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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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MP RECOMENDA À COELBA O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO COM AS CASAS LOTÉRICAS

Fila para pagar a conta de energia. Imagem: Mauro Akin Nassor/Correio.

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, 11, à Coelba que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP vai conceder entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”. 

REPRESENTAÇÃO PEDE QUE MP INVESTIGUE GASTOS DO CARNAVAL DE ITABUNA

Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido) na entrega da chave de abertura da folia.

Na última sexta-feira (26), o vereador Jairo Araújo (PC do B) protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma representação para solicitar uma apuração rigorosa sobre os gastos no Carnaval antecipado de Itabuna e o suposto uso de dinheiro público na contratação de atrações e estruturas para camarotes privados.

O documento supõe que houve indícios de improbidade administrativa. “Todas as evidências demonstradas no documento levam a crer na utilização de recursos públicos para benefícios de particulares”, afirma.

O vereador também suspeita que pode ter havido desvio de dinheiro público. “A empresa que instalou a estrutura para os camarotes privados foi a mesma para os camarotes contratados pela prefeitura”. explica. O documento tem fotos e “prints” dispostos em anexo.

Araújo ainda aponta privilégios políticos no Carnaval antecipado. “Além disso, um dos camarotes privados apresentou na relação de seus parceiros o filho do prefeito, que é conhecidamente pré-candidato nas próximas eleições. Isso configura abuso de poder”.

Caso o MP confirme as irregularidades, o documento solicita que sejam adotadas as sanções conforme o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, nº8429/92, que determina a perda da função do agente público e suspensão dos direitos políticos.

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA ABRE 61 VAGAS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

Mais informações no edital. Imagem: Erik Salles/A TARDE

Mais informações no edital. Imagem: Erik Salles/A TARDE

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nessa sexta-feira (1º) um edital para abertura de concurso público. O certame tem como objetivo contratar 61 servidores para a instituição, sendo onze vagas para analista técnico e 50 para assistente técnico-administrativo.

As inscrições vão começar na próxima segunda-feira (4) e seguirão até o dia 21 de setembro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas. Para a inscrição, é necessário que os interessados preencham o formulário de solicitação e enviem o requerimento para geração automática do boleto de pagamento. O valor é de R$ 80,00 para assistente e R$ 120,00 para analista.

A remuneração inicial para nível técnico é de R$ 3.284,83 e para nível superior R$ 5.917,44, ambos têm auxílio-alimentação e são 40 horas de carga horária semanal. A realização das provas está prevista para o dia 22 de outubro, das 8h às 12h30.

Segundo o edital, os candidatos aprovados e convocados poderão ser alocados em qualquer município onde haja representação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Acesse o edital aqui.

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