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:: ‘Operação Citrus’

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

Em primeira mão

Empresário Enoch Andrade.

Enoch Andrade.

Em decisão monocrática publicada na manhã desta sexta-feira (15), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o mais recente pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do empresário Enoch Andrade.

Preso desde o último dia 21 de março, ele é réu do processo penal da Operação Citrus, que investiga supostas irregularidades nas licitações da Prefeitura de Ilhéus, entre os anos de 2009 e 2016.

No pedido, os advogados de Enoch lembraram que o ex-vereador Jamil Ocké (PP), réu no mesmo processo, obteve o direito a sair da prisão. O magistrado, no entanto, entendeu que a “manutenção do decreto prisional” da 1ª Vara Criminal de Ilhéus ainda “revela-se impositiva”. Acesse a decisão.

É importante lembrar que Enoch Andrade e os demais réus da Citrus não foram alvos de condenação. Ao fim do processo, a Justiça poderá inocentá-los.

DESEMBARGADOR NEGA LIBERDADE A KÁCIO. PEDIDO DE ENOCH AGUARDA DECISÃO

Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Nessa terça-feira (5), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o pedido de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão.

O magistrado revelou que a soma das penas dos crimes imputados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pesou contra o ex-secretário. “A constrição à liberdade do paciente deriva de decreto judicial embasado em inquérito policial aparentemente desenvolvido com regularidade, sendo-lhe imputada conduta delitiva apenada acima do piso de quatro anos de reclusão”, escreveu.

O desembargador, no entanto, deixou claro que o réu tem o direito de tentar reverter a decisão monocrática na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.

O resultado negativo para a defesa de Kácio sucede a saída do ex-vereador Jamil Ocké (PP) do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, ocorrida no último dia 30. Jamil obteve o benefício da liberdade condicionada a certas regras, como a que o proíbe de frequentar a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Também preso no âmbito da Operação Citrus, o empresário Enoch Andrade aguarda o julgamento do seu pedido de liberdade mais recente, apresentado no fim do último mês.

Cabe lembrar que nenhum dos oito réus da Citrus foi alvo de condenação. A Justiça poderá inocentá-los ao final do processo, caso entenda que o Ministério Público não conseguiu provar a autoria dos suspeitos e os crimes apontados.

Acesse a decisão do desembargador.

Atualizado às 13 horas de 15 de setembro de 2017.

Informamos hoje em primeira mão que o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto decidiu manter Enoch Andrade preso – veja aqui.

TJ-BA PROÍBE JAMIL DE IR À CÂMARA E À PREFEITURA

Jamil Ocké. Imagem de abril de 2016/Chico Andrade.

Jamil Ocké durante sessão legislativa em abril de 2016. Imagem: Chico Andrade.

Antes de deixar a prisão nessa quarta-feira (30), o ex-vereador Jamil Ocké, do Partido Progressista (PP), assinou um termo de compromisso. Expedido pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o documento atesta a ciência do pepista sobre as condições a que a sua saída do presídio Ariston Cardoso foi submetida.

O tribunal impôs várias restrições a Jamil, como a proibição do seu acesso à prefeitura e à Câmara de Vereadores de Ilhéus. Além disso, para sair do município, deverá pedir autorização à Justiça.

O ex-vereador também é obrigado a ficar em casa à noite, no intervalo entre as 22 e 6 horas. O mesmo vale para os dias de folga, o que inclui os sábados (a partir das 14 horas), domingos e feriados.

Acompanhado por toda a Segunda Turma, o voto do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo na corte, considerou que a manutenção do encarceramento tornou-se uma medida “desproporcional”, especialmente após a extinção do mandato de Jamil Ocké. Ou seja, a prisão deve ser um recurso extraordinário, não uma regra do processo penal. Esse entendimento respeita o princípio da presunção de inocência.

O magistrado também enfatizou o fato de Jamil não ter antecedentes criminais. Contudo, alertou que “a quebra de qualquer das condições alhures detalhadas [citadas acima] autorizará a revogação da medida supracitada [do habeas corpus] e a consequente decretação da prisão preventiva”.

Por fim, é importante lembrar que Jamil é apenas réu. Não foi alvo de condenação. A Justiça poderá inocentá-lo ao final do processo.

JAMIL OCKÉ QUER REASSUMIR O MANDATO DE VEREADOR

Saída de Jamil do presidio. Imagem: O tabuleiro.

Saída de Jamil do presídio. Imagem: O Tabuleiro.

A informação é de uma fonte do radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro na Conquista FM. A pessoa com quem Vila Nova conversou preferiu ter a sua identidade mantida em sigilo. O ex-vereador Jamil Ocké (PP), um dos oito réus na Operação Citrus, está disposto a reassumir o seu cargo na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo advogados ouvidos pelo Agravo, a cassação do mandato de Jamil Ocké pode ter influenciado na decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a concessão do alvará de soltura do ex-vereador. Isto porque, afastado do poder legislativo, ele perderia significativamente o seu poder de influência política no município.

Cabe lembrar que Jamil não foi alvo de condenação. Ao final do processo, a Justiça poderá absolvê-lo.

JUÍZA NEGA SAÍDAS DIÁRIAS DE JAMIL DO PRESÍDIO PARA A CÂMARA

Vereador Jamil Ocké.

Vereador Jamil Ocké.

Nessa segunda-feira (31), a juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, voltou a negar pedido de liberdade feito pela defesa do vereador Jamil Ocké (PP), que está preso desde o dia 21 de março e é réu do processo penal da Operação Citrus. 

Conforme o relatório da decisão, a defesa ainda pediu que, caso a prisão não fosse revogada, Jamil recebesse autorização para reassumir as funções de vereador durante o dia, sendo obrigado a retornar ao presídio à noite. A magistrada também negou esse pedido. 

A juíza destacou que o vereador fez pedidos já negados pela 1ª Vara Crime. “Entendo que as matérias suscitadas pelo requerente encontram-se decididas nesta instância, restando, por consequência, superadas, cabendo à parte, se lhe for conveniente, agitar tais questões na instância superior, por meio do remédio constitucional pertinente”, escreveu. 

Cabe lembrar que o vereador não é alvo de condenação da Justiça. Ele tem a oportunidade de se defender no processo em curso, ao fim do qual poderá ser inocentado ou condenado.

JUSTIÇA NEGA NOVO PEDIDO DE LIBERDADE DE JAMIL OCKÉ

Vereador licenciado Jamil Ocké.

Vereador licenciado Jamil Ocké.

Nessa segunda-feira (24), o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou novo pedido de liberdade ao vereador licenciado Jamil Ocké (PP).

Jamil está preso desde 21 de março de 2017. Suspeito de participação num suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ilhéus, ele é um dos oito réus da ação penal da Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia.

A prisão do vereador é preventiva, ou seja, não tem prazo determinado.

Cabe lembrar que Jamil Ocké e os demais réus da Citrus têm a oportunidade de se defender na Justiça e não foram alvo de condenação. Todos poderão ser inocentados ao final do processo.

NERIVAL REIS PEDE A CASSAÇÃO DO MANDATO DE JAMIL OCKÉ

Os vereadores Nerival Reis e Jamil Ocké.

Os vereadores Nerival Reis e Jamil Ocké.

A informação é do professor e repórter Chico Andrade, editor do site que leva o seu nome.

Na sessão dessa terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou pedido do vereador licenciado Jamil Ocké (PP) para descontar o período de recesso legislativo da sua licença. Ele está preso desde o último dia 21 de março.

Segundo Chico Andrade, o vereador Nerival Reis (PC do B) se posicionou contra a demanda do colega e pediu a cassação do mandato de Jamil Ocké, que é réu do processo penal da Operação Citrus. 

A maioria dos vereadores presentes, no entanto, ignorou o pedido de Nerival contra Jamil.

NOTA DE JABES IGNORA ACUSAÇÕES DA OPERAÇÃO CITRUS

Prefeito Jabes Ribeiro.

Ex-prefeito Jabes Ribeiro.

No dia 22 de março o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) participou do programa do radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Na ocasião, criticou as prisões da Operação Citrus e o Ministério Público do Estado da Bahia. Também se referiu a alguns dos presos como “companheiros”. Lembre aqui.

No domingo do dia das mães (14) o Fantástico, da TV Globo, exibiu matéria sobre a Operação Citrus. A reportagem associou as péssimas condições da escola de Piaçaveira com as acusações do Ministério Público sobre os supostos superfaturamento e desvios de dinheiro da Prefeitura de Ilhéus.

Ontem o ex-prefeito divulgou uma nota sobre a escola mostrada no Fantástico. No texto, disse que não conhecia a realidade dos estudantes de Piaçaveira e pediu desculpas à população de Ilhéus. No entanto, ignorou completamente as acusações do Ministério Público. 

Jabes parece ter mudado de postura em relação às investigações do Ministério Público. Se no dia seguinte ao das prisões teceu críticas duras à operação, agora decidiu se manter em silêncio sobre as acusações. 

PREFEITURA DE ILHÉUS REGULARIZA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Fonte: Divulgação.Foto: Clodoaldo Ribeiro

Fonte: Clodoaldo Ribeiro/SECOM-Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus regularizou a distribuição da merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino, localizadas na zona urbana da cidade. De acordo com informações da secretária de Educação, Eliane Oliveira, neste fim de semana, a distribuição dos gêneros alimentícios será concluída nas escolas da zona rural e, a partir da próxima segunda-feira, toda a rede escolar retomará a normalidade no serviço de alimentação escolar.

Com a regularização da distribuição da merenda, 20.500 estudantes matriculados nas 117 escolas serão beneficiados.

No final do último mês de março, o prefeito Mário Alexandre (PSD) determinou a suspensão dos contratos com a empresa envolvida na Operação Citrus, conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPE), e autorizou a realização de novo processo licitatório. Ele destaca ainda que todas as providências estão sendo adotadas para a retomada da regularidade dos serviços públicos atingidos pela operação.

A secretária Eliane Oliveira salienta que uma equipe da Seduc acompanha a entrega dos alimentos para conferir as marcas dos produtos aprovadas na licitação, que contou com a participação de cinco empresas.

O cardápio diário da merenda atende às recomendações do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, que levam em consideração o teor de calorias e o percentual médio de nutrientes. A verba disponível para a aquisição da alimentação escolar é oriunda do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ÁUDIO ANÔNIMO ATACA PROMOTOR DA CITRUS E REPORTAGEM DO FANTÁSTICO

laranjaUma voz feminina lê um texto escrito por quem conhece técnicas de redação para o rádio. Trata-se de uma produção quase profissional. As primeiras frases são ambíguas. “A Operação Citrus a cada dia leva aos ilheenses um sentimento de indignação e revolta. Perguntas sem respostas e respostas sem perguntas”, diz a locutora. Enquanto o primeiro período criou a expectativa de que o áudio divulgaria mensagem de apoio às investigações do Ministério Público do Estado da Bahia, o segundo revelou que a intenção é justamente a oposta.

A íntegra do conteúdo sugere que ele foi criado para confundir a opinião pública sobre o trabalho dos investigadores.

A gravação circula no WhatsApp e chegou hoje a este blog. No fim do áudio, a locutora dá a entender que o material foi produzido pela “Rádio Zap – Circo Brasileiro”. Procuramos a expressão na internet e não encontramos nenhuma referência. Isso indica que o áudio é mesmo anônimo.

O áudio faz ataques contra o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, que iniciou as investigações da Operação Citrus. A locutora afirma que a matéria do Fantástico foi cobiçada pelo membro do Ministério Público do Estado da Bahia. Também ataca a reportagem do Fantástico.

Aparentemente, a mensagem ignorou de propósito informações divulgadas em vários meios de comunicação. A locutora afirma que a matéria do Fantástico destacou problemas da Secretaria de Educação, enquanto a Citrus se concentra na Secretaria de Desenvolvimento Social. De fato, as investigações começaram nesse setor. Porém, como divulgado em reportagem do Blog do Gusmão, o promotor Frank Ferrari sustenta que o suposto esquema criminoso atingiu, pelo menos, seis secretarias municipais – lembre aqui.

O áudio também afirma em tom crítico que as investigações avançam principalmente sobre membros do governo anterior, enquanto os supostos desvios de dinheiro público teriam começado em 2009.

O anonimato da mensagem e a qualidade da gravação deixam no mínimo dois questionamentos. Quem teria interesse em atacar a credibilidade das investigações? Profissionais de comunicação foram contratados para produzir o áudio?

Ouça abaixo e tire as suas conclusões.

CITRUS: PREFEITURA EMITE NOTA SOBRE A MATÉRIA DO FANTÁSTICO

A Prefeitura de Ilhéus divulgou na tarde desta terça-feira (17) nota pública sobre a reportagem do Fantástico a respeito da Operação Citrus. Leia a íntegra.

Nota Pública

O programa Fantástico, da Rede Globo, deste domingo, exibiu reportagem investigativa a respeito de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Ilhéus. A denúncia resultou no desencadeamento da Operação Citrus, em março deste ano, com a prisão de um empresário local e de dois ex-secretários municipais, ambos ligados à gestão passada. As investigações em curso referem-se ao período de 2013 a 2016.

O atual prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, que assumiu o cargo em janeiro de 2017, defende a rigorosa investigação dos fatos e a exemplar punição dos culpados. Logo que foi desencadeada a operação, o governo municipal cancelou os contratos com os fornecedores envolvidos, formalizados no governo anterior e prorrogados pela atual gestão durante a transição de governo, a fim de evitar que serviços essenciais, como a merenda escolar, entre outros, sofressem interrupção.

Tal medida gerou alguns transtornos no desempenho da nova administração, que, mesmo assim, decidiu cumprir a recomendação do Ministério Público Estadual, na pessoa do Procurador, doutor Frank Monteiro Ferrari, pela rescisão dos referidos contratos.

O Município de Ilhéus já tinha em curso uma licitação para contratação de novo fornecedor da merenda escolar na rede de ensino. O certame já foi concluído e um novo fornecedor contratado, com preços bem inferiores aos antes praticados, normalizando esse programa educacional.

Por outro lado, as imagens exibidas das péssimas condições de uma escola na região rural do município, mostrada pela reportagem da TV Globo, são fatos que chocam a opinião pública, que passou a conhecer a extensão do descaso que, durante décadas, tomou conta da educação pública em Ilhéus.

Esta triste realidade que encontramos nos envergonha e exige providências das quais não nos furtaremos em resolver.

Para pôr fim a esta triste realidade, o governo atual decidiu, com recursos próprios, garantir novas e dignas instalações para a referida sala de aula nucleada do Distrito do Japu. Garantimos que descasos semelhantes que perduraram por décadas na educação em Ilhéus serão objeto da nossadedicação diuturna, num combate incessante a essas mazelas que atingem o futuro de Ilhéus.

Há apenas cinco meses à frente do comando da Prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre já solicitou providências à sua equipe de trabalho para que aquelas crianças venham a ter condições dignas de aprendizado e que seu direito constitucional a uma escola de qualidade seja respeitado.  Ao mesmo tempo determinou a imediata desativação da sala, com providências que evitem o prejuízo dos estudantes nesse ano escolar, mas estancando o desrespeito com os nossos cidadãos e cidadãs, especialmente quando se trata da educação de nossas crianças.

Ilhéus, 16 de maio de 2017.

Prefeitura Municipal de Ilhéus

OPERAÇÃO CITRUS: PROMOTOR NÃO DESCARTA NOVAS PRISÕES

O promotor Frank Ferrari e o delegado Evy Paternostro, coordenador regional da Polícia Civil. Imagem da entrevista coletiva da Operação Citrus em março.

O promotor Frank Ferrari e o delegado Evy Paternostro, coordenador regional da Polícia Civil. Imagem da entrevista coletiva da Citrus em março/Blog do Gusmão

Em entrevista veiculada ontem no programa Tropa de Elite (Rádio Baiana AM), o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, afirmou que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) não descarta a possibilidade de pedir à Justiça novos mandados de prisão no âmbito da Operação Citrus.

Questionado sobre essa possibilidade, o promotor respondeu que “havendo provas robustas de outros agentes públicos ou privados, sem dúvida isso pode acontecer. Mas as investigações seguirão com a observância da legalidade, da técnica, com toda cautela, para que não se cometa injustiças. Se encontrarmos elementos que justifiquem a necessidade de novas prisões, sem dúvida isso voltará a se repetir”.

Três dos seis alvos dos mandados de prisão temporária cumpridos no dia 21 de março de 2017 continuam presos de forma preventiva, o vereador Jamil Ocké (PP), o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade. É importante lembrar que eles e nenhum dos outros cinco denunciados pelo MPE sofreram condenação. Portanto, todos poderão ser inocentados ao final do processo, caso a Justiça entenda que os supostos crimes e autoria não foram provados.

Logo no começo da entrevista conduzida pelos radialistas Marinho Santos e Robertinho Scarpita, o promotor Frank Ferrari disse que as investigações da Operação Citrus continuam “para se buscar a mais ampla e completa elucidação dos fatos”. 

O Tropa de Elite vai ao ar sempre a partir das 16 horas. Marinho e Scarpita prometeram reproduzir a entrevista com o promotor na edição desta sexta-feira.

CITRUS: “TROPA DE ELITE” VAI ENTREVISTAR O PROMOTOR FRANK FERRARI

O promotor Frank Ferrari (ao centro) é um dos responsáveis pelas investigações da Citrus. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O promotor Frank Ferrari (ao centro) é um dos responsáveis pelas investigações da Citrus. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A dupla Marinho Santos e Robertinho Scarpita vai entrevistar hoje (11) o promotor de Justiça Frank Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e um dos responsáveis pelas investigações da Operação Citrus. A entrevista vai ao ar a partir das 16 horas no programa Tropa de Elite, que é apresentado pelos dois radialistas na Rádio Baiana AM.

Na mensagem que divulga a entrevista especial, a produção do programa informa que a Operação Citrus está na pauta do dia.

ESPOSA DE KÁCIO BRANDÃO É BENEFICIÁRIA DO “MINHA CASA”, AFIRMA PREFEITURA

minha-casa-minhavidaEm nota pública divulgada nessa segunda-feira (8), a Prefeitura de Ilhéus informou que a esposa do ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão foi contemplada com residência do programa Minha Casa, Minha Vida, durante a gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP).

“Na lista agora questionada, apareceram cidadãos e cidadãs que já possuem residência, outros que são proprietários de comércio, servidores públicos e parentes de cargos de confiança da gestão anterior. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão”, diz o texto da prefeitura.

Desde 21 de março de 2017, Kácio Brandão está preso no Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus, assim como o vereador Jamil Ocké (PP) e o empresário Enoch Andrade. Os três e outras cinco pessoas são réus do processo penal movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia como desdobramento da Operação Citrus, que investiga suposto esquema de fraude a licitações entre os anos de 2009 e 2016. É importante lembrar que nenhum dos acusados é alvo de condenação e todos poderão ser inocentados ao final do processo, caso a Justiça entenda que os crimes alegados não existiram.

Na manhã desta terça-feira (9), o Blog do Gusmão telefonou para Uelder Santos, atual coordenador de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social. Ele conduz auditoria interna sobre o “Minha Casa” – lembre aqui.

No telefonema, Uelder explicou que estava a caminho de Salvador quando pedimos para conversar sobre a nota pública divulgada ontem. Poderá falar sobre o assunto amanhã. Nossa intenção era identificar o nome da esposa do ex-secretário, que não aparece no documento da prefeitura.

Não conseguimos manter contato com o advogado de Kácio Brandão. O espaço está aberto caso a defesa do ex-secretário queira se manifestar sobre as informações da Prefeitura de Ilhéus.

Por meio da nota, o governo também afirma que, durante a gestão passada, o programa “Minha Casa” teria sido usado com fins eleitorais. Leia a íntegra.

Nota Pública

Denúncias chegadas, nos últimos meses, à direção da Caixa e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) apontam para inúmeras irregularidades envolvendo os ex titulares da SDS na lista de beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada ano passado, durante a gestão municipal que se encerrou em dezembro de 2016. Pessoas que estavam fora do perfil estabelecido para integrar o programa – destinado às famílias de baixa renda – foram beneficiadas por um esquema fraudulento colocado em prática às vésperas da eleição municipal.

Na lista, agora questionada, apareceram cidadãos e cidadãs que já possuem residência, outros que são proprietários de comércio, servidores públicos e parentes de cargos de confiança da gestão anterior. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão, que sucedeu o ex-secretário  Jamil Ocké, no comando da secretaria, ambos, agora, investigados. Outros inúmeros servidores comissionados com salários acima do permitido para se ter direito ao benefício, foram contemplados com um imóvel.

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CITRUS: CÂMARA CANCELA CONTRATOS DE EMPRESAS INVESTIGADAS

laranjaA Câmara de Vereadores de Ilhéus oficializou hoje (20) o cancelamento dos contratos das empresas Andrade Multicompras LTDA e Tayane L. Santos ME. Segundo o Mistério Público do Estado da Bahia, essas são duas das empresas que teriam sido usadas em supostas fraudes a licitações da Câmara e da Prefeitura de Ilhéus.

As empresas forneciam materiais de limpeza e de expediente e prestavam serviços de fotocópia à Câmara. Conforme nota divulgada pela assessoria do Legislativo, as terceirizadas foram notificadas ainda em março, mês da Operação Citrus, mas não se manifestaram.

Segundo o vereador Lukas Paiva (PSB), presidente da Câmara, “é evidente que manter contrato com uma empresa acusada de superfaturar produtos e fraudar processos licitatórios é extremamente temerário ao ente público, especialmente quando, além das acusações, a empresa apresenta dificuldades no cumprimento dos termos do contrato”.

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

marteloNessa terça-feira (18) o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou pedido de habeas corpus ao empresário Enoch Andrade, um dos oito réus do processo penal da Operação Citrus.

O magistrado tomara a mesma decisão diante dos pedidos de outros dois réus presos desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. 

Ao negar liberdade ao empresário, o desembargador escreveu que a decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, se baseou em “investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, com a acusação de crimes cujas penas somam mais que o piso de quatro anos de prisão.

Acesse a decisão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.



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