Relatora rejeita cautelar e operações da Telexfree continuam suspensas


 

Informações do Superior Tribunal de Justiça

telexfree

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu nessa terça-feira (2), a medida cautelar, , ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda., operadora da Telexfree, com o objetivo de retomar suas atividades, suspensas por decisão da Justiça do Acre.

Para a relatora, ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.

Além disso, a relatora avaliou que o eventual futuro recurso especial que venha a ser interposto para o STJ, após o julgamento do agravo regimental no agravo de instrumento em trâmite no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tem pouca probabilidade de sucesso.

Conforme a ministra, em regra, recurso especial contra decisão que concede liminar ou antecipação de tutela é incabível, nos termos de jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF).

O eventual recurso também teria que ultrapassar a necessidade de reexame de provas e fatos que parece ser exigida para que se pudesse avaliar a diferença entre as atividades de pirâmide financeira e marketing multinível, principal alegação da empresa. O STJ não pode analisar provas e circunstâncias fáticas em recurso especial, de acordo com a Súmula 7.

Entenda o caso

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Abram os olhos !


av-10975Ilheenses, se preparem. O prefeito Jabes Ribeiro, em conluio com sua turma, está querendo terceirizar a área administrativa da saúde e educação.

A  empresa já está até escolhida segundo uma fonte, trata-se da  Cooperativa de Prestadores de Serviço (Coopset), criada em 28/11/2012, para concorrer em licitações dentro da prefeitura de Ilhéus.

Na sua descrição de atividades econômicas secundárias estão os serviços combinados de escritório e apoio administrativo, atividades essas necessárias para contratação de gente para prestar serviço à saúde e educação.

Sem nenhuma comprovação de prestação de serviço anterior, ontem, a Coopset participou mais uma vez da licitação para transporte de resíduos sólidos. Chegou até a ganhar, mas foi desclassificada, já que populares e a sociedade civil organizada estavam no local fiscalizando a licitação.

Na primeira em abril, ela ganhou a licitação de mais de  R$ 1 milhão, e não levou depois que soube que deixaram o rabo, que foi puxado pelo Blog Agravo. ( Clique aqui para ler)

Segundo informações publicadas no Blog O Defensor, a armação tem como cabeça, um tal de Magno Perneta, amiguíssimo do prefeito Jabes Ribeiro.

Mas na realidade os associados, um mora em Itarantim, e outro reside no Malhado

TSE define prazo mínimo de 70 dias para realização do plebiscito


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”. O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que “atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida.”

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Centrais Sindicais definem agenda de mobilização para o 11 de julho


Com o tema Em Defesa da Democracia e dos Direitos dos Trabalhadores, a Força Sindical, CTB, CUT, Nova Central e UGT, transformarão a data 11 de julho no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações, levando as bandeiras de luta e a pauta dos trabalhadores para as ruas do país. Para definir os principais pontos do ato na Bahia, que terá a participação de milhares de trabalhadores, as Centrais reuniram-se no Sindicato dos Comerciários, sábado, dia 29.

Durante a reunião, foi deliberado que os trabalhadores irão solicitar audiência pública com o governador Jaques Wagner e prefeitos das maiores cidades para apresentar a pauta de reivindicações; reunião com os movimentos sociais; panfletagem no dia da Independência da Bahia (Dois de Julho) e convocar coletiva de imprensa, além de uma nova reunião dia 05, novamente no Sindicato dos Comerciários.

 As diversas categorias filiadas às centrais sindicais e os movimentos sociais realizarão nos centros urbanos, locais de trabalho e onde existe grande concentração de pessoas, manifestações, passeatas, protestos e paralisações.

 Nair Goulart, presidente da Força Sindical Bahia, destacou que as manifestações refletem os anseios e as reivindicações históricas do movimento sindical e que os trabalhadores estarão nas ruas porque querem o cumprimento dessa pauta.

 Todos os presidentes das Centrais afirmaram que esse é o momento de fortalecer a classe trabalhadora, garantindo o avanço na pauta de reivindicações, com enormes possibilidades de um Brasil e uma Bahia mais fortes e com resultados sociais mais efetivos que só irão ocorrer com uma política econômica que privilegie o desenvolvimento social do trabalho, preservação do meio ambiente, mais investimento em educação, ciência, tecnologia, saúde e reforma agrária.

 Entre os resultados da plenária está a definição dos principais itens da pauta de reivindicações:

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Ilhéus : Homem de 91 anos atira em um casal


Do Jornal A Região

 Um aposentado da Marinha, de 91 anos, por pouco não provocou uma tragédia no centro de Ilhéus, no início da noite de sábado. Joaquim Araújo Bacellar impediu que um casal estacionasse seu carro na Rua do Café.

Quando desciam do carro, o professor universitário Felipe de Paula e a jornalista Karoline Vitalo foram surpreendidos por Joaquim, que estava com um revólver em punho, dizendo que era proibido estacionar no local.

O idoso disse que já tinha “passado fogo em um” e que Karoline e Felipe teriam “o mesmo destino”. Assustado, o casal pediu calma para o idoso e, quando deixava o local, ouviu barulho de tiro.

A jornalista e o professor procuraram a polícia e o acusado foi preso em flagrante ainda com o revólver, que foi apreendido. Em depoimento, apresentou diversas versões e queixou-se que estava passando mal.

Ele acabou liberado depois de pagar fiança de r$ 600. Antes, um policial militar apresentou-se como parente do idoso.

O policial é acusado de coagir o casal, que saiu da delegacia temendo novas investidas do aposentado.

Secretário de saúde da Bahia leva tapa na cara


Secretário estadual da Saúde, Jorge Solla

Durante a grande confusão em que se transformou o cortejo do 2 de Julho, esta manhã, sobrou de forma dura para o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla. Logo na saída do desfile, ainda no bairro da Lapinha, ele caminhava em meio a uma multidão formada por militantes do PT e funcionários da secretaria, quando resolveu participar de um coro de vaias contra o prefeito ACM Neto (DEM). Neste momento, um desconhecido desferiu um tapa na cara do secretário e desapareceu na multidão. A cena chocou a todos. Solla ficou com a fisionomia vermelha de raiva, dor e constrangimento.

* Informações e foto do site Política Livre

Frente parlamentar debate projeto que acaba com a multa rescisória do FGTS


A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove reunião hoje, às 9 horas, para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A reunião ocorrerá no Plenário 16 e o convidado é o consultor legislativo Marcos Pineschi. Este é o segundo encontro para discutir o tema.Ontem, a frente realizou debate com representantes da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

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Pedro Tavares parabeniza os municípios de Botuporã e Tanque Novo pelos festejos juninos


Pedro Dr Tila

A organização dos festejos juninos de Botuporã e Tanque Novo foram elogiados pelo deputado estadual Pedro Tavares. “Mesmo com todas as dificuldades financeiras, os prefeitos e sua equipe tiveram a capacidade de organizar excelentes festas”, destacou o parlamentar que participou da abertura da festa na sede de Botuporã no dia 22 de junho, ao lado do prefeito Tila e do vice Tavinho. Vereadores lideranças e amigos da cidade. Em Tanque Novo o deputado participou do encerramento no dia 26 que teve como atração o forrozeiro Edgard Mão Branca ao lado do prefeito Dedé do vice Tião e diversas lideranças e amigos da cidade e da região, a exemplo do prefeito de Paramirim Dr. Júlio Bernardo.

Médicos fazem protesto pela melhora na saúde e contra a vinda de profissionais estrangeiros


A próxima quarta-feira (3) vai ser marcada por manifestações de médicos nas capitais de todos os estados do país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), as principais reclamações da categoria são o baixo investimento do governo brasileiro na saúde pública, o anúncio da contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação de diplomas e falta de estrutura da saúde pública. Em três estados a categoria vai paralisar o atendimento ambulatorial no serviço público.

A categoria alega que o principal problema da saúde pública no Brasil é o baixo investimento estatal e não a falta de profissionais. Os médicos vêm defendendo que o país precisa não só de uma reestruturação de hospitais e postos de saúde como também de uma carreira médica, nos moldes da dos juízes, em que os médicos tenham dedicação exclusiva e comecem a trabalhar em locais de difícil provimento e, conforme progridam na carreira, atuem em postos em cidades maiores.

O Ministério da Saúde divulgou no último dia 25 que criará 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde até 2015. De acordo com a pasta, serão contratados médicos que se formaram no exterior para ocuparem os postos que não foram preenchidos por médicos com diplomas brasileiros. O plano do governo é criar programas de autorização especial para que os profissionais que se formaram fora do país só possam atuar na atenção básica, nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. ( Agência Brasil)