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:: ‘juiz federal Lincoln Pinheiro Costa’

JUIZ DEFENDE TRATAMENTO IGUAL PARA OS CABANEIROS DE ILHÉUS

Imagem do site "brasilheus".

Imagem do site “brasilheus”.

A informação é do vereador Jerbson Moraes (PSD). Ontem (5), este blog acompanhou parte da sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os edis debateram sobre as cabanas de praia do litoral sul.

Segundo Jerbson Moraes, na decisão que proíbe a demolição dos estabelecimentos, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa argumentou que a União deve garantir a todos os empresários o mesmo tratamento que já beneficiou alguns deles. Isso porque parte dos proprietários conseguiu regularizar seus empreendimentos junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

“O que mais me alegrou nessa liminar”, afirmou o edil, “é que o juiz já antecipa algumas situações de mérito”. Ou seja, na opinião de Jerbson, além de garantir que as cabanas não sejam demolidas antes do julgamento definitivo, o magistrado apresentou sinais positivos sobre a decisão que os cabaneiros esperam para o fim do processo.

No discurso do grande expediente, Jerbson Moraes disse que as cabanas ocupam área da “Marinha”, e não a praia propriamente dita. Segundo ele, aquela extensão de terra batida (entre a BA-001 e a faixa de areia) surgiu com a construção da rodovia. Resultou de um aterramento. Prova disso seria o desnível em relação à altura da pista. Ainda de acordo com o vereador, cabanas como a Batuba Beach obtiveram a concessão do poder público a partir desse entendimento. E é essa perspectiva que deverá prevalecer na Justiça para todos os empresários em situação semelhante.

Jerbson explicou que, no futuro próximo, a permanência das cabanas dependerá diretamente da efetivação do Projeto Orla e do plano de padronização dos estabelecimentos. Segundo ele, esse é um trunfo importante da defesa dos cabaneiros e foi considerado pelo juiz Lincoln Pinheiro Costa.

O vereador Gil Gomes (PV) parabenizou o trabalho de Jerbson Moraes como advogado da Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul. Segundo Gil Gomes, o turismo deve ser tratado como prioridade para o desenvolvimento sustentável, porque o setor é “a galinha dos ovos de ouro” de Ilhéus. Também destacou a importância das cabanas de praia para a tradição cultural da cidade, além do papel econômico que desempenham recebendo os turistas e a população local.

O cuidado com o meio ambiente também deve ser uma preocupação constante dos cabaneiros. Essa é a opinião do vereador Makrise Angeli (PT). O petista revelou a aflição que sentiu várias vezes quando, nos fins de tarde na praia, observou o mar “engolindo” o lixo deixado na areia.

Depois de revelar esse desconforto, sugeriu o uso de pequenas lixeiras para os resíduos sólidos que os visitantes das cabanas produzem. Segundo ele, o próprio garçom poderia levar uma lixeirinha para cada mesa e, educadamente, solicitar a atenção das pessoas para a conservação da praia.

Presentes na Câmara de Vereadores, membros da associação dos cabaneiros aplaudiram os edis com entusiasmo. Cena rara no plenário Gilberto Fialho.

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE DEMOLIÇÃO DE BARRACAS DA PRAIA DO SUL

barracasEm decisão provisória, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa suspendeu os efeitos do processo administrativo que determinou a remoção de barracas de praia do litoral sul de Ilhéus. A Secretaria do Patrimônio da União havia determinado o procedimento em dezembro de 2016.

Além da demolição das barracas, a decisão proíbe a cobrança de multas ligadas ao processo, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

O vereador Jerbson Moraes (PSD) é advogado e representa os cabaneiros que recorreram à Justiça Federal contra a demolição. Ele falou sobre o posicionamento do juiz nessa segunda-feira (3), em entrevista ao radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro (Conquista FM).



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