:: ‘Prefeitura de Ilhéus’

Beneficiários devem realizar o cadastramento no CadÚnico. Imagem: SECOM/Ilhéus.

Nos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, vai realizar um mutirão que visa o recadastramento dos idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ato acontece das 7h às 12 horas.

O movimento acontece na sede do órgão, na rua Vereador Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista. O objetivo é inscrever os beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para que o benefício seja mantido.

Para realizar o cadastro, os idosos devem levar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e informar telefone para contato.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta a atividade do governo, que convoca os beneficiários desde o começo do ano. “Eles precisam ficar atentos ao prazo que está terminando. Esse é o segundo mutirão que está sendo realizado para que os beneficiários continuem recebendo os recursos”, pontua.

Soane Galvão destaca ainda que os idosos não precisam esperar o mutirão para realizar o cadastro, já que o setor funciona de segunda a sexta, das 07 às 13 horas, sala 01, na sede do órgão. Mais de 60% dos idosos que recebem o BPC ainda não realizaram a inscrição no CadÚnico.

O Cadastro Único é obrigatório devido a uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico, passem pelo cadastramento.

Para mais informações entre em contato pelo telefone (73) 3234-5861.

Após anúncio da iminente chegada do Uber a Ilhéus, taxistas se mobilizam para enfrentar o novo concorrente.

Reportagem: Thiago Dias.

A origem da profissão de taxista remete à invenção do hodômetro. Segundo a coluna Oráculo, da revista Super Interessante, esse aparelho foi o precursor do taxímetro. Na Roma Antiga, era usado para medir as distâncias percorridas pelos donos de carruagens que prestavam serviço semelhante ao dos taxistas do nosso tempo. Já os primeiros táxis automotivos surgiram na Alemanha, no fim do século XIX.

É essa a tradição que taxistas costumam evocar para defender a primazia do seu trabalho diante de concorrentes contemporâneos, como o Uber, o mototáxi e o chamado táxi-lotação.

No último dia 25, segunda-feira, taxistas de Ilhéus realizaram um ato contra a iminente chegada do Uber na cidade. Nos dias que se seguiram ao protesto, o Blog do Gusmão conversou com três profissionais da categoria. Todos preferiram ter a identidade mantida em sigilo.

Dois deles exercem a profissão “há mais de trinta anos”, como disseram. Ao longo dessas décadas, atravessaram bons momentos que ficaram num passado distante. Conversávamos sob o sol das 11 horas da manhã, na praça de táxi de uma das áreas mais movimentadas da cidade. Naquela terça-feira (26), depois de quase cinco horas de prontidão na fila com os colegas, cada um dos três taxistas havia feito apenas uma corrida.

“Os passageiros não sumiram, o problema é a concorrência desleal”, concluiu um dos taxistas, antes de apontar para os mototaxistas que estavam perto da gente. Quando perguntamos o que achavam do Uber, o mesmo profissional qualificou os concorrentes do aplicativo com um xingamento. “Posso ser sincero? Pra mim isso é um bando de vagabundos!”.

Segundo ele, é uma obrigação da Prefeitura de Ilhéus tratar o Uber com o mesmo tratamento dado ao táxi-lotação, que funciona de modo clandestino na cidade. Os taxistas ouvidos pelo blog também não aceitam que o município regulamente essa modalidade de transporte.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Nascimento, também não quer ver o Uber nem pitado de ouro. Ele falou sobre o assunto no último dia 25, entrevistado pelo radialista Vila Nova no programa O Tabuleiro (Ilhéus FM). Na oportunidade, Jailson se confundiu ao dizer que o aplicativo é uma invenção inglesa. Na verdade, a empresa é dos Estados Unidos.

O Uber “é um aplicativo que vem para prejudicar diretamente o taxista”, opinou Jailson Nascimento. “Encontraram um meio de ganhar dinheiro, sem ter nenhuma responsabilidade, nenhuma preocupação com encargos e regulamentação”.

O algoritmo de preços do Uber calcula o valor de uma corrida com base na relação entre oferta e demanda. A empresa chama o mecanismo de “preço dinâmico”. Para Nascimento, esse sistema esconde uma ameaça. “Não tem regulação de mercado. Eles decidem o preço que vão cobrar. Então, na hora em que eles acabarem com os táxis do Brasil, aí a população vai sentir, porque não tem quem regule, quem diga o valor a ser cobrado”.

O cenário imaginado por Jailson nos faz pensar no Uber como um player (ator social) que joga com as regras do capitalismo contemporâneo, sob a inspiração do liberalismo econômico, como um legítimo filho do Vale do Silício, um negócio da “borda do mundo e de toda a civilização ocidental”. Em funcionamento desde 2010 e controlado a partir de São Francisco, na Califórnia, o aplicativo ultrapassou neste ano a marca de um bilhão de usuários no planeta. O Brasil tem 13 milhões de pessoas cadastradas. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a capital paulistana já tem mais motoristas de Uber e de outros aplicativos, como o Cabify, do que taxistas.

Queiram os taxistas ou não, as mudanças dos serviços de transporte os desafiam. A diferença de preço – até 50% mais barato na concorrência – pesa muito contra o eles. Pelo menos enquanto o contexto especulado por Jailson Nascimento não se concretizar, a realidade exige uma transformação na dinâmica de trabalho dessa categoria tradicional. Em algumas cidades brasileiras, como Salvador, os táxis também passaram a usar aplicativos de comunicação com a rede de clientes cadastrados.

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Acesse abaixo o decreto municipal publicado nessa segunda-feira.

Na última quarta-feira (20), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus determinou a suspensão imediata dos contratos dos funcionários que a Prefeitura de Ilhéus empregou por meio das duas seleções realizadas neste ano – lembre aqui.

A ordem da Justiça respondeu um dos pedidos da ação popular movida pela comissão de aprovados no concurso de 2016. Ontem, em cumprimento da decisão, o prefeito Mário Alexandre (PSD) e o secretário de Administração Bento Neto suspenderam as contratações decorrentes dos processos seletivos – confira aqui.

Na prática, a decisão da Justiça proíbe a permanência dos servidores temporários nos cargos do município e a respectiva remuneração. Cabe recurso.

O decreto municipal dessa segunda-feira (25) também suspendeu a implementação dos cargos comissionados oriundos da reforma administrativa de 2017, que “se traduzem em um ‘plus’ em relação à Lei 3.813/2016″.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Prefeitura de Ilhéus convidou os beneficiários do programa Bolsa Família da cidade para uma reunião ampliada com representantes da Caixa Econômica Federal.

O encontro está marcado para as 9 horas dessa terça-feira (26), na sede da pasta, localizada na rua Vereador Mário Alfredo, na parte baixa do bairro da Conquista.

O principal objetivo da reunião é esclarecer eventuais dúvidas dos beneficiários sobre as regras do programa.

Muros derrubados por mar na zona norte. Imagem: Whatsapp.

A informação é de um morador da Ponta da Tulha que entrou em contato com o blog na manhã dessa sexta-feira (22). Segundo ele, além de derrubar os muros de duas casas, o avanço da maré também ameaça outras residencias e cabanas de praia. Drama semelhante vivem os moradores do bairro São Miguel também no litoral norte da cidade, veja aqui.

A maré subiu muito nos últimos dois dias, chegou ao limite da região: 2,20 metros. A comunidade quer o auxílio da defesa civil.

O avanço do mar não é ocasionado somente pela maré alta típica dessa época. A erosão da costa gerada pelo Porto do Malhado também influência para a situação atual. No último sábado (16), o Blog do Gusmão publicou um artigo relacionado ao assunto – lembre aqui.

Em nota divulgada ontem (21), a Prefeitura de Ilhéus informou que pretende recorrer contra a suspensão dos contratos dos processos seletivos das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. Leia a íntegra.

Nota Pública

Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:

1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;

2. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;

3. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual  em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;

4. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;

5. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;

6. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;

7. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.

8. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.

9. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.

Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.

Ilhéus, 21 de Setembro de 2017.

O juiz Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou ontem (20) a suspensão imediata dos contratos temporários dos servidores que a Prefeitura de Ilhéus selecionou por meio dos processos seletivos das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, ambos de 2017.

A decisão provisória acolheu em parte os pedidos da Ação Popular movida por três aprovados no concurso realizado pela prefeitura em 2016, Arnaldo Souza dos Santos Júnior, Rosana Nascimento Almeida e Karoline Vital Goes – lembre aqui.

Eles pediram o afastamento dos servidores que ingressaram na prefeitura antes da Constituição Federal de 1988. O magistrado negou por entender que esse tipo de resolução não caberia numa medida provisória. Pelo mesmo motivo, não considerou adequado determinar a nomeação dos aprovados no concurso de 2016, outro pedido da Ação Popular.

O juiz discorda do entendimento que justifica a contratação temporária de servidores como de “excepcional interesse público”. Para Miranda, na “situação vivenciada pelo Município de Ilhéus”,  contratações temporárias “são utilizadas para a execução de serviços meramente burocráticos”. Os postos tomados como temporários pelo governo seriam, na verdade, “cargos incumbidos da realização de funções permanentes ligadas às competências essenciais do Estado”.

O magistrado também determinou que o município suspenda “a implementação dos cargos criados pela Lei 3.863/2017″, da reforma administrativa, “que se traduzem em um ‘plus’ em relação à Lei 3.863/2016″.

O ato deverá ser publicado em até 72 horas, sob pena de multa de cinco mil reais por dia de atraso. Além da prefeitura, as intimações se dirigem ao prefeito Mário Alexandre (PSD) e ao secretário de Administração Bento Lima.

Acesse a decisão.

Não conseguimos manter contato com representantes da prefeitura até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto caso o governo queira se manifestar sobre a decisão da Justiça.

FMT disponibiliza uma sala para a entrevista dos interessados.

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus lançou o projeto de Apadrinhamento Afetivo. A iniciativa tem o intuito de selecionar padrinhos e madrinhas para as crianças e adolescentes com idade entre 8 e 17 anos. Os futuros afilhados vivem na Casa de Acolhimento Renascer e nas casas Lar Feminina e Lar Masculina.

O projeto é uma realização do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Prefeitura de Ilhéus, com a parceria da Faculdade Madre Thaís e outras instituições da cidade. Os interessados no apadrinhamento podem comparecer na FMT para a realização de entrevista. Para mais informações, buscar a secretaria da Vara da Infância e Juventude, no 2º andar do Fórum Epaminondas Berbert de Castro.

Segundo a juíza Sandra Magali Mendonça, o objetivo não é promover adoções. É criar um vínculo afetivo significativo. Os padrinhos vão proporcionar cuidados e auxiliar na construção da vida desses jovens. A iniciativa envolve crianças e adolescentes que não vivenciam a experiência do convívio familiar, por diversos motivos, como: violência doméstica, negligência dos responsáveis e outras formas de violação. Junto com as equipes das casas, os padrinhos e as madrinhas vão compor “uma rede de apoio socioeducativo.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Ilhéus convocou ontem (13) treze beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Os futuros moradores do Residencial Vilela receberam uma segunda oportunidade para a assinatura dos contratos. Acesse a lista de convocados.

Os beneficiários devem ir à sede da secretaria no dia 20 de setembro. O atendimento vai funcionar das 8 às 13 horas, no setor de habitação da pasta.

Na quarta-feira (6), a Prefeitura de Ilhéus nomeou mais duas candidatas aprovadas no concurso de 2016. Convocadas a assumir os seus cargos na procuradoria municipal, Lorena Viana da Motta e Vitória Andréa de Almeida Nicolau devem se apresentar em até 30 dias ao setor de recursos humanos do município, que funciona no Anexo das Secretarias, prédio ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro. Acesse a convocação.

Rubenilton Silva. Imagem: Facebook.

A Prefeitura de Ilhéus publicou ontem (5) a primeira lista de convocados da seleção simplificada da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) – confira aqui.

Hoje (6), duas pessoas aprovadas para o cargo de orientador social rural procuraram o Blog do Gusmão, porque os seus nomes não apareceram na primeira lista da secretaria.

Levamos o questionamento ao presidente da comissão responsável pelo processo seletivo, Rubenilton Silva, que nos atendeu via WhatsApp. Conforme o gestor, a secretaria vai fazer novas convocações em breve, após a alocação dos primeiros convocados nos setores corretos.

“A previsão é de que todo mundo seja convocado até outubro. No caso dos orientadores rurais, [a convocação vai sair] ainda neste mês”, informou.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Prefeitura de Ilhéus divulgou ontem (5) o resultado final do processo seletivo 02/2017, após a análise dos recursos dos candidatos. A publicação também incluiu errata da lista de pedagogos.

De acordo com a prefeitura, o processo seletivo se justifica porque as vagas são temporárias e integram programas dos governos federal e estadual.

Os convocados devem se apresentar à SDS com os documentos originais exigidos no ato de inscrição, duas fotos 3×4 e carteira de trabalho. O atendimento dos aprovados para os cargos de nível fundamental vai começar às 13h de hoje (6) e seguirá até as 18 horas. Na manhã de sexta (8) será a vez dos profissionais com ensino médio. No mesmo dia, mas à tarde, deverão comparecer os selecionados de nível superior.

Acesse a lista de convocados.

Prefeitura vai construir creches no Vilela, no Malhado e na avenida Governador Roberto Santos. Imagem: Secom-Ilhéus.

Na manhã desta segunda-feira (4), em Brasília, o prefeito Mário Alexandre (PSD) garantiu a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de três creches em Ilhéus. Acompanhado pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) e pelo secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Hermano Fahning, o prefeito apresentou os documentos necessários para o município receber as verbas.

Segundo Mário, a Prefeitura de Ilhéus vai construir as novas creches nos bairros Teotônio Vilela e Malhado e na avenida Governador Roberto Santos. Cada unidade vai custar R$ 2,3 milhões.

Conforme Hermano Fahning, a prefeitura já iniciou os trabalhos para cumprir a fase interna do processo licitatório. Quando estiverem prontas, cada uma das creches vai acolher 188 alunos.

De acordo com a prefeitura, a gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) chegou a anunciar a construção das creches, mas, as obras não saíram do papel.

No dia 16 de dezembro de 2016, perto do fim do seu quarto mandato, o então prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu 24 novos alvarás de táxi na cidade. O Sindicato dos Taxistas de Ilhéus questionou o decreto bondoso do alcaide na Justiça, alegando que a decisão do mandatário não fora precedida por um estudo de demanda.

Em maio de 2017, o juiz Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, atendeu o pedido do sindicato e determinou a suspensão imediata do Decreto Municipal 75, de 16 de dezembro – lembre aqui.

Hoje (4), após a repercussão do caso, a Superintendência de Transportes e Trânsito (SUTTRAN), órgão municipal, emitiu nota pública sobre o assunto. O texto explica que a revogação dos alvarás de táxi cumpriu a decisão da Justiça. Leia a íntegra.

Nota Pública

A Superintendência de Transportes e Trânsito de Ilhéus, vem a público esclarecer sobre os procedimentos adotados quanto aos alvarás dos Táxis revogados após decisão judicial, impetrada pelo Sindicato dos Taxistas de Ilhéus.

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Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/ASCOM-Ilhéus.

Publicado na última segunda-feira (28), o Decreto 109/2017 facilita a concessão de alvará de funcionamento definitivo e provisório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre (PSD) e o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal (Rede Sustentabilidade), respaldaram a iniciativa.

Segundo a Prefeitura de Ilhéus, a medida já em vigor atende reivindicações dos setores produtivos, com o objetivo de flexibilizar e desburocratizar a abertura de novos empreendimentos. O alvará de funcionamento provisório passou a ter o prazo de até 180 dias. Nesse período, a empresa deverá entregar os documentos necessários para obter a autorização definitiva.

Além disso, o decreto estabelece que os órgãos municipais responsáveis pelo processo de abertura de empresas têm três dias úteis para proferir o despacho a respeito da viabilidade.

Acesse o decreto aqui.

Confira a lista no link abaixo.

Após autorização do prefeito Mário Alexandre (PSD), a Prefeitura de Ilhéus convocou hoje (24) mais 32 profissionais aprovados no concurso público de 2016. Todos vão atuar na Secretaria Municipal de Saúde. Confira a lista.

Os convocados têm 30 dias para se apresentar ao setor de recursos humanos do município, que funciona no segundo andar do Anexo das Secretarias, prédio ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro.