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:: ‘vereador Jerbson Moraes (PSD)’

JERBSON MORAES DECIDE AMPLIAR DISCUSSÃO SOBRE PROJETO DA GRATUIDADE

Jerbson Moraes. Imagem: Tribuna de Ibicaraí.

Jerbson Moraes. Imagem: Tribuna de Ibicaraí.

O vereador Jerbson Moraes (PSD) retirou por tempo indeterminado o projeto de lei 53/2017 da pauta da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O edil confirmou a informação na manhã desta quinta-feira (27), durante conversa com o radialista Vila Nova (O Tabuleiro/Conquista FM).

O projeto, que quase foi à votação na última terça, propõe gratuidade para agentes de segurança pública e salva-vidas nos eventos culturais realizados em Ilhéus, além de meia-entrada para os familiares desses profissionais.

A proposta não soou bem aos ouvidos de empresários e produtores do mercado cultural de Ilhéus. O vereador, por sua vez, revelou que está disposto a incluir todos os setores interessados numa discussão ampla sobre o texto, que deverá ser tema de uma audiência pública.

EMPRESÁRIOS DE ILHÉUS REPUDIAM “LEI DA CARTEIRADA”

carteiradaO projeto de lei 53/2017 propõe entrada gratuita para agentes de segurança pública e salva-vidas nas atividades culturais de Ilhéus, além de meia-entrada para os familiares desses profissionais – lembre aqui.

Ontem (26), um grupo de empresários de Ilhéus emitiu “nota de repúdio” contra a proposta do vereador Jerbson Moraes (PSD). No texto, os empreendedores chamam o projeto de “lei da carteirada”, numa referência ao uso que alguns profissionais de segurança fazem do status da profissão para entrar de graça em eventos fechados.

O edil retirou o projeto de lei da pauta dessa terça-feira (25) da Câmara de Vereadores. Segundo os empresários, caso a proposta seja aprovada, alguns deles vão encerrar os seus negócios em Ilhéus. Citaram os exemplos do Cine Santa Clara, único cinema da cidade, e do Batuba Beach Sound, evento da virada do ano. Leia a íntegra.

“NOTA DE REPÚDIO

Diante o Projeto de Lei 053/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), que propõe a entrada gratuita para agentes de segurança e meia-entrada para seus familiares em diversas atividades culturais realizadas no município de Ilhéus, produtores, gestores e empreendedores culturais vêm a público repudiar o que chamam de “Lei da Carteirada”, que, caso seja aprovada, acarretará em profundos impactos negativos a economia deste município, já que inviabilizará toda manutenção de uma sensível cadeia produtiva de eventos.

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ROMUALDO LISBOA E JERBSON MORAES DISCORDAM SOBRE PROJETO DE GRATUIDADE

Romualdo Lisboa critica proposta de Jerbson Moraes, autor do projeto de gratuidade para agentes de segurança em eventos culturais.

Romualdo Lisboa critica proposta de Jerbson Moraes, autor do projeto de gratuidade para agentes de segurança em eventos de cultura. Imagens: TPI e Clodoaldo Ribeiro.

O vereador Jerbson Moraes (PSD) apresentou projeto de lei que propõe a instituição de entrada gratuita para profissionais de segurança pública e salva-vidas nos eventos culturais realizados em Ilhéus. Na pauta dessa terça-feira (25) da Câmara de Vereadores, a proposta abrange casas de show, espetáculos esportivos, museus, circos, cinema, teatro e “outras atividades culturais”.

O projeto de lei 53/2017 também estabelece direito à meia-entrada aos familiares dos profissionais contemplados com a gratuidade. A proposta delimita o conceito de “familiar” ao círculo composto pelos pais, cônjuges, filhos ou enteados dos policiais, guardas municipais e salva-vidas.

No texto do projeto, ao justificar por que direcionou o benefício a esses profissionais, o edil argumentou que os agentes de segurança e os salva-vidas têm uma rotina de trabalho estressante devido ao convívio com o perigo. A gratuidade e a meia-entrada nos eventos culturais permitiriam que esses trabalhadores e os seus familiares passassem a ter mais qualidade de vida, sem “onerar o orçamento doméstico”.

Na manhã desta terça-feira (25), ao navegar no novo site da Câmara, o dramaturgo Romualdo Lisboa, diretor e fundador do Teatro Popular de Ilhéus, se espantou com a pauta do dia. Em conversa com o Blog do Gusmão, ele afirmou que a proposta do edil não tem cabimento e revela “falta de noção”. “Uma bobagem”, completou.

De acordo com o dramaturgo, o projeto discrimina os outros profissionais que convivem com o estresse e, ainda assim, não teriam direito à gratuidade nos eventos. Ele entende que a proposta expande de forma “absurda” o antigo direito à meia-entrada conquistado pelo movimento estudantil na década de 1940, que está diretamente relacionado com a qualidade da formação escolar e acadêmica dos estudantes.

Ao mesmo tempo, na opinião do dramaturgo, o projeto revela falta de sensibilidade com os atores sociais que movem o mercado cultural. Dirigindo-se a Jerbson Moraes, Romualdo lembrou que o artista também é “trabalhador, paga impostos, come, bebe, dorme, faz amor (ou sexo, se preferir), tem dor de dente, como qualquer cidadão”.

O diretor do Teatro Popular de Ilhéus disse que o artista recebe o valor do ingresso em troca das horas que dedica à arte, “ensaiando, criando, apresentando um espetáculo, um show musical, pintando uma tela, rodando um filme, escrevendo um livro”.

Também comparou os ingressos com os honorários que Jerbson Moraes recebe como advogado. Numa provocação, sugeriu que o autor do projeto ofereça serviço gratuito de advocacia.

Por fim, pediu que Jerbson Moraes não transforme o fruto do seu trabalho “em palanque” político. “Vereador, de graça não tem graça!”, concluiu.

Outro lado

O Blog do Gusmão também conversou hoje com o edil. Segundo Jerbson Moraes, o tipo de estresse a que estão submetidos os agentes de segurança pública e salva-vidas é “totalmente diferente”. “Você não pode comparar o estresse de um policial, que anda com uma arma na cintura num país onde muitos policiais são assassinados a todo o tempo. Com a Guarda Municipal é a mesma coisa. E os salva-vidas têm que ficar o tempo todo com os olhos abertos em direção ao mar, porque trabalham com vidas”, argumentou.

Segundo Jerbson Moraes, geralmente os profissionais de segurança pública só frequentam os eventos de cultura a trabalho. Para o vereador, esses agentes recebem remuneração relativamente baixa, e o seu trabalho é parte dos recursos que viabilizam as atividades culturais. O projeto, por sua vez, daria oportunidade para que essas pessoas tenham mais acesso cultural.

Segundo o edil, em número reduzido, “com dez ou quinze contemplados” por evento, o impacto econômico da gratuidade para esse público e da meia-entrada para os familiares não inviabilizaria a realização dos eventos culturais. Argumenta que essas pessoas também consumiriam outros produtos nos locais das atividades, movimentando mais dinheiro.

Jerbson Moraes rechaçou a possibilidade da proposta ter sido usada para transformar o trabalho dos artistas em “palanque” político, como sugeriu o diretor do Teatro Popular de Ilhéus. Segundo o vereador, Romualdo Lisboa apresentou uma “interpretação totalmente deturpada do projeto de lei”. O edil disse que ficou surpreso por receber a crítica justamente de alguém que conhece a importância da cultura para a vida das pessoas.

Atualizado às 11h15min de 26 de julho de 2017.

O vereador Jerbson Moraes retirou o projeto da pauta dessa terça – veja aqui.

ILHÉUS: VEREADOR JERBSON MORAES APRESENTA DOIS PROJETOS DE LEI NA CÂMARA

Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Na última quarta-feira (31), em sessão na Câmara Municipal, o vereador Jerbson Moraes (PSD) apresentou dois projetos de lei. O primeiro torna obrigatória a sinalização luminosa vertical e horizontal em locais onde a redução de velocidade tem fiscalização eletrônica e o segundo, garante entrada gratuita para policiais militares, civis, guardas municipais e salva-vidas a eventos culturais e festivos.

Segundo o vereador, o primeiro projeto de lei vem da necessidade de sinalizar e comunicar o limite de velocidade de determinada via corretamente, uma vez que, a função da fiscalização eletrônica é educar o condutor.

Sobre o segundo, referente aos policiais, Jerbson justifica, “entendemos que o exercício da atividade dessa categoria, por cuidar da vida e do patrimônio, levam a um stress muito grande por um salário muito baixo. Então, sobra pouco para estes profissionais investirem em cultura”.

Os projetos já foram protocolados na secretaria da casa e serão encaminhados para as comissões, avaliados, e reencaminhados ao plenário.

JUIZ DEFENDE TRATAMENTO IGUAL PARA OS CABANEIROS DE ILHÉUS

Imagem do site "brasilheus".

Imagem do site “brasilheus”.

A informação é do vereador Jerbson Moraes (PSD). Ontem (5), este blog acompanhou parte da sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os edis debateram sobre as cabanas de praia do litoral sul.

Segundo Jerbson Moraes, na decisão que proíbe a demolição dos estabelecimentos, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa argumentou que a União deve garantir a todos os empresários o mesmo tratamento que já beneficiou alguns deles. Isso porque parte dos proprietários conseguiu regularizar seus empreendimentos junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

“O que mais me alegrou nessa liminar”, afirmou o edil, “é que o juiz já antecipa algumas situações de mérito”. Ou seja, na opinião de Jerbson, além de garantir que as cabanas não sejam demolidas antes do julgamento definitivo, o magistrado apresentou sinais positivos sobre a decisão que os cabaneiros esperam para o fim do processo.

No discurso do grande expediente, Jerbson Moraes disse que as cabanas ocupam área da “Marinha”, e não a praia propriamente dita. Segundo ele, aquela extensão de terra batida (entre a BA-001 e a faixa de areia) surgiu com a construção da rodovia. Resultou de um aterramento. Prova disso seria o desnível em relação à altura da pista. Ainda de acordo com o vereador, cabanas como a Batuba Beach obtiveram a concessão do poder público a partir desse entendimento. E é essa perspectiva que deverá prevalecer na Justiça para todos os empresários em situação semelhante.

Jerbson explicou que, no futuro próximo, a permanência das cabanas dependerá diretamente da efetivação do Projeto Orla e do plano de padronização dos estabelecimentos. Segundo ele, esse é um trunfo importante da defesa dos cabaneiros e foi considerado pelo juiz Lincoln Pinheiro Costa.

O vereador Gil Gomes (PV) parabenizou o trabalho de Jerbson Moraes como advogado da Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul. Segundo Gil Gomes, o turismo deve ser tratado como prioridade para o desenvolvimento sustentável, porque o setor é “a galinha dos ovos de ouro” de Ilhéus. Também destacou a importância das cabanas de praia para a tradição cultural da cidade, além do papel econômico que desempenham recebendo os turistas e a população local.

O cuidado com o meio ambiente também deve ser uma preocupação constante dos cabaneiros. Essa é a opinião do vereador Makrise Angeli (PT). O petista revelou a aflição que sentiu várias vezes quando, nos fins de tarde na praia, observou o mar “engolindo” o lixo deixado na areia.

Depois de revelar esse desconforto, sugeriu o uso de pequenas lixeiras para os resíduos sólidos que os visitantes das cabanas produzem. Segundo ele, o próprio garçom poderia levar uma lixeirinha para cada mesa e, educadamente, solicitar a atenção das pessoas para a conservação da praia.

Presentes na Câmara de Vereadores, membros da associação dos cabaneiros aplaudiram os edis com entusiasmo. Cena rara no plenário Gilberto Fialho.

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE DEMOLIÇÃO DE BARRACAS DA PRAIA DO SUL

barracasEm decisão provisória, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa suspendeu os efeitos do processo administrativo que determinou a remoção de barracas de praia do litoral sul de Ilhéus. A Secretaria do Patrimônio da União havia determinado o procedimento em dezembro de 2016.

Além da demolição das barracas, a decisão proíbe a cobrança de multas ligadas ao processo, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

O vereador Jerbson Moraes (PSD) é advogado e representa os cabaneiros que recorreram à Justiça Federal contra a demolição. Ele falou sobre o posicionamento do juiz nessa segunda-feira (3), em entrevista ao radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro (Conquista FM).



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