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:: ‘Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)’

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA TRATAMENTO PARA PACIENTES RENAIS NA BAHIA

Decisão atende ação conjunta do MPF-BA e do MP-BA.

Decisão atende ação conjunta do MPF-BA e do MP-BA.

A Justiça Federal obrigou a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador a promover cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de terapia renal substitutiva (TRS). A medida deve beneficiar pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico em toda a Bahia. A decisão da última terça-feira (18) aceitou pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que apontou deficiências no atendimento a pacientes em todo o estado.

De acordo com a decisão, os entes federativos também devem assegurar a imediata e ininterrupta assistência de TRS aos pacientes renais crônicos em tratamento no Instituto de Nefrologia Diálise e na Clínica Nossa Senhora da Graça, ambos em Salvador.

Os órgãos têm prazo de trinta dias para apresentar um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão que demonstre a sistemática e o fluxo de absorção da demanda atual e projetada em todo a Bahia, inclusive a relativa aos pacientes das clínicas citadas.

A Justiça Federal realizará nova audiência no dia 31 de maio, quando será verificado o cumprimento das determinações.

Ainda estão sob análise os pedidos do MPF/BA e do MPBA para a execução do Plano de Gestão e para que a União, o Estado da Bahia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tomem providências imediatas a fim de que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, com funcionamento nos três turnos.

Acesse a decisão.



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