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:: ‘Operação Citrus’

CITRUS: CÂMARA CANCELA CONTRATOS DE EMPRESAS INVESTIGADAS

laranjaA Câmara de Vereadores de Ilhéus oficializou hoje (20) o cancelamento dos contratos das empresas Andrade Multicompras LTDA e Tayane L. Santos ME. Segundo o Mistério Público do Estado da Bahia, essas são duas das empresas que teriam sido usadas em supostas fraudes a licitações da Câmara e da Prefeitura de Ilhéus.

As empresas forneciam materiais de limpeza e de expediente e prestavam serviços de fotocópia à Câmara. Conforme nota divulgada pela assessoria do Legislativo, as terceirizadas foram notificadas ainda em março, mês da Operação Citrus, mas não se manifestaram.

Segundo o vereador Lukas Paiva (PSB), presidente da Câmara, “é evidente que manter contrato com uma empresa acusada de superfaturar produtos e fraudar processos licitatórios é extremamente temerário ao ente público, especialmente quando, além das acusações, a empresa apresenta dificuldades no cumprimento dos termos do contrato”.

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

marteloNessa terça-feira (18) o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou pedido de habeas corpus ao empresário Enoch Andrade, um dos oito réus do processo penal da Operação Citrus.

O magistrado tomara a mesma decisão diante dos pedidos de outros dois réus presos desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. 

Ao negar liberdade ao empresário, o desembargador escreveu que a decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, se baseou em “investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, com a acusação de crimes cujas penas somam mais que o piso de quatro anos de prisão.

Acesse a decisão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

VÍDEO: LUKAS PAIVA NARRA VISITA A JAMIL OCKÉ NO PRESÍDIO

Vereador Lukas Paiva.

Vereador Lukas Paiva. Imagem: Agravo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), falou no plenário Gilberto Fialho sobre a visita que fez ao colega de Casa, o vereador Jamil Ocké (PP), preso desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso.

A visita aconteceu no dia 3 de abril, véspera da posse do suplente Luiz Carlos Escuta (PP), que substitui Jamil de maneira provisória.

No vídeo do Instituto Nossa Ilhéus, Lukas se refere às gravações telefônicas da Operação Citrus. Assista.

RELATOR DOS HABEAS CORPUS DE ENOCH E KÁCIO NEGOU LIBERDADE A JAMIL

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é o relator dos pedidos de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, e do empresário Enoch Andrade. Na terça-feira (11), o magistrado negou o pedido de liberdade do vereador Jamil Ocké (PP), também sob a sua relatoria. Réus no processo penal da Operação Citrus, os três estão presos desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Ao negar o habeas corpus do edil, o magistrado afirmou que a sua prisão preventiva obedeceu “decreto judicial embasado em investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, […] estando o processo seguindo rito dentro do espectro da razoabilidade”.

O desembargador, por outro lado, destaca a condição provisória da sua decisão. Ou seja, no futuro a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA poderá entender que a continuidade da prisão se tornou desnecessária, o que tem sido alegado pela defesa do vereador.

A decisão do relator está aqui.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

CITRUS: DEFESA RECORRE AO TJ-BA PARA LIBERTAR ENOCH ANDRADE

Enoch Andrade.

Enoch Andrade.

O empresário Enoch Andrade está preso desde 21 de março de 2017, acusado de participação no suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ilhéus. Ele é um dos oito réus do processo penal iniciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, responsável pela Operação Citrus.

Na semana passada, a defesa de Enoch pediu a sua liberdade ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nessa segunda-feira (17), o pedido de habeas corpus chegou às mãos do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.

No último dia 30, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a 1ª Vara Crime de Ilhéus decidiu transformar a prisão temporária de Enoch em preventiva. Ou seja, o encarceramento não tem tempo determinado. Outros dois réus da Operação Citrus sofreram a mesma medida, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o próprio judiciário poderá entender, afinal, que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

HUMOR: AILTON ENFERMEIRO ANUNCIA OPERAÇÃO CITRUS NA REDE “GROBO”

Ailton Enfermeiro. Imagem: Agravo.

Ailton Enfermeiro. Imagem: Agravo.

Ailton Enfermeiro é um fiscal voluntário dos serviços públicos em Ilhéus. Costuma refletir sobre os problemas e projetos da cidade nas suas participações frequentes em programas de rádio. Tem sempre uma opinião pertinente para contribuir com o debate público. Nessa sexta-feira (14), num áudio hilário que circula no WhatsApp, ele encarnou a voz da indignação ilheense diante do suposto esquema de “currupição” denunciado pela Operação Citrus. Na mensagem, anuncia que a Rede “Grobo” mostrará para todo o Brasil o “bando de ladrão” e detalhes da investigação que abalou Ilhéus. A chamada faz referência ao trabalho do jornalista Eduardo Faustini, repórter do Fantástico, que produz reportagem sobre o caso. Ouça abaixo.

TV GLOBO LEVA A OPERAÇÃO CITRUS AO CENÁRIO NACIONAL

Imagem ilustrativa.

Imagem ilustrativa.

O jornalista Eduardo Faustinni comanda equipe do Fantástico em reportagem sobre a Operação Citrus. Os funcionários da TV Globo já ouviram os investigadores do Ministério Público do Estado da Bahia, autor da denúncia contra oito acusados de participar do suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ilhéus.

Quando for veiculada na maior rede de televisão do país, a reportagem apresentará para todo o Brasil detalhes da operação que abalou Ilhéus. A data da veiculação não está confirmada.

Como já se passaram mais de vinte dias desde o início da operação, é provável que os investigadores tenham relatado novidades sobre os materiais e depoimentos colhidos.

Com informações do Pimenta.

SEGUNDO JUÍZA, LIBERDADE DE PRESOS DA CITRUS SERIA PERIGOSA

Trecho da decisão que mantém Enoch Andrade, Jamil Ocké e Kácio Brandão presos.

Trecho da decisão que mantém Enoch Andrade, Jamil Ocké e Kácio Brandão presos.

No último dia 30, ao fundamentar a decisão que mantém presos três dos oito denunciados da Operação Citrus, a juíza Emanuele Vita Leite Armede afirmou que a liberdade deles poderia oferecer risco à sociedade e ao processo penal em curso.

Conforme o argumento da magistrada, fora do presídio Ariston Cardoso os acusados poderiam destruir provas e influenciar depoimentos de outras pessoas. Também estariam sujeitos a repetir os supostos crimes que lhes são imputados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

“A decretação da prisão preventiva, conquanto seja medida extrema, mostra-se plenamente justificada nos autos, tendo em vista a gravidade concreta das condutas imputadas aos investigados, para garantir a aplicação da lei penal, bem como garantir a colheita da prova na instrução livre de interferências dos investigados”, escreveu.

Para enfatizar o seu entendimento, usou uma expressão em latim: “periculum libertatis”, “considerando a combinação de poder político, movimentação de contas e recursos financeiros e manipulação de depoimentos“.

Este blog teve acesso à decisão por meio do Jornal do Radialista, que a publicou em primeira mão – acesse aqui.

É importante lembrar que, apesar da interpretação da magistrada nessa fase do processo e da acusação do MP, o julgamento do mérito do caso ainda não aconteceu. Ou seja, a Operação Citrus não produziu condenados. No fim, os oito réus poderão ser inocentados. E é possível que a Justiça entenda que não ocorreu crime algum, após avaliar todas as provas e argumentos de acusação e de defesa.

Não conseguimos manter contato por telefone com os advogados que defendem o empresário Enoch Andrade, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. Este espaço está aberto caso queiram se manifestar em nome dos clientes.

OPERAÇÃO CITRUS: CONTRATOS INVESTIGADOS CRESCERAM 18,5% NO ANO ELEITORAL

Tabela do MP mostra faturamento de contratos investigados entre os anos de 2012 e 2016.

Tabela do MP mostra faturamento de contratos investigados entre os anos de 2012 e 2016.

No dia 8 de março de 2017, o Ministério Público do Estado da Bahia pediu à Justiça a prisão temporária de seis das oito pessoas denunciadas pela Operação Citrus. Como se sabe, a 1ª Vara Crime de Ilhéus atendeu o pedido, cujos mandados foram realizados há 22 dias. Três acusados continuam presos. Ao defender as prisões, o MP afirmou que pelo menos sete empresas (tabela acima) teriam sido usadas no suposto esquema de fraudes a licitações da prefeitura.

Naquele pedido (divulgado no site O Tabuleiro), os promotores de Justiça mostraram a soma dos contratos firmados entre o município e as sete empresas de 2012 a 2016. Segundo o levantamento dos investigadores, só no ano passado a Prefeitura de Ilhéus pagou sete milhões de reais (R$ 7.010.891,9) aos empresários investigados. O valor foi 18,5% maior que o pago em 2015 (R$ 5.707.095,9).

O crescimento coincidiu com o ano eleitoral. Nos anos anteriores, dentro da sequência destacada pelo MP, os ganhos dessas empresas junto ao município foram menores: 2014 (R$ 4.997.388,4), 2013 (R$ 1.827.389,1) e 2012 (R$ 2.433.503,3).

Como também é sabido, a Justiça não condenou nenhum dos oito acusados. O processo penal está em curso. A defesa tem a oportunidade de apresentar argumentos e provas contra a acusação do Ministério Público. Ao final do julgamento, todos os réus poderão ser inocentados, assim como o judiciário poderá entender que o suposto esquema criminoso nunca existiu. Isso, por outro lado, não invalida a constatação de que contratos hoje investigados movimentaram mais recursos públicos no ano das eleições municipais.

DECISÃO DA JUSTIÇA INDICA NOVA DENÚNCIA DA CITRUS

marteloNo último dia 30, ao aceitar denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça transformou oito investigados da Operação Citrus em réus. No mesmo dia, o Jornal do Radialista publicou a decisão da 1ª Vara Crime de Ilhéus.

Na decisão, a juíza Emanuele Vita Leite Armede deixou subentendido que o Ministério Público vai apresentar, pelo menos, mais uma denúncia a partir das investigações iniciadas em dezembro de 2015.

A dedução é fácil. Basta ler as palavras da magistrada. “Nota-se que se está diante de um emaranhado de fatos e circunstâncias ainda não perfeitamente esclarecidos, sendo compreensível a opção ministerial pela deflagração em separado das ações penais”, escreveu.

Além disso, “tendo em vista que fosse tudo despejado em uma única demanda certamente haveria violação de diversos preceitos constitucionais, com dezenas de fatos delitivos e acusados, o que inegavelmente atrasaria a tramitação do feito, violaria a razoável duração do processo para os acusados e também para a sociedade ilheense que aguarda ansiosamente pela elucidação dos fatos”, completou a juíza.

Quem leu a decisão disponível neste link sabe que, conforme o Ministério Público, o suposto esquema de fraudes a licitações envolveria um segundo núcleo econômico.

SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE AS OPERAÇÕES CITRUS E LAVA JATO

lava laranjaEm conversa com este blog, um advogado identificou semelhança entre as operações Lava Jato e Citrus. Nos dois casos, os investigadores e a Justiça se posicionaram a favor da prisão dos suspeitos antes de qualquer condenação.

Também nos dois contextos, prisões temporárias foram transformadas em preventivas. A prisão por tempo indeterminado lança o preso diante da possibilidade de responder a todo o processo nessa condição.

Até o último dia 17, quando completou três anos, a Lava Jato gerou 91 prisões preventivas e 78 acordos de delação premiada. Na visão dos advogados, o número significativo de delações resultou em grande parte da manutenção do encarceramento.

Diferente da Lava Jato, não há notícia sobre acordos de colaboração na Citrus, que tem dezoito dias de vida. Inclusive, o advogado de um dos presos não acredita na possibilidade do seu cliente fazer delação, pois não cometeu nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Se as delações distanciam os dois casos, outro aspecto importante os aproxima. Até o momento, a 1ª Vara Crime de Ilhéus e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negaram liberdade a três dos réus da Citrus. A 13ª Vara Federal de Curitiba e o Tribunal Regional Federal também se posicionaram a favor da manutenção das prisões durante a maioria dos processos da Lava Jato. Convém enfatizar que a operação ilheense corre na esfera estadual.

O advogado com quem conversamos reconhece conquistas importantes da Lava Jato. Para ele, a operação já se transformou num “paradigma”. Números reforçam essa ideia. A operação garantiu o compromisso de que as empresas e pessoas envolvidas terão de ressarcir 38 bilhões de reais aos cofres públicos.

Por fim, destacamos a diferença mais relevante nessa comparação, que é a situação dos envolvidos. A Lava Jato já condenou 89 pessoas. Na Citrus, como a própria acusação pode não se confirmar, todos os oito réus poderão ser inocentados ao final da processo.

CÂMARA SUSPENDE O SALÁRIO DE KÁCIO BRANDÃO

Secretário Kácio Brandão.

Kácio Brandão é assessor de Jamil Ocké na Câmara.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), informou hoje (5) que a Casa também suspendeu o pagamento da remuneração de Kácio Brandão. A mesma medida foi adotada em relação ao caso do vereador Jamil Ocké (PP). 

Kácio é assessor parlamentar de Jamil. Ambos estão presos desde o dia 21 de março.

Lukas confirmou a informação aos jornalistas Marcos Bezerra e Cátia Gomes, apresentadores do Jornal do Meio Dia, programa da Gabriela FM.

LUIZ CARLOS ESCUTA ASSUME A CADEIRA DE JAMIL OCKÉ NA CÂMARA

Luiz Carlos Escuta cumpre ritual de posse. Imagem: Coutinho Neto.

Luiz Carlos Escuta cumpre ritual de posse. Imagem: Coutinho Neto/Só Em Ilhéus

Agora é oficial. Luiz Carlos Escuta, primeiro suplente da coligação liderada pelo PP, assumiu hoje (4) uma das dezenove cadeiras da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ele substitui o vereador Jamil Ocké (PP), que está preso e se afastou formalmente do cargo por sessenta dias. A informação é do repórter Coutinho Neto, editor do blog Só Em Ilhéus.

“JAMIL OCKÉ NÃO TEM NADA A DELATAR”, AFIRMA ADVOGADO

O advogado Robson Cavalcante e seu cliente, o vereador Jamil Ocké.

Robson Cavalcante não acredita em eventual acordo entre o vereador Jamil Ocké e o MP.

Na edição desta terça-feira do Jornal do Meio Dia (Gabriela FM), os jornalistas Cátia Gomes e Marcos Bezerra entrevistaram o advogado Robson Cavalcante. Ele defende o vereador Jamil Ocké (PP), preso de forma preventiva e réu de processo penal da Operação Citrus.

No final da entrevista, Cátia Gomes lembrou que correm boatos sobre uma possível colaboração premiada de Jamil Ocké. O advogado não acredita nessa possibilidade. “Pelo menos enquanto eu estiver à frente do jurídico e pelo que entendo da função do advogado criminalista, não concordo e jamais permitiria”, afirmou. Mas, “na realidade é uma decisão do acusado. Ele comunica o advogado dele. Eles conversam e veem se isso é possível ou interessante para a defesa dele. Eu não vejo como, e acredito que Jamil jamais faria, porque o professor Jamil Ocké não tem nada a delatar, porque ele não participou de nada”, disse Robson Cavalcante.

Antes, no início da entrevista, o advogado afirmou que Jamil “nega peremptoriamente qualquer tipo de participação ou qualquer tipo de execução de qualquer ato apontado na denúncia feita pelo Ministério Público”.

Segundo Cavalcante, a denúncia não apresenta a necessária “individualização da conduta”. Ou seja, argumentou que a acusação foi feita de modo genérico, sem apontar precisamente como e quando o seu cliente teria praticado os crimes de que é acusado.

Cátia Gomes perguntou sobre as razões que podem ter levado o Ministério Público a apontar Jamil Ocké como membro do suposto esquema. Segundo o advogado, como o seu cliente foi o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social entre 2013 e 2016, é natural, na visão do Ministério Público, apontá-lo assim. No entanto, isso não significa  necessariamente que, “por ser o chefe da pasta, ele poderia saber de qualquer ato ilegal cometido por outros funcionários”.

“Mas, nesse caso de licitação, o secretário não assina em nenhum momento, não fica por dentro dos detalhes?”, insistiu a jornalista. Robson Cavalcante respondeu que o CREAS, o CRAS e outras instituições solicitavam apoio ao comando da Secretaria de Desenvolvimento Social. Essas solicitações chegavam a Jamil Ocké. “O papel do secretário nesse momento é apenas motivar os outros setores da prefeitura, inclusive outras secretarias, para que façam um processo na questão da licitação e disponibilizem o valor desejado, para que se possa atingir a meta de corresponder à instituição que está precisando”, explicou.

O advogado enfatizou que o seu cliente cumpria apenas o papel de motivador do procedimento, “que passa pela Controladoria, pela Procuradoria e por diversos outros setores fiscalizadores até ser aprovado”. “Ou seja, da motivação até o pagamento da empresa vencedora, existem diversos órgãos fiscalizadores”, reafirmou.

Marcos Bezerra perguntou se Robson considera arriscado um gestor iniciar um processo licitatório e depois não acompanhar a sua evolução de maneira detalhada. O advogado respondeu que a avaliação da legalidade da licitação não é uma responsabilidade do secretário de Desenvolvimento Social. “Quando vem para o professor Jamil, na sua secretaria, é apenas para efetivar o pagamento, porque considera-se que depois de passar por todos esses órgãos fiscalizadores e pela secretaria responsável pela fiscalização, [o contrato] está apto ao pagamento. Na realidade o controle não pertence ao professor Jamil, nunca pertenceu a ele esse percurso da licitação”, argumentou.

Ao explicar o andamento de um processo penal, destacou a necessidade de se provar cada conduta criminosa alegada pela denúncia, porque “o direito é baseado em provas” e nenhuma condenação poderia ser fundamentada por apenas indícios.

Robson Cavalvante considera a prisão preventiva do cliente “totalmente desnecessária”. Para ele, o Brasil passa por um momento temerário da aplicação do direito penal. A Justiça teria adotado a tese de que é necessário prender primeiro para depois investigar. Se lá na frente ficar comprovado que Jamil Ocké não é culpado, “de que forma o Estado vai restaurar a sua dignidade e a sua imagem?”, questionou o advogado, em tom reflexivo. No fim da reflexão, após citar a trajetória pública do edil, afirmou que o encarceramento de uma pessoa deve ser justificado apenas como “ultima ratio” (última razão, medida extrema).

VEREADOR JAMIL OCKÉ SE AFASTA OFICIALMENTE DA CÂMARA

Vereador Jamil Ocké.

Vereador Jamil Ocké.

A informação é do Blog Agravo. Segundo o site, representantes do vereador Jamil Ocké (PP), preso de modo preventivo na Operação Citrus, protocolaram hoje (4) o pedido oficial de afastamento do edil por sessenta dias. O primeiro suplente da coligação, Luis Carlos Escuta (PP), assumirá a cadeira vaga nessa terça-feira.

Ainda de acordo com o Agravo, Jamil não será remunerado durante o período em que se mantiver oficialmente afastado do cargo.

PRISÕES PREVENTIVAS LEVAM OPERAÇÃO CITRUS A NOVO PATAMAR

balanca-e-marteloA pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a 1ª Vara Crime de Ilhéus decretou ontem a prisão preventiva do vereador Jamil Ocké (PP), do ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e do empresário Enoch Andrade. Eles já estavam presos desde o último dia 21, mas, de forma temporária.

Sem prazo para acabar, a prisão preventiva eleva substancialmente o impacto da Operação Citrus sobre a política local. Ao aceitar a denúncia do MP-BA, a Justiça transformou os investigados em réus. Ou seja, desde essa quinta-feira (30), respondem formalmente como acusados num processo criminal.

Do ponto de vista político, até o momento, os efeitos da Citrus recaem especialmente sobre o vereador reeleito com a maior votação de 2016. A sequência de eventos iniciada no dia 21 de março pode inviabilizar a condução do seu mandato. Classificado como primeiro suplente na coligação liderada pelo PP, o ex-vereador Luis Carlos Escuta está prestes assumir a cadeira de Jamil na Câmara de forma interina.

É importante lembrar que nenhum dos réus da Citrus é alvo de condenação. Ao final do processo, poderão ser inocentados ou condenados pela Justiça.



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