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Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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JUSTIÇA FEDERAL AFASTA OS PREFEITOS DE EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO E CABRÁLIA

José Robério, Claudia Oliveira e Agnelo Santos também são alvo de mandados de condução coercitiva.

José Robério, Claudia Oliveira e Agnelo Santos também são alvo de mandados de condução coercitiva.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento dos prefeitos de Eunápolis, José Robério, de Porto Seguro, Claudia Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, todos do Partido Social Democrático, o PSD. Eles são suspeitos de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro público.

A pedido da Polícia Federal, a corte também autorizou a condução coercitiva dos prefeitos para depoimento. A PF pediu a prisão temporária dos três, mas, o tribunal negou.

Segundo a PF, Claudia, Robério e Agnelo teriam fraudado contratos que somam duzentos milhões de reais.

Os assessores dos três prefeitos disseram ao portal G1 que ainda não têm informações sobre a operação deflagrada hoje (7) pela Polícia Federal.

O nome da operação dessa terça-feira (Fraternos) é uma referência ao vínculo familiar entre os investigados. Além de ser esposa de Robério, Claudia é irmã de Agnelo.

No total, a Justiça determinou a prisão temporária de 21 pessoas e a condução coercitiva de outras dezoito. Os policiais federais também cumprem 42 mandados de busca e apreensão.

Em 2012, ao ser filmada num momento de intimidade entre aliados, Claudia Oliveira brincou com a possibilidade de construir uma ponte orçada em 2 bilhões de reais, sendo que, conforme disse, metade dos recursos ficaria para ela. O vídeo repercutiu na imprensa nacional, após a divulgação do jornal O Globo.

É importante destacar que os prefeitos são, até o momento, suspeitos. Ao que consta, o Ministério Público Federal ainda não formalizou denúncia contra eles. Caso isso ocorra, os mandatários afastados terão a oportunidade de se defender no processo e poderão ser inocentados ao final dele.

AUDITORES DO TRABALHO INTERDITAM EMPRESA DE TELEATENDIMENTO EM ITABUNA

Empresa de telemática interditada em Itabuna.

Juíza suspende liminar.

Nessa segunda-feira (16), com o apoio da Polícia Federal, auditores-fiscais do trabalho realizaram uma interdição na empresa de Call Center Tel Telemática em Itabuna. A equipe do Ministério do Trabalho do Brasil foi ao local para apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. Graves irregularidades na forma de controle da jornada dos empregados foram o motivo da interdição total da unidade.

Os auditores-fiscais Maysa Duarte e Alessandro Pazzuello confirmaram o que estava no inquérito. Eles encontraram irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos dias de domingo à realização de horas extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas extras por dia.

Com a interdição, todas as atividades relacionadas a teleatendimento estão suspensas por tempo indeterminado na unidade da empresa em Itabuna. Os trabalhos só retornaram com a comprovação de que as normas trabalhistas válidas estão sendo cumpridas.

As recomendações dos auditores, no termo de interdição incluem a instalação de sistema de registro eletrônico de ponto, termo de compromisso da empresa de não usar mais outro sistema de registro de ponto ilegal e de conceder pausas e descansos nas jornadas de trabalho, conforme prevê a lei trabalhista brasileira.

Segundo informações do Ilhéus 24h, a juíza do Trabalho, Andréa Mariani, suspendeu a interdição da empresa na tarde do mesmo dia (16), horas após a operação.

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS EM CASA E GABINETE DO IRMÃO DE GEDDEL

Irmão de Geddel. Lucio Vieira Lima.

Irmão de Geddel. Lúcio Vieira Lima.

Do Correio.

A Polícia Federal realiza na manhã desta segunda-feira (15) buscas gabinete do deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) da Câmara em Brasília e na sua residência, em Salvador. A operação tem relação com a investigação dos R$ 51 milhões em dinheiro flagrados dentro de um apartamento ligado ao irmão de Lúcio, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso pela PF em setembro.

Os agentes chegaram ao imóvel do deputado em Salvador por volta das 6h. Pouco antes das 9h, oito agentes deixaram o imóvel. Um deles saiu com um malote na mão e outro carregava uma mochila com o distintivo da Polícia Federal. Três advogados de Lúcio estiveram no local para acompanhar a operação, mas também já deixaram o imóvel. “Em um momento oportuno a defesa vai se pronunciar”, informou um deles, sem se identificar.

A PF também cumpre mandados de busca no apartamento do deputado em Brasília e em um segundo endereço relacionado ao parlamentar em Salvador. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a ação da PF é uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

PF FAZ BUSCAS NO APARTAMENTO DE MARCELO NILO

Deputado Marcelo Nilo. Foto: Tiago Mel/Bahia Notícias.

Deputado Marcelo Nilo. Foto: Tiago Mel/Bahia Notícias.

Na manhã desta quarta-feira (13), em Salvador, a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral cumpriram mandados de busca e apreensão no apartamento e no gabinete do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

As ações fazem parte da Operação Opinião, que investiga supostos crimes eleitorais. As investigações apuram se Nilo controla a Bahia Pesquisa e Estatística LTDA.

Segundo as suspeitas da PF, a empresa teria sido usada para movimentar caixa 2 de campanha eleitoral e, supostamente, manipular o resultado de pesquisas eleitorais.

Com informações da Rede Bahia.

PF ENCONTRA MALAS DE DINHEIRO EM IMÓVEL QUE SERIA USADO POR GEDDEL

Dinheiro ainda não foi contado. Imagem: Polícia Federal.

Dinheiro ainda não foi contado. Imagem: Polícia Federal.

Na manhã desta terça-feira (5), em Salvador, a Polícia Federal realizou a Operação Tesouro Perdido. Autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília, as buscas resultaram na apreensão de malas e caixas recheadas com dinheiro. Segundo a PF, o imóvel onde os valores estavam seria usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Geddel Vieira Lima.

Geddel Vieira Lima.

A PF não divulgou a soma dos valores apreendidos. A contagem do dinheiro caberá ao banco onde ele será depositado numa conta da Justiça.

Conforme a Polícia Federal, a ação de hoje foi um desdobramento das últimas fases da Operação Cui Bono, quando os investigadores encontraram o endereço do imóvel em Salvador.

Geddel cumpre prisão domiciliar no seu apertamento na Barra, bairro nobre da capital baiana.

PF PRENDE O EX-MINISTRO GEDDEL VIEIRA LIMA

Ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Da Folha de S. Paulo

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso nesta segunda (3) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu na Bahia.

A prisão é preventiva, ou seja, sem tempo determinado de duração.

A Polícia Federal deflagrou em janeiro a operação Cui Bono? (“A quem beneficia?”, em latim), que mirava Geddel e sua gestão na vice-presidência de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

A PF suspeita de esquema de fraudes na liberação de créditos no período.

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JUIZ CONDENA EMPRESÁRIO A 28 ANOS DE PRISÃO POR COMPRA DE LICENÇAS AMBIENTAIS

Péricles Drucks é proprietário da empresa Habitasul.

Péricles Drucks é proprietário da empresa Habitasul.

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis, condenou o empresário Péricles de Freitas Druck a 28 anos de prisão por compra de licenças ambientais. O esquema envolveu dezesseis servidores de órgãos como a Fundação do Meio Ambiente (Floram) e a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), também condenados. Eles fraudaram licenciamentos em benefício da Habitasul, empresa de Péricles.

Conforme a decisão da última quarta-feira (21), a Habitasul recebeu licenças ilegais para construir empreendimentos em áreas de preservação permanente. A maioria deles foi erguida em bairros nobres de Florianópolis, como Jurerê Internacional. Em contrapartida, o empresário pagava propina e dava diárias em hotéis da sua empresa aos servidores.

O juiz se baseou nas investigações da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, realizada em 2007. Os condenados podem recorrer.

Com informações do site O Eco.

PF INDICIA LULA POR SUPOSTA VENDA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Ex-presidente Lula. Imagem: Instituto Lula.

Ex-presidente Lula. Imagem: Instituto Lula.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de nova investigação criminal. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a suposta venda de Medidas Provisórias durante os governos do PT. As investigações ocorrem no âmbito da Operação Zelotes, que se concentra em fraudes contra a Receita Federal.

Segundo o jornal Estadão, outros doze investigados também foram indiciados. Entre eles, os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e Paulo Ferraz, da Mitsubishi. Todos negam o envolvimento em atos ilícitos.

No caso do ex-presidente , a investigação aponta  para a MP 471, a MP do Refis, que ampliou incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nodeste e Centro-Oeste. O benefício seria extinto em 31 de março de 2010, mas acabou esticado para 31 de dezembro de 2015.

PAÍSES ANUNCIAM EMBARGO CONTRA CARNES BRASILEIRAS

carne1Do Estado de S. Paulo

GENEBRA – A corrupção contamina as exportações nacionais e Europa, China, Chile e Coreia do Sul anunciam o embargo de carne brasileira de empresas envolvidas na fraude no setor, denunciada pela Polícia Federal. Nesta segunda-feira, 20, as autoridades europeias suspenderam quatro empresas envolvidas no escândalo e pediram que o Brasil esclareça a situação de carne que esteja em navios sendo transportada neste momento para o bloco. Bruxelas orientou seus membros para que adotem “uma vigilância extra” ao tratar de qualquer produto brasileiro. Nesta semana, o assunto ainda chega à OMC.

Paralelamente, a Coreia do Sul anunciou que vai suspender temporariamente a importação de frango brasileiro da BRF. De acordo com a agência Bloomberg, a China também decidiu barrar por enquanto as compras de carne bovina do País. Na América do Sul, o Chile seguiu a mesma linha.

Bruxelas confirmou ao Estado que, se o Brasil não retirasse essas companhias da lista de exportação, a União Europeia iria bloquear a entrada dos produtos. O continente europeu consome cerca de 10% de toda a venda de carnes nacionais. 

PF APURA PROPINA A GEDDEL E CUNHA POR FRAUDES NA CAIXA

Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha. Montagem sobre fotos de arquivo.

Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha. Montagem sobre fotos de arquivo.

Do jornal O Globo

BRASÍLIA — A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal que decorreriam de pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. A Operação Cui Bono – cujo nome vem do latim e significa “A quem beneficia?” – tem como origem um telefone celular apreendido em 2015 na residência oficial da Câmara, quando Cunha ainda presidia a Casa. Foram expedidos mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, na Bahia, no Paraná e em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, uma perícia realizada em um celular apreendido extraiu “uma intensa troca de mensagens eletrônicas” entre Cunha e “o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013”. Geddel ocupou este cargo entre março de 2011 e dezembro de 2013.

As mensagens indicariam “a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”, de acordo com a PF.

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SEGUNDO MINISTRO, ENEM NÃO SERÁ CANCELADO

enemCom base em investigação da Polícia Federal, que apontou o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministério Público Federal no Ceará pediu que a Justiça cancele o Enem. O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu o exame não será cancelado.

Aproximadamente 270 mil candidatos vão fazer as provas do Enem nesse sábado (3) e no domingo (4). O MEC adiou suas provas devido à ocupação promovida por estudantes contra o governo Temer.

Apesar do relatório da Polícia Federal, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, afirma que não há indício de vazamento do gabarito oficial.

LAVA-JATO PRENDE SÉRGIO CABRAL, EX-GOVERNADOR DO RJ

Ex-governador Sérgio Cabral.

Ex-governador Sérgio Cabral.

A Polícia Federal prendeu na manhã dessa quinta-feira (17) o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em mais uma fase da Operação Lava-Jato.

O ex-governador é acusado de liderar grupo que teria desviado aproximadamente R$ 224 milhões de contratos com empreiteiras. A maior parte da suposta propina seria fruto de negociatas com representantes das empresas Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

O juiz federal responsável pelo caso, Marcelo Bretas, também determinou a condução coercitiva da ex-primeira dama Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, para prestar depoimento na unidade da Polícia Federal na cidade do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro teve dois ex-governadores presos em 24 horas. Preso nessa quarta-feira (16), Anthony Garotinho é acusado pela Polícia Federal de participar de suposto esquema de compra de votos nas últimas eleições.

Com informações da TV Globo.

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