Alerta da Prefeitura.

A Prefeitura de Ilhéus informa aos microempreendedores individuais (MEI) que o prazo para regularização de pendências no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) vai até a próxima quarta-feira (22).

O coordenador da Sala do Empreendedor, William Gama, explica que a oportunidade serve para o microempreendedor que não pagou nenhuma mensalidade referente aos períodos de apuração entre 2015 e 2017 e não entregou nenhuma das declarações anuais (DASN-SIMEI) dos anos de 2015 e 2016. “Acho que os microempreendedores individuais nessa situação devem evitar o cancelamento do seu CNPJ”, salienta.

A Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 18 horas. No caso da existência de débitos, há a possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

Vale ressaltar que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado ao cadastro.

O coordenador alerta aos microempreendedores para tomar cuidado com os boletos de pagamentos falsos que estão sendo enviados pelo Correios ou por meios eletrônicos. É recomendado que em caso de dúvida o empreendedor vá à Sala do Empreendedor, no pavimento térreo do Anexo de Secretarias.

Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor.