Dilma comete ‘gravíssimo equívoco’ ao comparar impeachment a golpe, dizem ministros do STF


Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira, 20, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia.

Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica. “Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista. “Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão”, disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse. Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais no Estadão.

TSE determina início de produção de prova nas ações que pedem cassação de Dilma Roussef e Michel Temer


Operação Lava-Jato pode ter um impacto direto no processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Operação Lava-Jato pode ter um impacto direto no processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção de provas nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. A ministra é relatora de quatro ações que tramitam no TSE sobre o mesmo tema.

No início do despacho, a ministra aponta algumas provas que estavam pendentes e “cuja produção deve ser feita”. Ela cita perícias e oitivas de testemunhas. Na mesma decisão, a ministra cita que foram feitos pedidos à Corte. Os autores da ação pediram que Otávio Marques Azevedo e Flávio David Barra, executivos da Andrade Gutierrez, fossem ouvidos como testemunhas e que a delação premiada dos executivos seja compartilhada com o TSE.

Sobre este pedido, a ministra diz em sua decisão que as delações ainda estão sob sigilo e que é necessário aguardar “a retirada do sigilo do ato pelo Supremo Tribunal Federal, momento em que, aí sim, poderá ser renovado o pedido do compartilhamento da prova para futura apreciação, bem como o de oitiva dos referidos dirigentes como testemunhas”.

A ministra diz ainda que o vice-presidente Michel Temer enviou à Corte um pedido para a separação dos processos dele e da presidenta Dilma Rousseff. Segundo a ministra o pedido será avaliado apenas no momento do julgamento.
Thereza de Assis designou  um grupo de peritos do TSE para a realização de perícias contábeis em empresas.

Segundo a ministra, o trabalho deve ser limitado “aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer”. Os trabalhos devem ser iniciados a partir da segunda metade do próximo mês.

A ministra determina também que seja expedido um ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, solicitando documentos entregues à justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Ela solicita “documentos apresentados por Augusto Mendonça (listagem das contribuições que teriam sido feitas, com respectivos valores e datas)” e uma tabela “detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada por Pedro Barusco, como prova de que o Partido dos Trabalhadores supostamente recebia recursos que decorriam dos contratos da Petrobrás”. A ministra pede também os termos de delações premiadas, como as de Pedro Barusco, Augusto Ribeiro Mendonça, Milton Pascowith e Valmir Pinheiro, entre outros documentos.

No fim da decisão, Thereza de Assis Moura diz que, ao finalizar as perícias indicadas e após a vinda dos documentos, serão definidas as datas de oitivas de testemunhas. Entre os nomes listados, estão Pedro Barusco, Ricardo Pessoa e Júlio Camargo.

Saúde de Ilhéus alerta para campanha de vacinação contra gripe


Foto: Alfredo Filho.
Foto: Alfredo Filho.

A Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus segue com a campanha de vacinação contra a gripe, realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e iniciada na última segunda-feira, 18. A mobilização, que ocorre em toda a rede de postos e unidades de atendimento médico do município, busca imunizar o grupo considerado prioritário pelo Ministério da Saúde, por estar mais suscetível à contaminação pelo vírus.

De acordo com chefe do setor de Vigilância em Saúde da Sesau, Antônio Firmo, devem ser vacinados idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menos de 5 anos, trabalhadores da saúde, grávidas e mulheres até 45 dias após o parto, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, presos, funcionários do sistema prisional e jovens de 12 a 21 anos que estão sob medidas socioeducativas.

Firmo salienta, no entanto, que, devido à antecipação da campanha, que só seria iniciada no fim do mês, neste momento, só foi disponibilizado 30% do total de doses previsto inicialmente. Em maio, assegura o chefe da Vigilância, será disponibilizado o total das vacinas.  

Postos – Os seguintes postos estão disponíveis para vacinação: do Banco da Vitória (período da tarde), Salobrinho (diurno), Vila Cachoeira (manhã), Dr. Euller, no Vilela (matutino), Sarah Kubistchek, no Malhado (diurno), do Iguape (segunda à quinta à tarde), de Olivença (manhã), do Hernani Sá (manhã e noite), Herval Soledade, no Pontal (manhã), do Nossa Senhora da Vitória (diurno), do Ilhéus II (matutino) e CAE III, antiga fundação Sesp (diurno).

Cuidados –  O objetivo da campanha é reduzir a mortalidade, as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. Antônio Firmo, orienta que a população adote cuidados para não contrair a gripe H1N1. Segundo ele, lavar as mãos várias vezes ao dia, evitar tocar a face com as mãos e proteger a tosse e o espirro, com lenço descartável, manter os ambientes ventilados, evitar aglomerações e ambientes fechados.

Ilhéus: Olivença está entregue às traças


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Em contato com a nossa redação, moradores do bairro de Olivença, litoral sul de Ilhéus, denunciam a situação de abandono da localidade.

Segundo eles, o descaso do poder público municipal é perceptível logo na via principal de acesso, a rua Hortêncio Castro, que está repleta de buracos, causando transtornos aos moradores, e risco aos pedestres.

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Os moradores afirmam que tal situação perdura há mais de oito meses, já foi denunciada em alguns meios de comunicação, mas, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Mais um exemplo do descaso do governo jabista, que, desde que assumiu o comando da prefeitura em 2013, imergiu a cidade em um verdadeiro caos, sem precedentes na história recente de Ilhéus.

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Conta de luz sobe mais de 10% na Bahia a partir desta sexta (22)


Do Correio 24h

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou na terça-feira (19) o aumento das tarifas de energia cobradas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O aumento médio, que passa a vigorar a partir de sexta-feira (22), será de 10,72%.

Para consumidores de baixa tensão (residências e comércio), o reajuste será de 10,76%. Já para os de alta tensão (indústria), o aumento chega a 10,64%. O índice médio do reajuste ficou 1,25 ponto percentual acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no acumulado de 12 meses (maio de 2015 a abril de 2016) alcançou 9,39%.

As novas tarifas são válidas para os 5,7 milhões de clientes da concessionária, porém, o consumidor só irá perceber o reajuste nas faturas recebidas a partir do próximo mês. Com o reajuste, a Coelba estima, por exemplo, que no caso da conta de um consumidor residencial que utiliza 100 kWh/mês, a conta que antes custava R$ 53,34 será reajustada para R$ 59,11, acréscimo de R$ 5,77.

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IF Baiano abre seleção para professores substitutos


Até o dia 26 de abril, o Instituto Federal Baiano (IF Baiano) – Campus Uruçuca estará com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado de contratação de professor substituto nas áreas de Língua Portuguesa e Espanhola (1 vaga) e Agrimensura (1 vaga).

O contrato temporário é de 40 horas semanais e tem prazo de 1(um) ano. O vencimento varia de R$ 2.814,01 a R$ 5.143,41 a depender da titulação do candidato (graduação a doutorado). Os contratados terão direito ao auxílio transporte e alimentação.

O Processo será realizado em duas etapas: desempenho didático (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória). Na primeira etapa, o candidato deverá ministrar uma aula de até 50 minutos de duração; na segunda, serão considerados o curriculum vitae e a documentação comprobatória em cópias autenticadas.

Para participar, os interessados podem fazer inscrições presencialmente ou pela internet, enviando a ficha de inscrição para [email protected]ifbaiano.edu.br .

 

PETO 70 apreende armas no Jóia do Atlântico


armas apreendidas

Por volta das 11h desta terça-feira (19), policiais do PETO 70, deslocaram-se até o Jóia do Atlântico, litoral norte de Ilhéus, e prenderam o indivíduo de nome Walter, integrante de uma quadrilha que estava realizando assaltos naquela região da cidade.

Com o elemento foram encontrados um rifle calibre 22 e um revólver calibre 32.

Participaram da operação os soldados PM, Araújo, Mateus, Artur, Everaldo Brandão e Vitor.

O detido foi encaminhado à delegacia, e está a serviço da justiça.

preso no Joia

Não há previsão para reinício das obras da nova Ponte de Ilhéus


Projeto da Nova ponte.
Projeto da Nova ponte.

Em entrevista ao programa O Tabuleiro, do radialista Vila Nova, o secretário de infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, explicou que o atraso no reinício das obras da nova ponte é devido a problemas de recursos processuais das empresas construtoras Cidade, e Consórcio Heleno & Fonseca – EMPA, junto à nova licitação.

A licitação teve a participação das empresas Cidade e Consórcio Heleno & Fonseca – EMPA, e foi ganha pela construtora OAS.

O secretário não estabeleceu nenhum prazo para o reinício das obras, mas afirmou que está seguindo as datas para análise de recursos, seguindo a legislação. “A secretaria de Infraestrutura encerrou o relatório final e está submetendo a procuradoria geral do estado, e dentro em breve deve estar dando parecer jurídico para que possa homologar a licitação e reiníciar a obra”

Vale lembrar que em março, o prefeito Jabes Ribeiro afirmou que durante audiência mantida com o governador Rui Costa, ouviu a confirmação, por parte do chefe do executivo estadual, de que as obras de construção da nova ponte, ligando o centro ao Pontal e zona sul da cidade, seriam retomadas até o fim do mês de abril.

A construção da segunda ponte ligando o centro à zona sul de Ilhéus é uma reivindicação antiga da comunidade local, e servirá para desafogar o trânsito naquela região. A obra, de responsabilidade do Governo do Estado, representa investimento total de cerca de R$ 160 milhões. Em 2015, o serviço foi paralisado após a empresa responsável (Constran/UTC) ser envolvida na Operação Lava Jato, do Ministério Público e Polícia Federal, suspeita de participação em desvio de recursos na Petrobras. Diante disso, a empreiteira abandonou a obra, sendo necessária nova licitação.

Comandante-geral do Exército refuta possibilidade de intervenção militar


Agência Brasil

Comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas.
Comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

O comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, refutou nesta terça-feira (19) a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no país em decorrência da atual crise política. A declaração foi feita em palestra sobre o Dia do Exército, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

“As Forças Armadas não existem para fiscalizar governo nem para derrubar governos. Temos que contribuir para a legalidade, dar condição para que as instituições continuem trabalhando e encontrem caminhos para superar o que estamos vivendo. Vimos que os embates [políticos] têm sido acirrados, mas as instituições estão funcionando”, disse.

Villas Bôas disse que a intervenção militar de 1964 foi um erro das Forças Armadas. “O Brasil da década de 30 a 50 foi o país do mundo que mais cresceu, com Getúlio [Vargas], Juscelino [Kubistchek]. Nos governos militares nas décadas de 70 e 80, nós cometemos um erro, nós permitimos que a linha da Guerra Fria nos atingisse e o país que vinha num sentido de progresso, perdeu a coesão”, analisou.

O golpe militar de 31 de março de 1964 levou o Brasil ao mais longo período de interrupção democrática durante a República. Lembrados como “os anos de chumbo”, o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, torturas e assassinatos.

União para sair da crise (mais…)

DPT realiza Workshop para novos promotores públicos


Foto divulgação DPT/Bahia.
Foto divulgação DPT/Bahia.

O Departamento de Polícia Técnica da Bahia, em parceria com o Ministério Público Estadual, promove o II Workshop Ciência e Tecnologia: Em busca da Verdade. O evento que começou na manhã de hoje (19), e faz parte do curso de formação dos novos promotores públicos, visa apresentar a estruturas do DPT e as atividades desenvolvidas na Instituição.

“Sem dúvida, o curso pretende capacitar os colegas em relação às questões práticas da atividade pericial para assim ajudá-los nas suas funções finalisticas”, pontuou Pedro Maia, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal MP (CAOCRIM). “Saber o que pedir, e como pedir será muito importante para sua atuação no interior da Bahia”, finalizou Maia.

Durante todo o dia, os 43 novos promotores conheceram parte das perícias realizadas pela Polícia Técnica, com visitas guiadas pelas coordenações de Genética, Antropologia, Balística, Toxicologia e um cenário de local de crime montado especialmente para este evento.

“A prova material é fundamental para o bom andamento do processo, portanto, é importante que os operadores do direito saibam como são produzidos os laudos”, explicou Elson Jefesson, Diretor do DPT.