Matérias com a tag ‘MPF’

Zairo e Boinha (imagem A Região).

Com informações do Jornal A Região.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito e o ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro e Boaventura Cavalcante (Boinha), na última semana. 

A Receita Federal confirmou que a prefeitura deixou de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos servidores e reduziram ou esconderam valores nas Guias de Informações à Previdência Social (GFIP). 

O procurador regional da República, Alexandre Espinosa, diz que Zairo e Boinha sabiam o que estavam fazendo e quais as consequências. O débito da prefeitura inscrito na Dívida Ativa da Fazenda Nacional é de R$ 4.896.565,36.

Comentário do Blog do Gusmão.

Boinha e Zairo formaram uma chapa vitoriosa nas eleições de 2000, prefeito e vice. Pouco tempo depois romperam totalmente e viraram adversários ferrenhos.  Em 2003, Zairo, parente do então governador Paulo Souto, afastou Boinha da prefeitura, por meio de uma decisão do TJ-BA. Conseguiu projeção política durante 9 meses no cargo, e mesmo com o retorno de Boinha, venceu as eleições de 2004 e se reelegeu em 2008.

Nessa denúncia feita pelo MPF, Zairo e Boinha, apesar de inimigos, usam da mesma prática para prejudicar os servidores municipais.

Da Agência Brasil

Além da decisão judicial que determinou a paralisação imediata das obras, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), foi alvo hoje (28) de outra manifestação contrária à construção da usina. A prefeitura de Altamira, antiga aliada do projeto, decidiu recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará para exigir o cumprimento das condicionantes socioambientais prometidas pelo consórcio responsável pela obra.

A prefeitura e cerca de 50 organizações do município, entre sindicatos, associações de moradores, de empresários e a Câmara de Vereadores, assinaram um documento que cobra a implantação de medidas previstas no licenciamento ambiental e em um termo de cooperação assinado entre o Executivo municipal e o consórcio Norte Energia (Nesa).

Como o cumprimento das medidas socioambientais está ligado ao licenciamento da obra, a prefeitura e as organizações pedem a suspensão da licença de instalação (LI) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em junho. “Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença”, diz o documento.

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Clique aqui.

O escândalo das “Lojas Bahia” foi denunciado pelo Blog do Israel Nunes. (clique aqui e aqui).

Leia o texto do MPF.  

Segundo o MPF, Bahia violou os deveres de honestidade, lealdade, moralidade e legalidade.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação contra o secretário de Fazenda de Ilhéus (BA), Jorge Augusto Bahia, por ato de improbidade administrativa em procedimento de licitação em 2009, época em que atuava como chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus (BA).De acordo com o MPF em Ilhéus, o então chefe de gabinete violou os deveres de honestidade, lealdade, moralidade e legalidade na contratação de uma sociedade empresária fornecedora de computadores, periféricos e cartuchos de tinta de impressoras para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com verbas do Governo Federal.

A empresa Inforsupri Comércio de Materiais de Informática e Representações venceu o pregão presencial nº 51/2009, obtendo um contrato no valor de R$ 38.937,96 para fornecimento dos materiais.

No entanto, descobriu-se que a empresa vencedora da licitação possuía em seu quadro societário a empregada doméstica do próprio Secretário Jorge Augusto Bahia, Helenice Nascimento dos Santos.

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Nota do deputado federal ACM Neto

As declarações do ex-governador José Roberto Arruda a Veja, afirmando que obteve doações financeiras para a minha candidatura a prefeito de Salvador, em 2008, não passam de mentiras de alguém que, comprovadamente, foi flagrado em ato corrupção.

Ele sequer apresentou indícios ou provas. Arruda guarda ódio e rancor por quem ajudou a expulsá-lo do DEM, por não compactuar com o mensalão patrocinado por ele. O ex-governador Arruda nunca contribuiu direta ou indiretamente com a minha campanha.

Encaminharei requerimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que a minha prestação de contas na disputa pela Prefeitura de Salvador seja, mais uma vez, examinada. Solicitarei também que se houver qualquer informação com o meu nome, que ela seja apresentada à imprensa ou a quem se interessar.

Arruda não tem qualquer moral para receber uma resposta minha, mas a faço em respeito ao cidadão brasileiro, que foi agredido por ele nos últimos tempos. As minhas contas foram aprovadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral porque sempre agi dentro de princípios éticos e morais, ao contrário de José Roberto Arruda, um dos chefes do esquema de corrupção que envergonhou brasilienses e brasileiros.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura (DNIT) executem obras emergenciais de melhorias na BR 251/BA- principalmente asfaltamento e sinalização horizontal -, subtrecho compreendido entre o entroncamento da BR 415 (Ilhéus) ao entroncamento BR 101 (A) (Buerarema).

A rodovia encontra-se em estado de precariedade, sem asfalto, sem sinalização e sem estrutura necessária à circulação de veículos, o que proporciona o aparecimento de buracos e lamaçais. Por conta desses problemas, há constantes acidentes, impedindo o tráfego na região e colocando a segurança dos usuários em risco.

O procurador da República Eduardo El Hage, que assina a ação, afirma que as más condições em que se encontra a rodovia impedem o escoamento da produção de cacau, mandioca, seringa e banana nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Buerarema, interior da Bahia, principalmente para os agricultores da região.

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O assentamento Tijuípe, localizado em Uruçuca, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (Ilhéus).

Situado à beira mar, o assentamento foi criado em 1995 pelo INCRA, e deveria atender 40 famílias, porém, apenas duas pessoas foram beneficiadas.

O MPF já tem os nomes dos únicos assentados: João Burak e Carlos Alberto Santos.

A procuradora da República, Flávia Arruti Galvão, solicitou ao INCRA a relação dos primeiros beneficiários e daqueles que atualmente ocupam a área de 1.100 hectares. A intenção é saber se áreas assentadas mudaram de proprietários.

Há fortes indícios de irregularidades. A polícia Federal investiga o caso.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP, para Carta Capital:

A decisão do Ibama que autorizou o início da construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, deverá gerar uma nova ação judicial. No mês de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará recomendou que nenhuma licença fosse concedida até que as condicionantes fossem cumpridas. O custo dessas contrapartidas está avaliado em R$ 1,5 bilhão.

O procurador da República no estado, Ubiratan Cazetta, alerta que é preciso preparar a região de Altamira para receber aproximadamente 100 mil pessoas que serão atraídas pela obra.

“Isso significa dobrar o tamanho daquela região, que hoje já tem um problema muito sério nas políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, no combate à prostituição infantil e prostituição de um modo geral. O que estamos cobrando objetivamente é que as condicionantes que dizem respeito a toda essa preparação social – não só ela, mas especialmente ela – tenham sido efetivamente cumpridas.”

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Editorial (catarse) do Blog do Gusmão.

A administração do prefeito Newton Lima está mergulhada em um mar de lama. Dá pra se contar nos dedos, de uma só mão, o número de secretários que não sofre investigação da Polícia Federal.

O sistema municipal de saúde agoniza, a educação vai de mal a pior, a cidade está suja e obras estão paralisadas.

Cada secretaria funciona como um núcleo de corrupção, sede de escândalos. O dinheiro público está sendo desviado descaradamente, sem parcimônia e qualquer tipo de escrúpulo.

Os secretários brigam entre si. Alguns plantam notinhas em veículos da imprensa “alugados”, objetivando desmoralizar colegas de governo.

O gabinete de um determinado secretário foi transformado em alcova, onde garotas de programa cumprem a ordem do chefe, em troca de “estágios”.

O mesmo, tido como “homem de confiança” do prefeito, quando faz uso excessivo de álcool, faz questão de dizer: “o secretário que sair do governo sem 2 milhões na conta é um burro”.

O cinismo rege a forma do governo lidar com o povo. O prefeito, fraco, omisso e leniente, desfila nas festas com sorriso estampado no rosto, sugerindo normalidade. Diante do que falam nas esquinas, a alegria dele está justificada.

A câmara não faz oposição, finge. O lema é não cassar o prefeito, para que o vice não cozinhe outro “feijão com arroz”. Sendo assim, cada um tira o que pode, do jeito que der.

Na câmara, o líder dos “insatisfeitos” é um empresário ganancioso e autoritário, que aluga ônibus velhos para estudantes pobres, às custas do dinheiro enviado pelo governo federal. Pesam sobre ele, duas auditorias que incriminam amigos e compravam a utilização indevida e irregular de verbas do SUS.

O caos na saúde pública de Ilhéus tem culpados. Há documentação de sobra para corroborar esta afirmação. A Polícia Federal, a Corregedoria Geral da União e o Ministério Público Federal colecionam denúncias.

Por outro lado, o ilheense típico, que corresponde à maioria, é um dorminhoco. Nada faz de concreto, a não ser reclamar. A crise é intensa, mesmo assim, o ilheense típico não esboça qualquer reação.

“Só uma população corrupta é capaz de aceitar um governo corrupto”.

Ilhéus claudica na emergência de uma intervenção moral (e policial) desencadeada por uma instância ou instituição superior. O quadro é digno de prisões em massa, com direito a algemas e camburões.

Revolta popular na Tunísia. O que fazem os ilheenses? Fofocas!

Primeiro o jardim Hortus Botanicus, em Amsterdam, e a Champs-Élysées, em Paris. Al Capone, em Chicago, fica pra depois.

Ligamos para o procurador federal e blogueiro, Israel Nunes, para saber quando serão publicados os documentos desabonadores contra o secretário de serviços urbanos, de Ilhéus, Carlos Freitas.

“Passarei alguns dias de minhas férias na Europa. É uma viagem programada há anos. Neste momento estou concentrado nela. Quando eu retornar, em meados de janeiro, o Ministério Público Federal já terá retornado do recesso”.

Perguntamos se ele poderia adiantar o conteúdo da denúncia.

“Tenha paciência. Minha cabeça está na Champs-Élysées (avenida famosa de Paris)”, finalizou Nunes.

Atenção Carlos Freitas! Vai arrumando as malas. Vem chumbo grosso por aí!

Pedido de socorro afixado no busto do grande jurista, ganhou a solidariedade do procurador federal.

O procurador federal Israel Nunes parece ter declarado “guerra” ao secretário Carlinhos Freitas em seu blog. Na postagem “Uma fedentina só“, Israel comenta o mau cheiro oriundo de fezes humanas na praça Rui Barbosa e aponta o “incompetente secretário” como responsável pela aparência catastófrica do local.

O bafafá ganhou mais força quando um comentário feito por “Carlinhos Freitas”, utilizando um português “bem dizido”, devolveu o adjetivo que lhe foi dado. “Incompetente e voce, e que es igual a estas pustolas que se aproveitam de um blog, escrevem um monte de mentiras para denegrir a imagem dos outros. As pessoas inocentes ficam manchadas e depois não teem como se defenderem”, afirmou o “Carlinhos”, que também ameaçou de entrar na justiça para uma reparação caso o procurador “o ofendesse” novamente.

Em reposta, Israel questionou a autenticidade do comentário e deixou um recado: “não tolero ameaças, seja de morte (como as que se costumam fazer por aí) ou de qualquer outro gênero. Conheço suficientemente a jurisprudência do STF (sabe o que é STF? E jurisprudência?) para saber que a crítica, ainda que contundente, a agente político (como são os Secretários Municipais), não se presta a qualquer tipo de indenização, mas está consubstanciada no Direito Fundamental à liberdade de expressão do pensamento.” Ainda na resposta, o procurador afirma ter em mãos, uma denúncia respaldada em documentos contra Freitas, que será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Neste vídeo, o procurador federal Eduardo Hage, do ministério público federal, explica algumas das inúmeras irregularidades do projeto Porto Sul.

Hage afirma que segundo a legislação, a derrubada de áreas de mata atlântica só é permitida se for para viabilizar questões de interesse público. No caso do porto de exportação de minério de ferro da BAMIN, a destruição atenderia “meramente” interesses privados.

As imagens foram gravadas no dia 17 de junho deste ano, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

MPF quer saber onde caiu o cheque.

A agência central do Banco do Brasil, em Ilhéus (0019-1), recebeu uma notificação do ministério público federal.

Motivo: escândalo das “Lojas Bahia”. O MPF quer saber em qual conta foi depositado o cheque da prefeitura que pagou a compra dos computadores.

Vixe! Clique aqui.

 

"Lolas Bahia": o MPF não esqueceu.

Os escândalo das “Lojas Bahia”, denunciado pelo procurador federal Israel Nunes, que pegou o secretário de finanças de Ilhéus, Jorge Bahia, vendendo computadores para a secretaria de ação social, não foi esquecido. Eduardo Hage, procurador do ministério público federal, tem enviado ofícios à prefeitura cobrando explicações.

Em novembro de 2009, quando era chefe de gabinete, Bahia usou uma empresa cujos donos são sua empregada doméstica e um ex-funcionário (supostos laranjas), para fornecer equipamentos de informática ao programa bolsa família, gerenciado pelo município.

O “engavetador”, aliás, procurador geral do município, Luís Carlos Nascimento, não “viu” nenhuma irregularidade no caso e optou pelo arquivamento.

O MPF pensa diferente e continua futucando.

O Ministério Público Federal em Ilhéus vem, através da presente nota, esclarecer à população as circunstâncias através das quais foi feita a fiscalização de barracas existentes na orla sul da cidade.

As notificações foram realizadas pelo órgão da União competente para zelar pelo seu patrimônio: a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nos termos da Lei 9.636/98 e do Decreto-Lei 9.760/46, sem qualquer interferência do MPF.

Com efeito, este órgão ministerial sequer participou da fiscalização, conforme noticiado por alguns veículos de imprensa, nem tampouco “ordenou” demolição “sumária” de qualquer barraca.

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O Blog do Gusmão não tem dúvidas, setores da imprensa ligados à empresa Bahia Mineração, aconchavados com membros do alto escalão do governo Newton Lima, estão fazendo uma campanha caluniosa contra os procudores federais lotados em Ilhéus, que representam o ministério público federal (MPF). A idéia central é colocar a opinião pública contra os procuradores, já que eles são contrários ao projeto do porto da BAMIN.

A notícia plenamente divulgada por um determinado veículo patrocinado pela mineradora, de que o MPF deseja a demolição das cabanas de praia da orla sul, não é verdadeira.

Segundo o procurador federal Eduardo El Hage, do MPF, o que existe, na verdade, está no âmbito da procuradoria da república em Ilhéus. Trata-se de um inquérito civil público, de 1996, que investiga a ocupação irregular de espaços públicos por barracas de praia. As notificações foram realizadas pela governo federal, através da secretaria do patrimônio da união (SPU), sem qualquer interferência do MPF.  Os procuradores sequer participaram da fiscalização, nem muito menos “ordenaram ” a demolição “sumária” de qualquer barraca. O MPF, segundo Eduardo El Hage, “não possui poder para ordenar nada. Pode, no máximo, propor ações judiciais e recomendações nesse sentido – o que não foi o caso”.

Por Marcos Pennha.

* Dei uma passadinha na Vila Juerana no último domingo para um lazer no III Festival do Guaiamun. A festa foi prestigiada pelo povo nos três dias de realização: sexta (30), sábado (1) e domingo (2). Lotação máxima, provando que o espaço é muito pequeno para dois Paulos. Sucesso total, apesar do Moreira ter ido às rádios alardear que não faria palanque para Emílio. Comenta-se nas ruas que a prefeitura, com o patrocínio master da empresa de mineração, realizará, em breve, o “Festival do ‘Guaiamin’ ”. Por falar nisso, lá na Juerana, presenciei um sujeito comentando com outro: “Sabe aquela moça que disse que água com ferro é bom pra saúde? Pois é, ela casou de branco, ontem. A essa altura já deve tá levando ferro”. Sem dúvida, justa causa. Brincadeira à parte, parabéns a Cleide (presidente), Paulo Emílio (conselheiro) e todos da Associação de Moradores da Vila Juerana (AMORVIJU) pela brilhante realização do evento.

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No dia 14 de abril, alguns veículos de imprensa divulgaram que os procuradores do ministério público federal foram omissos, por não terem participado da comissão estadual de acompanhamento da avaliação ambiental estratégica do programa multimodal de transporte e desenvolvimento minero-industrial da região cacaueira, criada pelo governo da Bahia em 2008.

A procuradora Flávia Arruti Galvão enviou a este blog, um documento onde é possível comprovar que a informação não é verdadeira, pois o MPF não é citado como membro integrante da comissão, tampouco, convidado permanente.

Além do mais, a procuradora afirma que o Ministério Público Federal jamais poderia fazer parte de um grupo com esse perfil, criado pelo governo do estado para viabilizar a implantação do projeto, vez que, como órgão investigador, não cabe ao MPF acompanhar a realização de um empreendimento, possível alvo de investigação ministerial.

A notícia foi utilizada por agitadores oportunistas a serviço da BAMIN, visando descredibilizar o trabalho dos procuradores Eduardo El Hage e Flávia Galvão, que ajuizaram uma ação na justiça federal, tentado cancelar a audiência pública realizada no dia 15 de abril.

Apesar da juíza substituta Karine Costa Carlos ter indeferido o pedido, o MPF assumiu compromisso de tomar todas as medidas legais para impedir a construção do porto da BAMIN, sendo que fere completamente a legislação ambiental e a constituição.

Clique aqui e baixe o documento.