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:: ‘Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)’

TJBA DIVULGA EDITAL DE CONCURSO

tj-baO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) republicou edital de concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais do estado. A primeira versão do documento foi suspensa em agosto, pois não incluía no texto as audiências públicas necessárias em concursos do Poder Judiciário. 

1.383 vagas foram abertas para titulares de cartórios de notas e registros. Dessas, 922 são para provimento e 461, para remoção. 

Para disputar as vagas de provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido por dez anos a função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso provar titularidade plena de serventia extrajudicial, por mais de 2 anos, em qualquer lugar da Bahia. 

A inscrição custa R$200 e ficará aberta entre os dias 7 de janeiro e 5 de fevereiro, no site do CESP/UNB.

O edital está disponível aqui.

TJ – BA ABRE INSCRIÇÕES PARA A SEMANA DE CONCILIAÇÃO

8883039431_5db4a3fbf0O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições nessa segunda-feira (19), para a Semana Nacional de Conciliação (SNC). Qualquer cidadão que tenha um processo no TJ-BA, pode se inscrever até o dia 27 de setembro.

As inscrições poderão ser realizadas na Vara ou Juizado Especial onde tramita o processo, ou através do site do TJ-BA. É necessário informar o número do processo ou nome completo de uma das partes.

Para serem selecionados, os processos serão analisados por uma comissão que vai verificar o número de pessoas ou entidades envolvidas no caso, além da viabilidade de acordo e o tempo do processo. 

A SNC desse ano acontece entre 25 de novembro e 6 de dezembro.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA É “VICE-CAMPEÃO” EM MOROSIDADE

tj bahia

Do Brasil 247

Alvo de muitas críticas no quesito prestação de serviços, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de obter a segunda colocação no rol das cortes que menos processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública julgou, tem até hoje para encaminhar o número de processos por improbidade administrativa e das ações penais que aguardam andamento há mais de cem dias.

Trata-se da exigência do cumprimento da Meta 18, que objetiva julgar esses tipo de ação até 31 de dezembro de 2013. A relação, conforme determinação do Ofício Circular 13, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá vir com identificação do número de cada processo.

Conforme o documento assinado pela desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas e pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 38907/2013; avisam “aos Exmºs Srs. Juízes de Direito do Estado da Bahia que, cumpram a determinação do Ofício Circular nº 013/CNJ/COR, subscrito pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, encaminhando impreterivelmente até o dia 10 de julho de 2013″.

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BAHIA LEGALIZA CASAMENTO HOMOAFETIVO

Nesta semana, os casais homoafetivos baianos tiveram mais uma conquista na luta por seus direitos: foi legalizado no estado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão já foi publicada no Diário da Justiça e assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso.

Segundo o Correio, a medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro deste ano, os casais poderão fazer a solicitação nos cartórios.

GOVERNO ENVIA CONTRAPROPOSTA AOS PROFESSORES

A briga entre governo estadual e o sindicato dos professores da Bahia continua. Nessa quinta (02), em correspondência enviada a APLB-SINDICATO, o Governo apresentou uma contraproposta para a realização do acordo final da greve.

Foram apresentadas clausulas econômicas que já constavam na proposta de intermediação do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Entre os itens, destaca-se que além dos reajustes salariais concedidos à categoria neste ano, que variam de 6,5% a 11,5%, o Governo irá conceder a todos os professores licenciados da carreira de Magistério, por meio de curso de atualização de práticas pedagógicas, promoção com ganho de 7%, em novembro de 2012, e nova promoção, também com ganho de 7%, em março de 2013.

Segundo a assessoria de comunicação do governo, as solicitações do sindicato relacionadas a demissões, processos administrativos, salários dos professores e repasses das contribuições sindicais foram aceitas pelo governo que somadas às questões econômicas se configuram como base do acordo.

TJ QUER DERRUBAR PROJETO DE REAJUSTE PARA PROFESSORES

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intimou a Assembleia Legislativa e o governo do estado numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei que reajustou o salário dos professores na Bahia.

A ação foi movida pela oposição ao governo e atendida pelo TJ. O questionamento foi feito porque o projeto não atende ao aumento concedido nacionalmente pela presidente Dilma Rousseff, de 22%, e ainda retirou vantagens da categoria.

Um dos benefícios retirados foi o adicional por tempo de serviço.

Segundo o deputado Bruno Reis, o processo está caminhando bem e o tribunal vai se manifestar rapidamente sobre a Adin, derrubando a lei e garantindo os direitos dos professores.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO ONLINE

Seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia começará a emitir certidão de nascimento online.

O serviço deve começar a ser oferecido até dezembro. “Possivelmente neste prazo as maternidades já vão emitir a certidão”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, Maria Helena Lordelo.

A certidão online, feita diretamente na maternidade, de acordo com o CNJ, evita a subnotificação e facilita o processo de armazenamento de dados pelos cartórios.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o documento definitivo somente tem validade com a assinatura de um tabelião.

É este funcionário que ainda falta atuar nos postos mantidos nas maternidades para que o documento seja emitido, segundo a assessoria de comunicação do TJ-BA.

Informações do Correio.

BAHIA DEVE PAGAR REAJUSTE RETROATIVO A 1994

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu  que o governo do estado terá que pagar reajuste de 10,9%, mais juros e correção monetária retroativo a 1994, para cerca de 80 mil funcionários da rede estadual. O pagamento do reajuste foi determinado desde o último dia 22 de junho.

Entre os beneficiados estão professores, aposentados, coordenadores pedagógicos e servidores estaduais da área de educação. O reajuste é referente à Unidade Real de Valor (URV). O percentual deveria ser pago por causa da correção monetária necessária quando o Real passou a ser a moeda oficial no Brasil.

O governo tem 60 dias para recorrer da decisão.

Informações do G1.

TJ-BA LANÇA A CAMPANHA “PAI PRESENTE”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) lança nesta segunda-feira (04), a campanha “Pai Presente” para incentivar mães e filhos a entrarem com ações na Justiça em busca de reconhecimento de paternidade.

De acordo com dados do TJ-BA, somente em Salvador, 45 mil alunos das escolas públicas municipais não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

O objetivo inicial é incentivar as mães a procurarem as varas de família, ou o juiz de plantão no TJ, para pedir que o pai reconheça a criança. A partir do mês de agosto, caso a mãe não tome esta iniciativa, a Justiça vai convocá-las, já que os juízes entendem que é direito da criança, independentemente da mãe querer ou não, o reconhecimento da paternidade.

STF GARANTE PAGAMENTO DOS PROFESSORES GREVISTAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na última sexta-feira (3), a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais que estão em greve há quase dois meses.

O presidente do STF, ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O processo já foi registrado no site do STF, mas a decisão será comunicada ao governo baiano nesta segunda-feira (6).

Informações do jornal A Tarde.



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