WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

secom bahia hospital sao jose


impacto cred

transporte ilegal
maio 2017
D S T Q Q S S
« abr    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

:: ‘Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)’

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

marteloNessa terça-feira (18) o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou pedido de habeas corpus ao empresário Enoch Andrade, um dos oito réus do processo penal da Operação Citrus.

O magistrado tomara a mesma decisão diante dos pedidos de outros dois réus presos desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. 

Ao negar liberdade ao empresário, o desembargador escreveu que a decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, se baseou em “investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, com a acusação de crimes cujas penas somam mais que o piso de quatro anos de prisão.

Acesse a decisão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

RELATOR DOS HABEAS CORPUS DE ENOCH E KÁCIO NEGOU LIBERDADE A JAMIL

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é o relator dos pedidos de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, e do empresário Enoch Andrade. Na terça-feira (11), o magistrado negou o pedido de liberdade do vereador Jamil Ocké (PP), também sob a sua relatoria. Réus no processo penal da Operação Citrus, os três estão presos desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Ao negar o habeas corpus do edil, o magistrado afirmou que a sua prisão preventiva obedeceu “decreto judicial embasado em investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, […] estando o processo seguindo rito dentro do espectro da razoabilidade”.

O desembargador, por outro lado, destaca a condição provisória da sua decisão. Ou seja, no futuro a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA poderá entender que a continuidade da prisão se tornou desnecessária, o que tem sido alegado pela defesa do vereador.

A decisão do relator está aqui.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

EXCLUSIVO: TJ-BA MANTÉM CAPITÃO AZEVEDO INELEGÍVEL

Capitão Azevedo.

Capitão Azevedo.

A desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), não aceitou recurso por meio do qual o ex-prefeito Nilton Azevedo tentava recuperar seus direitos políticos. A decisão o manteve inelegível.

A defesa do Capitão Azevedo não pagou os custos judiciais. Isso invalidou o recurso que pretendia reverter decisão unânime do próprio TJ-BA. O tribunal derrubou decisão liminar da Vara de Fazenda Pública de Itabuna favorável ao ex-prefeito, que ficou inelegível após a reprovação das suas contas do exercício de 2011.

Em julho de 2015, a desembargadora constatou a falta do pagamento e deu prazo de cinco dias para a defesa efetivá-lo. Na última sexta-feira (25), como o valor não foi quitado, a magistrada rejeitou o recurso.

As decisões estão nos links 1, 2 e 3.

TJ-BA SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO VILELA

Imagem de arquivo do protesto realizado por moradores do Bosque Verde em Ilhéus. Imagem: WhatsApp/Reprodução.

Protesto realizado por moradores do Bosque Verde em Ilhéus. Imagem de arquivo: WhatsApp/Reprodução.

A informação é da advogada Lu Cerqueira que representa a Associação de Moradores do Bosque Verde. Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu ontem (3) a liminar de reintegração de posse das casas populares do programa federal Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus.

De acordo com Cerqueira, a decisão monocrática do desembargador Mario Augusto Albiani Alves Junior reconheceu o fim social da propriedade ao suspender a liminar da primeira instância. O magistrado também determinou que a Justiça faça a mediação do conflito entre a comunidade e a Prefeitura de Ilhéus, autora do pedido de reintegração de posse.

Segundo a associação, as casas do condomínio estavam abandonadas há mais de dois anos e, por isso, foram ocupadas. Por sua vez, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) afirma que o município pode ser obrigado a pagar uma multa milionária se não agir para desocupar as residências.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia