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:: ‘reforma da Previdência Social’

PREVIDÊNCIA: BEBETO CRITICA “CARA DE PAU” DA BASE GOVERNISTA

Bebeto Galvão.

Bebeto Galvão.

Na última quarta-feira (3), durante debate na comissão especial sobre a reforma previdenciária, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) criticou o que chama de “cara de pau” dos deputados que integram a base do governo Michel Temer. Segundo o parlamentar, os governistas não têm vergonha de repetir a “narrativa” que tenta legitimar a injusta proposta de emenda constitucional da reforma. Assista.

Com informações d’O Tabuleiro.

A PEDIDO DE TEMER, SBT DEFENDE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Silvio Santos e Michel Temer: unidos pela reforma previdenciária.

Silvio Santos e Michel Temer. Montagem mostra pergunta da propaganda do SBT.

Da CartaCapital

Um dia após um jantar entre Michel Temer e o empresário e apresentador de TV Silvio Santos, o SBT passou a veicular, na sexta-feira 21, propagandas próprias em defesa da reforma da Previdência nos intervalos de sua programação.

As peças são curtas e diretas, sempre em tom alarmista: “Você sabe que se não for feita a reforma da Previdência você pode deixar de receber o seu salário?”, diz uma das mensagens, lida pelo locutor oficial da emissora. “Você sabe que o Brasil quebra se não aprovar a nova lei da Previdência?”, diz outra.

Conforme noticiado na imprensa, Temer pediu que Silvio Santos use seu poder de influência junto às camadas populares para conseguir apoio à impopular reforma da Previdência.

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SERVIDORES DE ITABUNA APROVAM PARALISAÇÃO

Imagem de arquivo do Sindserv.

Imagem de arquivo do Sindserv.

Reunidos em assembleia nessa quarta-feira (19), servidores da Prefeitura de Itabuna decidiram que vão aderir à paralisação nacional do próximo dia 28.

Convocado pelas centrais sindicais, o protesto será contra as reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo governo Temer.

A INTENÇÃO DE VOTOS DOS DEPUTADOS BAIANOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Bebeto é um dos dezenove deputados da Bahia que anteciparam o voto contra a reforma previdenciária.

Bebeto é um dos 19 deputados da Bahia que votarão contra a reforma previdenciária.

O jornal “Estadão” divulgou levantamento sobre a intenção de votos dos deputados no projeto de reforma da Previdência Social. Veja abaixo como os representantes do povo baiano pretendem votar. 

Seis deputados baianos afirmaram ao jornal que pretendem votar a favor da reforma. São eles: Arthur Oliveira Maia (PPS), relator do projeto, Benito Gama (PTB), Erivelton Santana (PEN), José Carlos Aleluia (DEM), Lucio Vieira Lima (PMDB) e Roberto Britto (PP).

Três deputados baianos não quiseram responder. Foi o caso de: João Gualberto (PSDB), Jutahy Junior (PSDB) e Pastor Luciano Braga (PRB).

Outros cinco parlamentares do estado não foram localizados: Cacá Leão (PP), João Carlos Bacelar (PR), José Rocha (PR), Márcio Marinho (PRB) e Sérgio Brito (PSD).

Os demais, que somam dezenove votos, afirmam que votarão contra a proposta do governo Temer. Confira abaixo.

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PREVIDÊNCIA: TEMER SE REÚNE COM DEPUTADOS NO DOMINGO DE PÁSCOA

Presidente Michel Temer. Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

Presidente Michel Temer. Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), vai promover reunião sobre o projeto de reforma da Previdência Social. O encontro será nesse domingo de Páscoa, no Palácio do Planalto, onde receberá lideranças da Câmara dos Deputados e ministros envolvidos na discussão da proposta de emenda constitucional, como Henrique Meirelles (Fazenda).

O objetivo da reunião é garantir a aprovação rápida do projeto. O anfitrião quer evitar que as acusações dos delatores da Odebrecht prejudiquem o ritmo de trabalho dos deputados.

O presidente também defenderá a manutenção de regras que considera importante para a reforma, a exemplo da idade mínima de 65 anos para a aposentaria e vinte e cinco anos de contribuição para o direito ao vencimento integral.

SUPEREXPLORAR, ESGOTAR E MATAR AS MULHERES: NÃO IREMOS ACEITAR, RUMO À GREVE GERAL

Elisabeth ZorgetzPor Elisabeth Zorgetz

Nesta sexta-feira, 31 de janeiro, as juventudes e os trabalhadores realizarão um ato público para comunicar a Greve Geral, que se constrói país afora em reação aos constantes ataques aos direitos fundamentais do trabalho e educação capitaneados pelo golpismo e seus arquitetos parlamentares. Neste bolsão ofensivo, coexistem projetos ora mais eloquentes, ora silenciosos, mas todos brutalmente perniciosos para a vida dos brasileiros e brasileiras. Entre eles, o PL 1875/2015, propõe facilitar a suspensão dos contratos de trabalho, conforme a necessidade patronal; o PL 5019/2009, sobre redução de jornadas com redução de salários com parcela mínima de justificação; o PL 948/2011, que questiona o direito às verbas rescisórias no caso de demissões sem justa causa; o PDC 1408/2013 e do PDS 43/2015 que suspende a NR-12 (Norma Regulamentadora número 12), que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos básicos segurança do trabalho, o PL 6.840/201 da reforma do ensino médio, já aprovado; o PL 4.302 da terceirização, em contestação pelo STF, e enfim, a alteração do plano previdenciário de forma que a força de trabalho seja exaurida até seu esgotamento, sem oportunidade de descanso. Todo esse pacote vitimará os trabalhadores em geral, e enfim, toda a sociedade e a democracia, mas causarão um impacto ainda mais significativo sobre a vida das mulheres. Para entender como funciona esse desequilíbrio, farei uma breve retomada de um trabalho realizado no recorte da cidade de Ilhéus e suas relações entre trabalho e gênero.

Na compreensão de gênero enquanto uma categoria relacional e admitindo sua relevância para o projeto econômico capitalista, surpreende como a investigação histórica, no acesso às fontes, silencie pesadamente a participação de mulheres no mercado de trabalho regional. Silêncio esse que terá muito a dizer sobre a poderosa força que o patriarcado exercia sobre os trabalhadores. Até mesmo os traços da informalidade são escassos. A partir de então, começa a ficar mais nítida a poderosa força do patriarcado ilheense conjugado à precarização e subalternização das mulheres nas relações de trabalho locais. Sua condição de produtora e consumidora é severamente obliterada, o que destoa dos números nacionais.

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CAMINHADA CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM ILHÉUS

Imagem; Henry Milleo/Gazeta do Povo/Arquivo.

Imagem; Henry Milleo/Gazeta do Povo/Arquivo.

O sindicato que representa os professores e demais profissionais do magistério (APPI/APLB) convocou hoje (28) os seus associados para a caminhada contra a reforma da Previdência Social. O ato vai começar às 14 horas, na Praça Miguel Alves, ao lado do estádio Mário Pessoa, em Ilhéus.

Segundo o presidente do sindicato, Osman Nogueira, cada professor “é indispensável na mobilização de pais e alunos” para a caminhada.

ILHÉUS TEM DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tenda Teatro Popular de Ilhéus vai sediar o debate. Imagem: Ascom/TPI.

Tenda Teatro Popular de Ilhéus vai sediar o debate. Imagem: Ascom/TPI.

Às 19h30min desse sábado (18), a Tenda Teatro Popular de Ilhéus, localizada na Avenida Soares Lopes, vai sediar debate sobre a proposta de reforma da Previdência Social que tramita na Câmara dos Deputados. O evento será aberto ao público.

O encontro terá a presença do professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima, do Departamento de Economia da UESC. O dramaturgo Romualdo Lisboa vai mediar o debate.

“É UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUITO PERVERSA COM AS MULHERES”

Mulheres protestam em Brasília contra a reforma previdenciária. Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado.

Mulheres protestam em Brasília contra a reforma previdenciária. Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado.

Da CartaCapital

Um grupo de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prepara uma série de notas técnicas sobre os impactos negativos que a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer trará às trabalhadoras brasileiras. Além de estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, a proposta prevê desvincular as pensões do salário mínimo.

Outro ponto crítico do texto enviado ao Congresso Nacional é a inclusão de mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também deverá ser desvinculado do mínimo. O BPC é concedido a idosos e portadores de deficiência em situação de pobreza, sem a necessidade de contribuição à Previdência Social.

A economista Joana Mostafa, integrante do grupo de trabalho do Ipea, elencou os pontos mais graves da reforma e criticou as mudanças nas pensões e no BPC. “Sem aposentadoria, as mulheres estarão desprotegidas e acabarão caindo no BPC. E é justamente no BPC que o governo quer um ajuste: estão propondo a desvinculação do salário mínimo e o aumento da idade, de 65 para 70 anos. É uma reforma muito perversa.”

CartaCapital: Qual é o ponto mais grave da reforma da Previdência, no que diz respeito às mulheres?

Joana Mostafa: O mais grave, para nós, é a mudança no tempo mínimo de contribuição para acessar a aposentadoria, de 15 para 25 anos. No mercado de trabalho brasileiro existem várias desigualdades. A rotatividade, a intermitência do trabalho, a informalidade, tudo isso vai fazer com que a grande maioria dos trabalhadores não consiga alcançar 25 anos de contribuição.

No caso das mulheres, a divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir.

Nós fizemos um cálculo e chegamos à conclusão que, no futuro, 47,3% das mulheres não vão alcançar os 25 anos de contribuição. Para os homens, esse percentual será de 30%. Então é claro que essa reforma vai afetar os homens também, porque muitos sofrem com o trabalho precário, com a rotatividade, mas vai afetar ainda mais as mulheres, justamente por conta da divisão sexual do trabalho.

CC: O relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que a proposta é injusta com a mulheres e sinalizou que o texto pode trazer alguma diferenciação às mulheres que têm filhos. Qual sua opinião a respeito?

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PROFESSORES PROTAGONISTAS, NÃO COVARDES PESSIMISTAS

Caio Pinheiro

Por Caio Pinheiro Oliveira

Aos Professores

Não adianta nos omitirmos nesse momento em que conquistas históricas da classe trabalhadora são ceifadas por frações da classe política comprometidas com o agigantamento dos ganhos patronais. Ter nojo dos políticos e da política, mas, optar por se omitir enquanto cidadão e cidadã não irá resolver nossos problemas enquanto categoria.

O Brasil é uma República Presidencialista, situação que nos faz reféns da classe política no que tange à resolução de nossos problemas dentro de uma normalidade institucional. Por isso, afora todas as críticas deferidas aos nossos sindicatos (aparelhamento partidário, omissão, peleguismo, centralismo, etc), nesse momento, nossas indagações devem ir além. A pressão da classe trabalhadora unida é o único caminho possível para reversão desse quadro de retrocessos no qual estamos diabolicamente mergulhados.

Não precisa ser um PhD em ciência política para reconhecer o ideologismo por trás desse processo de precarização das relações trabalhistas, ratificado diuturnamente pela grande imprensa. Os algozes da classe trabalhadora agem com muita organização e disciplina. Cada passo é meticulosamente pensado e apresentado como um pacote de bondades (PEC 55, Reforma da Previdência, Reforma do Ensino Médio, Reforma Trabalhista e outras maldades). O papel dos grandes veículos de comunicação na eliminação dos direitos da classe trabalhadora é algo irrefutável e condenável, a não ser que entre nós exista aquele (a) que esteja feliz com a possibilidade de ter que trabalhar até morrer, situação que legitimaria os argumentos do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), ou de algum economista midiático (Global) em favor dos 65 anos como idade mínima para se aposentar.

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A APOSENTADORIA E O GOVERNO GOLPISTA

heitor Scalambrini CostaPor Heitor Scalambrini Costa

No Brasil atual, onde os golpistas de plantão dão as ordens, a mentira repetida muitas vezes tenta se tornar uma verdade absoluta. Nada mais esclarecedor desta afirmativa do que a discussão hoje travada sobre o “rombo da Previdência”, e a consequente mudança nas regras da aposentadoria.

Amplos interesses econômicos convergem para o discurso de que a reforma da Previdência é necessária e inevitável. E a partir daí tudo é válido. O terrorismo midiático é aplicado para vencer a batalha da comunicação. Manchetes como “Aposentadoria sob risco”, “Desequilíbrio nas contas da Previdência”, “Déficit compromete aposentadorias”, “Fatal rombo na Previdência” são diárias nos grandes jornalões, nas TV´s e nas rádios.

Afirmações bombásticas, verdadeiro terrorismo previdenciário, de setores do governo federal, verdadeiros operadores do capital, e dos interesses das empresas (sistema financeiro à frente), asseguram que caso a reforma não seja aprovada, isso comprometerá o pagamento da aposentadoria dos nossos “velhinhos” e “velhinhas”. E aí o mote é a retirada de direitos, o sacrifício da população trabalhadora. O que acontecerá, caso prevaleça a legislação sugerida autocraticamente pelos golpistas (PEC287/16).

Não há dúvida de que o mundo atual, com um sistema produtivo e de consumo que tem levado a população mundial a discutir a própria existência do planeta, tem provocado mudanças nos contratos de trabalho, principalmente com a introdução da tecnologia, e consequentemente a redução drástica da oferta de empregos. E assim, a participação das empresas como fonte de financiamento para pagar as aposentadorias.

A discussão atual está contaminada pelos interesses envolvidos, principalmente do sistema financeiro, operadores dos fundos de capitalização, sistema por meio do qual cada trabalhador tem uma conta que contribui em um determinado fundo, assim como a empresa em que estiver trabalhando. Este dinheiro é aplicado no mercado, e o que for recapitalizado será sua aposentadoria futura. O risco é grande.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA É MAIS CANALHA DO QUE PARECE

renato-bazanPor Renato Bazan/publicado hoje (7) no site da CUT.

É improvável que algum outro projeto de Michel Temer tenha recebido uma reação pública tão negativa quanto a sua reforma da Previdência Social. As primeiras 24 horas da proposta ergueram um pilar de fogo em torno do governo. Do ConJur ao Sensacionalista, não houve um site que perdoasse a proposta indecente.

“Mas é óbvio. Está muito claro que o planejamento deles é a destruição total da Previdência. É a terceira grande onda neoliberal, a mais radical de todas, que simplesmente desmonta a estrutura previdenciária toda”, explicou à CTB o advogado e especialista em Previdência Social, Sérgio “Pardal” Freudenthal.

Uma proposta autodestrutiva

A proposta de Temer é simples na aparência: terminam todos os benefícios de caráter voluntário, restando somente a aposentadoria por idade, para todos, aos 65 anos. Todas as diferenciações anteriores são eliminadas, seja entre homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural – como se, subitamente, todas as condições enfrentadas por esses grupos fossem as mesmas.

Por cima disso, o novo sistema exigiria um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, mas isso não daria acesso ao benefício integral, apenas 75% dele. Os outros 25% teriam de ser conquistados, 1% a cada ano extra de trabalho, até que se completasse 50 anos de contribuição.

O que significa, considerando a idade mínima de 16 anos, que nem mesmo um cidadão que trabalhou cada dia de sua vida poderá aposentar-se recebendo o que merece aos 65.

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GOVERNO PROPÕE CONTRIBUIÇÃO DE 49 ANOS POR APOSENTADORIA INTEGRAL

Presidente Michel Temer. Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

Presidente Michel Temer. Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

O brasileiro poderá se aposentar só depois de completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria, propôs o governo federal nesta terça-feira (6). A mudança está prevista na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e ainda deve ser aprovada pela Câmara.

Para ter direito ao benefício integral, no entanto, será necessário somar 49 anos de contribuição com a Previdência. Isso porque a regra de cálculo do benefício prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta 1 ponto percentual a cada ano. Portanto, para chegar a 100%, será necessário somar 49 anos de contribuição.

A aposentadoria, no entanto, nunca será inferior a um salário mínimo, segundo o governo. Isso significa que uma pessoa que recebeu um salário mínimo durante todo o período de contribuição tem esse valor garantido, independente do momento em que se aposentar.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AFETAR MAIS QUEM TEM ATÉ 50 ANOS

aposentadosDo Estadão

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.

Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer.” Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.

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GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

BEBETO GT PREVIDENCIA

O Deputado federal Bebeto Galvão (PSB) faz parte do grupo de trabalho. Imagem: ASCOM/Bebeto Galvão.

Dirigentes das centrais sindicais do país criaram um grupo de trabalho para discutir ao longo dos próximos dias a reforma da Previdência Social, pretendida pelo governo Temer. Os sindicalistas irão apresentar sugestões e entregar o documento ao presidente em exercício até o dia 30 de maio (segunda-feira). A criação do grupo foi anunciada esta semana durante reunião no Palácio do Planalto, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) Ronaldo Nogueira (Trabalho), Henrique Meirelles (Fazenda) e representantes de quatro centrais sindicais: Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central. Presente na reunião e membro do grupo de trabalho recém instalado, o deputado federal e sindicalista Bebeto Galvão (PSB) explica que as centrais foram claras e enfáticas durante o encontro com o governo.

Os sindicalistas entendem a necessidade de reestruturar a Previdência, desde que direitos dos trabalhadores não sejam retirados. Bebeto informa ainda que o movimento sindical discorda do “mantra” defendido pelo governo que é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

“Isso é uma panaceia. Essa questão da idade já está superada com uma aprovação recente no Congresso. Para reverter esse déficit  bilionário na Previdência, o governo precisa escolher outro caminho, é isso que estamos sugerindo, como uma nova forma de arrecadação. O governo tem que cobrar percentuais mínimos do agronegócio, dos clubes de futebol, dos jogos de azar, e também rever a política de renúncia fiscal da filantropia, afinal há muitos filantrópicos que não prestam serviços sociais e só existem para enriquecer dirigentes. É preciso endurecer a fiscalização contra os sonegadores. Ou seja, há muitos caminhos para reverter o déficit, que é cobrando desse pessoal e não colocando em risco o direito do trabalhador”, argumenta Bebeto.

O ministro Padilha se comprometeu a não apresentar nenhuma proposta de reforma sem dialogar com o Congresso e com o movimento sindical.



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