Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro


Agência Brasil

Legislação-eleitoralCom a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.

Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.

As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.

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Prefeitura de Itabuna anuncia a volta do carnaval antecipado


lançamento do primeiro carnaval do novo tempo foto 01 Pedro AugustoCarnavalescos, imprensa, agências de publicidade e dirigentes municipais participaram ontem (27) do pré-lançamento do carnaval 2014, que retorna depois de sete anos. Com o tema “A Alegria Está de Volta’, o carnaval será realizado pela Prefeitura de Itabuna, em parceria com a iniciativa privada, em forma de patrocínio, no período de 13 a 16 de fevereiro.

O pré-lançamento aconteceu no Tarik Fontes Plaza Hotel. Segundo a programação, no dia 13/02 acontece a Lavagem do Beco do Fuxico com blocos culturais, afoxés e baianas e dos dias 14 a 16/02 serão realizados shows com atrações nacionais e regionais, com desfile de blocos e programação infantil nas Avenidas Aziz Maron e Mário Padre.

O anúncio das atrações confirmadas para a festa será feito no dia 14 de janeiro.

Repasses para os municípios baianos crescem 12,7% em 2013


{7239a817-1861-4065-82d7-9fcc883adbf9}_dinheiroAs transferências constitucionais feitas pelo Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões.

O Estado repassa aos municípios a cota-parte dos seus principais tributos: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de responsabilidade da União.

Além do aumento registrado durante todo o exercício, o governo vai antecipar os valores referentes à última parcela de 2013 do ICMS para os municípios. O repasse será feito no dia 30 deste mês, ao invés de 31.

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Ilhéus : Depois de interditado, American Park será reaberto neste sábado (28)


exclusivoO American Park, parque de diversões instalado na avenida Soares Lopes, será reaberto hoje (28), depois de 24 horas de interdição por parte da prefeitura municipal de Ilhéus.

Segundo informações do primeiro escalão do governo, todos os laudos pedidos foram apresentados.

O parque foi interditado depois de um acidente ocorrido na montanha russa, no último dia 24, quando Joice Alves Barbosa (18 anos), pulou ao perceber que seu cinto de segurança não estava travado.