Festas, praia e cultura atraem turistas a Canavieiras


Turistas na praia de Canavieiras - Foto Walmir Rosário (49)

Canavieiras revive um novo período em sua história ao atrair um grande número de turistas para a cidade neste final de ano. Os visitantes são atraídos pela programação festiva organizadas pela Prefeitura e iniciativa privada, além da beleza de suas praias, da gastronomia e de sua tradicional cultura, apresentada em diversas expressões artísticas.

Desde sexta-feira (27) que começaram a chegar turistas de todas as partes do Brasil e do exterior, incrementando a economia do município. Segundo o prefeito Almir Melo, esse movimento de turistas é resultado do trabalho realizado pela Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal do Turismo – junto às operadoras de todo o Brasil.

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Conselho Municipal do Fundeb pede a intervenção do Estado em Ilhéus


Em reunião extraordinária realizada no último dia 27 de dezembro, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) solicitou a intervenção do Estado no município, conforme prevê o art. 35 da Constituição Federal, tendo em vista que a Prefeitura de Ilhéus não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

No ofício encaminhado à promotora pública do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini, e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do Fundeb e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.

Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do Fundeb do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.

Diante do total desrespeito do município de Ilhéus com o Conselho do Fundeb por parte da Prefeitura, que se nega a apresentar a prestação de contas, mesmo diante do procedimento administrativo assinado, os conselheiros decidiram solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista que há complementação de recursos da União.