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:: ‘transporte escolar’

EX-SECRETÁRIO CONTESTA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

Paulo Moreira. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Paulo Moreira. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

“Não vim para criar celeuma. Vim para esclarecer”. Assim falou o ex-secretário de Educação de Ilhéus, Paulo Moreira, no fim da sua conversa hoje (20) com o radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro (Conquista FM).

O ex-secretário contestou informações da gestão atual sobre o transporte escolar. Segundo ele, diferente do que foi dito na última sexta-feira (17), o governo passado não entregou todos os ônibus quebrados. Apenas quatro dos dezesseis veículos não funcionavam no dia 22 de dezembro de 2016.

Moreira questionou a contagem da gestão atual. Disse que  Ilhéus tem 16 ônibus do programa Caminho da Escola, não 17.

O ex-secretário também falou sobre o custo do serviço. No contrato do governo anterior, disse, o investimento atingiu uma média de cento e dezoito mil reais por mês. Nessa parte da entrevista, Paulo Moreira aparentemente se confundiu ou esqueceu de considerar que os gestores atuais se referiram ao preço global do contrato. Considerando os valores globais apresentados em matéria do Blog Agravo, que provocou a reunião de sexta-feira, o contrato do governo Jabes Ribeiro tinha estimativa de custo mensal de R$ 225.666,00. O número é muito abaixo do valor atual, R$ 465.250,00.

Na reunião de sexta-feira (17), o governo Marão explicou que a diferença significativa tem uma explicação simples. O contrato anterior cobria apenas onze das vinte e seis rotas do transporte escolar na zona rural. Segundo os secretários Bento Lima (administração) e Eliane Oliveira (educação), o processo licitatório atual cobriu todos os trajetos.

Na entrevista de hoje, o ex-secretário não comentou a chamada “quinteirização” do serviço.

TRANSPORTE ESCOLAR: SECRETÁRIO COMPARA CONTRATOS DOS GOVERNOS JABES E MARÃO

Secretários Bento Lima e Eliane Oliveira. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Secretários Bento Lima e Eliane Oliveira. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Na manhã desta quinta-feira (16), no auditório da Prefeitura de Ilhéus, os secretários municipais Alcides Kruchewsky (comunicação), Bento Lima (administração) e Eliane Oliveira (educação) receberam a imprensa para apresentar os detalhes do novo contrato do transporte escolar.

Alcides afirmou que o convite aos meios de comunicação, para discutir abertamente sobre o contrato público, reflete o compromisso da prefeitura com a transparência administrativa, “característica que deve doutrinar o comportamento do governo”.

O secretário Bento Lima comparou os contratos do transporte escolar firmados pela Prefeitura de Ilhéus em 2013 e 2017. Segundo ele, os problemas do contrato do governo Jabes Ribeiro, indicados em relatório da antiga Controladoria-Geral da União (CGU), serviram como ponto de partida para a administração atual. “Pelo princípio da continuidade da gestão, nós não podemos repetir os mesmos erros”, afirmou.

Bento destacou problemas graves apontados no relatório, como o “fenômeno da quinteirização”. Segundo o secretário, em 2013, na licitação por proposta de preço, a empresa Terra Nova ficou em quinto lugar, mas sagrou-se vencedora após a desqualificação das concorrentes que apresentaram preços menores.

Depois de vencer o certame, a Terra Nova “quarteirizou” o serviço, continuou Bento Lima, para “um senhor chamado Marcos (não vou recordar agora o sobrenome dele). Esse Marcos não possuía veículos, porque não era prestador de serviço de transporte, e passou o serviço para os donos dos ônibus”. Ou seja, “quinteirizou”.

Como consequência da “quinteirização”, explicou Lima, a Terra Nova só ficava com 20% do valor total da nota e repassava o excedente para Marcos, que também dividia o repasse para os prestadores efetivos. Esses recebiam o equivalente a 40% da nota. De acordo com o secretário, o relatório apontou que todo o restante (60%) era “sobrepreço”.

A distância entre o governo e os verdadeiros prestadores tornou a fiscalização do serviço uma tarefa praticamente impossível. Ainda conforme o relatório citado por Bento, quando um veículo quebrava, não havia reposição da rota atendida. Além disso, mesmo quando a rota não era atendida, o seu valor era cobrado da prefeitura. Nessa circunstância, “o sobrepreço era de cem por cento”, afirmou o secretário.

O preço do resgate

O contrato da Terra Nova cobria onze rotas, com custo mensal de R$ 225.666,00. O contrato atual, fechado com a empresa DZSet, cobre todas as 26 rotas por R$ 465.250,00. O custo mensal por rota desceu de 20.515 reais no contrato de 2013 para 17.894 reais no de 2017.

O secretário de administração afirmou que o novo governo recebeu todos os dezessete ônibus da frota municipal quebrados, mas já consertou oito deles. Com a utilização desses veículos, do programa Caminho da Escola, o custo real da terceirização será menor que o previsto no valor global. Isso porque os ônibus terceirizados estão disponíveis para cobrir as 26 rotas, mas só atuarão nos trajetos descobertos pela frota do município.

Segundo a secretária Eliane Oliveira, o investimento autorizado pelo prefeito Mário Alexandre (PSD) será fundamental para o objetivo do governo de resgatar os estudantes da zona rural de Ilhéus que passaram a estudar em outros municípios por falta de transporte.

Ainda conforme a secretária, a rede municipal de ensino tem 20 mil alunos, sendo 4.500 da zona rural. Distritos como o Banco do Pedro chegaram a perder 30 estudantes para cidades vizinhas.

Atualizado às 9h09min de 20 de março de 2017.

Na manhã desta segunda-feira (20), o ex-secretário de Educação de Ilhéus, Paulo Moreira, contestou informações da gestão atual – veja aqui.

ESTUDANTES DE ITACARÉ SE CADASTRAM PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

EscolarNo último dia 9, o Blog do Gusmão publicou matéria sobre a falta de transporte intermunicipal para os estudantes da UESC – lembre aqui. Itacaré apareceu na lista de cidades com alunos prejudicados.

Na manhã desta quarta-feira (18), a Prefeitura de Itacaré convocou estudantes secundaristas e universitários para realizar o cadastramento ou o recadastramento no serviço de transporte escolar.

Os estudantes devem ir à Secretaria de Transporte e Trânsito, localizada na Rua da Rodoviária. É necessário apresentar RG, CPF, comprovantes de residência e de matrícula, título de eleitor e duas fotos 3/4.

PREFEITURA DE ILHÉUS VISTORIA TRANSPORTE ESCOLAR

Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

Por meio da Secretaria de Infraestrutura, Trânsito e Transporte, a Prefeitura de Ilhéus convocou os permissionários do serviço de transporte de estudantes e turistas para a vistoria necessária à renovação do alvará.

As vistorias ocorrerão entre 16 e 20 de janeiro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede da secretaria, localizada na Avenida Roberto Santos (antiga Avenida Esperança), perto da rodoviária.

Segundo o secretário interino Bento Lima Brito, antes da vistoria, os interessados devem iniciar o processo de renovação no Protocolo Geral da Prefeitura de Ilhéus, que funciona no térreo do prédio Anexo das Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro.

Os documentos exigidos são: cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação, da carteira de motorista, atestado médico, declaração de condutor do Detran, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), antecedentes criminais (federal) do permissionário e do motorista auxiliar, certidão negativa do INSS da Justiça estadual, título de eleitor, comprovante de residência, foto 3×4 recente, certificado do curso exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito e o certificado do Inmetro para o tacógrafo.

GOVERNO JABES USOU TRANSPORTE ESCOLAR EM ENTERROS E EVENTOS ESPORTIVOS

ônibus escolar abandonadoA informação é da Comissão de Sindicância Especial da Prefeitura de Ilhéus, que apresentou relatório sobre irregularidades no transporte escolar do município após advertência da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia.

Conforme o relatório, Marcos Antonio Lessa dos Santos, gerente do transporte escolar da Secretaria de Educação de Ilhéus na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), foi omisso ao fiscalizar a atuação da empresa contratada, a Terra Nova.

Ainda segundo o documento, a empresa não apresentava planinhas com as rotas do transporte quando solicitava os pagamentos. Além disso, a Terra Nova fez roteiros que não estavam previstos no contrato. “A gravidade de tal procedimento decorre do fato [de] que a mudança ou substituição desses roteiros não foi devidamente apontada em aditivos ao contrato”, explica o relatório.

Essas mudanças não seguiram “nenhum critério técnico”, denuncia a comissão. Ou seja, as rotas eram trocadas sem “compensação” detalhada da quilometragem, do tipo de ônibus ou do número de turnos.

Por fim, o relatório destaca a gravidade das “inúmeras solicitações de transporte que foram expedidas para atender eventos que não tinham nenhuma vinculação com o transporte escolar”, como solicitação de ônibus “para grupos evangélicos, enterros e grupos de esporte”. Tudo isso ocorreu “em total desacordo com a finalidade básica do transporte escolar”. 

No dia 28 de dezembro de 2016, a comissão recomendou ao governo Jabes Ribeiro o encaminhamento do caso à Procuradoria Jurídica para a apuração da possível “responsabilidade penal, civil e administrativa” de Marcos Antonio Lessa.

Clique aqui para ler a íntegra.

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA OPERADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA VISTORIA

Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

A Superintendência de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus convocou os permissionários do serviço de transporte escolar para a vistoria do segundo semestre de 2016. O procedimento é necessário para a liberação do alvará.

Conforme a prefeitura, quem não comparecer terá a permissão suspensa. Por isso,  o permissionário deve abrir processo no protocolo geral, no Anexo de Secretarias, Centro. Documentos necessários (do titular e auxiliar): cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação, da CNH, do documento do veículo (C.R.L.V); certidão de antecedentes criminais (federal), negativa da justiça estadual; INSS; título de eleitor; comprovante de residência; uma foto 3×4 recente; comprovante de curso de especialização. Os pedidos já podem ser feitos.

As vistorias começarão na próxima segunda-feira (11), na sede da Sutran, na Avenida Roberto Santos (antiga Avenida Esperança – perto da rodoviária), das 8 às 12 horas e das 14 às 18h. O atendimento será por ordem de chegada.

De acordo com o superintendente Paulo Machado, assim como é importante o operador manter seu veículo regularizado, cabe aos usuários do serviço optar pelo profissional que segue as normas para garantir a segurança de todos.

APÓS PROTESTO DE ALUNOS, GOVERNO RUI PROMETE REGULARIZAR TRANSPORTE

Rui Costa. Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia.

Rui Costa. Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia.

Depois do protesto dessa manhã (veja aqui), o governo Rui Costa (PT) informou que o transporte dos estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Milton Santos, em Ipiaú e outros municípios, vai ser regularizado. A secretaria estadual de educação divulgou hoje (22) nota de esclarecimento sobre o problema. O texto não informa quando o serviço voltará a funcionar, porém, avisa que as aulas perdidas vão ser repostas. Leia a íntegra.

“Em relação à mobilização dos estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio Das Contas (Cetep de Ipiaú), e do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Milton Santos (Ceep de Arataca), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:

– O transporte dos estudantes dos estudantes do Cetep de Ipiaú e do Ceep de Arataca está garantido. O processo de credenciamento para contratação do serviço já está em curso.

– Haverá reposição das aulas perdidas. Nenhum estudante será prejudicado.

– Os diretores do Cetep de Ipiaú e do Ceep de Arataca já informaram essas medidas à comunidade escolar”.

ESTUDANTES DE IPIAÚ BLOQUEIAM A BR-330

Estudantes querem regularização do transporte escolar.

Estudantes cobram a regularização do transporte escolar. Imagem cedida ao Blog do Gusmão.

Estudantes bloqueiam a BR-330 entre os municípios de Ipiaú e Barra do Rocha, na altura do quilômetro 6, em frente ao campus do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Milton Santos. Eles reivindicam a regularização do transporte escolar.

Segundo os manifestantes, o governo Rui Costa (PT) cortou do orçamento de 2016 a verba que custeou o transporte nos últimos quatro anos. Como alternativa, as prefeituras de Ubatã, Ibirataia e Itagibá assumiram os custos pelo deslocamento dos estudantes. O município de Ipiaú, no entanto, não seguiu o exemplo das cidades vizinhas.

A Polícia Rodoviária Federal tenta negociar o desbloqueio da via.

Ainda de acordo com os estudantes, atos como o dessa manhã vão ser realizados ao longo de toda a semana, em locais diferentes.

UNIVERSITÁRIOS DE UNA “COMEM O PÃO QUE DIANE AMASSOU”

Segundo a UEB, Prefeitura de Una disponibiliza três ônibus para transportar cerca de duzentos estudantes.

Segundo a UEB, Prefeitura de Una disponibiliza três ônibus para transportar cerca de duzentos estudantes.

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD), tentou cobrar uma taxa de R$ 80 de cada universitário que usa o serviço de transporte do município. Segundo a União dos Estudantes do Brasil (UEB), a medida fere a Lei Orgânica de Una.

Conforme a UEB, como os estudantes se recusaram a pagar, o governo municipal suspendeu o transporte. No dia 20 de fevereiro a Comissão de Estudantes Universitários de Una impetrou mandado de segurança para impedir a prefeita de descumprir a lei. No dia 24 o juiz Maurício Alvares Barra concedeu liminar que determinou o retorno do serviço gratuito, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Estudantes viajam sentados em partes inapropriadas e sem cinto de segurança.

Estudantes viajam sentados em partes inapropriadas e sem cinto de segurança.

O Blog do Gusmão obteve imagens de um dos ônibus que transportam os estudantes de Una. A maioria estuda em Ilhéus e Itabuna e enfrenta uma rotina cansativa de deslocamento entre esses municípios. Os veículos quase sempre viajam lotados. Os universitários “comem o pão que Diane amassou”, porque, segunda a UEB, o governo “descumpre” a liminar judicial e disponibiliza apenas  três ônibus para transportar cerca de duzentas pessoas.

A nota divulgada pela UEB segue abaixo.

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QUANDO EDNEI MENDONÇA COMANDAVA A DIREC 6, EMPRESA LIGADA A JAILSON NASCIMENTO RECEBEU R$ 605 MIL

Newton Lima

Newton Lima, Ednei Mendonça, Professora Carmelita e Jailson Nascimento.

As duas fotos acima apenas ilustram esse texto e não apontam culpados.

Na primeira, de março de 2011, o “dono do PT de Ilhéus”, Ednei Mendonça, aparece no seu empossamento frente à secretaria de governo da nefasta gestão do ex-prefeito Newton Lima. Na segunda, de novembro de 2010, a Professora Carmelita Ângela aparece ao lado do então vereador Jailson Nascimento, durante uma audiência pública na Barra de Itaípe.

A Polícia Federal, por meio da Operação Pelargós, investiga Newton e Jailson por formação de quadrilha e fraudes em licitações do transporte escolar de Ilhéus, entre 2009 e 2012 (mais detalhes aqui).

Até o exato momento, não temos informações sobre a participação de nenhum membro da direção do PT ilheense. Entretanto, o partido da estrela teve ligações políticas com Jailson Nascimento.

Ednei Mendonça dirigiu a Direc 6, de Ilhéus, entre 2007 e 2011. Nesse período, a GB Transportes (uma das empresas citadas na Operação Pelargós como participante de fraudes) prestou serviços à secretaria estadual de educação. A empresa transportou estudantes de algumas comunidades indígenas para duas escolas estaduais de Olivença, com anuência da direção da Direc 6.

Conforme dados do site Transparência Bahia, em 2009 e 2010, a GB Transportes recebeu R$ 605.121,72 do governo estadual, equivalentes a serviços prestados à Direc 6. Nesses anos, Ednei Mendonça dirigia a repartição educacional. Não conseguimos os valores recebidos em 2007 e 2008.

Segundo um ex-funcionário da Direc, que prefere não se identificar, em 2010, muitos índios Tupinambá protestaram contra o estado precário dos ônibus da GB Transportes, tidos como velhos. Daí em diante, a empresa deixou de prestar o serviço.

Vale a pena lembrar. Em janeiro de 2009, a então vereadora Carmelita, esposa de Ednei Mendonça, votou em Jailson Nascimento para a presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O PT tinha mais dois vereadores (Paulo Carqueija e Alisson Mendonça) que também votaram no vencedor. Segundo duas fontes do partido, dos três, Carmelita foi a primeira a definir o voto.

Confira os dados do site Transparência Bahia. Clique nas imagens para ampliar.

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O outro lado.

Segundo Ednei Mendonça, o PT de Ilhéus não tem ligações políticas com Jailson Nascimento. Ele confirmou que a empresa GB Transportes venceu um processo licitatório na secretaria estadual de educação, quando ele dirigia a Direc 6. Na opinião de Ednei, a prestação do serviço, ocorrida após uma licitação, em nada contribuiu para um suposto alinhamento político. Ele também negou que a Professora Carmelita foi a primeira a definir o voto a Jailson. “Em 2009, os três vereadores do PT votaram nele. “Ele venceu a eleição com unanimidade, com 13 votos”.

PROMOTORA DIVULGA AÇÃO CIVIL QUE DEU ORIGEM À OPERAÇÃO “PELARGÓS”

Karina Cherubini: autora da ACP.

Karina Cherubini: autora da ACP.

No facebook, a Promotora Karina Cherubini, do Ministério Público da Bahia, disponibilizou o inteiro teor da ação civil pública ingressada em setembro de 2011, contra o suposto esquema do transporte escolar de Ilhéus.

A ação do MP, que tem Cherubini como autora, originou a operação “Perlagós” desencadeada hoje pela Polícia Federal (veja aqui).

No texto, é possível ver o nome da empresa GB Transportes e as iniciais (JAN) do atual secretário municipal de relações institucionais, Jailson Alves Nascimento, ambos investigados na operação.

Para ler, clique nesse link.

EMPRESA INVESTIGADA DOOU SETE MIL PARA JAILSON E DEZ MIL PARA NEWTON

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O precário sistema eleitoral brasileiro (e suas brechas) permite duas formas de financiamento de campanhas: por dentro e por fora (caixa 2).

Oficialmente, segundo dados do TSE, na campanha eleitoral de 2008, a empresa GB da Silva Transportes (razão social da ST Transportes) doou R$ 10 mil para o então candidato a prefeito Newton Lima (PSB), e R$ 7 mil para o então candidato a vereador Jailson Nascimento (PMN).

A empresa e os dois políticos são investigados pela operação “Pelargós”, da Polícia Federal, que apura a suposta existência de uma quadrilha responsável por fraudes em licitações do transporte escolar de Ilhéus (veja aqui).

POLÍCIA FEDERAL BATE NA CASA DE NEWTON LIMA

Imagem do Blog Agravo mostra uma viatura da Polícia Federal à casa do ex-prefeito Newton Lima.

Imagem do Blog Agravo mostra uma viatura da Polícia Federal em frente à casa do ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima. A busca faz parte da operação Pelargós, que investiga a atuação de uma suposta quadrilha em processos licitatórios do transporte escolar.

OPERAÇÃO PELARGÓS INVESTIGA ST TRANSPORTES E JAILSON NASCIMENTO

Jailson: um dos investigados.

Jailson: um dos investigados.

A Polícia Federal investiga possíveis desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar nos anos 2009/2010, em Ilhéus. A operação tem o nome grego “Pelargós” (cegonha em português) e foi desencadeada hoje pela manhã.

Segundo a PF, a fraude utiliza empresas “laranjas” com o objetivo de participar de processos licitatórios irregulares, de modo que quem efetivamente prestaria o serviço seria a empresa pertencente ao “grupo criminoso” (GB Transportes). Em contrapartida, pelo menos duas campanhas políticas foram beneficiadas com verbas da “quadrilha”.

A investigação apurou a participação de um um ex-vereador (Jailson Nascimento) e do ex-prefeito de Ilhéus (Newton Lima) no período de 2009 a 2012, tendo estes políticos recebido doações de campanha de uma das empresas envolvidas.

Segundo a PF, alguns irmãos do ex-vereador já constaram na folha de pagamentos de uma das empresas.

Os ônibus utilizados pela empresa de transporte não atendiam à legislação de trânsito, por não possuírem sequer pedido de alvará. Além disso, não cumpriam os itens de segurança e os motoristas credenciados não tinham o curso específico para o transporte escolar. Dessa forma, durante todo o período as crianças transportadas estavam expostas ao perigo de acidentes com eventual risco de morte.

Os investigados estão sendo acusados dos crimes previstos no art. 1º, III do Decreto-lei nº 201/67, arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93 em concurso com o art. 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha). As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

“SECRETÁRIA NÃO INTERFERIU NA CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES”, AFIRMA GOVERNO

Nota enviada pela SECOM/Ilhéus.

O secretário de Administração de Ilhéus, Ricardo Machado esclarece, a respeito da nota publicada neste blog, intitulada “Secretária de Educação barra ônibus velhos”, que não houve nenhuma interferência da professora Marlúcia Rocha, secretária de Educação do Município, no processo de contratação emergencial de uma empresa de ônibus para a operação do transporte escolar. O secretário assegura que o critério seguido no processo de dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa Terra Nova foi, como é natural naquele procedimento administrativo, o menor preço.

Ricardo Machado ainda observa que a realização do processo é uma atribuição da Secretaria de Administração e que já está em andamento o procedimento licitatório para a contratação em definitivo de uma empresa que irá prestar o serviço de transporte escolar.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BARRA ÔNIBUS VELHOS

Malu disse "não" às latas velhas.

Malu disse “não” às latas velhas.

Fontes palacianas da mais alta confiabilidade contaram a este blog que a secretária de educação de Ilhéus, Marlucia Rocha, não aceitou a contratação emergencial dos ônibus da ST Transportes.

A empresa, ligada por laços de amizade ao secretário de relações institucionais Jailson Nascimento, tradicionalmente faz o transporte escolar na zona rural do município.

Marlucia não gostou do estado de conservação dos veículos. Ela disse ao prefeito Jabes Ribeiro que se a empresa fosse contratada, num dia ele assinaria o contrato, no outro teria que assinar sua exoneração. 

Outra empresa, a Terra Nova, foi contratada por um preço bem abaixo e com ônibus em bom estado. O erário economizou 80 mil reais por mês.

Segundo as fontes, Jailson Nascimento não estaria satisfeito com o governo.



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