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transporte ilegal
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:: ‘transporte escolar’

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA OPERADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA VISTORIA

Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

A Superintendência de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus convocou os permissionários do serviço de transporte escolar para a vistoria do segundo semestre de 2016. O procedimento é necessário para a liberação do alvará.

Conforme a prefeitura, quem não comparecer terá a permissão suspensa. Por isso,  o permissionário deve abrir processo no protocolo geral, no Anexo de Secretarias, Centro. Documentos necessários (do titular e auxiliar): cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação, da CNH, do documento do veículo (C.R.L.V); certidão de antecedentes criminais (federal), negativa da justiça estadual; INSS; título de eleitor; comprovante de residência; uma foto 3×4 recente; comprovante de curso de especialização. Os pedidos já podem ser feitos.

As vistorias começarão na próxima segunda-feira (11), na sede da Sutran, na Avenida Roberto Santos (antiga Avenida Esperança – perto da rodoviária), das 8 às 12 horas e das 14 às 18h. O atendimento será por ordem de chegada.

De acordo com o superintendente Paulo Machado, assim como é importante o operador manter seu veículo regularizado, cabe aos usuários do serviço optar pelo profissional que segue as normas para garantir a segurança de todos.

APÓS PROTESTO DE ALUNOS, GOVERNO RUI PROMETE REGULARIZAR TRANSPORTE

Rui Costa. Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia.

Rui Costa. Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia.

Depois do protesto dessa manhã (veja aqui), o governo Rui Costa (PT) informou que o transporte dos estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Milton Santos, em Ipiaú e outros municípios, vai ser regularizado. A secretaria estadual de educação divulgou hoje (22) nota de esclarecimento sobre o problema. O texto não informa quando o serviço voltará a funcionar, porém, avisa que as aulas perdidas vão ser repostas. Leia a íntegra.

“Em relação à mobilização dos estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio Das Contas (Cetep de Ipiaú), e do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Milton Santos (Ceep de Arataca), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:

– O transporte dos estudantes dos estudantes do Cetep de Ipiaú e do Ceep de Arataca está garantido. O processo de credenciamento para contratação do serviço já está em curso.

– Haverá reposição das aulas perdidas. Nenhum estudante será prejudicado.

– Os diretores do Cetep de Ipiaú e do Ceep de Arataca já informaram essas medidas à comunidade escolar”.

ESTUDANTES DE IPIAÚ BLOQUEIAM A BR-330

Estudantes querem regularização do transporte escolar.

Estudantes cobram a regularização do transporte escolar. Imagem cedida ao Blog do Gusmão.

Estudantes bloqueiam a BR-330 entre os municípios de Ipiaú e Barra do Rocha, na altura do quilômetro 6, em frente ao campus do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Milton Santos. Eles reivindicam a regularização do transporte escolar.

Segundo os manifestantes, o governo Rui Costa (PT) cortou do orçamento de 2016 a verba que custeou o transporte nos últimos quatro anos. Como alternativa, as prefeituras de Ubatã, Ibirataia e Itagibá assumiram os custos pelo deslocamento dos estudantes. O município de Ipiaú, no entanto, não seguiu o exemplo das cidades vizinhas.

A Polícia Rodoviária Federal tenta negociar o desbloqueio da via.

Ainda de acordo com os estudantes, atos como o dessa manhã vão ser realizados ao longo de toda a semana, em locais diferentes.

UNIVERSITÁRIOS DE UNA “COMEM O PÃO QUE DIANE AMASSOU”

Segundo a UEB, Prefeitura de Una disponibiliza três ônibus para transportar cerca de duzentos estudantes.

Segundo a UEB, Prefeitura de Una disponibiliza três ônibus para transportar cerca de duzentos estudantes.

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD), tentou cobrar uma taxa de R$ 80 de cada universitário que usa o serviço de transporte do município. Segundo a União dos Estudantes do Brasil (UEB), a medida fere a Lei Orgânica de Una.

Conforme a UEB, como os estudantes se recusaram a pagar, o governo municipal suspendeu o transporte. No dia 20 de fevereiro a Comissão de Estudantes Universitários de Una impetrou mandado de segurança para impedir a prefeita de descumprir a lei. No dia 24 o juiz Maurício Alvares Barra concedeu liminar que determinou o retorno do serviço gratuito, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Estudantes viajam sentados em partes inapropriadas e sem cinto de segurança.

Estudantes viajam sentados em partes inapropriadas e sem cinto de segurança.

O Blog do Gusmão obteve imagens de um dos ônibus que transportam os estudantes de Una. A maioria estuda em Ilhéus e Itabuna e enfrenta uma rotina cansativa de deslocamento entre esses municípios. Os veículos quase sempre viajam lotados. Os universitários “comem o pão que Diane amassou”, porque, segunda a UEB, o governo “descumpre” a liminar judicial e disponibiliza apenas  três ônibus para transportar cerca de duzentas pessoas.

A nota divulgada pela UEB segue abaixo.

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QUANDO EDNEI MENDONÇA COMANDAVA A DIREC 6, EMPRESA LIGADA A JAILSON NASCIMENTO RECEBEU R$ 605 MIL

Newton Lima

Newton Lima, Ednei Mendonça, Professora Carmelita e Jailson Nascimento.

As duas fotos acima apenas ilustram esse texto e não apontam culpados.

Na primeira, de março de 2011, o “dono do PT de Ilhéus”, Ednei Mendonça, aparece no seu empossamento frente à secretaria de governo da nefasta gestão do ex-prefeito Newton Lima. Na segunda, de novembro de 2010, a Professora Carmelita Ângela aparece ao lado do então vereador Jailson Nascimento, durante uma audiência pública na Barra de Itaípe.

A Polícia Federal, por meio da Operação Pelargós, investiga Newton e Jailson por formação de quadrilha e fraudes em licitações do transporte escolar de Ilhéus, entre 2009 e 2012 (mais detalhes aqui).

Até o exato momento, não temos informações sobre a participação de nenhum membro da direção do PT ilheense. Entretanto, o partido da estrela teve ligações políticas com Jailson Nascimento.

Ednei Mendonça dirigiu a Direc 6, de Ilhéus, entre 2007 e 2011. Nesse período, a GB Transportes (uma das empresas citadas na Operação Pelargós como participante de fraudes) prestou serviços à secretaria estadual de educação. A empresa transportou estudantes de algumas comunidades indígenas para duas escolas estaduais de Olivença, com anuência da direção da Direc 6.

Conforme dados do site Transparência Bahia, em 2009 e 2010, a GB Transportes recebeu R$ 605.121,72 do governo estadual, equivalentes a serviços prestados à Direc 6. Nesses anos, Ednei Mendonça dirigia a repartição educacional. Não conseguimos os valores recebidos em 2007 e 2008.

Segundo um ex-funcionário da Direc, que prefere não se identificar, em 2010, muitos índios Tupinambá protestaram contra o estado precário dos ônibus da GB Transportes, tidos como velhos. Daí em diante, a empresa deixou de prestar o serviço.

Vale a pena lembrar. Em janeiro de 2009, a então vereadora Carmelita, esposa de Ednei Mendonça, votou em Jailson Nascimento para a presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O PT tinha mais dois vereadores (Paulo Carqueija e Alisson Mendonça) que também votaram no vencedor. Segundo duas fontes do partido, dos três, Carmelita foi a primeira a definir o voto.

Confira os dados do site Transparência Bahia. Clique nas imagens para ampliar.

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O outro lado.

Segundo Ednei Mendonça, o PT de Ilhéus não tem ligações políticas com Jailson Nascimento. Ele confirmou que a empresa GB Transportes venceu um processo licitatório na secretaria estadual de educação, quando ele dirigia a Direc 6. Na opinião de Ednei, a prestação do serviço, ocorrida após uma licitação, em nada contribuiu para um suposto alinhamento político. Ele também negou que a Professora Carmelita foi a primeira a definir o voto a Jailson. “Em 2009, os três vereadores do PT votaram nele. “Ele venceu a eleição com unanimidade, com 13 votos”.

PROMOTORA DIVULGA AÇÃO CIVIL QUE DEU ORIGEM À OPERAÇÃO “PELARGÓS”

Karina Cherubini: autora da ACP.

Karina Cherubini: autora da ACP.

No facebook, a Promotora Karina Cherubini, do Ministério Público da Bahia, disponibilizou o inteiro teor da ação civil pública ingressada em setembro de 2011, contra o suposto esquema do transporte escolar de Ilhéus.

A ação do MP, que tem Cherubini como autora, originou a operação “Perlagós” desencadeada hoje pela Polícia Federal (veja aqui).

No texto, é possível ver o nome da empresa GB Transportes e as iniciais (JAN) do atual secretário municipal de relações institucionais, Jailson Alves Nascimento, ambos investigados na operação.

Para ler, clique nesse link.

EMPRESA INVESTIGADA DOOU SETE MIL PARA JAILSON E DEZ MIL PARA NEWTON

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O precário sistema eleitoral brasileiro (e suas brechas) permite duas formas de financiamento de campanhas: por dentro e por fora (caixa 2).

Oficialmente, segundo dados do TSE, na campanha eleitoral de 2008, a empresa GB da Silva Transportes (razão social da ST Transportes) doou R$ 10 mil para o então candidato a prefeito Newton Lima (PSB), e R$ 7 mil para o então candidato a vereador Jailson Nascimento (PMN).

A empresa e os dois políticos são investigados pela operação “Pelargós”, da Polícia Federal, que apura a suposta existência de uma quadrilha responsável por fraudes em licitações do transporte escolar de Ilhéus (veja aqui).

POLÍCIA FEDERAL BATE NA CASA DE NEWTON LIMA

Imagem do Blog Agravo mostra uma viatura da Polícia Federal à casa do ex-prefeito Newton Lima.

Imagem do Blog Agravo mostra uma viatura da Polícia Federal em frente à casa do ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima. A busca faz parte da operação Pelargós, que investiga a atuação de uma suposta quadrilha em processos licitatórios do transporte escolar.

OPERAÇÃO PELARGÓS INVESTIGA ST TRANSPORTES E JAILSON NASCIMENTO

Jailson: um dos investigados.

Jailson: um dos investigados.

A Polícia Federal investiga possíveis desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar nos anos 2009/2010, em Ilhéus. A operação tem o nome grego “Pelargós” (cegonha em português) e foi desencadeada hoje pela manhã.

Segundo a PF, a fraude utiliza empresas “laranjas” com o objetivo de participar de processos licitatórios irregulares, de modo que quem efetivamente prestaria o serviço seria a empresa pertencente ao “grupo criminoso” (GB Transportes). Em contrapartida, pelo menos duas campanhas políticas foram beneficiadas com verbas da “quadrilha”.

A investigação apurou a participação de um um ex-vereador (Jailson Nascimento) e do ex-prefeito de Ilhéus (Newton Lima) no período de 2009 a 2012, tendo estes políticos recebido doações de campanha de uma das empresas envolvidas.

Segundo a PF, alguns irmãos do ex-vereador já constaram na folha de pagamentos de uma das empresas.

Os ônibus utilizados pela empresa de transporte não atendiam à legislação de trânsito, por não possuírem sequer pedido de alvará. Além disso, não cumpriam os itens de segurança e os motoristas credenciados não tinham o curso específico para o transporte escolar. Dessa forma, durante todo o período as crianças transportadas estavam expostas ao perigo de acidentes com eventual risco de morte.

Os investigados estão sendo acusados dos crimes previstos no art. 1º, III do Decreto-lei nº 201/67, arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 em concurso com o art. 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha). As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

“SECRETÁRIA NÃO INTERFERIU NA CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES”, AFIRMA GOVERNO

Nota enviada pela SECOM/Ilhéus.

O secretário de Administração de Ilhéus, Ricardo Machado esclarece, a respeito da nota publicada neste blog, intitulada “Secretária de Educação barra ônibus velhos”, que não houve nenhuma interferência da professora Marlúcia Rocha, secretária de Educação do Município, no processo de contratação emergencial de uma empresa de ônibus para a operação do transporte escolar. O secretário assegura que o critério seguido no processo de dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa Terra Nova foi, como é natural naquele procedimento administrativo, o menor preço.

Ricardo Machado ainda observa que a realização do processo é uma atribuição da Secretaria de Administração e que já está em andamento o procedimento licitatório para a contratação em definitivo de uma empresa que irá prestar o serviço de transporte escolar.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BARRA ÔNIBUS VELHOS

Malu disse "não" às latas velhas.

Malu disse “não” às latas velhas.

Fontes palacianas da mais alta confiabilidade contaram a este blog que a secretária de educação de Ilhéus, Marlucia Rocha, não aceitou a contratação emergencial dos ônibus da ST Transportes.

A empresa, ligada por laços de amizade ao secretário de relações institucionais Jailson Nascimento, tradicionalmente faz o transporte escolar na zona rural do município.

Marlucia não gostou do estado de conservação dos veículos. Ela disse ao prefeito Jabes Ribeiro que se a empresa fosse contratada, num dia ele assinaria o contrato, no outro teria que assinar sua exoneração. 

Outra empresa, a Terra Nova, foi contratada por um preço bem abaixo e com ônibus em bom estado. O erário economizou 80 mil reais por mês.

Segundo as fontes, Jailson Nascimento não estaria satisfeito com o governo.

NEGLIGÊNCIA

Pais de estudantes da zona rural de Ilhéus que usam o serviço de transporte escolar contratado pela prefeitura reclamam da falta de preparo dos motoristas.

Segundo leitores, a empresa contratada não tem critérios para escolher os motoristas. Condutores sem experiência, ou até mesmo sem habilitação para dirigir veículos grandes colocam a vida de crianças e jovens em risco.

Os pais pedem fiscalização mais rígida para coibir esse tipo de negligência.

ZONA RURAL SEM TRANSPORTE ESCOLAR

Estudantes da área rural de Ilhéus não puderam ir à aula, nessa quinta-feira (06), por falta de transporte escolar.

Mensagens chegadas a este blog afirmam: os ônibus contratados pela prefeitura não estão trafegando por falta de pagamento.

PROCURADORIA DAS LATAS VELHAS

Os proprietários das latas velhas do transporte escolar criaram uma teia  fortíssima na procuradoria jurídica da prefeitura de Ilhéus.

Fontes palacianas garantem: o jurídico demorou três meses para emitir um parecer sobre o processo de licitação, que objetivava contratar veículos mais novos.

Enquanto isso, por debaixo do pano, membros da procuradoria teriam negociado com vereadores, a aprovação de um projeto extremamente “bondoso”, que reajustou os salários dos nobres defensores do município, em no mínimo 100%.

Quando o reajuste foi aprovado, graças ao forte “lobby” do vereador das latas velhas, o parecer relacionado à licitação foi emitido, possibilitando que o município contratasse, se quisesse, as mesmas quase sucatas de outrora.

O mesmo “jurídico” também teria desconsiderado o resultado de uma auditoria que apontou inúmeras irregularidades nos contratos anteriores.

Conclusão: Newton Lima, antes de mover ações contra profissionais de imprensa, deveria primeiro investigar seus próprios defensores.

“SARNEY”, O ASTUTO

Ninguém pode com "Sarney".

A prefeitura de Ilhéus contratou duas empresas para transportar os estudantes da zona rural.

A Viação Campo Verde possui 10 ônibus. A outra, conhecida como La Toya, não tem nenhum.

Resultado: a La Toya alugou 10 latas velhas da ST Transportes, ligadíssima ao vereador Jailson “Sarney” Nascimento.

A capacidade de “Sarney” de se adequar à ordem vigente impressiona.

Mais um motivo para não levar a sério as decisões do prefeito Newton Lima.

MUDANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR

Empresa amiga de Jailson perdeu contrato de R$ 190 mil.

A empresa ST Transportes, ligadíssima ao vereador Jailson Nascimento, está fora do transporte escolar de Ilhéus.

Na última quinta-feira (28), Jailson, na companhia dos vereadores Bel e Dinho Gás, convidou o prefeito Newton Lima para uma reunião na câmara. O objetivo era pressioná-lo para renovar o contrato dos ônibus.

Newton bateu o pé, e não cedeu diante das lamúrias da bancada das “latas velhas”. O prefeito alegou vários problemas contratuais e explicou que os veículos estão em péssimo estado de conservação.

atitude do gestor foi encarada com surpresa no meio político, já que o secretário de finanças, Jorge Bahia, vem atuando pela continuidade dos ônibus antigos.

No dia posterior, sexta (29), Jailson em sinal de vingança, criticou duramente o prefeito na conferência municipal de saúde.

No lugar da ST Transportes, a prefeitura contratou a Viação Campo Verde. Como não poderia deixar de ser, mais uma vez a licitação não foi realizada. Fontes garantem que a nova contratada não dispõe da licença necessária para atuar no setor.



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