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Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
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REFORMA TRABALHISTA: JUIZ DE ILHÉUS CONDENA TRABALHADOR A PAGAR R$ 8 MIL

O juiz José Cairo Junior. Imagem: Facebook.

As novas regras do direito trabalhista começaram a valer nesse sábado (11). No mesmo dia, o juiz José Cairo Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, condenou um empregado.

Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, “o funcionário havia processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação”.

Ainda segundo o jornal, o juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o empregado pediu o pagamento de horas extras, mas o magistrado entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional alegada.

REFORMA TRABALHISTA VAI AUMENTAR “DESAJUSTES SOCIAIS”, AFIRMA JUIZ

Especialistas veem futuro mais difícil para os trabalhadores.

Especialistas veem futuro mais difícil para os trabalhadores.

Na última semana, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) reuniu em sua sede, em São Paulo, um corpo jurídico com renomados especialistas em direito do trabalho para debater os impactos para o trabalhador a partir da aprovação da reforma trabalhista, que vai entrar em vigor no fim deste ano.

A conclusão geral dos estudiosos foi a de que faltou um amplo e democrático debate acerca da medida, com sérios prejuízos sociais ao trabalhador, à sua saúde e até mesmo à prestação dos serviços.

“Além de violar direitos humanos, restringindo a liberdade do trabalhador em acionar a Justiça do Trabalho, a lei aprovada infringe, também, o direito à igualdade entre profissionais que atuam no mesmo ambiente”, destaca o professor do CPJUR, Raphael Brolio. Também enfatizou que o fracionamento de férias poderá gerar severos prejuízos à saúde do empregado.

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APÓS REFORMA, CAIXA REABRE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

caixa-economica-federalNa última quinta-feira (13), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a reforma trabalhista. As novas regras vão estimular demissões, apontam especialistas, para que novos contratos de trabalho sejam estabelecidos com base nas mudanças.

A análise dos especialistas parece certeira. Entre quinta e domingo, duas das maiores instituições financeiras do país anunciaram planos de demissão voluntária.

O Bradesco puxou a fila no mesmo dia da canetada de Michel Temer. Nesse domingo (16) foi a vez da Caixa Econômica Federal, que anunciou a reabertura extraordinária do programa de desligamento encerrado em março. O banco público espera que cinco mil e quinhentos participem do plano. Os funcionários interessados na demissão voluntária têm até 14 de agosto para se manifestar.

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO BRADESCO COINCIDE COM REFORMA

bradescoO Bradesco anunciou ontem (13) que vai convidar parte dos seus funcionários a aderir ao seu novo plano de desligamento voluntário especial.

Feito em forma de comunicado ao mercado financeiro, o anúncio do Bradesco coincidiu com a data da sanção integral da reforma trabalhista, sem os vetos que o governo Temer havia prometido, como o que flexibilizaria o fim da contribuição sindical obrigatória.

Como publicado no Pimenta e reproduzido neste blog, o juiz do Trabalho José Cairo Júnior avaliou que a reforma estimularia esse tipo de medida anunciada pelo Bradesco. Ou seja, com a reforma, as empresas tendem a encerrar contratos firmados antes das mudanças, já que só os novos vínculos podem seguir as regras que passarão a valer em quatro meses.

APÓS REFORMA, JUIZ DE ILHÉUS PREVÊ ONDA DE “DEMISSÕES”

Juiz José Cairo Júnior. Imagem: Reprodução/Facebook.

Juiz José Cairo Júnior. Imagem: Reprodução/Facebook.

Do Pimenta

Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, José Cairo Júnior prevê uma leva de demissões após a reforma trabalhista aprovada na Câmara e no Senado e sancionada ontem à tarde pelo presidente Michel Temer. E aponta o motivo: “As novas regras relativas ao contrato individual de trabalho só se aplicarão aos novos contratos de trabalho”.

Como as novas regras não podem ser aplicadas aos contratos em vigor, as “demissões” ocorreriam, conforme ele, para que as empresas adequassem as relações de trabalho às novas regras. As cerca de 100 mudanças impostas pela Reforma Trabalhista entrarão em vigor em novembro deste ano.

O texto aprovado na Câmara e no Senado tem várias brechas e o governo fala em modificá-lo por meio de Medida Provisória, mas a mesma tem prazo de validade. Assim, as mudanças precisariam ser votadas no legislativo para ter sua aplicação garantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se opõe a mudanças via MP.

MPT PEDE VETO TOTAL CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.

Imagem: Frederico Haikal.

Nessa quarta-feira (12), em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que o presidente Michel Temer (PMDB) vete todo o texto do projeto de lei complementar 38/2017, chamado de reforma trabalhista.

O documento destaca quatorze pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA VÃO GERAR “REVOLTA”

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindilimp-BA.

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindilimp-BA.

A opinião é da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), Ana Angélica Rabello.

Segundo ela, ao contrário do que diz o governo do presidente Michel Temer (PMDB), a reforma trabalhista não vai criar empregos, como num passe de mágica.

A líder sindical prevê uma realidade ainda mais dura para a classe trabalhadora. Para ela, em breve, os efeitos sociais da reforma vão gerar “revolta”.

“A tal reforma potencializa as más condições de trabalho que induzem ao assédio moral, às doenças e aos acidentes de trabalho. Agrava a completa despreocupação com a proteção da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho”, declarou a coordenadora, na noite dessa terça-feira (11), após a aprovação do projeto de lei complementar no Senado.

“A revolta das trabalhadoras e trabalhadores será sentida a curto prazo. Nós vamos nos manter no caminho da luta em defesa dos direitos conquistados com muita luta”, concluiu.

GLOBO É CONTRA A MP DO IMPOSTO SINDICAL

Em 1962, O Globo foi contra a criação do décimo terceiro salário.

Em 1962, O Globo foi contra a criação do décimo terceiro salário.

Antes da votação que aprovou ontem (11) a reforma trabalhista no Senado, o jornal O Globo se posicionou contra o acordo que prevê uma medida provisória (MP) para flexibilizar o fim da contribuição sindical obrigatória.

O governo Temer tinha pressa para aprovar a reforma. Por isso, fez um acordo para evitar mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Isso, por sua vez, evitou que a proposta voltasse do Senado para a primeira Casa do processo legislativo.

Em contrapartida, o governo prometeu editar MP para tornar o fim da contribuição obrigatória dos sindicatos gradual.

No editorial sobre o assunto, o veículo da família Marinho disse que a negociação expôs a fragilidade do governo. Para o jornal, o acordo não passou de uma “barganha política”.

Tradição

Não é de hoje que o jornal se pronuncia em momentos decisivos para o direito trabalhista. Em 1962, O Globo se posicionou contra o 13º salário, como mostra a imagem acima desta publicação.

REFORMA TRABALHISTA IMPÕE “REBAIXAMENTO CIVILIZATÓRIO”

Aprovada sob protesto na Câmara, reforma vai à votação no Senado.
Aprovada sob protesto na Câmara, reforma vai à votação no Senado.

A opinião é endossada pelas quatorze entidades que divulgaram ontem (10) nota contra a votação do projeto de lei complementar (38/2017) chamado de “reforma trabalhista”. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta está na pauta de votação do Senado dessa terça-feira (11).

O Ministério Público do Trabalho, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil estão entre as entidades que repudiam a votação prevista para hoje. No documento, apontam inconstitucionalidades do projeto de lei.

Parte do texto diz que a reforma impõe à sociedade brasileira “o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio”. Leia a íntegra.

NOTA PÚBLICA

As instituições abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 – a chamada “reforma trabalhista” -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:

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QUEDA DE TEMER PODE FACILITAR REFORMAS

Presidente Michel Temer. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Presidente Michel Temer. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Por Thiago Dias

Entre aliados do presidente Michel Temer (PMDB) circula a ideia de que, nessa altura, ele é o maior obstáculo ao avanço das reformas trabalhista e previdenciária. A sua saída daria lugar a alguém identificado com os projetos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia não é nova. O ministro da Fazenda disse em maio que, mesmo com a eventual queda de Temer, permaneceria no governo. Estávamos no auge do impacto das gravações de Joesley Batista. Henrique Meirelles acenou ao mercado como o fiador das reformas, haja o que houver.

O mercado – esse ente sem rosto – cobra o tripé reformista. A emenda constitucional que congelou os gastos públicos foi a primeira perna. As outras duas são justamente as reformas em curso. Há pressa, porque o tempo reformador pode não sobreviver às eleições de 2018. Didático, o próprio Temer costuma dizer que não se preocupa com votos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos aliados que defendem a renúncia do presidente. Aconselhou o gesto “nobre” ao peemedebista em tom professoral, por meio de uma carta.

FHC talvez não entenda a situação de Temer. Ao que parece, o príncipe nunca teve medo de ser preso. Poderia ter, caso os procuradores da Lava Jato se interessassem pelo que disse Emílio Odebrecht sobre a existência de caixa dois há pelo menos trinta anos.

Thiago Dias é repórter do Blog do Gusmão desde 2013.

CCJ DO SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.

Imagem: Frederico Haikal.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.

Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão extraordinária convocada para as 10h de hoje (29) ou ficar para a próxima terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.

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ADVOGADO DE ILHÉUS EXPLICA POR QUE É CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Advogado Ivan Ferraz. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Advogado Ivan Ferraz. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório sobre o projeto de lei complementar 38/2017. Essa será a última formalidade antes da votação no plenário. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto propõe mudanças na regulamentação do trabalho.

O presidente Michel Temer (PMDB) argumenta que a reforma trabalhista vai modernizar as relações de emprego no país. Essa modernização, ele diz, tornará a economia brasileira mais atrativa para investidores nacionais e internacionais. Com isso, teremos mais vagas no mercado de trabalho do que hoje, quando o Brasil tem aproximadamente quatorze milhões de desempregados.

O argumento do presidente tem outro ponto central. Segundo ele, a reforma não retira direitos constitucionais, o que a própria Constituição proíbe. Entretanto, especialistas identificam brechas que a proposta abriria para a restrição desses direitos. É o caso do advogado Ivan Ferraz, que atua em processos cíveis e trabalhistas no sul da Bahia, principalmente em Ilhéus.

Conversamos com Ivan numa tarde de maio, no seu escritório no bairro Cidade Nova. Ele demarcou claramente a sua posição contra o projeto. “Eu não vejo benefício nenhum ao trabalhador”, explicou. Por outro lado, acredita que as mudanças poderão aquecer a economia. Nesse aspecto, parece concordar com o argumento do presidente.

Ivan estudou o projeto da reforma e tem feito palestras sobre o assunto. Na nossa conversa de cinquenta e cinco minutos, resumiu a explanação por tópicos. O primeiro diz respeito ao papel dos sindicatos, que tende a ser reduzido caso as mudanças sejam aprovadas.

A reforma prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, que passaria a ser opcional. Isso poderia reduzir substancialmente o financiamento das atividades sindicais. “Os sindicatos vão perder muita força”, vaticinou Ivan.

Segundo ele, ao mesmo tempo em que enfraquece o movimento sindical, a reforma dá aos acordos coletivos de trabalho poder superior ao das leis infraconstitucionais. O problema é que tudo o que não está garantido e regulamentado na Constituição poderá ser negociado entre empresas e sindicatos.

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