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:: ‘reforma trabalhista’

REFORMA TRABALHISTA VAI AUMENTAR “DESAJUSTES SOCIAIS”, AFIRMA JUIZ

Especialistas veem futuro mais difícil para os trabalhadores.

Especialistas veem futuro mais difícil para os trabalhadores.

Na última semana, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) reuniu em sua sede, em São Paulo, um corpo jurídico com renomados especialistas em direito do trabalho para debater os impactos para o trabalhador a partir da aprovação da reforma trabalhista, que vai entrar em vigor no fim deste ano.

A conclusão geral dos estudiosos foi a de que faltou um amplo e democrático debate acerca da medida, com sérios prejuízos sociais ao trabalhador, à sua saúde e até mesmo à prestação dos serviços.

“Além de violar direitos humanos, restringindo a liberdade do trabalhador em acionar a Justiça do Trabalho, a lei aprovada infringe, também, o direito à igualdade entre profissionais que atuam no mesmo ambiente”, destaca o professor do CPJUR, Raphael Brolio. Também enfatizou que o fracionamento de férias poderá gerar severos prejuízos à saúde do empregado.

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APÓS REFORMA, CAIXA REABRE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

caixa-economica-federalNa última quinta-feira (13), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a reforma trabalhista. As novas regras vão estimular demissões, apontam especialistas, para que novos contratos de trabalho sejam estabelecidos com base nas mudanças.

A análise dos especialistas parece certeira. Entre quinta e domingo, duas das maiores instituições financeiras do país anunciaram planos de demissão voluntária.

O Bradesco puxou a fila no mesmo dia da canetada de Michel Temer. Nesse domingo (16) foi a vez da Caixa Econômica Federal, que anunciou a reabertura extraordinária do programa de desligamento encerrado em março. O banco público espera que cinco mil e quinhentos participem do plano. Os funcionários interessados na demissão voluntária têm até 14 de agosto para se manifestar.

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO BRADESCO COINCIDE COM REFORMA

bradescoO Bradesco anunciou ontem (13) que vai convidar parte dos seus funcionários a aderir ao seu novo plano de desligamento voluntário especial.

Feito em forma de comunicado ao mercado financeiro, o anúncio do Bradesco coincidiu com a data da sanção integral da reforma trabalhista, sem os vetos que o governo Temer havia prometido, como o que flexibilizaria o fim da contribuição sindical obrigatória.

Como publicado no Pimenta e reproduzido neste blog, o juiz do Trabalho José Cairo Júnior avaliou que a reforma estimularia esse tipo de medida anunciada pelo Bradesco. Ou seja, com a reforma, as empresas tendem a encerrar contratos firmados antes das mudanças, já que só os novos vínculos podem seguir as regras que passarão a valer em quatro meses.

APÓS REFORMA, JUIZ DE ILHÉUS PREVÊ ONDA DE “DEMISSÕES”

Juiz José Cairo Júnior. Imagem: Reprodução/Facebook.

Juiz José Cairo Júnior. Imagem: Reprodução/Facebook.

Do Pimenta

Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, José Cairo Júnior prevê uma leva de demissões após a reforma trabalhista aprovada na Câmara e no Senado e sancionada ontem à tarde pelo presidente Michel Temer. E aponta o motivo: “As novas regras relativas ao contrato individual de trabalho só se aplicarão aos novos contratos de trabalho”.

Como as novas regras não podem ser aplicadas aos contratos em vigor, as “demissões” ocorreriam, conforme ele, para que as empresas adequassem as relações de trabalho às novas regras. As cerca de 100 mudanças impostas pela Reforma Trabalhista entrarão em vigor em novembro deste ano.

O texto aprovado na Câmara e no Senado tem várias brechas e o governo fala em modificá-lo por meio de Medida Provisória, mas a mesma tem prazo de validade. Assim, as mudanças precisariam ser votadas no legislativo para ter sua aplicação garantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se opõe a mudanças via MP.

MPT PEDE VETO TOTAL CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.

Imagem: Frederico Haikal.

Nessa quarta-feira (12), em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que o presidente Michel Temer (PMDB) vete todo o texto do projeto de lei complementar 38/2017, chamado de reforma trabalhista.

O documento destaca quatorze pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA VÃO GERAR “REVOLTA”

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindilimp-BA.

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindilimp-BA.

A opinião é da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), Ana Angélica Rabello.

Segundo ela, ao contrário do que diz o governo do presidente Michel Temer (PMDB), a reforma trabalhista não vai criar empregos, como num passe de mágica.

A líder sindical prevê uma realidade ainda mais dura para a classe trabalhadora. Para ela, em breve, os efeitos sociais da reforma vão gerar “revolta”.

“A tal reforma potencializa as más condições de trabalho que induzem ao assédio moral, às doenças e aos acidentes de trabalho. Agrava a completa despreocupação com a proteção da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho”, declarou a coordenadora, na noite dessa terça-feira (11), após a aprovação do projeto de lei complementar no Senado.

“A revolta das trabalhadoras e trabalhadores será sentida a curto prazo. Nós vamos nos manter no caminho da luta em defesa dos direitos conquistados com muita luta”, concluiu.

GLOBO É CONTRA A MP DO IMPOSTO SINDICAL

Em 1962, O Globo foi contra a criação do décimo terceiro salário.

Em 1962, O Globo foi contra a criação do décimo terceiro salário.

Antes da votação que aprovou ontem (11) a reforma trabalhista no Senado, o jornal O Globo se posicionou contra o acordo que prevê uma medida provisória (MP) para flexibilizar o fim da contribuição sindical obrigatória.

O governo Temer tinha pressa para aprovar a reforma. Por isso, fez um acordo para evitar mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Isso, por sua vez, evitou que a proposta voltasse do Senado para a primeira Casa do processo legislativo.

Em contrapartida, o governo prometeu editar MP para tornar o fim da contribuição obrigatória dos sindicatos gradual.

No editorial sobre o assunto, o veículo da família Marinho disse que a negociação expôs a fragilidade do governo. Para o jornal, o acordo não passou de uma “barganha política”.

Tradição

Não é de hoje que o jornal se pronuncia em momentos decisivos para o direito trabalhista. Em 1962, O Globo se posicionou contra o 13º salário, como mostra a imagem acima desta publicação.

REFORMA TRABALHISTA IMPÕE “REBAIXAMENTO CIVILIZATÓRIO”

Aprovada sob protesto na Câmara, reforma vai à votação no Senado.
Aprovada sob protesto na Câmara, reforma vai à votação no Senado.

A opinião é endossada pelas quatorze entidades que divulgaram ontem (10) nota contra a votação do projeto de lei complementar (38/2017) chamado de “reforma trabalhista”. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta está na pauta de votação do Senado dessa terça-feira (11).

O Ministério Público do Trabalho, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil estão entre as entidades que repudiam a votação prevista para hoje. No documento, apontam inconstitucionalidades do projeto de lei.

Parte do texto diz que a reforma impõe à sociedade brasileira “o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio”. Leia a íntegra.

NOTA PÚBLICA

As instituições abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 – a chamada “reforma trabalhista” -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:

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QUEDA DE TEMER PODE FACILITAR REFORMAS

Presidente Michel Temer. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Presidente Michel Temer. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Por Thiago Dias

Entre aliados do presidente Michel Temer (PMDB) circula a ideia de que, nessa altura, ele é o maior obstáculo ao avanço das reformas trabalhista e previdenciária. A sua saída daria lugar a alguém identificado com os projetos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia não é nova. O ministro da Fazenda disse em maio que, mesmo com a eventual queda de Temer, permaneceria no governo. Estávamos no auge do impacto das gravações de Joesley Batista. Henrique Meirelles acenou ao mercado como o fiador das reformas, haja o que houver.

O mercado – esse ente sem rosto – cobra o tripé reformista. A emenda constitucional que congelou os gastos públicos foi a primeira perna. As outras duas são justamente as reformas em curso. Há pressa, porque o tempo reformador pode não sobreviver às eleições de 2018. Didático, o próprio Temer costuma dizer que não se preocupa com votos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos aliados que defendem a renúncia do presidente. Aconselhou o gesto “nobre” ao peemedebista em tom professoral, por meio de uma carta.

FHC talvez não entenda a situação de Temer. Ao que parece, o príncipe nunca teve medo de ser preso. Poderia ter, caso os procuradores da Lava Jato se interessassem pelo que disse Emílio Odebrecht sobre a existência de caixa dois há pelo menos trinta anos.

Thiago Dias é repórter do Blog do Gusmão desde 2013.

CCJ DO SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.

Imagem: Frederico Haikal.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.

Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h de hoje (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.

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ADVOGADO DE ILHÉUS EXPLICA POR QUE É CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Advogado Ivan Ferraz. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Advogado Ivan Ferraz. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório sobre o projeto de lei complementar 38/2017. Essa será a última formalidade antes da votação no plenário. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto propõe mudanças na regulamentação do trabalho.

O presidente Michel Temer (PMDB) argumenta que a reforma trabalhista vai modernizar as relações de emprego no país. Essa modernização, ele diz, tornará a economia brasileira mais atrativa para investidores nacionais e internacionais. Com isso, teremos mais vagas no mercado de trabalho do que hoje, quando o Brasil tem aproximadamente quatorze milhões de desempregados.

O argumento do presidente tem outro ponto central. Segundo ele, a reforma não retira direitos constitucionais, o que a própria Constituição proíbe. Entretanto, especialistas identificam brechas que a proposta abriria para a restrição desses direitos. É o caso do advogado Ivan Ferraz, que atua em processos cíveis e trabalhistas no sul da Bahia, principalmente em Ilhéus.

Conversamos com Ivan numa tarde de maio, no seu escritório no bairro Cidade Nova. Ele demarcou claramente a sua posição contra o projeto. “Eu não vejo benefício nenhum ao trabalhador”, explicou. Por outro lado, acredita que as mudanças poderão aquecer a economia. Nesse aspecto, parece concordar com o argumento do presidente.

Ivan estudou o projeto da reforma e tem feito palestras sobre o assunto. Na nossa conversa de cinquenta e cinco minutos, resumiu a explanação por tópicos. O primeiro diz respeito ao papel dos sindicatos, que tende a ser reduzido caso as mudanças sejam aprovadas.

A reforma prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, que passaria a ser opcional. Isso poderia reduzir substancialmente o financiamento das atividades sindicais. “Os sindicatos vão perder muita força”, vaticinou Ivan.

Segundo ele, ao mesmo tempo em que enfraquece o movimento sindical, a reforma dá aos acordos coletivos de trabalho poder superior ao das leis infraconstitucionais. O problema é que tudo o que não está garantido e regulamentado na Constituição poderá ser negociado entre empresas e sindicatos.

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UMA CONVERSA ENTRE BONS AMIGOS

wilson-gomes-destPor Wilson Gomes/publicado no seu Facebook

Alguns bons amigos e pessoas de bem, todos visceralmente contra a corrupção e a politicagem, conversavam sobre o quadro político atual: áudio de Joesley, entrevista à Época em que o presidente é apresentado como chefe de bando e, enfim, a denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva.

– “Cansei! Agora sou «Fora, Temer», «Fora, PT», «Fora, todos», diz o primeiro.
– “Como assim?” Perguntam os amigos.
– “Li agora que Temer está abrindo mão da reforma trabalhista e da Previdência e vai priorizar a sua própria sobrevida. Não vejo mais razão, então, para ele continuar no cargo”. Explica.
– “É. Faz sentido”, alguém assente.
– “Não sei” – diverge um terceiro tiozinho. “O Temer ainda é a melhor opção para o Brasil assim como era o Aécio em relação à Dilma. Em que pese toda força da Globo”.
– “Também não creio que nas atuais circunstâncias seja conveniente o Temer sair”, concorda um quarto tiozinho. “Ele está compenetrado nas reformas fundamentais. Depois acabou a vida política dele”.
– “Pois o meu «Fora, Temer» é justamente porque ele está flexibilizando as reformas, ora”. Insiste o primeiro.
– “Olha, o bom é inimigo do ótimo. É preciso negociar. De outra forma, só se fechar o Congresso e aí não pode, porque o mundo está de olho”, refuta o terceiro.
– “Concordo plenamente com o Fulano [o tiozinho nº 3]. Ele deverá ser condenado e pagar pelos seus crimes, mas neste momento ele é útil para o Brasil, aprovando as reformas importantes, assim como o crápula do Eduardo Cunha foi útil para tirar a Dilma”, reforça o quarto.
– “Numa coisa estamos de acordo, amigo. Somos contra toda bandalheira e queremos um Brasil melhor. Apenas nesta estratégia estamos discordando um pouco, mas continuaremos lutando. Reformar a Previdência e as leis trabalhistas são ações que ganham a repulsa dos eleitores, por isso ninguém quer fazer. Como ele está tentando fazer, gostaria que conseguisse e depois disso fora e cadeia”. O segundo agora mudou de ideia. Todos assentem.
– “Depois disso, a solução é simples”, enuncia, risonha, uma tiazinha, “Entra João Dória… Fecha-se a Pocilga Nacional, o Palhaço do governo e o Supremo Tribunal de Soltura de Marginais e começa-se tudo de novo, sem a possibilidade de políticos que hoje estão no poder serem reeleitos. Tolerância ZERO para corrompidos e corruptores, com expropriação de bens deles e das gerações acima e abaixo para pagar seus roubos. Isso só pra começar…”.

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ILHÉUS TEVE A GREVE MAIS ABRANGENTE DA SUA HISTÓRIA, AFIRMA RODRIGO CARDOSO

Rodrigo Cardoso. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Rodrigo Cardoso. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Na semana passada, numa conversa por telefone, o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, relevou ao Blog do Gusmão a sua expectiva sobre a greve nacional que viria a ser realizada nesta sexta-feira (28). Segundo ele, naquela altura o ato já se desenhava como a maior manifestação trabalhista dos últimos trinta anos. Hoje, sob o sol de meio-dia na Praça Cairu, perguntamos ao líder sindical se a sua previsão se confirmou. “Com certeza!”, respondeu.

“Aqui em Ilhéus”, continuou Rodrigo, “a gente nunca teve um movimento com adesão de tantas categorias”. Ele considerou o protesto dos rodoviários “estratégico” para o ato unificado. Enfatizou a mobilização dos operários industriais e a participação dos servidores públicos de todas as esferas de governo.

Também destacou a postura dos comerciários de Ilhéus. “Eu queria registrar em especial a força dos trabalhadores do comércio. Mesmo pressionados pelas entidades patronais, não se intimidaram. O movimento fez valer o direito do trabalhador de protestar contra esse absurdo que o governo federal tem tentado fazer, que é destruir os direitos dos trabalhadores e praticamente eliminar a possibilidade de aposentadoria”, afirmou Rodrigo Cardoso.

Trabalhadores durante protesto no Centro de Ilhéus.

Trabalhadores durante protesto no Centro de Ilhéus.

“É o maior movimento de que você participou em Ilhéus?”, perguntamos. “Com certeza, dos que eu participei e dos que tenho notícias”, respondeu, antes de reafirmar que o seu comentário considera a abrangência da adesão aos protestos.

“INSTRUMENTOS DE LUTA”

Já passava das 22 horas da última quarta-feira (26) quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.787/16, que propõe a famigerada reforma trabalhista. O texto seguiu para o Senado.

Dois pontos da proposta são especialmente criticados pelos trabalhadores: o predomínio da negociação coletiva sobre as leis trabalhistas não protegidas pela Constituição e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Ou seja, a um só tempo a reforma dá poderes acima das leis infraconstitucionais à negociação de direitos e elimina a principal fonte de financiamento dos sindicatos, instrumentos de defesa do valor do trabalho nas negociações coletivas.

Rodrigo acredita que o fim da contribuição obrigatória enfraqueceria a luta sindical. “Nós temos convicção de que o movimento sindical, para se sustentar, tem que contar com a contribuição dos trabalhadores. Não pode ficar dependendo das empresas e dos patrões. Para ser autônomo e independente, precisa ser sustentado pelos trabalhadores”.

Outra proposta aprovada na Câmara dos Deputados também enfraquece os sindicatos como “instrumentos de luta”, avalia Cardoso. Trata-se do possível fim da organização dos sindicatos por categoria. Se a mudança for sancionada, os trabalhadores não poderão criar entidades de acordo com a profissão, mas sim, conforme cada empresa. Por exemplo: hoje existe o sindicato dos bancários; se a lei for alterada, esses trabalhadores terão que criar um sindicato para cada rede bancária. De acordo com Rodrigo, o exemplo dos bancários não é o mais ilustrativo para a compreensão da ameaça, devido à dimensão nacional das instituições financeiras, o que ajudaria a manter uma força significativa das agremiações mesmo num cenário adverso. A alteração causaria mais danos aos sindicatos com atuação local.

Segundo Rodrigo, além dos direitos sociais, reforma trabalhista ameaça poder de organização dos trabalhadores.

Segundo Rodrigo, além dos direitos sociais, reforma trabalhista ameaça poder de organização dos trabalhadores.

APESAR DE INCIDENTES, RECADO DADO

Em Ilhéus, os atos públicos começaram no início da manhã e se estenderam até as 13h30min, com uma intervenção na Praça Cairu. Conforme Rodrigo, junto com as falas contra as reformas, os manifestantes repudiaram incidentes protagonizados pela Polícia Militar e por dois homens que portavam armas de fogo diante de estabelecimentos comerciais. Segundo Cardoso, um homem que acompanhava o protesto na entrada do bairro Teotônio Vilela foi atingido por uma bala de borracha na perna. Além do ferimento, acabou detido por policiais militares.

Quando conversávamos com o sindicalista no Centro, uma viatura policial avançou de maneira veloz e passou ao nosso lado, entre várias pessoas. O público reagiu com vaias à manobra perigosa. Por outro lado, registramos o uso perigoso de fogos de artifício por parte de alguns manifestantes. Bombas potentes foram arremessadas no chão. As explosões ofereceram riscos aos presentes e deixaram o clima mais tenso.

Registrada por volta das 14h45min desta sexta-feira, imagem mostra rua praticamente vazia no Centro de Ilhéus.

Registrada por volta das 14h45min desta sexta-feira, imagem mostra rua praticamente vazia no Centro de Ilhéus.

No fim da tarde, em nova conversa por telefone, Rodrigo Cardoso disse ao blog que, apesar dos incidentes, a força da greve levou a mensagem dos trabalhadores ao Congresso Nacional.

MPT SE POSICIONA A FAVOR DA GREVE GERAL

Diversas categorias já aprovaram adesão à greve geral dessa sexta-feira (28)..

Diversas categorias já aprovaram adesão à greve geral dessa sexta-feira (28). Imagem de arquivo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou hoje (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28). No texto, a instituição defende a paralisação dos trabalhadores “como movimento justo e adequado de resistência” contra as reformas trabalhista e previdenciária.

O MPT também reafirmou a sua posição “contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores”. Leia a íntegra.

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

MPT EMITE NOTA CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.

Imagem: Frederico Haikal.

Nessa segunda-feira (17), por meio de nota técnica, o Ministério Público do Trabalho se posicionou contra a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, assinou o documento. O texto pede mais debate sobre o tema, a rejeição parcial da proposta do governo Temer e a adequação do projeto nos aspectos que o MPT aponta.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere (o tempo que o trabalhador gasta para chegar ao trabalho) e da integração de prêmios e abonos à remuneração, além de reduzir o valor de indenizações por danos morais proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

Conforme o MPT, a reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

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REFORMAS DO GOVERNO TEMER SÓ INTERESSAM AO CAPITAL, AFIRMA PROFESSOR DA UESC

Professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima.

Professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima.

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima é professor e pesquisador do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O seu trabalho não se limita aos muros da academia. Estudioso dos principais temas da economia atual, participa frequentemente de debates públicos organizados por diversas entidades. Também atua no Centro de Análise de Conjuntura Econômica e Social (CACES), projeto de extensão que elabora boletins socioeconômicos trimestrais sobre Ilhéus e Itabuna. Além do mais, sempre que a economia se impõe no noticiário, colabora com o debate na imprensa. Desde o ano de 2014 publica os seus artigos no Blog do Gusmão.

Nesse domingo, voltou a contribuir com a sua interpretação para os principais temas econômicos do Brasil. Dessa vez, apresentou análise ampla sobre as reformas comandadas pelo governo Michel Temer. Leia abaixo.

Ajuste Fiscal, reforma da previdência, reforma trabalhista e terceirização: quais os impactos sobre a classe trabalhadora?

Por Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Nas últimas semanas muito tem se ouvido falar sobre estas reformas; mais recentemente, a da previdência e a da terceirização. Esta última (PL 4330/04 ou Lei da Terceirização) já aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março.

As reformas

Entendemos que as reformas da previdência, trabalhista e a terceirização vêm como suporte para o programa de ajuste fiscal. Se o ajuste fiscal propõe desafogar as contas públicas para que o Estado possa continuar dando sustentação à economia, como aludimos acima, as demais reformas vêm também não apenas para desonerar o Estado, mas fundamentalmente as empresas, principalmente as grandes corporações, pois são estas que têm poder de interferência na política econômica.

Faremos um tratamento breve das quatro reformas, apontando seus aspectos principais.

O ajuste fiscal

A PEC 241/2016 (depois mudada para PEC 055/2016) estabelece um novo regime fiscal para o país. Portanto, o objetivo do ajuste fiscal é impor limites às despesas primárias, que são as despesas com serviços públicos prestados à sociedade (pessoal, custeio, investimento, bem-estar), deduzidas as despesas financeiras (juros e amortizações das dívidas, por exemplo).

Portanto, o ajuste fiscal implica numa nova meta fiscal a partir de 2016. A justificativa do governo é que houve um crescimento descontrolado das despesas primárias num ritmo maior que o crescimento do PIB.

Fica claro, no entanto, que o foco da nova meta é a contenção das despesas primárias, aquelas justamente  necessárias à população. Assim sendo, fica fora do ajuste fiscal as despesas financeiras da União – aquelas contraídas mediante empréstimos às instituições financeiras e bancárias – que consomem, aproximadamente, 45% do orçamento geral da União (ver Auditoria Cidadã da Dívida na internet).

A crise econômico-financeira que estourou em 2008, implicou na sustentação e aumento do crédito para a sociedade (investimento e consumo), como também (como consequência deste), em queda na arrecadação.

Por dentro do ajuste

O novo regime fiscal se traduz no fato de que o governo acaba com a vinculação das despesas às receitas (as receitas podem aumentar sem que as despesas aumentem, independente do crescimento da economia, do crescimento da população e das necessidades de mais e novos serviços). Ou seja, as despesas estarão atreladas ao índice da inflação por 20 anos.

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