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Sábado, 25 de Novembro de 2017
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CONCURSO: JUIZ AFIRMA QUE GOVERNO JABES FAZ MANOBRA PARA MANTER CONTRATADOS

Jabes Ribeiro e Ricardo Machado os organizadores do concurso público. O objetivo é melar? Foto: Gidelzo Silva.

Jabes Ribeiro e Ricardo Machado fazem manobras para manter contratados. Concurso começa desmoralizado. Foto: Gidelzo Silva.

Da Ascom do MP/BA

Justiça dá 48 horas para Ilhéus adequar concurso público à Lei Eleitoral

A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil.

A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30. Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”.

Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.

GOVERNO JABES COMETE MAIS UM ERRO NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

Jabes Ribeiro e Ricardo Machado os organizadores do concurso público. O objetivo é melar? Foto: Gidelzo Silva.

Jabes Ribeiro e Ricardo Machado, os organizadores do concurso público. O objetivo é melar? Foto: Gidelzo Silva.

Aos poucos o concurso público organizado pelo governo Jabes Ribeiro ganha contornos e sabores de marmelada. Desconfiamos que o objetivo é a não realização para que sejam mantidos os atuais contratados (indicados por vereadores e demais pessoas ligadas ao “jabismo”).

O promotor do Ministério Público Estadual, Frank Ferrari, solicitou que a prefeitura adequasse o cronograma do concurso ao calendário das eleições. A homologação deve ocorrer até o dia 02 de julho desse ano. O secretário de administração, Ricardo Machado, mais uma vez não acatou o pedido e publicou novo edital com data de homologação em 04 de julho (O propósito é atrapalhar?).

Resultado: nessa segunda-feira, 28, o MP ingressou com novo requerimento à justiça.

Leia a nota da assessoria de comunicação do MP/BA.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Frank Ferrari, fez hoje, dia 28, requerimento à Justiça para que ela determine ao Município de Ilhéus a adequação do cronograma do concurso público da administração pública municipal ao calendário eleitoral. Segundo Ferrari, a homologação do certame, cujo edital sofreu retificações por força de decisão liminar que atendeu pedidos do MP, deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até 02 de julho deste ano, data limite prevista na Resolução nº 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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PSC COBRA AÇÃO DO MP CONTRA AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM ILHÉUS

Reinaldo Soares, presidente do PSC, e o promotor Paulo Sampaio.

Reinaldo Soares, presidente do PSC, e o promotor Paulo Sampaio.

Nessa terça-feira (15), o presidente do Partido Social Cristão em Ilhéus, professor Reinaldo Soares, entregou um abaixo-assinado ao Ministério Público Estadual contra o aumento da tarifa de ônibus no município. As assinaturas foram colhidas por membros do PSC ao longo dos últimos sessenta dias.

No ofício entregue ao promotor Paulo Eduardo Sampaio, o PSC solicitou que o órgão tome medidas visando tornar públicos o contrato de concessão do transporte coletivo e as planilhas de despesas e lucros das concessionárias Viametro e São Miguel. Também requisitou a suspensão do aumento da passagem “até que haja uma discussão ampliada com a sociedade”, após a divulgação e a análise dos dados solicitados.

Segundo Reinaldo Soares, “partido político que funciona apenas em período eleitoral não cumpre seu papel constitucional. Nosso objetivo é tornar o PSC um organismo de plena representação da sociedade, contribuindo assim para a construção de um novo modelo político em Ilhéus”.

JUSTIÇA REJEITA DENÚNCIA DO MP CONTRA ISAAC ALBAGLI

Isaac Albagli.

Isaac Albagli.

A informação é do jornalista Roberto Rabat (R2CPress).

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia não acolheu denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-gestor da Bahia Pesca, Isaac Albagli, atual secretário de infraestrutura e trânsito da Prefeitura de Ilhéus.

Na ação civil pública, o MP acusou Isaac Albagli de praticar irregularidade na contratação da Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS), quando era diretor da Bahia Pesca.

Apesar do contrato não ter sido antecipado por um processo licitatório, o Juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Avila entendeu que não houve ato de improbidade nem dano ao patrimônio público. “Assim sendo, diante da inexistência, de fato, da indicação de prejuízos, haja vista a efetiva prestação dos serviços, de desatendimento aos princípios que regem a Administração Pública, da inexistência de enriquecimento e, principalmente, de dolo, não há de se falar em ato de improbidade”, explicou o magistrado.

A decisão foi publicada nessa quinta-feira (10). Leia a íntegra.

Diário da Justiça da Bahia,10/12/2015
CADERNO 2 ­ ENTRÂNCIA FINAL
CAPITAL
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AUTORA: Ministério Público do Estado da Bahia. – RÉU: ► Isaac Albagli de Almeida –

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JUÍZA PROÍBE MENORES NA FESTA “AYVUAR PSY PVT”

Imagem: Facebook/Reprodução.

Imagem: Facebook/Reprodução.

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública com objetivo de cancelar uma festa no litoral sul de Ilhéus. A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, acatou o pedido de forma parcial e proibiu a entrada de menores no evento, mesmo acompanhados pelos pais ou responsáveis. 

De acordo com a sentença, os realizadores do evento não solicitaram o alvará de autorização necessário para a presença de crianças e adolescentes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A magistrada tomou decisão semelhante em relação ao show do cantor Igor Kannário em Ilhéus (lembre aqui). 

A juíza explica que não pode cancelar o evento com base apenas na falta de autorização da Vara da Infância e Juventude. Isso extrapola sua competência, pois a “AYVUAR PSY PVT”, nome da festa, também se destina a jovens e adultos.

A decisão prevê multa de três salários mínimos por cada criança ou adolescente que entrar na festa marcada para a noite desse sábado (23).

Leia a sentença.

KARINA CHERUBINI DEIXOU ILHÉUS DESILUDIDA COM O JUDICIÁRIO

Karina Cherubini: autora da ACP.

Karina Cherubini.

A transferência da combativa e discreta Promotora Karina Gomes Cherubini até hoje não foi devidamente explicada.

Membro do Ministério Publico Estadual, Karina teve atuação destacada no combate à corrupção, antes de deixar Ilhéus em fevereiro de 2014.

Boatos dão conta de que o Prefeito Jabes Ribeiro teria “mexido os pauzinhos” para transferi-la.

Não é verdade. Por força da Constituição Federal,  os promotores são “inamovíveis”, ou seja, nem mesmo o chefe do Ministério Público da Bahia, Marcio Cordeiro Fahel, pode mudá-los de acordo com a sua vontade. As mudanças acontecem por meio de editais, onde os promotores concorrem pela disputa das vagas disponíveis.

Karina Cherubini, hoje em Vitória da Conquista, tentava deixar Ilhéus há muito tempo. Ela e maioria dos promotores sofrem com a desilusão causada pelo judiciário. Muitas ações são registradas, mas, devido à lentidão, ficam paradas nas prateleiras ou computadores dos fóruns. Por outro lado, ao reconhecer a função do Ministério Público, a comunidade cobra cada vez mais.

A promotora apresentou um artigo com muitos questionamentos à morosidade da justiça, no último Congresso Nacional do Ministério Público realizado em Natal-RN (2013). Setores da magistratura não gostaram e a representação dos MPs preferiu recuar.

Tudo isso levou Karina a deixar Ilhéus. Ela moveu várias ações contra ex-prefeitos.  Newton Lima foi alvo de 137,  Jabes Ribeiro 37.

Contra o atual prefeito não há sequer uma decisão.

“NESSA CASA TEM GOTEIRA”

Jó cam

Jó lembra a música de Sergio Reis. “Pinga ni mim, pinga ni mim”.

O radialista Luk Rei tem exigido explicações do vereador Josevaldo Machado (Dr Jó do PC do B) sobre a reforma realizada no teto do Palácio Teodolino Ferreira, sede do legislativo ilheense, em 2013.

Menos de dois anos após a conclusão da obra, o plenário da câmara continua com problemas graves que impedem a realização das sessões.

Jó, quando presidente, gastou quase 70 mil com o serviço. Segundo o também vereador Lukas Paiva (PMN), durante entrevista a Luk Rei na tarde hoje, o ex-presidente fez um armengue. A prova disso é a cobertura do teto amarrada com arames, encontrada em janeiro desse ano pelo atual presidente Tarcisio Paixão. Paiva informou que os títulos de cidadania ilheense, aprovados em 2014, não foram entregues devido à falta de condições do plenário (repleto de goteiras).

Luk Rei (Rádio Bahiana) pediu que o Ministério Público Estadual entre no caso para apurar possíveis irregularidades.

ENTIDADES ACUSAM: MESA DIRETORA DO CONSELHO DE SAÚDE ESTÁ COMPROMETIDA COM O GOVERNO JABES

Fred Oliveira, Diala Magalhães, Mário Augusto e Ana Rita dos Anjos. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Segundo as entidades, Fred Oliveira, Diala Silva, Mário Augusto e Ana Rita dos Anjos foram beneficiados na seleção pública. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Em primeira mão.

No dia 13 de outubro de 2014, entidades civis denunciaram a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, de Ilhéus, ao Ministério Público Estadual. Conforme a denúncia, a direção do conselho “está diretamente comprometida” com o governo Jabes Ribeiro.

Trechos da denúncia (amplie para visualizar).

Trechos da denúncia.

A acusação partiu da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Vilela, União dos Negros (UNEGRO), Cáritas Diocesana, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (SINTESEF-BA) e ARCROECTIL (associação de pacientes renais crônicos e transplantados).

Segundo a denúncia, o presidente do conselho, Fred Oliveira, e o vice, Mário Augusto, não tem autonomia em relação ao governo Jabes Ribeiro, porque suas esposas foram aprovadas na seleção simplificada da Secretaria Municipal de Saúde, realizada entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

Fred e a convocação da sua esposa, Adriana Cordeiro Almeida.

Fred e a convocação da sua esposa, Adriana Cordeiro Almeida.

Adriana Cordeiro Almeida, esposa do presidente, Ana Rita Lago dos Anjos, tesoureira do conselho e companheira de Mário, e Diala Silva de Magalhães, secretária da mesa diretora, também foram selecionadas.

Rita é esposa do vice-presidente e foi selecionada.

Rita é tesoureira do conselho e esposa do vice-presidente. Também foi selecionada.

Ainda de acordo com a denúncia, o presidente e a conselheira Diala “utilizam o veículo do conselho em dias, locais e horários que não tem nenhuma relação com o controle social do SUS”.

Diala, secretária do conselho, também foi selecionada.

Diala, secretária do conselho, também foi selecionada.

Conforme as entidades, enquanto falta eficiência para abastecer as farmácias públicas, a Secretaria de Saúde compra “vários medicamentos para a conselheira Diala, sem ação judicial ou licitação”. Segundo a denúncia, ela também utiliza recursos públicos para participar de eventos que não são de interesse do controle social ou do “bem-estar da saúde local”.

O documento enviado ao promotor Pedro Nogueira pede a abertura de inquérito e a responsabilização dos conselheiros envolvidos.

As convocações publicadas pela Secretaria de Saúde estão aqui e aqui. A denúncia está dividida em dois arquivos: 1 e 2

O outro lado

Conversamos por telefone com Fred Oliveira e Diala Silva. Eles preferiram responder pessoalmente. A conselheira ficou irritada, chamou os autores da denúncia de “politiqueiros” e prometeu processá-los. Diala afirmou que tem 32 anos de experiência na saúde pública e, por isso, foi selecionada.

Fred corrigiu os autores da denúncia: Adriana Cordeiro não é sua esposa, e sim, noiva.

Pedimos os telefones de Mário Augusto e Ana Rita. Diala nos explicou que não tem autorização para informar os números. Fred entrou em contado com o casal, que também prefere responder a denúncia pessoalmente. 

MPF E MPE ACIONAM JUSTIÇA PARA SUSPENDER LICENÇA DO PORTO SUL

Litoral norte de Ilhéus. Imagem: Fábio Coppola.

Litoral norte de Ilhéus. Imagem: Fábio Coppola.

No último dia 4, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) pediram a execução judicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para suspender a Licença de Implantação (LI) do Porto Sul. Conforme os órgãos, o IBAMA concedeu a autorização “indevidamente”, pois não foi comprovado o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia do empreendimento.

O pedido se ancora em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No último dia 24, o tribunal publicou a revalidação da 12º cláusula do Termo de Ajuste de Conduta que condiciona a liberação da LI ao cumprimento de “todas as condicionantes da licença prévia”. As duas páginas da decisão do TRF estão aqui e aqui. O TAC está neste link. Publicamos em primeira mão sobre o parecer judicial – lembre aqui.

Imagem do TAC.

Imagem do TAC.

Em 2014, os MPs emitiram duas recomendações e ajuizaram quatro ações civis públicas a fim de inibir maiores danos ao meio ambiente em decorrência da implantação do empreendimento em Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus.

“O que se busca nessas ações é apenas o respeito à legislação e ao devido processo de licenciamento ambiental, a fim de prevenir, mitigar e compensar adequadamente danos socioambientais”, destacam o procurador da República Tiago Rabelo, responsável pelo caso no MPF/BA em Ilhéus, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MPE/BA.

ILHÉUS: POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DESRESPEITAM LICENÇA AMBIENTAL

Nomes dos postos não foram divulgados.

Nomes dos postos não foram divulgados.

Em reunião realizada quinta-feira (27) na Universidade Estadual de Santa Cruz, membros do Ministério Público Estadual alertaram empresários responsáveis por postos de combustíveis de Ilhéus sobre a importância de adequar esses estabelecimentos às leis de segurança e proteção ambiental. Também participaram do encontro técnicos do SEBRAE e da Odebrecht Resíduos e representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e de Indústria e Comércio.

Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, o Ministério Público solicitou que os proprietários adequem seus empreendimentos às normas do processo de licenciamento ambiental.

O órgão também recomendou adequações no sistema de armazenamento dos resíduos de combustíveis. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados. De acordo com a Secretaria, os empresários se comprometeram a regularizar os postos até “meados de 2015”.

POLÍCIA FEDERAL E MP INVESTIGAM O CASO “CINQUENTINHA”

Ministério Público convidou o ex-prefeito Newton Lima a depor sobre o caso.

Ministério Público convidou Newton Lima a depor sobre o caso. Polícia Federal pediu gravações da denúncia

A informação foi apurada pelo radialista Gil Gomes, do programa Alerta Geral (Rádio Santa Cruz). Segundo o apresentador, o Ministério Público Estadual convidou o ex-prefeito Newton Lima a prestar depoimento sobre o caso “cinquentinha”. A Polícia Federal também entrou em cena.

A PF solicitou as gravações de vídeo da sessão em que as contas do ex-mandatário foram rejeitadas pela maioria dos vereadores de Ilhéus. Na ocasião, dia 25 março de 2014, Newton afirmou que foi chantageado por cinco parlamentares. Cada um dos edis exigiu “cinquenta mil reais”, declarou o ex-prefeito, para votar a favor da aprovação. O alcaide acusou os vereadores Nerival, Rafael Benevides, Gurita, Ivo Evangelista e James Costa, mas, nunca provou a grave denúncia.

Gil comentou o caso nessa terça, 11. Ele lembrou que os vereadores denunciados por Newton ainda não processaram o ex-prefeito. Ao menos, não se tem notícia a esse respeito. Segundo o apresentador, o caso não vai acabar “em pizza”, ao contrário do que muitos acreditam. Ouça o comentário.

ILHÉUS: ESCOLA FECHADA POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL

Telhado da escola interditada pelo Ministério Público.

Telhado da escola interditada pelo Ministério Público.

Conforme denúncia enviada a este blog, em 2012, o Ministério Público Estadual interditou a Escola Nucleada de Aritaguá I por falta de segurança, porque o telhado da unidade podia cair a qualquer momento. Administrada pelo Governo Newton Lima, a Prefeitura de Ilhéus assinou um Termo de Ajuste de Conduta junto ao MP e se comprometeu a reformar a estrutura. Enquanto isso, as atividades do colégio foram transferidas para outro espaço do distrito de São José, alugado pelo município.

De acordo com a denúncia, a reforma só foi iniciada em dezembro de 2013, sob o comando do Governo Jabes Ribeiro, que não paga o aluguel do espaço improvisado há oito meses. O dono fechou o local, os estudantes estão sem aula há duas semanas e não há previsão de quando a prefeitura concluirá o reparo da estrutura original da Escola Nucleada de Aritaguá I. 

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