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:: ‘Polícia Federal’

SEGUNDO MINISTRO, ENEM NÃO SERÁ CANCELADO

enemCom base em investigação da Polícia Federal, que apontou o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministério Público Federal no Ceará pediu que a Justiça cancele o Enem. O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu o exame não será cancelado.

Aproximadamente 270 mil candidatos vão fazer as provas do Enem nesse sábado (3) e no domingo (4). O MEC adiou suas provas devido à ocupação promovida por estudantes contra o governo Temer.

Apesar do relatório da Polícia Federal, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, afirma que não há indício de vazamento do gabarito oficial.

LAVA-JATO PRENDE SÉRGIO CABRAL, EX-GOVERNADOR DO RJ

Ex-governador Sérgio Cabral.

Ex-governador Sérgio Cabral.

A Polícia Federal prendeu na manhã dessa quinta-feira (17) o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em mais uma fase da Operação Lava-Jato.

O ex-governador é acusado de liderar grupo que teria desviado aproximadamente R$ 224 milhões de contratos com empreiteiras. A maior parte da suposta propina seria fruto de negociatas com representantes das empresas Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

O juiz federal responsável pelo caso, Marcelo Bretas, também determinou a condução coercitiva da ex-primeira dama Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, para prestar depoimento na unidade da Polícia Federal na cidade do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro teve dois ex-governadores presos em 24 horas. Preso nessa quarta-feira (16), Anthony Garotinho é acusado pela Polícia Federal de participar de suposto esquema de compra de votos nas últimas eleições.

Com informações da TV Globo.

PF PRENDE GAROTINHO, EX-GOVERNADOR DO RJ

Ex-governador Anthony Garotinho na unidade da PF. Imagem reproduzida pelo G1.

Ex-governador Anthony Garotinho na unidade da PF. Imagem reproduzida pelo G1.

A Polícia Federal prendeu na manhã dessa quarta-feira (16) o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, atual secretário de governo do município fluminense de Campos.

Garotinho é alvo de investigação sobre suposta compra de votos na última eleição de Campos. A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Glaucenir Silva de Olivera, expediu o mandato de prisão.

Com informações da Agência Brasil.

PF E AGENTES DO ICMBIO PRENDEM CAÇADORES

Caçadores publicaram imagem com onça-pintada morta.

Caçadores publicaram imagem com onça-pintada morta.

No último sábado (5), ação conjunta de agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Federal resultou na prisão de três caçadores no município de Trairão, no Pará. Os presos haviam publicado fotos com uma onça-pintada morta. A espécie é ameaçada de extinção.

Quando foram presos, Leocir da Silva, Jones Felipe Antônio e Abelar Dewes estavam com dois rifles calibre 22 e munição própria para caça, além de cães treinados e a carcaça de dois animais (um veado mateiro e uma ave jacutinga).

De acordo com o ICMBio, a caça de animais silvestres é crime previsto no artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais. Como também respondem à acusação de porte ilegal de arma, os caçadores poderão ficar presos por até quatro anos. Eles aguardarão julgamento num presídio.

SEGUNDO PF, LULA TERIA FAVORECIDO A ODEBRECHT

Ex-presidente Lula.

Ex-presidente Lula.

Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal indiciou sob suspeita de corrupção o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de beneficiar um parente, Taiguara Rodrigues, em contratos com a empreiteira Odebrecht. Rodrigues, sobrinho da primeira mulher de Lula, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da construtora, foram indiciados sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação, o ex-presidente teria beneficiado o empresário, que trata como sobrinho, por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Lula também teria recebido recursos ilícitos ao atuar na liberação de recursos junto ao BNDES a favor de obras do grupo baiano em Angola. Ao todo, a empreiteira recebeu cerca de US$ 1,5 bilhão do banco estatal para investir no país.

Enviado na terça (4) para análise do MPF (Ministério Público Federal), o relatório final assinado pela delegada Fernanda Costa Oliveira, que esteve à frente das investigações, diz que a Exergia Brasil, empresa de Rodrigues, foi subcontratada pela Odebrecht para prestar serviços no país africano sem nunca ter estrutura ou funcionários para executá-los.

Na avaliação dos investigadores, a função da Exergia era apenas a de receber propina, sendo que parte dela teria sido remetida a Lula. De 2009 a 2015 a empresa recebeu RR$ 20,6 milhões da Odebrecht, sua única cliente, por meio de 17 contratos.

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RUI COSTA NÃO CONHECE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Governador Rui Costa. Imagem: Manu Dias/GOVBA.

Governador Rui Costa. Imagem: Manu Dias/GOVBA.

De acordo com o governo da Bahia, o governador Rui Costa (PT) recebeu com estranheza e indignação a notícia de que estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O petista desconhece a investigação e informa que não tem qualquer tipo de dado sobre a operação deflagrada nessa terça-feira (4).

Segundo governo, Rui está à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos com máxima transparência sobre qualquer assunto. Ele destacou que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro. O fato é inédito na história de campanhas eleitorais na Bahia.

Sobre a agência de publicidade Propeg, alvo da operação da PF, Rui ressaltou que nunca existiu nenhum tipo de relação pessoal ou profissional com a empresa.

RELATÓRIO CONTRA LULA É PEÇA DE FICÇÃO, AFIRMA INSTITUTO

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Imagem: Instituto Lula.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Imagem: Instituto Lula.

A Polícia Federal indiciou ontem (26) o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia sob suspeita de corrupção. As investigações, no âmbito da Operação Lava Jato, envolvem o suposto beneficiamento ilícito por meio da reforma de imóveis que não pertencem ao casal.

O Instituto Lula emitiu nota em que chamou a peça da Polícia Federal de “relatório-ficção”. Leia a íntegra.

NOTA À IMPRENSA
Relatório-ficção comprova desespero da Lava Jato: não têm nada para acusar Lula

Operadores não têm como entregar a mercadoria prometida à imprensa, pois não há provas contra Lula, e produzem novo factoide

São Paulo, 26 de agosto de 2016,
    

O relatório do delegado Marcio Anselmo sobre o Edifício Solaris, divulgado hoje (26/08), é a prova cabal de que, após dois anos de investigações marcadas por abusos e ilegalidades, os operadores da Lava Jato não encontraram nenhuma prova ou indício de envolvimento do ex-presidente Lula nos desvios da Petrobrás.

Não encontraram porque este envolvimento nunca existiu, como bem sabe a Lava Jato. Mas seus operadores não podem admitir, publicamente, que erraram ao divulgar, por tanto tempo e com tanto estardalhaço, falsas hipóteses e ilações. Por isso, comportam-se de forma desesperada, criando factoides para manter o assunto na mídia. O relatório do delegado Anselmo é “uma peça de ficção”, de acordo com a defesa de Lula (leia nota dos advogados ao final do texto)

Lula não é e nunca foi dono do apartamento 164-A do Solaris nem de qualquer imóvel além dos que declara no Imposto de Renda. O relatório do delegado Anselmo não acrescenta nada aos fatos já conhecidos. É uma caricatura jurídica; um factoide dentre tantos criados com a intenção de levar Lula a um julgamento pela mídia, sem provas e sem direito de defesa.

É simplesmente inadmissível indiciar um ex-presidente por suposta (e inexistente) corrupção passiva, a partir de episódios transcorridos em 2014, quatro anos depois de encerrado seu governo. É igualmente inadmissível indiciar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, por corrupção passiva, que também não é servidor público.

Mais grave, injusto e repugnante, no entanto, é o indiciamento de Marisa Letícia Lula da Silva. Trata-se de mesquinha vingança do delegado e de seus parceiros na Lava Jato, a cada dia mais expostos perante a opinião pública nacional e internacional, pelos abusos sistematicamente cometidos.

Esta mais recente violência da Lava Jato contra Lula e sua família só pode ser entendida por 3 razões:

1 O desespero dos operadores da Lava Jato, que não conseguiram entregar para a imprensa a mercadoria prometida, ou seja: provas contra Lula nos desvios da Petrobrás. 

2 Trata-se de mais uma retaliação contra o ex-presidente por ter denunciado os abusos da Lava Jato à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU;

É mais um exemplo da sistemática sintonia entre a calendário da Lava jato e a agenda do golpe, tentando criar um “fato novo” na etapa final do processo de impeachment.

3 O povo brasileiro reconhece Lula como o melhor presidente que o país já teve, o que está claro nas pesquisas sobre as eleições de 2018.  O povo está percebendo, a cada dia com mais clareza, os movimentos da mídia, dos partidos adversários do PT e de agentes do estado, que não atuam de forma republicana, para afastar Lula do processo político, por vias tortuosas e autoritárias.

Têm medo de Lula e têm pavor da força do povo no processo democrático.

PF PRENDE ACUSADOS DE FRAUDE PREVIDENCIÁRIA EM URUÇUCA

Imagem ilustrativa.

Imagem ilustrativa.

Na última terça-feira (19), em Uruçuca, a Polícia Federal prendeu dois homens acusados de fraude contra a Previdência Social. Segundo a PF, eles usaram documentos falsos, em nome de Wadson José Pereira Ramos, para sacar R$ 2.917,00.

A Polícia Federal divulgou apenas as iniciais dos presos: D.P.S e W.S.S. Segundo a PF, quando foram abordados os acusados admitiram o uso de documentos falsos para realizar o saque.

A APE (Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Riscos da Previdência Social) acompanhou a ação. Encaminhados para a Delegacia da PF em Ilhéus, os presos vão responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social e uso de documento falso.

PF PRENDE PAULO BERNARDO, EX-MINISTRO DE LULA E DILMA

Paulo Bernardo e sua esposa, a senadora Gleisi Hoffman. Imagem: Folha Press.

Paulo Bernardo e sua esposa, a senadora Gleisi Hoffman. Imagem: Folha Press.

A Polícia Federal prendeu hoje (23) em Brasília o ex-ministro Paulo Bernardo. A operação Custo Brasil é chefiada pela Delecor (Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros). A prisão é temporária.

A operação investiga suposto esquema de propina nos contratos de prestação de serviços de informática do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Paulo Bernardo, que também é marido da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), comandou a pasta. Mais de cem milhões de reais teriam sido desviados.

Segundo a PF, a Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Com informações da TV Globo e da Folha de S. Paulo.

PF INDICIA CACIQUES DO PP BAIANO NA LAVA JATO

Mário Negromonte, Mário Negromonte Júnior e Roberto Britto teriam sido beneficiados por dinheiro desviado da Petrobras.

Mário Negromonte, Mário Negromonte Júnior e Roberto Britto teriam sido beneficiados por dinheiro desviado da Petrobras.

Nessa segunda-feira (21), a Polícia Federal informou que indiciou por corrupção passiva o ex-ministro Mário Negromonte e os deputados federais Mário Negromonte Júnior e Roberto Britto, figuras importantes do Partido Progressista na Bahia.

Além do indício de corrupção, eles são suspeitos de praticar de lavagem de dinheiro. Outros deputados federais do PP também foram indiciados: José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Ramos Faria (MG). Todos teriam sido beneficiados por dinheiro desviado em contratos superfaturados da Petrobras.

O caso de Negromonte Júnior é ainda mais complicado. De acordo com a Polícia Federal, indícios sugerem que ele tentou obstruir as investigações com ameaça velada a “integridade física do ex-deputado João Argôlo e seus familiares, na tentativa de evitar que ele fizesse acordo de delação premiada”.

A Procuradoria Geral da República vai analisar se há provas consistentes para denunciá-los ao Supremo Tribunal Federal.

O advogado dos Negromonte, Carlos Fauaze, afirmou que não há indícios suficientes para o indiciamento apenas com base nas delações premiadas. “Confiamos que a PGR fará uma leitura diferente [da feita pela PF] desses autos”, disse.

O advogado Evânio José de Moura Santos, que representa Roberto  Britto, alegou que a PF age de modo precipitado. Segundo ele, o nome de Britto foi citado por Youssef como integrante de uma lista de beneficiários de propina, mas isso não foi provado.

Os representantes dos outros indiciados preferiram não comentar a decisão da PF.

Com informações do jornal Estado de S. Paulo.

CONDUÇÃO COERCITIVA DE LULA FOI “ESPETACULOSA”, DIZ JURISTA

Diogo Tebet. Imagem: GloboNews.

Diogo Tebet. Imagem: GloboNews.

Entrevistado no programa Estúdio i, da GloboNews, o jurista Diogo Tebet declarou que a condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada hoje pela Polícia Federal, foi “espetaculosa” e “truculenta”.

Segundo Tebet, o mandado de condução coercitiva deve ser usado como último recurso, quando a testemunha ou o investigado se nega a prestar depoimento sem apresentar justificativa, o que não ocorreu com Lula no âmbito das investigações do Ministério Público Federal no Paraná.

Para o advogado criminalista, a Operação Lava Jato tem sido marcada por intervenções da política sobre as práticas judiciárias.

O jornalista Fernando Gabeira, que também participa do Estúdio i nessa tarde, discordou do jurista. Para ele, não houve truculência.

Em vídeo veiculado pela GloboNews, Lula afirmou, após prestar depoimento nessa manhã, que foi em janeiro a Brasília para se dispor a esclarecer os dados das investigações que envolvem seu nome. De acordo com o ex-presidente, a operação Lava Jato promove um “show e um espetáculo de pirotecnia”.

MINISTRO REAGE À CONDUÇÃO COERCITIVA DE LULA: “VIOLÊNCIA”

Ministro Miguel Rossetto.

Ministro Miguel Rossetto.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgou nota sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula na manhã dessa sexta-feira (4). O ministro Miguel Rossetto afirmou que está “perplexo e indignado”. Rossetto se referiu a Lula como presidente.

“O presidente Lula já prestou depoimento e sempre se colocou à disposição das autoridades. Isso não é justiça, isso é uma violência. Rossetto disse ainda que a ação é um claro ataque ao que Lula representa, como uma liderança política e social”. 

PF FAZ BUSCA NA CASA DE LULA E LEVA EX-PRESIDENTE PARA DEPOR

Imagem da FolhaPress.

Imagem da FolhaPress.

Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (4) a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva –também conhecido como Lulinha. Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.

Lula foi levado. O ex-presidente é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). Os carros da PF chegaram às 6h à sua casa, em São Bernardo. Quatro carros entraram na garagem do prédio e cerca de dez agentes ficaram na portaria. Os advogados dele tinham entrado com habeas corpus para evitar a medida, mas ele valia só para São Paulo, e não para Curitiba, de onde despacha o juiz Moro.

Cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.

São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros, relacionados à Petrobras. A determinação da busca e apreensão é do juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.

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PF INVESTIGA FHC POR ENVIO DE DINHEIRO A EX-AMANTE

Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (26) um inquérito para apurar declarações de Mirian Dutra, que foi amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A PF investigará se houve crime de evasão de divisas.

FHC e Mirian Dutra.

FHC e Mirian Dutra. Imagens: Folhapress e Youtube.

A jornalista disse, em entrevista à Folha, que o ex-presidente custeou parte de despesas dela e do filho, Tomás, no exterior, por meio da Brasif, empresa que administrava free shops em aeroportos brasileiros.

Ela contou que foi contratada pela Eurotrade, que era da Brasif, por US$ 3.000 mensais, entre 2002 e 2006, mas que nunca trabalhou para os free shops.

Em nota, o ex-presidente disse que todas as suas operações financeiras internacionais foram feitas a partir de contas bancárias declaradas, com recursos próprios.

“A empresa citada no noticiário já esclareceu que o presidente não teve qualquer participação na contratação da jornalista. Apesar de não haver nada de que possa ser incriminado e de o assunto ser de âmbito privado, o presidente prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.”

POLIMÍDIA

Segundo Dutra, o lobista Fernando Lemos acertou os detalhes da remuneração.

A Brasif contratou os serviços da empresa de Lemos, a Polimidia, entre 1993 e 2010, período que abrange o tempo de FHC no Palácio do Planalto.

Lemos, que faleceu em 2012, foi casado com a irmã de Mirian Dutra. Sob seu comando, a Polimidia floresceu na década de 90 e se tornou uma das mais influentes empresas de gestão de crise da capital federal.

RELACIONAMENTO

Mirian e o ex-presidente tiveram relacionamento extraconjugal por seis anos, nas décadas de 1980 e 1990.

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EFEITOS SECUNDÁRIOS

janio de freitasPor Janio de Freitas/publicado ontem na Folha de S. Paulo

Um mistério, mas nem tanto. O juiz Sergio Moro expôs por escrito, os procuradores falaram à vontade, representantes da Polícia Federal falaram também, mas ninguém disse o essencial para dar sentido a essa operação 23 da Lava Jato: por que, afinal de contas, o marqueteiro João Santana “recebeu propina” US$ 3 milhões da Odebrecht, se nada tem a ver com intermediação de contratos da Petrobras, nem se sabe de outras atividades suas que expliquem comissões da empreiteira?

Também não há, nas tantas palavras daquelas vozes da Lava Jato, nenhum indício, consistente ou não, de que o dinheiro da Odebrecht no exterior seja proveniente da Petrobras, como “desconfiam”. Nem que tenha qualquer relação com campanha no Brasil.

A falta até de mínima sustentação das exposições de Sergio Moro, no próprio decreto de prisão de Santana e Mônica, como nas falas dos procuradores e policiais é nada menos do que escandalosa. Ou deveria sê-lo.

O jornalista Fernando Molica levantou, para sua coluna no carioca “O Dia”, o uso de determinadas palavras no decreto de prisão do casal. Sergio Moro diz ser algo “possível” 19 vezes. “Já ‘possivelmente’ foi escrita em 3 ocasiões, ‘provável’ em 5. Moro utilizou alguns verbos no futuro do pretérito: ‘seria’ aparece 14 vezes; ‘tentar/tentariam’ merecem 16 aparições”.

Ou seja, o piso do decreto de Moro é o texto das vaguidões, das inexistências e dos pretendidos ilusionismos.

Anterior por poucos dias, o outro caso gritante na última semana fez Hélio Schwartsman considerar cabível a hipótese de que, suscitada em momento de ataque mais agudo a Lula, a história de Fernando Henrique com Mirian Dutra emergisse como um chamariz das atenções. Em tal limite, e sem ameaçar suas veracidades, a hipótese é admissível. E, por força, desdobra-se em outra.

Ainda que Sergio Moro, os procuradores e a PF dispusessem de elementos convincentes para a prisão de Santana e Mônica, seria preciso fazê-la com a urgência aplicada? Nenhum fato a justificou. O risco de fuga era zero, já estando ambos no exterior. Mas o problemático assunto das remessas e contas externas de Fernando Henrique foi sufocado com mais facilidade. Não que se pudesse esperar um tal assunto levado a sério: a Procuradoria Geral da República, os procuradores e a Polícia Federal não foram capazes de emitir, dirigida à população como devido, sequer uma palavra a respeito. Mas sempre poderia ocorrer algum desdobramento a exigir mais para sufocá-lo.

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PF E PM DESTROEM ALDEIA INDÍGENA NO PRADO

Imagem: CIMI.

Imagem: CIMI.

A informação é da Rádio Yandê. De acordo com o veículo, no último dia 19, a ação de reintegração de posse realizada por policiais federais e militares destruiu o posto de saúde, a escola e moradias da Aldeia Cahy, no distrito de Cumuruxatiba, no município de Prado, litoral sul da Bahia. A comunidade é habitada pelo Povo Pataxó. Apesar do mandado judicial e da truculência das polícias, os indígenas pretendem resistir no local.

Relatório da FUNAI publicado em julho de 2015 reconheceu a área de 28 mil hectares como a Terra Indígena Comexatibá. A Portaria 1018 foi expedida pela Presidência da República no dia 16 de junho de 2015.

Segundo a Rádio Yandê, o território ocupado tradicionalmente pelos indígenas é alvo da especulação imobiliária e de empreendimentos turísticos.

Entidades estudantis, docentes e indígenas publicaram nota de repúdio à truculência da ação policial. Leia a íntegra.

NOTA DE REPÚDIO A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA COMUNIDADE DE COMEXATIBA KAÍ PEQUÍ PATAXÓ

Nós, aliados da luta indígena, viemos por meio dessa nota REPUDIAR E DENUNCIAR a violência da ação truculenta da Polícia Federal a mando da União com uma ação judicial de reintegração de posse da Terra Indígena Comexatiba Kaí Pequí Pataxó, área que fica localizada no distrito de Cumuruxatiba no Prado, Bahia na tarde de 19 de janeiro de 2016. Tal atividade do Estado demonstra um TOTAL DERESPEITO com as Comunidades e demandas Indígenas bem como a prática de RACISMO AMBIENTAL dentro das instituições governamentais, uma vez que no dia 27 de julho de 2015, o mesmo Governo Federal através da FUNAI reconhece e aprova o território (28 mil hectares, onde vivem cerca de 732 pessoas) como Terra Indígena no Diário Oficial da União, processo: 08620.015274/2014-48, como reproduzimos abaixo:

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