela Linha verde do Ibama (0800 61 8080). Na denúncia, podem ser encaminhadas fotos e vídeos que auxiliem na identificação do crime e de quem o cometeu, através do e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.

ORQUÍDEAS DO SUL DA BAHIA

Orquídeas do sul da Bahia. Imagem: Acorda Meu Povo.

Orquídeas do sul da Bahia.

Do Acorda Meu Povo

Em 1998, uma reportagem no Jornal A Tarde destacava a raridade e o comercio ilegal de orquídeas do sul da Bahia. Na época respondendo pela Chefia do IBAMA na região, atendemos denuncia e realizamos a maior apreensão de orquídeas de nossa história ambiental. Eram mais de 500 orquídeas, e 90%, a belíssima  Cattleya warneri. Entreguei o material pessoalmente ao saudoso botânico André Carvalho (CEPLAC), que dispensa apresentações. Mas havia um decreto estabelecendo que todas as orquídeas aprendidas no Brasil eram prioritárias para o orquidário de Brasília, e eu discordando dessa política, acabei desacatando ordem expressa da presidência do IBAMA, abrindo uma brecha para minha exoneração, depois de segurar as dores da turbulenta transição da política florestal no Estado do Bahia. Passados quase vinte anos, a imprensa noticia a depredação e o fim do Orquidário Nacional de Brasília. Nossas orquídeas? Ainda quero seu retorno às matas, cultivo e manejo sustentável. Na época eu poderia ter ido a Brasília para esclarecer os fatos, mas estava satisfeito pois tinha cumprido minha missão. Mais detalhes da história ambiental do sul da Bahia estou escrevendo em um livro maior sobre a política florestal, mas esse desabafo não pode esperar.

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Matéria de ação do IBAMA.

MPF ACUSA IBAMA DE NÃO JULGAR INFRAÇÕES NA BAHIA

mpfbaO Ministério Público Federal acionou na terça-feira (12) a Justiça Federal contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O MPF exige que o Ibama “deixe de enviar os processos resultantes de sua atividade fiscalizatória em relação a empreendimentos e atividades agrossilvipastoris para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia”.

O MPF solicitou que o Ibama pague multa diária de R$ 10 mil caso seja obrigado a julgar os processos e descumpra a ordem judicial. A ação civil pública é assinada pelos procuradores Pablo Coutinho Barreto, Paulo Roberto Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Modesto Rabelo.

De acordo com os procuradores, embora o Decreto Estadual nº 15.682/2014 regulamente a dispensa do licenciamento, “o estado não tem autonomia para suspender a necessidade de licença ambiental ou se opor à legislação federal, estando autorizados apenas a criar leis suplementares sobre o tema”.

Em janeiro, tanto o MPF quanto o Ministério Público do Estado da Bahia recomendaram que o Ibama cumprisse a sua função de fiscalizar as licenças ambientais no oeste do estado.

DELCÍDIO ESCLARECE CONTEXTO DA USINA DE BELO MONTE

Delcidio e Belo Monte

“Um grupo de cientistas do governo preparou um documento mostrando que do ponto de vista climático a usina era um erro. Nada demovia a então chefe da Casa Civil, ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff”.

miriamleitãoPor Mirian Leitão

Delcídio esclarece

Com a delação do senador Delcídio Amaral muito se esclarece do que parecia obscuro em decisões que foram irracionais do ponto de vista econômico. Foi assim com a Usina de Belo Monte, que afrontou toda a racionalidade em diversas áreas. Foi assim com o dinheiro excessivo emprestado pelo BNDES para os frigoríficos. E também com a entrada intempestiva e desastrada do grupo Bertin na área de geração de energia.

Tudo parece lógico agora. Foram decisões viabilizadas pela corrupção e para se transformarem em dinheiro para campanha. Delcídio contou que quando, três dias antes do leilão de Belo Monte, o maior consórcio desistiu de participar, “em algumas horas” foi constituído novo grupo de empresas. Nele estavam Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e, entre outros, a Contern do grupo Bertin, que entrou forte nas disputas de energia, ganhava com muita frequência, e várias vezes não conseguiu entregar o empreendimento que havia vencido. O Bertin sempre foi patrocinado, explica agora Delcídio, por José Carlos Bumlai.

O problema é que poucos meses depois as empresas que não haviam participado do leilão — “não bidaram”, como diz o senador — viraram donas do negócio e os vencedores ficaram em segundo plano. Tudo sempre pareceu esquisito em Belo Monte. O governo ignorou todas as críticas que mostravam que o empreendimento era ruim do ponto de vista econômico, fiscal, ambiental e humano. Um grupo de cientistas do governo preparou um documento mostrando que do ponto de vista climático a usina era um erro. Nada demovia a então chefe da Casa Civil, ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O Ibama ficou contra. Na Casa Civil foi feita uma reunião que estabeleceu um prazo para sair a licença. Os técnicos do Ibama assinaram que não concordavam com a licença. Do Palácio do Planalto veio o edito: a licença tinha que sair. Publiquei tudo aqui nesta coluna, várias vezes falando do meu espanto com a forma autoritária com que tudo foi decidido.

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LAMA QUE CHEGOU A ABROLHOS PODE SER A DA SAMARCO, DIZ IBAMA

Lama da Samarco na foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Imagem: Secom-ES.

Lama da Samarco na foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Imagem: Secom-ES.

Técnicos do Ibama avistaram ontem (7) uma mancha de lama na área do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Eles coletaram amostra para analisar se a água escura é proveniente do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. A presidenta do órgão ambiental, Marilene Ramos, confirmou a informação.

A lama da Samarco, empresa controlada pela Vale e a BHP Billiton, devastou o Rio Doce e já forçou a interdição de diversas praias do litoral do Espírito Santo, onde o Doce deságua. Caso sua presença seja confirmada em Abrolhos, aquele que já é considerado o maior crime ambiental da história brasileira vai ganhar dimensões ainda mais trágicas, pois o arquipélago é a área de maior biodiversidade marinha ao sul do oceano Atlântico. 

“Nessa área foi constatada a presença de lama. A observação em campo dá indícios de que muito provavelmente (a mancha) está ligada à lama que saiu do rio Doce”, disse o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Cláudio Maretti. O órgão é responsável pelo Parque Nacional Marítimo de Abrolhos.

Com informações do UOL.

O PORTO SUL, A INCONSEQUÊNCIA E A LAMA TÓXICA

A lógica que destruiu o Rio Doce quer cravar um porto de exportação de minério na Mata Atlântica.

A lógica que destruiu o Rio Doce quer cravar um porto de exportação de minério na Mata Atlântica.

Por Ismail Abéde

Na última semana, após o porto sul receber permissão do IBAMA para devastar 500 hectares da mata atlântica local, última licença necessária para iniciar as obras, eu estava na Vila Juerana, próximo às margens do Rio Almada, e não pude deixar de escutar a conversa entre dois compadres que estavam ali pescando. Transcrevo abaixo:

– Pois é, compadre. Ficou sabendo que o porto sul recebeu autorização para desmatar essa belezura toda?

– É Zé, ouvi. Agora o porto sul está no mesmo nível da ponte do Pontal, do novo aeroporto, da duplicação da Rod. Ilhéus-Itabuna. Tudo assinadinho!

– E tá tudo queimando por aqui hein, compadre! Lagoa Encantada, Ponta da Tulha, Juerana. Dizem que tem gente grande por trás dessas queimadas. O povo queima e depois invade tudo. Será que é verdade isso?

– Sei lá. Mas já ouvi esse comentário.

– Que tristeza né, compadre? Desde que anunciaram esse tal de porto sul, o litoral norte de Ilhéus vem virando terra de ninguém. Um lugar tão lindo, abençoado por Deus.

– Zé, outro dia fui ajudar os bombeiros a apagar o fogo na Ponta da Tulha. Os moradores de lá choravam vendo os bichos desesperados, morrendo queimados ou asfixiados pela fumaça. Tinha bicho preguiça atravessando a estrada pra fugir do fogo. Uma tragédia!

– E esse lugar na Ponta da tulha? Não tinha virado um parque estadual justamente para compensar o estrago que o porto sul iria fazer na região?

– Sim, Zé! Agora que a porca vai torcer o rabo de vez. Se não tem compensação, como é que vai ter porto? Na justiça, isso é causa que não tem como perder.

– Na justiça de um país sério né, compadre?

– É, tem isso.

– Mas afinal, vão fazer esse porto com o dinheiro de quem?

– Zé, essa é a pergunta que não quer calar. Quem vai pagar por isso se a Bamin já é carta fora do baralho? E o governador, o que diz?

– Diz que em fevereiro de 2016 vai para a China buscar interessados em construir o porto. Aí você já sabe, né? Ano de eleição, vai voltar com a mala cheia de promessas.

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PORTO SUL: SUPRESSÃO VEGETAL É AUTORIZADA PARA O INÍCIO DAS OBRAS

Ilustração do projeto Porto Sul/Governo da Bahia.

Ilustração do projeto Porto Sul/Governo da Bahia.

A informação é do Governo da Bahia. De acordo com nota divulgada nessa quinta-feira (17), o Estado já pode derrubar a vegetação da área onde será erguido o complexo Porto Sul. Essa era a autorização que faltava para o início das obras. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa (PT).

Segundo Rui Costa, o Ibama liberou a supressão vegetal nessa quarta-feira (16). “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”.

A licença também autoriza o governo a dar continuidade aos atos de desapropriação.

O governador anunciou que viajará para a China em fevereiro de 2016, quando vai se reunir com investidores interessados no projeto. O anúncio indica que a parceria com a Bahia Mineração está cada vez mais distante dos planos do governo.

MPE AGE CONTRA QUEIMADAS E INVASÕES NA PONTA DA TULHA

Imagem: Blog do Gusmão.

Imagem: Blog do Gusmão.

Na sexta-feira (11), o Ministério Público Estadual moveu ação civil pública contra o município, o governo baiano, o Inema e seis lideranças de movimentos sociais responsáveis por ocupações irregulares na Ponta da Tulha, no litoral norte de Ilhéus. O objetivo é frear as invasões e queimadas na área. O órgão também solicitou a desocupação das casas erguidas no local num prazo de trinta dias e a destruição dos imóveis não habitados.

Segundo o MP, as queimadas se intensificaram depois que o Estado anunciou o propósito de realizar a reintegração de posse no local. As invasões e incêndios criminosos violam as Leis da Mata Atlântica (11.428/06) e de Loteamentos (6.766/769).

O Estado desapropriou a área em 2008 para a construção do Complexo Porto Sul. A rica biodiversidade da Ponta Tulha, inclusive com recifes de corais, levou o governo a mudar o projeto para a região de Aritaguá, também no norte de Ilhéus. Assim, o espaço desapropriado foi destinado à criação do Parque Estadual de Ponta da Tulha.

De acordo com o MP, com as invasões, a Justiça determinou em julho de 2013 a desocupação e a reintegração de posse da área, mas o Estado e seus órgãos de fiscalização ambiental (Inema e Ibama) se omitiram.

Os promotores Aline Salvador e Yuri Mello, autores da ação, também apresentaram pedidos e recomendações. Querem que o Inema, o Ibama e a Prefeitura de Ilhéus realizem fiscalizações rotineiras e apreendam materiais usados para cercar lotes e construir barracos, além de evitar outros incêndios criminosos no local. Também solicitaram que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia adote medidas para agilizar a criação do Parque Estadual de Ponta da Tulha.

Leia a nota divulgada pelo MP.

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PORTO SUL ATRAI PROJETO DE MINERODUTO PARA ILHÉUS

Capital chinês quer abrir caminho para o minério de ferro na Mata Atlântica.

Capital chinês quer abrir caminho para o minério de ferro na Mata Atlântica. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Reportagem: Thiago Dias

A Sul Americana de Metais S/A (SAM) quer construir um mineroduto de 482 Km entre Grão Mogol, município ao norte de Minas Gerais, e Ilhéus. A empresa pertence à Honbridge Holdings, de Hong Kong. A ideia é transportar o minério de ferro do seu Projeto Vale do Rio Pardo até o Porto Sul, que ainda não saiu do papel. Como o porto vai ocupar a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, o mineroduto precisará cortar dezoito quilômetros da unidade de conservação. O Conselho Gestor da APA se reuniu hoje (29) na UESC com representantes da SAM para tentar esclarecer os impactos socioambientais previstos no projeto.

Geraldo Magela.

Geraldo Magela.

O convite e os números

Segundo Geraldo Magela, diretor de relações institucionais da SAM (que já trabalhou para o Estado da Bahia), um convite do governo estadual convenceu a empresa a conectar o mineroduto ao Porto Sul. A alternativa seria o Porto de Vitória (ES).

Se for autorizada, a implantação do mineroduto vai empregar cerca de 9 mil homens ao longo dos 21 municípios no seu caminho. De acordo com Magela, esse número vai cair para 2 mil na fase de operação. A exploração da mina vai durar 29 anos. A SAM calcula investimento total de 3,8 bilhões de dólares e espera iniciar o transporte do minério de ferro até o início de 2019.

Pressa

Os conselheiros concluíram que o encontro não produziu resultados satisfatórios e querem outra reunião. Houve pouco tempo para esclarecer dúvidas. Os representantes da SAM saíram antes do fim para não perder um voo.

Desaguamento

Conforme o conselho, os empreendedores devem explicar os impactos socioambientais de forma mais detalhada. Entre outras questões, restaram dúvidas sobre o destino da água usada no chamado desaguamento, processo que separa o minério da água na saída do mineroduto.

Magela disse que a água será tratada e reaproveitada. Segundo ele, também há a possibilidade de construir um emissário marinho para despejá-la em alto mar. A segunda hipótese soou improvável para os conselheiros e demais participantes.

Licenciamento

Ivan Amorim, técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, explicou que o IBAMA é responsável pelo licenciamento. O mineroduto, no entanto, precisa da anuência do INEMA para ocupar a Área de Preservação Ambiental da Lagoa Encantada. Se o órgão não autorizar, a empresa não poderá receber a licença prévia. 

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Magno Oliveira.

O Brasil na divisão internacional do trabalho

O filósofo Magno Oliveira, do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, criticou a superficialidade das explicações dos representantes da SAM. Contudo, esclareceu que o movimento não é contra a mineração em si, mas seu modelo iniciado no período colonial. O problema é que a busca de lucros maiores inibe os investimentos nos programas de redução dos impactos e de distribuição das riquezas.

O ativista visitou comunidades sul-africanas e destacou quatro pontos críticos entre os impactos mais comuns da indústria mineradora: deslocamento populacional, perda da relação tradicional e da memória afetiva das comunidades com os territórios, devastação de bens naturais (assoreamento de nascentes e rios, desmatamento) e crise da representatividade dos agentes políticos que deveriam defender os interesses dos cidadãos, mas privilegiam as corporações.

Segundo Magno, esse tipo de empreendimento reproduz o papel secular do Brasil na divisão internacional do trabalho: exportador de matéria-prima. “As riquezas não ficam aqui”. São altos os índices de desigualdade social nos países marcados pela exploração do minério. “Esse modelo só serve para concentrar renda. O progresso existe, mas só para o dono do capital”.

IBAMA EXIGE COMPENSAÇÕES PARA LICENCIAR OPERAÇÃO DE BELO MONTE

Imagem: Sérgio Castro/Estadão.

Imagem: Sérgio Castro/Estadão.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exigiu a comprovação de compensações da concessionária Norte Energia para emitir a Licença de Operação da Usina de Belo Monte, em construção no Pará.

O órgão cobra obras de saneamento nas vilas “Ressaca” e “Garimpo do Galo”, provas de que o abastecimento de água nas comunidades próximas à usina atende a população local e apresentação de cronograma e metas para operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira. 

O instituto também apontou atrasos em reassentamentos de populações removidas em benefício da obra. 

Com informações do Estadão.

JUIZ CHAMA BORARIS E ARAPIUNS DE “FALSOS ÍNDIOS”

Meninas Arapiuns e Borari cantam músicas de roda em português e em nheengatu. Imagem: Ana Aranha/Repórter Brasil.

Meninas arapiuns e boraris cantam músicas de roda em português e em nheengatu. Imagem: Ana Aranha/Repórter Brasil.

Sentença do juiz federal Airton Portela, de Santarém (PA), se refere aos indígenas das etnias Borari e Arapium como “falsos índios”. Os povos originários ocupam área reconhecida em 2011 como território indígena pela FUNAI e ameaçada pela ação predadora de madeireiras. 

Com o apoio da FUNAI e do IBAMA, boraris e arapiuns passaram a monitorar e denunciar as ações ilegais de madeireiras no território que reivindicam. Conforme reportagem de Ana Aranha (Repórter Brasil), em novembro de 2014, fiscais interditaram serrarias e embargaram os Planos de Manejo Florestais em execução na área.

Ainda segundo a repórter, duas semanas depois, no que foi interpretado como uma resposta à operação, o juiz Airton Portela declarou a “inexistência” das identidades indígenas e questionou o laudo antropológico da FUNAI para determinar que o órgão deveria suspender o processo de demarcação, liberando a exploração da floresta pelas madeireiras.

O juiz federal Érico Freitas Pinheiro acatou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu em março de 2015 a sentença que negava o direito à autodenominação aos boraris e arapiuns. Com a suspensão, os madeireiros foram obrigados a deixar o território reivindicado pelos indígenas, no entanto, o Ministério da Justiça ainda não publicou a portaria declaratória de demarcação da área.

PORTO SUL: JAQUES WAGNER É CITADO EM DISPUTA JUDICIAL ENTRE ENRC E ZAMIN

O então governador Jaques Wagner teria encontrado o magnata da mineração, Pramod Agarwal, na semana que antecedeu a concessão da Licença de Instalação do Porto Sul.

O sócio majoritário da Zamin, Pramod Agarwal, teria “acampado no gramado” do então governador Jaques Wagner dias antes do IBAMA conceder a Licença de Instalação do Porto Sul, em setembro de 2014.

O Blog do Gusmão acompanha desde 2007 o desenrolar dos impasses do Porto Sul. Nosso veículo é considerado referência obrigatória sobre o tema na imprensa brasileira.

A briga entre ENRC e Zamin/Ardila na justiça inglesa dá a entender que o grupo do Cazaquistão não tem mais interesse no Porto Sul. As acusações da empresa cazaque colocam em suspeita o IBAMA e trazem revelação inusitada: o sócio majoritário da Ardila, Pramod Agarwal, teria “montado acampamento” “no jardim” do ex-governador Jaques Wagner, às vésperas da data em que a Licença de Instalação do empreendimento foi concedida.

Trecho fala sobre "acampamento" que Pramod montou

Trecho: Pramod “efetivamente acampou no gramado do governador entre 13 e 19 de setembro”

Fonte privilegiada deste blog que reside na Inglaterra nos enviou a transcrição da primeira audiência da disputa judicial entre Ardila (Zamin) e ENRC, proprietárias da Bahia Mineração (Bamin), empresa responsável pelo projeto Pedra de Ferro/Porto Sul. A Alta Corte de Justiça Comercial (High Court of Justice Commercial) de Londres media o caso. O juiz Leggatt ouviu os representantes das duas multinacionais no dia 20 de fevereiro de 2015.

A empresa indiana Zamin (Ardila) era a única proprietária da Bahia Mineração. Ela vendeu metade do empreendimento para a cazaque ENRC. Em 2010, acertou a venda dos 50% restantes para o mesmo grupo. O valor final da Bamin chegou a US$ 1 bilhão.

Informamos em outubro de 2014 que a Zamin/Ardila acionou a justiça britânica para cobrar da ENRC US$ 220 milhões referentes à última parcela do contrato de venda da Bamin. O negócio entre as sócias previa que o pagamento desse valor estava condicionado à concessão da Licença de Instalação (LI) do Porto Sul antes do dia 21 de setembro de 2014 – veja aqui.

O IBAMA expediu a LI no dia 19 de setembro, era uma sexta-feira e o prazo acabaria no domingo (21) seguinte. A ENRC alega que o governo brasileiro concedeu a licença em “circunstâncias excepcionais”.

Na audiência de 20 de fevereiro, os advogados (Smith e Akkouh) do grupo cazaque levantaram suspeitas gravíssimas sobre as “circunstâncias excepcionais” da concessão da LI. Conforme Smith, sua cliente (a ENRC) afirma que a Zamin tentou “garantir a licença por meio de condutas ilegais de influência”.

De acordo com o representante da ENRC, a Zamin manteve uma pessoa no Brasil para cuidar dos interesses da empresa. “Jorge de San Marques, Excelência, esse é o indivíduo que a Zamin instruiu a atuar como seu agente em relação às interações com o IBAMA”, afirmou Smith.

A ENRC afirma que a Zamin teria feito pagamentos ligados à concessão da licença. O advogado da Zamin, Allen, negou a acusação.

Mesmo na condição de réu, o grupo do Cazaquistão partiu para o ataque e exigiu a quebra do sigilo das transações bancárias feitas por Jorge de San Marques em nome da Zamin. O juiz Leggatt afirmou que o representante da empresa indiana vai ter que apresentar bons motivos caso se negue a ceder as informações solicitadas pela ENRC.

Trecho da transcrição em que o advogado da ENRC cita suposto encontro entre Pramod e Wagner.

Trecho da transcrição em que o advogado da ENRC cita supostos pagamentos feitos pela Zamin no Brasil.

De acordo com os representantes da ENRC, o indiano Pramod Agarwal  ficou “acampado no gramado do governador entre 13 e 19 de setembro”. Ele também teria se encontrado com o então governador Jaques Wagner e conversado por telefone com o petista às vésperas da tão esperada autorização do IBAMA.

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