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:: ‘Tribunal Superior Eleitoral (TSE)’

TRIBUNAIS DE CONTAS VÃO AJUDAR TSE A FISCALIZAR PARTIDOS

Assinatura de convênio em Brasília.

Assinatura de convênio em Brasília.

Como forma de fortalecer o controle da movimentação financeira dos partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio, por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas das agremiações partidárias.

O convênio foi assinado na última terça-feira (8), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes; da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ao assinar o termo de adesão, ressaltou que a medida vai fortalecer e dar mais eficácia ao controle do uso do dinheiro público. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos”, acrescentou.

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ELEIÇÕES 2014: MINIRREFORMA PROÍBE CARROS ENVELOPADOS

Propaganda móvel pode ser proibida em 2014.

Propaganda móvel pode ser proibida em 2014.

Do Jornal O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de “minirreforma eleitoral” com requerimento de urgência para apreciação no plenário, com novas regras para as eleições de 2014. O projeto beneficia candidatos e partidos e reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral. Entre as principais mudanças está a permissão de doações por parte de empresas concessionárias de serviços públicos, desde que os concessionários “não sejam os responsáveis diretos pela doação” Essa iniciativa é vedada atualmente pela lei eleitoral, proibição que os deputados pretendiam manter.

Com o texto aprovado pelos senadores, empresas terceirizadas contratadas pelas concessionárias, por exemplo, poderão fazer doações como empresas autônomas. Segundo o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a alteração será somente para deixar claro na lei algo que já é feito atualmente. Se aprovado pelo plenário do Senado da forma como foi aprovado na CCJ, o projeto vai direto à sanção.

— Todas essas mudanças são comportamentos de procedimentos. Na minha avaliação, tudo pode valer (já no ano que vem) — disse Jucá.

Em reunião pela manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, confirmou que as mudanças já podem valer nas próximas eleições, pois não são estruturais, mas só de procedimento.

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MARINA SILVA RECORRE AO TSE PARA REGULARIZAR SEU PARTIDO

A ex-senadora Marina Silva.

Marina Silva.

Da Agência Brasil

Brasília – Marina Silva reuniu-se hoje (16) com a corregedora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz. Marina diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode impedir a participação da Rede na disputa eleitoral de 2014.

De acordo com a lei, para participar do pleito todos os partidos devem estar registrados até o dia 5 de outubro, um ano antes das eleições de 2014.

Segundo a ex-senadora, as assinaturas que estão sendo invalidadas são de pessoas jovens que não votaram nas últimas eleições, de idosos que têm voto facultativo e até mesmo quem não fez assinatura legível, apenas um visto. “Temos a confiança de que a justiça será feita em prol de um processo político legítimo, que teve mobilização de centenas de pessoas, que manifestaram o seu desejo de que A Rede seja criada como partido. Nós apresentamos nossa documentação dentro do prazo”, disse Marina.

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TOFFOLI DEFENDE CAMPANHA ANTECIPADA DE PRÉ-CANDIDATOS

Do Valor Econômico

José Dias Toffoli.

José Dias Toffoli.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Dias Toffoli, defendeu ontem mudanças na lei eleitoral e afirmou que a atuação dos pré-candidatos não é campanha antecipada. Para o ministro, que presidirá o TSE nas eleições de 2014, a atuação política de pré-candidatos um ano antes do pleito não deve ser considerada irregular.

“Isso que vemos todos os dias nos jornais é pré-campanha? É abuso? Isso tudo é política”, afirmou o ministro durante audiência pública do grupo de trabalho que discute alterações na legislação eleitoral. “Não faz sentido dizer que a vida política seja um ilícito, que discutir política com a sociedade seja pré-campanha.”

O ministro defendeu uma melhor delimitação na legislação sobre o que é campanha antecipada. “Hoje há regras para o que acontece após o início da campanha. Aquilo que ocorre antes fica na subjetividade do julgador da Justiça quando há representação ou ação”, afirmou o ministro ao sugerir que o Congresso busque parâmetros para conceituar melhor o que é pré-campanha na lei. Ele reconheceu que se trata de um tema “difícil de ser calibrado”.

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ILHÉUS: JUSTIÇA SUSPENDE PESQUISA

A Justiça Eleitoral em Ilhéus suspendeu na manhã dessa segunda-feira (24) a pesquisa de intenção de votos realizada pela Secullus Estatística.

Segundo a assessoria de Carmelita Ângela (PT), a pesquisa apontava empate técnico com o candidato do PP, Jabes Ribeiro.

Entre as alegações da justiça para tirar de circulação a pesquisa, estão a inconsistência metodológica e a divulgação fora do prazo permitido pela justiça.

Desde a última semana, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informava que a pesquisa só podia ser divulgada nessa segunda-feira (24).

Entretanto, desde o último domingo (23) que a assessoria de Carmelita divulga os dados por meio de releases à imprensa e publicações no facebook, como o Blog do Gusmão denunciou (veja aqui).

Segundo o jornal A Região, caso a pesquisa continue sendo veiculada em redes sociais e na imprensa, renderá multa de 10 mil reais para a empresa realizadora e o responsável pela divulgação.

GASPARETTO PESQUISAS DIVULGARÁ INTENÇÃO DE VOTO DOS ILHEENSES

Para colocar mais pimenta na corrida eleitoral de Ilhéus, a Gasparetto Pesquisas e Estatísticas divulgará no próximo dia 22 mais uma pesquisa sobre a intenção de voto dos ilheenses.

A pesquisa já foi registrada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo BA-00178/2012.

A consulta foi encomendada pela T.O. Barros Editora e ouviu 703 ilheenses.

A empresa que realizou a consulta pertence ao sociólogo Agenor Gasparetto, que possui anos de credibilidade na área.

Segundo informações, a pesquisa tem um dedo do grupo do prefeiturável Jabes Ribeiro (PP), e será usada como  “resposta” à consulta que será divulgada pela Seculus Análise e deve trazer sua principal adversária, Carmelita Ângela (PT), empatada tecnicamente.

A pesquisa da Seculus será divulgada um dia antes, na sexta (21).

QUATRO CANDIDATOS AO LEGISLATIVO SÃO BARRADOS PELA JUSTIÇA

Viviane, Vera, Maria Pureza e Carlinho tiveram os registros indeferidos.

A justiça eleitoral já deferiu 174 pedidos de candidaturas a vereador em Ilhéus.

Os dados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são atualizados a todo momento. O eleitor pode acompanhar clicando aqui.

Indeferidos

Até a manhã dessa sexta (03), quatro candidaturas foram indeferidas pela justiça.

Vera Lúcia Ribeiro (Vera/PTC), Viviane De Carvalho Marques (Viviane/PV), Maria Pureza Moreno (Pureza/PT) e Carlos José Do Nascimento Neto (Carlinhos/PSDC) tiveram o pedido de registros negados.

AZEVEDO CONTINUA NA DISPUTA

Azevedo reverteu a situação na justiça.

Quem torceu para o atual prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), ficar fora do pleito de outubro bateu com a cara na porta.

Depois de divulgar que o candidato estava inapto à disputa, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga as informações dos candidatos (veja aqui) informa agora que Azevedo está apto.

O indeferimento da candidatura de Azevedo foi publicado na última semana e colocou mais lenha na fogueira da sucessão itabunense. Os pedidos de impugnação partiram do Ministério Público Eleitoral e da coligação “Na Frente para Itabuna Mudar”, que tem como candidato a prefeito Vane do Renascer (PRB).

No site, o pedido do Capitão aparece como apto, porém indeferido com recurso.

Segundo o Blog do Ricky, significa que o candidato foi julgado não regular por deixar de atender as condições necessárias para o deferimento do registro, mas que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior. Trocando em miúdos, ele pode concorrer no pleito.

BAHIA REGISTRA 32 MIL CANDIDATURAS A VEREADOR

Do G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até quinta-feira (26), 1.146 candidatos a prefeito e 32.603 a vereador em toda a Bahia. Os registros das candidaturas podem ser acompanhados através do sistema DivulgaCand, disponível no site do TSE.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os registros de candidaturas podem sofrer alterações, já que, até 8 de agosto, partidos que ficaram com vagas remanescentes de vereadores poderão preenchê-las com pedidos de novos registros de candidatos. Além disso, dados sobre as impugnações dos candidatos ainda não foram divulgados no DivulgaCand.

TRÊS CANDIDATOS A MENOS EM ILHÉUS

Três candidatos a vereador de Ilhéus já pediram para deixar a disputa.

Professora Daniela (PRP), Neri (PT) e Ronnie Von (PRTB) pedira renúncia das candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As desistências estão registradas no DivulgaCand, portal da justiça que monitora as candidaturas a vereador e prefeito de todo o país.

AGU DE OLHO NO USO DE SIGLAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES

A Advocacia Geral da União vai fechar o cerco contra candidatos que usam siglas de órgãos públicos anexados aos nomes para disputar as eleições desse ano.

A AGU estima que 210 candidatos em todo o Brasil recorrem a essa antiga estratégia para fisgar o eleitor.

Estão na mira “Jô Soares do INSS”, “Marcos Valério da UnB”, “Ivete da Funasa”, “Garrincha do Dnit”, “Tequinha do Incra” e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o Estadão.

Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam alterados.

Além de ser proibido o uso de nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo, para fins particulares, segundo a AGU, a apropriação do nome venderia a falsa expectativa de que, eleito, o candidato poderá ajudar o cidadão na administração pública.

A apropriação também criaria uma desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.

DISPUTA APERTADA PELAS VAGAS NA CÂMARA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o processamento das candidaturas a vereador de Ilhéus. Foram 306 no total.

Para 2013, a câmara terá 19 cadeiras.

A disputa será apertada esse ano. Para cada uma vaga no legislativo, há 16,1 candidatos se engalfinhando.

CANDIDATURAS DE JABES E CARMELITA IMPUGNADAS

As impugnações geraram factóides sobre as duas candidaturas.

O pedido de registro da candidatura de Carmelita Ângela (PT) à prefeita de Ilhéus foi impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira (18), o TSE emitiu o mesmo parecer sobre a candidatura de Jabes Ribeiro (PP). A consulta pode ser feita clicando aqui.

Segundo o blog Sarrafo, a coordenação da campanha de Jabes se manifestou afirmando que os problemas eram com documentos simples e já estavam solucionados, sem representar riscos à candidatura.

Os coordenadores da campanha petista, também segundo o blog, ainda não se manifestaram sobre o fato, alegando desconhecer os motivos que levaram o TSE à impugnar.

ILHÉUS: TSE JÁ PROCESSOU 241 CANDIDATURAS A VEREADOR

Até a manhã dessa terça (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 241 nomes que pediram registros de candidatura para disputar uma vaga na câmara de Ilhéus.

Dos atuais vereadores, somente Jailson Nascimento (PMN), Marcos Flávio (PPS) e Alcides Kruschewsky (PSB) não aparecem na lista até o momento. Além da vereadora Carmelita Ângela, que disputa a prefeitura pelo PT.

CONTAS-SUJAS PODEM DISPUTAR AS ELEIÇÕES

Acabou o impasse sobre os políticos contas-sujas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na quinta-feira (28), por quatro votos a três, o pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram as contas da campanha de 2010 rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão, os chamados contas-sujas podem disputar as eleições de outubro.

Segundo o G1, ainda assim, outros problemas com as contas podem deixar o político de fora. Na decisão, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada” e o candidato ficará de fora.

MINISTRO ADIA DECISÃO SOBRE POLÍTICOS CONTAS-SUJAS

Foi adiada mais uma vez a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação de políticos com contas desaprovadas nas eleições desse ano.

A votação na tarde de ontem (terça, 26) estava 3 a 3 no placar, quando o ministro Antonio Dias Toffoli, dono do último voto, pediu vistas do processo.

Os ministros estavam analisando um pedido para que o TSE reavalie decisão de março que bloqueou a participação dos contas-sujas nas eleições.

Dezoito partidos entrarem com recurso para que o texto fosse alterado, por considerarem que a decisão extrapolou o que a lei exige.

De acordo com o 24h News, a relatora, ministra Nancy Andrighi, primeira a votar, afirmou que a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não esteja escrito expressamente.



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