Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial


Agência Brasil

Logo-Marco-Civil2O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos do projeto a proteção da  neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.

O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.

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Segurança pública mobilizará seis mil policiais na Micareta de Feira de Santana


No Circuito Quilombola, uma Central de Flagrantes e postos da Delegacia Para o Adolescente Infrator (DAI), da Delegacia Especial de Área (DEA), para registro de documentos perdidos, do Departamento de Narcóticos (Denarc) e de Policiamento Integrado (PPI) estarão à disposição do folião, no Colégio Estadual de Feira de Santana.
No Circuito , uma Central de Flagrantes e postos da Delegacia Para o Adolescente Infrator (DAI), da Delegacia Especial de Área (DEA), para registro de documentos perdidos, do Departamento de Narcóticos (Denarc) e de Policiamento Integrado (PPI) estarão à disposição do folião, no Colégio Estadual de Feira de Santana.

Mais de seis mil policias, entre civis e militares, compõem o efetivo da segurança pública para a Micareta de Feira de Santana, que começa nesta quinta-feira (24) e vai até domingo (27). No total, 5.445 integrantes da Polícia Militar e 650 da Polícia Civil estarão distribuídos nos circuitos Maneca Ferreira (Avenida. Presidente Dutra) e Quilombola (Avenida. Maria Quitéria).

Com o efetivo reforçado em 16% em relação ao ano passado, a Polícia Militar vai instalar barreiras fixas nos acessos à festa, além de acompanhar a volta dos foliões para casa.

Trinta e nove viaturas, 45 motocicletas, uma equipe da Cavalaria com 30 homens, além de três guarnições do Batalhão Rodoviário, farão o policiamento ostensivo da cidade.

Modelo semelhante ao aplicado ao Carnaval de Salvador, a Micareta de Feira também contará com o monitoramento em vídeo, transmitido por sete câmeras espalhadas nos circuitos. As imagens serão enviadas em tempo real para o Centro de Informações e Decisões Estratégicas (CIDE).

No Centro de Comando e Controle Móvel, aparato que também será utilizado na festa, policiais acompanharão, também em tempo real, os principais acontecimentos nos circuitos.

A ‘Operação Abadá’ já teve início nos locais de entrega das fantasias, com o reforço do policiamento realizado pela 64ª Companhia Independente de Polícia Militar.

PRF registra 136 mortes e 2,7 mil acidentes durante o feriado prolongado


balanco prf bahia 23022012A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 2.726 acidentes, com 136 mortos e 1.629 feridos, em 66 mil quilômetros de rodovias, de acordo com balanço divulgado hoje (22). No ano passado, com um a dia menos de feriado, a PRF contabilizou 108 mortes e 2.429 acidentes entre a Quinta-Feira Santa e o Domingo de Páscoa.

Em termos proporcionais, quando se leva em consideração o aumento de quase 8% da frota de veículos em 2014 e a média diária de ocorrências, houve queda nos índices. Foram 6,54 acidentes por dia para cada 1 milhão de veículos, uma redução de 21% em relação ao ano passado. Além disso, houve redução de 9% no número de mortos, com 0,33 morte por dia em 1 milhão de veículos, em relação ao ano anterior.

Segundo a PRF, 183.583 pessoas foram fiscalizadas em 184.246 veículos. Foram feitos 56.246 testes de alcoolemia que resultaram em 1.109 autuações e 266 prisões. Durante a operação, 5.745 condutores foram autuados por ultrapassagem proibida. No total, foram emitidas 52.282 multas e apreendidas 1.164 carteiras de motorista. Além disso, quase metade das mortes foi ocasionada por falta de atenção dos motoristas e excesso de velocidade.

Na Bahia registrou 15 mortos, 105 feridos e 160 acidentes.

A Operação Rodovida, voltada para a prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito nas rodovias federais durante o feriado prolongado, teve a participação de 10 mil agentes da PRF e contou com 150 radares móveis e 11 helicópteros da corporação.

Polícia Rodoviária faz balanço positivo da Operação Semana Santa


340x255_1268868O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) avaliou como positivo o balanço da Operação Semana Santa 2014 nas rodovias estaduais, tendo em vista a redução no número de acidentes (22%), assim como no número de vítimas feridas (40%) e fatais (58%) em relação ao ano passado.

Das 8h de quinta-feira (17) até as 8h desta terça (22) foram contabilizados 31 acidentes de trânsito, deixando 13 pessoas com ferimentos leves, 15 com ferimentos graves e cinco vítimas fatais. Análises preliminares apontam como causas prováveis da maioria dos acidentes registrados a imprudência e a falta de atenção dos condutores.

No período foram realizadas abordagens a 1.353 veículos, que resultou em sete retenções de veículos, 201 autuações, além da extração de 238 autos de infração, com o recolhimento de 09 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e quatro Certidões de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Como resultado das abordagens a 1.448 pessoas, três foram encaminhadas à delegacia, uma por clonagem de placa de veículo e duas por condução de veículo roubado, sendo que um deles foi flagrado com uma pistola de ar comprimido e apresentado na Delegacia de Santo Antonio de Jesus.

Câmara de Vereadores decide manter mandato de Prisco


Diretor da Aspra Ilhéus participou da manifestação em Salvador nessa terça--feira.
Diretor da Aspra Ilhéus, Augusto Junior, participou da manifestação em Salvador nessa terça–feira. Foto Blog A Guilhotina

A Câmara de Vereadores decidiu nesta terça-feira, 22, que não vai suspender o mandato do vereador Marco Prisco, líder da greve da PM, que está detido desde a última sexta, 18. O argumento da Casa é que Prisco está detido respondendo por atos cometidos no movimento de 2012, quando ele ainda não era parlamentar.

Antes da reunião na Câmara de Vereadores, cerca de 100 policiais militares vinculados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) fizeram um ato público em defesa a Prisco. Eles pediam a intervenção da Câmara na prisão do parlamentar e queriam que o parlamentar cumpra prisão domiciliar ou na Câmara dos Vereadores.

A mulher de Prisco e o filho participaram do movimento.

 Em comunicado oficial distribuído nesta terça, o Legislativo emitiu uma “nota técnica” sobre a deliberação:

“Em vista dos últimos acontecimentos envolvendo o vereador Prisco, necessário se faz, primeiramente, trazer ao conhecimento de todos que a Câmara de Vereadores de Salvador se solidariza com a família do referido vereador.

Importa deixar claro, pois relevante, que a Câmara de Vereadores desconhece os reais motivos que ensejaram a determinação, pela Justiça Federal, da prisão do vereador Prisco, apenas tendo conhecimento daquilo que vem sendo informado pelos diversos órgãos de imprensa.

Assim, ao que se tem notícia, a ordem de prisão fora determinada no bojo de processo judicial intentado pelo Ministério Público Federal visando à apuração de responsabilidade do vereador Prisco quando este ainda não havia sido eleito, ou seja, por fatos que, em princípio, nada têm a ver com o exercício da vereança.

Registre-se que a inexistência, prima facie, de qualquer correlação com os fatos apurados no aludido processo e o exercício da atividade parlamentar impedem, salvo melhor juízo, uma pronta atuação por parte da Câmara de Vereadores, pois, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, a Câmara apenas possui legitimidade para atuar em processos que versam sobre a defesa de suas prerrogativas institucionais e matéria interna corporis.

A defesa do vereador Prisco neste referido processo, pelo que foi noticiado, vem sendo conduzida por advogado, profissional este com quem a Câmara de Vereadores manterá contato para, inclusive solicitando cópias dos autos, poder inteirar-se, efetivamente, de todos os fatos do processo que envolvem o edil.

Ademais, conforme questionado pela imprensa e pela sociedade civil, no sentindo de tentar levar à suspensão do mandato do vereador Marco Prisco, com respaldo no art. 29, inciso I da Lei Orgânica do Município de Salvador e, no artigo 23, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a Mesa Diretora não poderá aplicá-los por ofenderem, via reflexa e direta, o art. 15, da Constituição Federal”.

Conta de luz fica mais cara a partir desta terça na Bahia


Conta-de-Luz-CoelbaAs contas de luz na Bahia ficam mais caras até 15% a partir desta terça-feira, 22, quando começa a valer o reajuste da tarifa de energia para consumidores residenciais e empresariais aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conta residencial sobe 14,82%, empresarial aumenta 15% para consumidores de baixa tensão e 16,04% para os de alta tensão.

Na fatura do mês de maio o reajuste começa a pesar no bolso do baiano.São 5,3 milhões os  consumidores, em 415 municípios. Duas cidades, Jandaíra e Rio Real, terão outros percentuais porque são abastecidas pela sergipana Sulgipe.

O reajuste pedido pela Coelba era de 18%, mas apesar de a companhia ter alegado aumento de custo na compra de energia, a Aneel manteve o aumento médio de 15,35%.

Conselheiro denuncia falta de remédios e estrutura para portadores de DST e do vírus HIV em Ilhéus


world_aids_day_ribbon-14052A situação da saúde de Ilhéus é calamitosa e a realidade é triste para quem procura atendimento pelo SUS. Marcar exames em Ilhéus é uma luta que duram meses e na maioria das vezes sem sucesso. Imaginemos a situação de dificuldade, daqueles que precisam de atenção especial.

O Conselheiro de saúde e ativista, Jurandir Teles, denunciou nesta segunda-feira (21), o descaso do governo municipal, com a situação que se encontra o Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Atenção Especializada (CTA/SAE), localizado na Avenida Canavieiras, s/n no Centro de Ilhéus (antigo SESP), onde deveriam ser atendidos adequadamente pacientes portadores de DST e do vírus HIV.

Segundo o conselheiro, até hoje, na Avenida Antonio Carlos Magalhães no bairro do Malhado, a sede que seria adequada para atender as PVHA e os acometidos por Anemia Falciforme, está abandonada e cheia de mato, sabendo-se que foram utilizados mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforma e seus serviços até hoje não foram transferidos para o prédio.

Por sua vez, os funcionários (enfermeiros, bioquímicos, serviços gerais…) não dispõem de uma mínima estrutura de trabalho, o que não permite um atendimento digno aos pacientes daquela unidade.

“O conselho de Saúde a tempos tem essas informações e sabem de toda essa insatisfação, mas temos a consciência de compilação. Em Ilhéus, embora não oficialmente, mais de 1000 (mil) pessoas foram diagnosticadas com HIV e outros milhares são interrogativas” Salientou Teles.

Para Teles é preciso que a secretaria de Saúde do Município abra sua agenda, em caráter de urgência, para a pauta da assistência, diagnóstico e tratamento as Pessoas que vivem com DST/HIV/AIDS e HV.

“O acesso ao atendimento odontológico, pediátrico, dentre outros nos serviços municipais tem sido outra grande dificuldade para as PVHAs. Nossos serviços de saúde, encontra-se despreparados e lentos, consultas e exames demorados, falta de médicos, leitos e medicamentos”. Afirmou o conselheiro de saúde Jurandir Teles.

Pais são principais responsáveis por violações aos direitos da criança


Dos  229.508 casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os próprios pais (45.610) e mães (73.392).
Dos 229.508 casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os próprios pais (45.610) e mães (73.392).

Levantamento feito com dados dos conselhos tutelares de todo o país revela que pais e mães são responsáveis por metade dos casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, agressões, abandono e negligência.

Os números retirados do Sistema de Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, apontam 229.508 casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os próprios pais (45.610) e mães (73.392).

O levantamento, baseado em informações de 83% dos conselhos tutelares brasileiros, mostra também que os responsáveis legais foram autores de 4.403 casos, padrastos tiveram autoria em 5.224 casos e madrastas foram responsáveis em 991.

Para Ariel de Castro Alves, advogado membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e fundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esses dados são assustadores porque as situações de risco à criança são criadas pelas pessoas em que elas mais confiam e das quais dependem para sobreviver.

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