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Terca-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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TRIBUTOS DE OUTDOORS VÃO IMPULSIONAR COLETA SELETIVA EM ILHÉUS

Custo de licenciamento de outdoors vai ser repassado para o aluguel dos caminhões usados pela Coolimpa.

Custo de licenciamento de outdoors vai ser repassado para o aluguel dos caminhões usados pela Coolimpa.

Na última sexta-feira (3), a Prefeitura de Ilhéus e os empresários que exploram a publicidade visual no município firmaram acordo para adequar a prestação desse serviço à legislação municipal. O Blog do Gusmão divulgou o anúncio do governo – lembre aqui.

Procuramos o superintendente de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, em busca de mais informações sobre uma cláusula importante do acordo, a que prevê o repasse dos tributos recolhidos pelo setor para um projeto de reciclagem, como informado pelo governo.  Hoje (6), Gusmão explicou ao blog que a entidade beneficiada é a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ilhéus (Coolimpa).

Emílio do Gusmão. Imagem: Blog do Chicó.

Emílio do Gusmão. Imagem: Blog do Chicó.

Conforme o superintendente, o licenciamento ambiental de cada outdoor vai custar 75 reais ao empresário. Ao invés de destinar esse recurso para uma conta municipal do Fundo Verde ou do Fundo Municipal de Meio Ambiente, como previsto no Decreto 69/2016 (que regulamenta o setor), o governo decidiu repassá-lo para a Coolimpa.

A regulamentação abrangeu 170 outdoors, o que vai resultar num repasse de 12.750 reais por mês para a cooperativa. Segundo Gusmão, inicialmente a Coolimpa vai utilizar esses recursos para alugar dois caminhões adequados para o serviço de coleta seletiva, a partir de fevereiro de 2018. Por enquanto, o grupo usa um veículo cujo aluguel resultou de um termo de ajustamento de conduta, que vencerá no próximo mês de março.

Durante a gestão anterior, a Coolimpa sofreu muito com a descontinuidade do acesso ao caminhão disponibilizado pelo governo passado. Segundo Emílio Gusmão, além disso, os catadores tinham que se submeter ao preço de um atravessador do material reciclado, que era o próprio dono do veículo.

Gusmão explica que a ideia de repassar os recursos para a cooperativa partiu da equipe da Superintendência de Meio Ambiente, com a concordância do prefeito Mário Alexandre (PSD) e  do Ministério Público do Estado da Bahia. “O interessante é que a poluição visual, uma vez regulada, vai impulsionar uma política ambiental válida e eficaz, que é a coleta de materiais recicláveis. Além do mais, o nosso aterro sanitário está no final da sua vida útil e precisa ser requalificado. Uma ação estruturada de coleta seletiva vai diminuir o montante de resíduos sólidos que o aterro recebe diariamente”, avalia o gestor.

Por fim, Emílio Gusmão lembra que, durante a campanha, os então candidatos a prefeito e a vice, Mário Alexandre (PSD) e José Nazal (REDE), assumiram um compromisso com a sustentabilidade e a coleta seletiva. “Inclusive, a defesa do meio ambiente deu o tom do discurso de posse do prefeito Mário Alexandre. Portanto, nós estamos no caminho certo para honrar esse compromisso”.

CMA EMITE NOTA SOBRE O EMBARGO DA USINA. GUSMÃO REBATE

Ednaldo Azevedo, representante da CMA Comercial Ltda.

Ednaldo Azevedo, representante da CMA Comercial Ltda.

O representante da CMA Comercial Ltda, Enaldo Azevedo, usou o Facebook para se manifestar sobre matéria veiculada neste blog. A publicação repercutiu entrevista do radialista Vila Nova (O Tabuleiro) com o superintendente de Meio Ambiente Emílio Gusmão.

Na resposta, Ednaldo Azevedo questiona informações do superintendente. Leia a nota abaixo.

“Prezados Senhores,

A CMA, empresa contratada pelo município de Ilhéus para operar a Usina Asfáltica do município, vem a público esclarecer o seguinte:

1) É inverídica a informação de que houve resistência por parte da CMA que tenha causado atrasos no retorno das operação da Usina. O que de fato ocorreu foi a necessidade de se elaborar um laudo que demandou análises de laboratórios que demorou mais de 45 (quarenta e cinco) dias para ficar pronto. A realização desse laudo foi uma exigência da própria da superintendência que via no mesmo a possibilidade de provar a sua tese de que haveria dano ambiental na área. Validando assim o argumento do “dano irreversível” no lençol freático. Ocorre que o laudo serviu exatamente para comprovar que não houve dano ambiental e que tudo não passou de “achismo” do Sr. Superintende. O laudo foi entregue na prefeitura desde 30 de junho de 2017;

2) A aplicação de multa por parte do Ibama se deu posteriormente ao embargo e foi fruto de denúncia anônima. A motivação principal foi a ausência da licença ambiental do empreendimento;

3) A CMA iniciou a operação da Usina em 18 de maio de 2016, portanto, a pouco mais de um ano e não há 2 (dois) anos como afirma o Sr Gusmão;

4) O termo de compromisso e responsabilidade foi assinado pela CMA desde o dia 02 de agosto de 2017, entretanto as 2(duas) publicações que a prefeitura fez a respeito do referido termo não corresponde ao termo que foi firmado. Este termo estabelece as obrigações das partes para o adequado funcionamento da Usina. Ressalte-se que as obrigações significativas são de responsabilidade da prefeitura e não da empresa;

A CMA, por fim, repudia veementemente a tentativa do Sr Gusmão de imputar à mesma a responsabilidade pelo atraso na retomadas das operação da Usina, vez que teve a oportunidade de não dar prosseguimento ao contrato, que originalmente encerraria em 17 de julho de 2017, chegando a se manifestar por diversas vezes de forma contrária à renovação. Mas, ciente da situação crítica que se encontram as vias do município e, atendendo, ao apelo do prefeito Mario Alexandre e de alguns secretários municipais, lideranças de bairro e da população resolvemos dar continuidade ao contrato até que a prefeitura possa concluir a licitação para contratação da nova empresa.

Como se vê não é a CMA a responsável pela não retomada das atividades da Usina, prova disso é que o termo de compromisso e responsabilidade(versão correta) não foi publicada até a presente data, tampouco o termo de desembargo foi emitido e publicado.

Ednaldo Azevedo

CMA Comercial Ltda”

TRÉPLICA

Após o posicionamento do representante da empresa, o superintendente decidiu aprofundar o assunto numa tréplica. Confira abaixo.

“O senhor Ednaldo Azevedo argumenta que a CMA foi contratada em 2016 e, portanto, não atua há dois anos em Ilhéus. Contudo, ele não parece preocupado em explicar que também trabalhou na empresa que antecedeu a CMA na operação da usina. Tudo isso logo após deixar o comando da Superintendência de Obras, justamente o órgão municipal da área de atuação da terceirizada e subordinado ao então secretário de Infraestruta, Isaac Albagli.

O senhor Ednaldo Azevedo também não menciona os problemas da CMA com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por descumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho, a  CLT. Após enfrentar protestos dos funcionários, a empresa assinou termo de ajustamento de conduta em que assumiu a obrigação de doar equipamentos para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

O representante esqueceu de dizer que a empresa deve duzentos e dez mil reais ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho, dívida reconhecida no aditivo ao termo de ajustamento de conduta também assinado por Azevedo. Isso deixa claro que a empresa CMA é desorganizada. Além de não respeitar a legislação ambiental, uma vez que se negou durante muito tempo a reconhecer a sua obrigação de buscar o licenciamento, ela desrespeita as leis trabalhistas.

O senhor Ednaldo Azevedo também não menciona que, só no último ano da gestão passada, a CMA recebeu três milhões de reais do município. Mesmo assim, a empresa não providenciou a licença ambiental. Ou seja, a CMA é acostumada a desrespeitar as leis. Além disso, vinha desrespeitando o contrato firmado com o município. Na cláusula sétima alinea “E” da contratação, está mais do que clara a obrigação da contratada de providenciar e manter todas as licenças necessárias à operação da usina.

Cabe perguntar. Nas empresas contratadas pelo município, durante a gestão passada, o senhor Ednaldo Azevedo serviu a algum interesse pessoal de terceiros? Seria bom que o seu rigor com a transparência não fosse seletivo. Assim, poderia responder outra pergunta simples à sociedade ilheense. Onde, durante a gestão passada, ele comprou as pedras usadas na granulometria do asfalto? Seria bom que ele informasse isso para dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o serviço público terceirizado.

Por fim, é bom esclarecer que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) manifestou interesse em investigar a operação e o embargo da usina. Dessa forma, a apuração vai verificar se houve abuso por parte da decisão do município de embargar o equipamento ou se houve abuso da CMA e do senhor Ednaldo Azevedo pela operação da máquina sem licença ambiental”.