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Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
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PARA TAXISTAS DE ILHÉUS, UBER E MOTOTÁXI DEVEM SER TRATADOS COMO CLANDESTINOS

Após anúncio da chegada do Uber em Ilhéus, taxistas se organizam para enfrentar o novo concorrente.

Após anúncio da iminente chegada do Uber a Ilhéus, taxistas se mobilizam para enfrentar o novo concorrente.

Reportagem: Thiago Dias.

A origem da profissão de taxista remete à invenção do hodômetro. Segundo a coluna Oráculo, da revista Super Interessante, esse aparelho foi o precursor do taxímetro. Na Roma Antiga, era usado para medir as distâncias percorridas pelos donos de carruagens que prestavam serviço semelhante ao dos taxistas do nosso tempo. Já os primeiros táxis automotivos surgiram na Alemanha, no fim do século XIX.

É essa a tradição que taxistas costumam evocar para defender a primazia do seu trabalho diante de concorrentes contemporâneos, como o Uber, o mototáxi e o chamado táxi-lotação.

No último dia 25, segunda-feira, taxistas de Ilhéus realizaram um ato contra a iminente chegada do Uber na cidade. Nos dias que se seguiram ao protesto, o Blog do Gusmão conversou com três profissionais da categoria. Todos preferiram ter a identidade mantida em sigilo.

Dois deles exercem a profissão “há mais de trinta anos”, como disseram. Ao longo dessas décadas, atravessaram bons momentos que ficaram num passado distante. Conversávamos sob o sol das 11 horas da manhã, na praça de táxi de uma das áreas mais movimentadas da cidade. Naquela terça-feira (26), depois de quase cinco horas de prontidão na fila com os colegas, cada um dos três taxistas havia feito apenas uma corrida.

“Os passageiros não sumiram, o problema é a concorrência desleal”, concluiu um dos taxistas, antes de apontar para os mototaxistas que estavam perto da gente. Quando perguntamos o que achavam do Uber, o mesmo profissional qualificou os concorrentes do aplicativo com um xingamento. “Posso ser sincero? Pra mim isso é um bando de vagabundos!”.

Segundo ele, é uma obrigação da Prefeitura de Ilhéus tratar o Uber com o mesmo tratamento dado ao táxi-lotação, que funciona de modo clandestino na cidade. Os taxistas ouvidos pelo blog também não aceitam que o município regulamente essa modalidade de transporte.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Nascimento, também não quer ver o Uber nem pitado de ouro. Ele falou sobre o assunto no último dia 25, entrevistado pelo radialista Vila Nova no programa O Tabuleiro (Ilhéus FM). Na oportunidade, Jailson se confundiu ao dizer que o aplicativo é uma invenção inglesa. Na verdade, a empresa é dos Estados Unidos.

O Uber “é um aplicativo que vem para prejudicar diretamente o taxista”, opinou Jailson Nascimento. “Encontraram um meio de ganhar dinheiro, sem ter nenhuma responsabilidade, nenhuma preocupação com encargos e regulamentação”.

O algoritmo de preços do Uber calcula o valor de uma corrida com base na relação entre oferta e demanda. A empresa chama o mecanismo de “preço dinâmico”. Para Nascimento, esse sistema esconde uma ameaça. “Não tem regulação de mercado. Eles decidem o preço que vão cobrar. Então, na hora em que eles acabarem com os táxis do Brasil, aí a população vai sentir, porque não tem quem regule, quem diga o valor a ser cobrado”.

O cenário imaginado por Jailson nos faz pensar no Uber como um player (ator social) que joga com as regras do capitalismo contemporâneo, sob a inspiração do liberalismo econômico, como um legítimo filho do Vale do Silício, um negócio da “borda do mundo e de toda a civilização ocidental”. Em funcionamento desde 2010 e controlado a partir de São Francisco, na Califórnia, o aplicativo ultrapassou neste ano a marca de um bilhão de usuários no planeta. O Brasil tem 13 milhões de pessoas cadastradas. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a capital paulistana já tem mais motoristas de Uber e de outros aplicativos, como o Cabify, do que taxistas.

Queiram os taxistas ou não, as mudanças dos serviços de transporte os desafiam. A diferença de preço – até 50% mais barato na concorrência – pesa muito contra o eles. Pelo menos enquanto o contexto especulado por Jailson Nascimento não se concretizar, a realidade exige uma transformação na dinâmica de trabalho dessa categoria tradicional. Em algumas cidades brasileiras, como Salvador, os táxis também passaram a usar aplicativos de comunicação com a rede de clientes cadastrados.

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SENADO APROVA PEC DO TETO EM 2ª VOTAÇÃO

Imagem: Fábio Pozzebom/Agência Brasil.

Imagem: Fábio Pozzebom/Agência Brasil.

Em segunda votação, por 53 votos a 16, o Senado aprovou nessa terça-feira (13) a proposta de emenda constitucional 55, que vai congelar os investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança. Como já foi aprovada também na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto de iniciativa do Executivo Federal tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Segundo levantamento do Datafolha, a maioria (60%) da população brasileira é contra a proposta conhecida como “PEC do Teto” por limitar os gastos públicos.

Com informações da TV Senado.

DATAFOLHA: 60% DOS BRASILEIROS SÃO CONTRA A PEC DO TETO

Senado realizada segunda votação da PEC 55 nessa terça-feira. Imagem: Pedro França/Agência Senado.

Senado realizada segunda votação da PEC 55 nessa terça-feira. Imagem: Pedro França/Agência Senado.

A segunda votação da proposta de emenda constitucional 55 no Senado está marcada para essa terça-feira (13). A PEC propõe o congelamento dos investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança.

A proposta é alvo de protestos em todo o país. Estudantes ocupam mais de mil instituições de ensino contra a aprovação da PEC. Hoje, centrais sindicais e coletivos estudantis promoverão atos públicos em várias cidades brasileiras, inclusive em Brasília.

Conforme pesquisa do Instituto Datafolha, a maioria da população brasileira (60%) é contra a PEC 55, também conhecida como “PEC do Teto” ou “PEC do Fim do Mundo”. Outros 24% são a favor e 12% não souberam opinar. Para 4% dos 2.828 entrevistados, a PEC é indiferente.

Ainda de acordo com o levantamento realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, a rejeição à proposta é maior entre a população mais escolarizada.

O governo Michel Temer propôs o congelamento com o propósito de produzir superávit primário, quando o país consegue arrecadar mais recursos do que gasta. Assim, pode destinar mais dinheiro ao pagamento dos juros da dívida pública.

A medida tem o apoio do mercado financeiro, mas pode agravar a situação econômica do Brasil. A queda de investimentos do Estado reduz seu poder de intervenção na economia em períodos de crise. Além disso, como a maior parte dos usuários dos serviços públicos de educação e saúde tem pouco poder aquisitivo, os mais pobres tendem a ser afetados de forma mais drástica por esse tipo de decisão política.

Por outro lado, os que apoiam a iniciativa do governo Temer afirmam que a redução da presença do Estado na economia e o aumento da credibilidade fiscal do país devem atrair mais investimentos privados e, por consequência, estimular a recuperação econômica.

SENADO APROVA PEC DO TETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Imagem: Pedro França/Agência Senado.

Imagem: Pedro França/Agência Senado.

Da Agência Brasil

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

RELATOR RECOMENDA APROVAÇÃO DA PEC 55 NA CCJ DO SENADO

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Imagem: Ascom-Senado.

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Imagem: Ascom-Senado.

Da Agência Brasil

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou hoje (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

“A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, a ‘Casa do Povo’, significa que a maior parte da população brasileira já é favorável à matéria. Assim, o Senado Federal não deve adiar o início da produção dos efeitos do novo regime fiscal”, diz Eunício, em seu parecer.

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DESVIO DA MERENDA ESCOLAR OU BOLSA FAMÍLIA PODE VIRAR CRIME HEDIONDO

desvio-merendaO Projeto de Lei 256/2015 propõe que o desvio de recursos destinados à merendar escolar ou ao Programa Bolsa Família seja transformado em crime hediondo. O autor da proposta é o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Quem comete crime classificado como hediondo enfrenta legislação penal mais dura, com maior tempo de prisão. Se a proposta virar lei, o desvio desse tipo de recurso vai ser igualado a crimes como os de estupro de vulnerável e latrocínio (roubo seguido de assassinato).

O site do Senado abriu consulta pública sobre o projeto. Clique aqui para manifestar a sua opinião.

Juristas favoráveis ao agravamento das penas para os crimes de corrupção argumentam que essa é uma maneira de tornar a prática ilícita menos atraente. A ideia é fazer com que o criminoso em potencial seja convencido de que o crime não compensa, porque será punido duramente.

Por outro lado, há os que desconfiam da eficiência de penas mais duras, pois seria muito impactante para a ordem jurídica expandir o alcance do conceito de crime hediondo. Acreditam que o melhor caminho é restringir critérios para a progressão dos regimes penais. Isso porque às vezes a pessoa condenada a seis anos de prisão fica menos de 24 meses no cárcere.

DILMA DISCURSA NO SENADO CONTRA O IMPEACHMENT

Presidente Dilma Rousseff. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Presidente Dilma Rousseff. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) já está no prédio do Senado Federal, onde vai se pronunciar contra o processo de impeachment. Iniciará seu discurso por volta das 9h45min dessa segunda-feira (29).

Após o pronunciamento, senadores vão questionar a petista. Mais de cinquenta parlamentares se inscreveram para fazer perguntas. Cada um deles terá cinco minutos.

O ex-presidente Lula e outros aliados de Dilma são esperados no Senado, como o compositor e escritor Chico Buarque de Holanda.

NÚCLEO AMBIENTAL DA PUC-RJ LANÇA PETIÇÃO CONTRA A PEC 65

Proposta pelo senador Acir Gurgacz, a PEC 65 acaba com o licenciamento ambiental no país. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Proposta pelo senador Acir Gurgacz, a PEC 65 acaba com o licenciamento ambiental no país. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Do site O Eco

O NIMA-Jur, grupo de Estudos de Direito Ambiental da PUC-Rio, lançou um abaixo-assinado contra a PEC 65, através da plataforma online Avaaz. De acordo com o texto da petição, a emenda “contraria frontalmente toda legislação relativa aos instrumentos de controle ambiental” baseados nos princípios de prevenção e precaução.

A PEC 65 gerou uma reação contra ela dos movimentos ambientais. A razão é simples.  De acordo com o texto da emenda, o licenciamento deixar de ser necessário. Basta apenas o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), encomendado pela própria empreiteira da obra, para validar o prosseguimento da construção.

Virgínia Totti, coordenadora do NIMA-Jur, explica que a PEC 65 traz implícita a ideia de que a legislação ambiental é um obstáculo para o desenvolvimento econômico. “Isto precisa ser combatido”, diz ela. “Se o processo de licenciamento precisa ser aperfeiçoado, que seja amplamente discutido, mas colocar a questão em termos de agilidade, tal como vem sendo apresentadas as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei e revisão das resoluções do CONAMA é retroceder, e muito, na garantia de nossos direitos difusos e sociais”.

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MPF É CONTRA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS SEM LICENÇA AMBIENTAL

Distrito de Bento Rodrigues após rompimento de barragens em Mariana-MG. Imagem: TV Globo.

Distrito de Bento Rodrigues após rompimento de barragens em Mariana-MG. Imagem: TV Globo.

Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012. A PEC autoriza a execução de obras ou atividades a partir da apresentação de simples estudo prévio de impacto ambiental.

O Ministério Público Federal divulgou ontem (3) nota técnica contra a proposta. Conforme o órgão, na prática a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

De acordo com os procuradores que assinam o documento, “a PEC reforça o descaso com a população diretamente atingida por obras e atividades que, pela complexidade e gravidade de seus impactos, necessitam passar pelo processo de licenciamento ambiental”. Além disso, retira do Poder Judiciário e do próprio órgão licenciador qualquer controle efetivo sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas. A consequência direta, segundo eles, é o favorecimento da corrupção.

Leia a nota na íntegra.

SENADORES QUEREM INVESTIGAR ANATEL POR APOIO À LIMITAÇÃO DA INTERNET

internetAs operadores de telecomunicações conseguiram convencer a Anatel, agência que regula o setor no Brasil, a autorizar a limitação de internet fixa e a cobrança extra de mensalidades desse serviço. Na prática, os usuários teriam a conexão parecida com os serviços da internet móvel para celulares e outros aparelhos. A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a mudança que poderia prejudicar consumidores de todo o país.

O senador Hélio José (PMDB-DF) propôs a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve irregularidade cometida por servidores da Anatel envolvidos no caso. Quarenta e cinco senadores já assinaram a proposta. Entre eles, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo ela, a limitação da internet “é totalmente contra o consumidor brasileiro. Elas [as operadoras] têm que oferecer um bom serviço e não fazer cobranças extras”.

NO CONGRESSO, A ESCAVADEIRA MOSTRA SEU PODER

Destroços do crime ambiental em Mariana-MG. Imagem: Miguel Martins.

Destroços do crime ambiental em Mariana-MG. Imagem: Miguel Martins.

Reportagem de Miguel Martins/CartaCapital*

Instalada em novembro do ano passado, poucos dias após o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais, a comissão parlamentar que acompanha os desdobramentos do maior desastre ambiental da história do País segue o curso moroso dos trabalhos legislativos, esquecidos em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

A lentidão nos trabalhos da comissão contrasta com a celeridade na tramitação de uma proposta para agilizar a concessão de licenças ambientais. Apresentado em setembro de 2015 pelo peemedebista Romero Jucá, um dos principais entusiastas do impeachment, o texto está pronto para ser votado no plenário no Senado.

O projeto prevê a criação de um licenciamento ambiental especial para obras estratégicas de infraestrutura, ao estabelecer prazos exíguos para os estudos de campo dos órgãos de fiscalização ambiental. A proposta faz parte do pacote da Agenda Brasil, idealizada por Renan Calheiros, presidente do Senado, para retomar o crescimento econômico.

Ironicamente, a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre o desastre de Mariana aponta que a pressa no licenciamento da obra da barragem foi decisiva para a tragédia. A Samarco não teria, segundo o MP, apresentado detalhes técnicos importantes para obter a licença prévia em 2007. À época, os dados foram considerados suficientes pela Fundação Estadual do Meio Ambiente. Ainda assim, a palavra de ordem no Congresso é “desburocratizar”.

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RANDOLFE INDUZ JANAINA A APOIAR IMPEACHMENT DE TEMER

Advogada e professora Janaina Paschoal. Imagem: Andre Dusek/Estadão.

Advogada e professora Janaina Paschoal. Imagem: Andre Dusek/Estadão.

Reportagem de Isabela Bonfim e Luísa Martins/Estadão

BRASÍLIA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1h da manhã desta sexta-feira, 29, para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal, na sessão dedicada a ouvir os denunciantes na comissão especial. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaina sobre essas atitudes.

A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. “Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice”, disse Randolfe.

A professora ficou constrangida e tentou se explicar. Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer. “O Vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si”, tentou justificar. 

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