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Sexta-Feira, 20 de Julho de 2018
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UBAITABA FAZ ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 28 ANOS DO ECA

Imagem: Ascom/Ubaitaba.

Crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria da Assistência e Promoção Social e Trabalho (SEAST) da Prefeitura de Ubaitaba participam nesta semana de atividades comemorativas dos 28 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.  A programação se encerra nesta quinta-feira,  12, com caminhada pelas ruas da Ruinha de Santo Antônio pela manhã, às 9, e à tarde, às 14h30min.

A programação do SFCV foi aberta na segunda-feira com caminhada na manhã e tarde das crianças e adolescentes assistidos pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do bairro Armando Uzeda (Armandão). Na quarta-feira, foi a vez do público que participa das oficinas do CRAS do Distrito de Faisqueira.

No dia 13 de Julho, é o dia de criação do Estatuto da Criança e do adolescente- ECA. Por isso, a Prefeitura de Ubaitaba, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está trabalhando a temática nos grupos de convivência com elaboração de cartazes e materiais para exposição na comunidade em que está localizado cada CRAS.

PREFEITURA DE UBAITABA ENTREGA CERTIFICADOS A 25 CABELEIREIROS

Imagem: ASCOM/PMI Ubaitaba.

Um total de 25 pessoas recebeu hoje o certificado de conclusão da segunda etapa do curso de cabeleireiro oferecido pela Prefeitura de Ubaitaba, por meio da Secretaria da Assistência Social e Promoção e Trabalho (SEAST). O curso foi ministrado pelo cabeleireiro profissional e instrutor Cosme dos Santos, que atua há anos no mercado de beleza local.

A secretária Elied Soares destaca que o curso se encaixa no projeto da administração da prefeita Suka Carneiro de orientar e capacitar as pessoas para o mercado de trabalho. “A proposta é preparar as pessoas para atuar profissionalmente, elevando a autoestima e permitindo que sustentem suas famílias com a dignidade do trabalho”, pontuou, ao lado da prefeita que participou da solenidade no Salão de Beleza de Cosme.

As alunas que receberam certificados se inscreveram ano passado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Armandão e Ruinha e no Distrito de Faisqueira. “Trabalhamos com o instrutor para que o curso fosse bem feito, diante das exigências da clientela. A ideia era de que tão logo concluíssem as aulas, houvesse a inserção no mercado de trabalho com segurança. Aqui temos jovens das três localidades. Certamente, a partir de agora vão melhorar as suas condições de vida”, disse Elied.

A formanda Jaiana Nascimento Pereira, residente na Travessa do Céu, na Ruinha, estava radiante com a entrega do certificado. “Quero muito agradecer a prefeita Suka, a secretária Elied, as profissionais do CRAS e a Cosme pela atenção que tiveram para que a gente se preparasse para o mercado de trabalho”, disse. Já Laisa também se disse feliz com o certificado que é reconhecimento  e oportunidade. “Tenho que agradecer muito”, afirmou.

COMPRA DE VANS PARA UBAITABA GERA SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

Em primeira mão.

Denúncia contra a gestão de Suka foi encaminhada ao MPF. Imagens: Ubaitaba.com.

De forma exclusiva, este blog obteve cópia da comunicação de fato que levou à procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus indícios de possível superfaturamento na compra de quatro vans realizada pela Prefeitura de Ubaitaba.

“Comunicação de fato” é o nome jurídico do documento por meio do qual qualquer pessoa pode informar indícios de irregularidades aos órgãos de controle externo do poder público, como o MPF. Obtivemos o texto sob a condição de manter em sigilo a identidade do(a) autor(a), cujo nome foi retirado do arquivo disponível neste link.

O texto entregue segunda-feira (12) ao MPF informa que, em julho de 2017, a Secretaria da Educação de Ubaitaba pagou R$ 160.800,00 por cada uma das quatro novas vans do transporte escolar. No entanto, conforme o documento, o valor unitário ficou acima da média de preço do mesmo tipo de van no mercado regional, que varia entre R$ 145 mil e R$ 149 mil.

Com base em pesquisa feita em concessionárias de Itabuna, a comunicação aponta ao MPF que a soma dos quatro veículos (R$ 643.200,00) pode ter causado um prejuízo de R$ 46 mil aos cofres públicos.

A comunicação põe em dúvida a autenticidade da pesquisa de mercado que orientou o processo licitatório realizado por meio de pregão presencial. Segundo a Comissão de Licitações da prefeitura, a empresa Itadil Itabuna apresentou o preço de R$ 185.000,00 quando consultada sobre o valor de uma van (2016/2017) para quinze passageiros, com ar condicionado e outros itens além dos exigidos pelo Conselho Nacional de Transporte.

Contudo, quando consultada pelo(a) autor(a) da comunicação, a Itadil informou outro preço: R$ 149.980,00, mais de trinta e cinco mil reais abaixo do orçamento citado pela prefeitura – acesse a imagem da mensagem com o orçamento. Na opinião da fonte, essa informação reforça a hipótese da consulta apresentada pela prefeitura ter sido “fabricada”. Além disso, o documento atribuído à Itadil não tem a assinatura de representante da concessionária nem certificação de outra natureza.

O(a) autor(a) da comunicação também pediu orçamento à Rubi Veículos. A concessionária informou que, em 2017, o preço da van Renault (2016/2017 – mesmo modelo das adquiridas pela prefeitura) era de R$ 145.300,00 para pessoa jurídica, que é o caso do município. Como o modelo do ano passado não está mais disponível, a Rubi apresentou o preço da van 2018 (R$ 149.301,00 – veja aqui o “print” documento enviado pela fonte), ainda abaixo dos R$ 160 mil que a prefeitura pagou no ano passado.

ORDENADORAS DE DESPESA

A comunicação solicita que o Ministério Público Federal investigue a participação dos agentes políticos, servidores e empresas que atuaram no processo licitatório.

O texto informa que a prefeita Sueli Carneiro (Suka – PSB) “autorizou a abertura do certame, assinou nota de empenho, ordenou pagamentos e transferiu recursos à licitante vencedora”.

Já a secretária de Educação Roberta Carneiro, sobrinha da prefeita, conforme a comunicação, “assinou nota de empenho” e “ordenou pagamentos” ligados ao processo licitatório.

Ainda de acordo com o(a) autor(a) da comunicação, a assessora e irmã da secretária, Jamile Carneiro, “apesar de não existir ato que a autorize a movimentar contas bancárias, atuou na transferência dos valores à empresa de licitante”.

A relação completa de citados está disponível no arquivo da comunicação.

O PROCESSO LICITATÓRIO NO TEMPO

A comunicação aponta outros indícios de irregularidades no processo licitatório que fundamentou a compra. Um dos problemas, diz o texto, está na data da publicação dos decretos que deram dotação orçamentária para a licitação. Eles deveriam ter sido publicados antes do início do processo, mas, só apareceram no Diário Oficial do Município no dia 31 de agosto de 2017. O texto destaca que esse tipo de decreto não pode ter efeito retroativo.

O(a) autor(a) também menciona uma possível antecipação do parecer final do processo, que foi “assinado digitalmente pelo parecerista às 10h44 de 17 de julho de 2017″. O problema é que o parecer atesta a regularidade da sessão pública que só seria realizada quase quatro horas depois, às 14 horas do mesmo dia.

A comunicação foi entregue ao MPF porque parte dos recursos usados na compra saíram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A prefeitura também comprou outros carros, no entanto, a comunicação aborda apenas o negócio entre o município e a Rubi Veículos, em torno do item 5 da licitação (o das quatro vans), firmado após o pregão do qual, conforme a comunicação, a empresa participou sem concorrência.

Segundo o(a) autor(a) da comunicação, o fato da prefeitura ter divulgado o pregão num veículo impresso praticamente “desconhecido” (jornal Folha do Estado) deu pouca visibilidade ao início do processo licitatório. Por consequência, na sua opinião, isso diminuiu a probabilidade de outros possíveis fornecedores participarem da concorrência pública.

Ontem, por volta das 15h30min, fizemos contato com a Secretaria de Comunicação de Ubaitaba, que nos respondeu na madrugada desta quarta-feira (14). Hoje, às 10h20min, enviamos as questões tratadas na matéria para o e-mail indicado pela pasta. Não obtivemos resposta até o fechamento desta publicação. Este espaço está aberto para que o governo preste os esclarecimentos que julgue necessários.

Atualizado às 17h21min de 15 de março de 2018.

Na tarde de hoje, a prefeitura nos enviou resposta para a matéria acima. Leia aqui.

UBAITABA PAGOU R$ 378 MIL A PARENTES DA PREFEITA E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

A prefeita Suka e a secretária Roberta Carneiro.

Em primeira mão.

Essa é uma história sobre o primeiro ano da prefeita Sueli Carneiro (Suka – PSB) no comando da Prefeitura de Ubaitaba. Eleita em outubro de 2016, ela tomou posse no dia 1º de janeiro de 2017, um domingo.

Antes das eleições de 2016, a então vereadora Suka ganhara notabilidade com denúncias sobre a possível malversação do dinheiro do município. Esse trabalho lhe garantiu destaque como liderança da oposição ao seu antecessor, o agora ex-prefeito Bêda.

No início deste mês, pouco mais de um ano após o início do governo Suka, fonte deste blog nos enviou uma planilha com informações sobre os vencimentos dos parentes da prefeita Sueli Carneiro que trabalham na prefeitura. O levantamento também inclui familiares da secretária de Educação, Roberta Carneiro, sobrinha de Suka. Todos os dados são públicos e estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o TCM-BA.

Segundo a fonte, o que chama a atenção é o volume das gratificações acrescidas aos salários dos parentes da prefeita e da secretária municipal de Educação.

A planilha traz os nomes e os vencimentos de dez pessoas. Como se verá adiante, há pelo menos dois aspectos em comum entre elas: algum vínculo familiar com a prefeita ou com a secretária, além das gratificações.

R$ 130 MIL PARA AS SOBRINHAS DA PREFEITA

Assessora e irmã da secretária de Educação de Ubaitaba, Jamile Carneiro (servidora efetiva do município) recebeu R$ 17 mil em gratificações no primeiro ano do governo da sua tia. Além disso, em 2017, os salários de assessora lhe renderam outros R$ 54.402,32. Isso significa que os seus vencimentos mensais ultrapassaram a média de R$ 5,1 mil.

No mês de dezembro de 2017, Jamile recebeu R$ 12.263,12, considerando o décimo terceiro salário. Com a soma de salários e gratificações, faturou R$ 71.720,90 num ano. Essa quantia supera o que a prefeitura pagou no mesmo período à sua irmã, a secretária Roberta Carneiro: R$ 58.790,71.

Nos dois primeiros meses de 2017, Jamile substituiu a irmã no comando da secretaria. No restante do ano, as gratificações mensais, que variaram de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, fizeram com que o seus vencimentos superassem substancialmente o valor do seu salário, que oscilou entre R$ 3,1 mil e R$ 3,6 mil. Isso explica como ela recebeu mais do que a irmã, já que o trabalho de assessoria rendeu contrapartidas muito próximas do vencimento do secretariado municipal, que é de R$ 5,5 mil.

OUTROS LAÇOS

O governo Suka tem outros laços de família na Secretaria de Educação. Trata-se do núcleo familiar de Jamile: seu esposo, o operador de máquinas Ítalo da Hora Almeida (servidor efetivo), e seu enteado, o motorista Ítalo Vinicius Félix Almeida – contratado sem concurso. Juntos, entre gratificações e salários, pai e filho receberam R$ 45. 296,24 da prefeitura em 2017.

Ou seja, em um ano, o núcleo da família de Jamile recebeu R$ 117.017,14 pelos serviços prestados ao município.

Além da tia prefeita e da irmã assessora, a secretária Roberta Carneiro mantém outros vínculos familiares na Secretaria de Educação. O diretor escolar Matheus Vasconcelos e o coordenador do censo escolar Lucas Vasconcelos (servidor efetivo) são primos da secretária. Eles também tiveram um ano de gratificações nos contracheques. O mesmo se passou com a tia da titular da pasta, a diretora escolar Analícia Vasconcelos, a quem a função pública rendeu R$ 51.642,88 num ano.

O coordenador de Transportes da Secretaria de Educação de Ubaitaba, Ewerton Santana (TOM), é o marido da secretária. O ímpeto de gratidão do governo Suka também recheou seus vencimentos em 2017, quando o município lhe pagou R$ 13.275,00 em salários e 9.831,20 como gratificação.

O ano passado também foi “gratificante” para o coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Ubaitaba, Daniel Carneiro Vasconcelos, sobrinho da prefeita, irmão de Jamile e Roberta. As gratificações de 2017 e outras vantagens (R$ 14.962,42) praticamente dobraram o valor que ele receberia apenas com os salários (R$ 16.175,00).

O auditor de controle interno do município, Ricardo Santos, é sobrinho do marido da prefeita. No seu caso, as gratificações ou demais vantagens de todo o ano passado somaram oitocentos reais. Os salários renderam mais de R$ 32 mil.

Somando salários e gratificações, os dez familiares da prefeita e da secretária de Educação receberam R$ 378.651,74 do município em 2017.

A legislação de Ubaitaba, Lei Municipal nº 902/95, autoriza o pagamento das gratificações, desde que submetido a determinados requisitos. Por exemplo: a prefeita deve conceder a gratificação por meio de decreto.

Segundo a fonte do blog, a mandatária “não publicou os devidos atos” ao autorizar os pagamentos. Assim, continua, “as concessões estão eivadas de ilegalidades”. Já que a prefeita “não editou as portarias e os decretos respectivos, ela feriu os princípios da legalidade e da publicidade”, conclui.

O OUTRO LADO

O Blog do Gusmão telefonou hoje para a prefeita, que não atendeu as chamadas para o número de celular terminado em 7480. A secretária de Educação, por sua vez, disse que não teria condições de explicar as gratificações num telefonema. Roberta solicitou que protocolássemos as perguntas presencialmente, na sede da Secretaria de Educação. Contudo, argumentamos que os questionamentos poderiam ser enviados por meio da internet. A secretária, por sua vez, informou que não lembrava o e-mail do seu gabinete. Em novo telefonema, o blog insistiu para que a secretária comentasse o pagamento das gratificações. Ela voltou a dizer que não seria possível tratar do assunto por telefone. Nesse momento, explicamos que poderíamos esperar pela resposta até o fim desta tarde, antes de publicar a matéria. A secretária solicitou que mantivéssemos contato com a secretaria. Este espaço está aberto caso o governo queira prestar esclarecimentos.

A planilha citada está neste link.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA DOIS VEREADORES DE UBAITABA

Vereadores Herbert e "Binho". Imagens: Ubaitaba Urgente.

Vereadores Herbert e “Binho”: parceria forte. Imagens: Ubaitaba Urgente.

O servidor municipal Adilson Viana Costa, conhecido como “Dilson do Táxi”, denunciou os vereadores Luiz Gustavo Lemos Magalhães (“Binho Bonifácio”-PDT) e Herbert Duarte Souza (PSC) à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubaitaba. Conforme a denúncia, Herbert foi beneficiado por um contrato da Câmara de Vereadores quando ocupava o cargo de chefe de gabinete do então prefeito Alexandre Negri de Almeida (2009-2012). “Binho” presidia a Casa de Leis na época da contratação.

De acordo com a denúncia, o contrato foi ilegal por violar o artigo 37 (incisos XVI e XVII) que proíbe o acúmulo de cargos públicos. Mesmo sendo chefe de gabinete do prefeito, Herbert recebeu R$ 19.800,00 da Câmara por serviços de assessoria jurídica. “Binho” o contratou como prestador de serviço para “maquiar” a irregularidade do vínculo e pode ser condenado por ato de improbidade administrativa. 

Adilson também aponta uma irregularidade na candidatura de Herbert Duarte a vereador em 2012. Segundo ele, o então candidato se desvinculou apenas da chefia do gabinete e disputou a eleição ainda como servidor efetivo da prefeitura e prestador de serviço da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, o que fere a legislação eleitoral (Lei Complementar 64/90).

Caso sejam condenados, os vereadores “Binho Bonifácio” e Herbert Duarte perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, terão que ressarcir o erário e podem até perder os cargos e sofrer a suspensão dos direitos políticos por dez anos, além de multa e proibição de firmar contratos com entes públicos ou receber benefícios e incentivos fiscais.

A representação foi protocolada no último dia 27 no Ministério Público Estadual. O processo pode ser acompanhado neste link.

PREFEITO DE UBAITABA PODE SER AFASTADO DO CARGO

Oposição "apertou" o "Super Beda".

Oposição “apertou” o “Super Beda”.

O Ministério Público Estadual acatou denúncia dos vereadores Sueli Carneiro (PR), Ismaile Mota (PTC) e Catarino Santos (PSDB) contra o prefeito de Ubaitaba, Asclepiades de Almeida Queiroz (“Beda” – PMDB). Procurador do MP, Geder Luiz Rocha Gomes ajuizou ação penal por ato de improbidade administrativa contra o mandatário. Ele é acusado de realizar despesas avaliadas em R$ 1.669.000,00 sem processos licitatórios.

Segundo especialista consultado por este blog, “Beda” pode ser multado e afastado temporariamente do cargo, “se sua defesa não conseguir descaracterizar as provas robustas apresentadas na denúncia”.

Os contratos da Prefeitura de Ubaitaba sob investigação envolvem vinte e três empresas. Como não têm foro privilegiado, os empresários responderão processo separado.

Conforme os vereadores, o prefeito foi citado no último dia 21 pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. “Beda” tem até o dia 6 de dezembro para apresentar defesa ao Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, relator do processo.

As acusações que pesam contra o prefeito “não param por aí”. Sueli, Ismaile e Catarino também vão denunciá-lo ao MP por crime contra as finanças públicas, descrito nas leis 10.028/2000 e 101/2000. A denúncia será apresentada na próxima semana. A oposição não dá vida fácil ao “Super Beda”.