Matérias com a tag ‘Wálter Maierovitch’

Por Wálter Maierovitch

Na sua história, o judiciário passou por momentos difíceis. Lembro da cassação, pela ditadura, dos íntegros ministros Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos tiveram recente mente a memória desrespeitada pelo ministro Eros Grau, que deu pela constitucionalidade da lei de autoanistia, esta elaborada pelo regime militar para encobrir arbitrariedades e garantir impunidade a autores e partícipes de assassinatos, torturas e terrorismo de Estado.

Na presente quadra, o Judiciário passa por outro tipo de dificuldade e decorre de um processo de perda de credibilidade pela população. Isso pela ausência de imparcialidade e pela falta de trato igualitário dos cidadãos perante a lei. De permeio, episódios desmoralizantes vieram a furo, como, por exemplo, a falsa comunicação de crime feita pelo ministro Gilmar Mendes: afirmava ser vítima de grampo e, com particular teatralidade, levantou suspeitas contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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Por Wálter Maierovitch

Neste espaço,  tratei recentemente das narcossalas em razão da proliferação das cracolândias e da falta no país de políticas realistas para contrastar, sem violar direitos fundamentais, o fenômeno representado pelas drogas consideradas proibidas.

Diversos países obtiveram resultados positivos na redução da demanda de drogas ao se distanciarem da matriz proibicionista imposta por convenções das Nações Unidas pelos EUA e por Estados teocráticos que aplicam a traficantes pena de morte.  Os Estados progressistas, de políticas inovadoras, cuidam da prevenção não como instrumento antidrogas, mas como desmotivador do uso. Mais ainda, promovem intervenções sanitárias, como por exemplo o “pill testing”, voltadas ao consumo mais responsável e menos danoso ao usuário e à sociedade em geral.

No Brasil, os resultados das políticas de FHC e Lula são os piores possíveis. E os responsáveis pelas políticas sobre drogas no governo Dilma são os mesmos de FHC e Lula.  De país de trânsito de drogas provenientes da Colômbia, Peru e Bolívia, direcionadas à Europa, viramos praça de consumo e não conseguimos criar estímulos para dar respostas negativas aos apelos dirigidos ao consumo de drogas proibidas. No Brasil, por pressões das bancadas religiosas, os governantes fingem acreditar na utopia de uma sociedade sem drogas.

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a “história epidemiológica e a experiência clínica demonstram que o projeto de uma sociedade sem consumo de drogas é ilusório. As posturas proibicionistas e repressivas são inócuas-. Isso porque a cura raramente se dá apenas com a abstinência”

Por Wálter Maierovitch

O Brasil continua mergulhado nas trevas e demora em adotar medidas eficazes para contrastar o fenômeno sociossanitário representado pelo crack, cujo consumo se espalhou pelas cidades brasileiras. Diante desse quadro, com prefeitos e governadores despreparados, o governo federal anunciou, em fevereiro deste ano, um acanhadíssimo projeto de centros regionais de referência, e isso para capacitar 15 mil profissionais de saúde em 12 meses.

O desatino maior deu-se na capital de São Paulo, onde o prefeito Gilberto Kassab já promoveu, com o auxílio da polícia, a internação compulsória de usuários frequentadores da Cracolândia, localizada na degradada zona central. Depois de obrigados a se desintoxicar em postos de saúde, os dependentes voltaram rapidamente à Cracolândia para novo consumo. Quanto à polícia paulista, revelou-se incapaz de interromper a rede dos seus fornecedores de crack.

No momento, Kassab pensa em uma segunda overdose de desumanidade, e o Rio de Janeiro, com falso discurso humanitário, repete, em essência, a fórmula piloto do alcaide paulistano, ou seja, internações compulsórias para desintoxicação. Kassab vem sendo contido pelo secretário para Assuntos Jurídicos, que parece ter percebido a afronta à liberdade individual, constitucionalmente garantida.

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Por Wálter Maierovitch.

1. Ontem ocorreu a cerimônia de posse dos membros da Academia Paulista de Letras Jurídicas, com coquetel e salgadinhos.

Como dizem os meus dois filhos bacharéis em Direito, em coquetel de juristas e operadores, a conversa que predomina (os jovens bacharéis falam em “papo que rola”) diz respeito às futuras e relevantes decisões de cortes de Justiça.

Na cerimônia de ontem o “papo que rolou” foi sobre “Ficha Limpa”, nas próximas eleições.

Um dos confrades da Academia Paulista de Letras Jurídicas é o ministro Ricardo Lewandowski. Além de membro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Lewandowski preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Lewandowsky não pôde comparecer à solenidade da Academia em razão de sessão na Corte eleitoral. No entanto, a sua posição a respeito do tema “ficha limpa” é conhecida.

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