Prefeito de Itapebi é afastado por tentar atrapalhar coleta de provas de ação de improbidade administrativa


Prefeito Francisco Antonio Brito Filho.
Prefeito Francisco Antonio Brito Filho.

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou hoje, dia 27, o afastamento imediato de Francisco Antônio de Brito Filho do cargo de prefeito de Itapebi. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, o gestor municipal tentou atrapalhar a instrução processual da ação civil pública que o MP ajuizou contra o alcaide, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa. Ele ficará afastado enquanto durar a fase de coleta de provas.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, que considerou haver “evidências concretas de que a permanência do requerido no cargo de prefeito comprometerá a coleta de provas” no processo movido contra ele. No pedido de afastamento, o promotor de Justiça Bruno Gontijo traz testemunhos de vereadores de oposição que foram ameaçados, retaliados politicamente – por meio de perseguições a parentes, com demissões, exonerações, transferências e atraso de pagamento – ou alvos de oferecimento de vantagens, como dinheiro ou cargos políticos, para que se calassem sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o órgão rejeitou as prestações de contas do prefeito dos anos de 2013 e 2014.

São as ilegalidades apontadas pelo Tribunal que baseiam a ação civil pública ajuizada pelo MP: não utilização dos 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de remuneração de professores no exercício financeiro de 2013; transferência ilegal de recursos do Fundo para outras contas bancárias voltada ao pagamento de despesas alheias à área de Educação; não aplicação de ao menos 25% de receitas na Educação; e gasto com pessoal, 64,73%, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite prudencial de 54%.

MEC criará cadastro de diplomas que ajudará a combater fraude


diplomaO Ministério da Educação (MEC) vai colocar no ar, em maio, na internet, o Cadastro Nacional dos Concluintes (CNC). Todos os estudantes que concluirem o ensino superior deverão preencher os dados no portal. Com as informações, será possível ter o registro de todos aqueles que se formaram e obtiveram o diploma universitário e acompanhar a carreira dos recém-formados, ajudando em pesquisas e avaliações.

“O portal vai ajudar a combater a fraude. Se o diploma estiver no cadastro, é verdadeiro, certificado pelo MEC. Se não, o diploma é falso”, disse hoje (27), em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Os conluintes deverão acessar o portal e preencher o questionário do estudante. As informações serão disponibilizadas para as instituições de ensino, que confirmarão a emissão do diploma. O CNC será aberto à consulta pela sociedade para verificação de autenticidade dos diplomas. De um a três anos após formado, o estudante preenche então o questionário de egresso.

Segundo o MEC, as informações servirão de subsídio para estudos sobre educação superior e para que as instituições de ensino acompanhem os egressos que formaram para fins de autoavaliação.

Prazo para municípios informarem investimentos em educação termina no sábado


16122015_fnde-par_pac2A poucos dias do fim do prazo para enviar as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado, 72% dos municípios brasileiros ainda não encaminharam seus dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gestores municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar as informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Até 14h desta terça-feira (26), apenas 27,65% dos municípios haviam encaminhado os dados pelo Siope, ou seja, somente 1.540 de um universo de 5.568 prefeituras. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Servidores do Judiciário de Ilhéus e Itabuna recebem visitas do tribunal de Justiça e sindicato da categoria


tj-ba(4)Os servidores de Ilhéus e Itabuna vão receber, nos próximos dias 28 e 29 de abril, as visitas do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, o desembargador Osvaldo Bomfim e do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Zenildo Castro. A presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acompanhará as visitas regimentais.

As visitas da Corregedoria, que iniciaram em Feira de Santana e Barreiras, têm por objetivo analisar e orientar servidores e magistrados das respectivas comarcas.

No dia 28 a partir das 17h, o Sinpojud, com o apoio do TJBA, da AMAB e do Sintaj, vai promover mais um Ciclo de Palestras, que será realizado no Hotel Barra Vento, localizado na Rua Lindolfo Collor, 240, no bairro Malhado, em Ilhéus. O evento contará com as palestras sobre “A Justiça restaurativa como nova forma de fazer Justiça”, “Insersexo: o desafio da construção da identidade de gênero”, “A magistratura. Além de tudo, um sacerdócio”, ministradas pelos desembargadores, Joanice Maria Guimarães, Gardênia Pereira Duarte e Luís Pedreira, respectivamente.

O evento é um anseio da categoria e já vinha sendo cobrado pelo Sinpojud, que realizou diversos cursos de capacitação no ano passado, devido à carência desses servidores e a falta de investimento do TJBA em outras gestões. Para o presidente do sindicato, a iniciativa da Corregedoria mostra o comprometimento da nova gestão com os servidores. “O sindicato realizava os cursos de capacitação, já que o Tribunal não se preocupava em investir nos seus trabalhadores. Já essa gestão está mostrando que é preocupada e empenhada em melhorar as condições de trabalho no judiciário. Espero que unidos, possamos garantir o mínimo de dignidade para toda categoria” destaca Castro.

Após as palestras o Sinpojud vai promover para os presentes um jantar, animado por música ao vivo.

Ilhéus realiza cadastro de voluntários para o revezamento da Tocha Olímpica


Tocha vai percorrer principais pontos de Ilheus. Foto: Alfredo Filho.
Tocha vai percorrer principais pontos de Ilhéus. Foto: Alfredo Filho.

A passagem da Tocha Olímpica 2016 por Ilhéus, no próximo dia 21 de maio, deve mobilizar milhares de pessoas, da cidade e de municípios circunvizinhos em torno do evento, um dos momentos mais marcantes dos preparativos para as Olimpíadas do Rio 2016. Acesa na Grécia, a Tocha Olímpica começa hoje a percorrer vários países até chegar ao Brasil. Ilhéus será a cidade base do revezamento na região, onde a tocha vai pernoitar. Para dar suporte a toda programação, que inclui shows e competições esportivas, a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur) cadastra voluntários, de qualquer sexo, a partir dos 16 anos, até o dia 18 de maio.

Segundo o secretário municipal de Turismo e Esportes, Josenaldo Cerqueira, as inscrições podem ser feitas na sede da Setur, localizada na Avenida Marcus Paiva, nº 236, Cidade Nova; no Ginásio de Esportes (Avenida Canavieiras); no Ponto de Atendimento ao Turista (PAT), ao lado da Catedral de São Sebastião;  na Secretaria de Educação (Avenida Soares Lopes); na Casa de Cultura Jorge Amado e na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Internet – Nos pontos físicos, o cadastro pode ser feito das 9 às 16 horas. Outra opção para quem deseja participar do revezamento da tocha em Ilhéus é a inscrição pela internet, através da plataforma Sympla (https://goo.gl/g1mBRr). A organização vai disponibilizar certificado para aqueles que atuarem como voluntários.

O secretário Cerqueira salienta ainda que os voluntários selecionados não conduzirão a Tocha. “Eles estarão identificados com crachás, ficarão junto ao cordão de isolamento e vão nos ajudar dando orientações ao público e evitando que as pessoas entrem na área onde o comboio vai passar”, acrescenta. 

Revezamento – Por seu valor histórico, Ilhéus é uma das 83 cidades brasileiras onde haverá celebração durante o revezamento da tocha olímpica dos Jogos do Rio 2016. O trajeto definido pela organização deve ser iniciado na BR-415 e encerrado na região central da cidade.

A tocha olímpica troca de mãos a cada 200 metros, como prevê o comitê organizador. Dessa forma, Ilhéus terá, em média, 45 carregadores, o que incluirá pessoas, incluindo esportistas, que se destacaram, prestaram ou prestam serviços relevantes à comunidade ilheense.

Deputada Ângela Sousa participa de solenidade de formação de policiais militares


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Na manhã desta quarta-feira (27), a deputada Ângela Sousa acompanhada do governador da Bahia, Rui Costa, do comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão e demais autoridades, prestigiou a solenidade de formação dos policiais militares realizada na Vila Militar do Bonfim, em Salvador. No total, 1.160 policiais militares passaram a integrar as forças de segurança da Bahia, em solenidade realizada simultaneamente em 12 cidades: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Jequié. Na capital e Região Metropolitana, o número total de formandos chegou a 527. 

Para a parlamentar este é um momento de alegria para a Bahia, que ganha este reforço no efetivo das forças de segurança publica para atuar na proteção ao cidadão e combate à violência. “Espero que Deus abençoe esses homens e mulheres, e que eles possam nas suas atividades do dia dia colocar em prática todo aprendizado obtido durante o curso, contribuindo assim, no fortalecimento da segurança publica no Estado”, destacou.

O Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Bahia tem a duração de nove meses e neste período são ministradas disciplinas como técnica policial militar, legislação, tiro policial, direitos humanos, policiamento comunitário, entre outras, além do estágio supervisionado.

PSB e PP se fortalecem na câmara de vereadores de Ilhéus


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A abertura da janela para que todo detentor de mandato eletivo podia se desfiliar de partidos, sem perder o mandato por infidelidade partidária, mexeu nas bancadas na câmara de vereadores de Ilhéus.

Com as mudanças, a oposição ao governo municipal pulou de seis para oito vereadores. O PSB perdeu um vereador, e ganhou três. São eles: Lukas Paiva, James Costa e Valmir Freitas. O PDT que tinha um vereador, agora conta com dois, com a entrada de Alisson Mendonça. O vereador Gurita ingressou no PSC, juntando-se a Fábio Magal. O Partido dos Trabalhadores (PT) tinha dois vereadores, agora só tem um: Dero.

Entre os partidos que apoiam o governo do prefeito Jabes Ribeiro, o PP, sigla do gestor municipal, tinha três vereadores, perdeu um, e ganhou mais três, ficando com uma bancada de cinco vereadores, a maior da casa. São eles: Gilmar Sodré, Tarcísio Paixão, Aldemir Almeida, Jamil Ocké, e Rafael Benevides. O PCdoB manteve seus dois vereadores: Nerival e Dr. Jô. Raimundo do Basílio trocou o PMDB pelo PSDB. O PRB conta apenas com um vereador: Ivo Evangelista. Assim também está o PPS (Roland Lavigne) e PROS (Roque do Sesp).

O PMN e PMDB ficaram sem representatividade no legislativo ilheense.

1,7 mil novos policiais militares reforçam a segurança no estado


Convocados por Rui no início da gestão, mais de 1,7 mil novos policiais militares já reforçam a segurança no estado.
Convocados por Rui no início da gestão, mais de 1,7 mil novos policiais militares já reforçam a segurança no estado.

Mais 1.160 policiais militares passaram a integrar as forças de segurança da Bahia. Os 1.041 homens e 119 mulheres que participaram do Curso de Formação de Soldados se formaram na manhã desta quarta-feira (27), em solenidade realizada simultaneamente em 12 cidades: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Jequié. Na capital e Região Metropolitana, o número total de formandos chegou a 527.

 Somados aos 615 policiais militares formados em março, o número de novos soldados na corporação, somente este ano, chega a 1.775. A incorporação desses profissionais faz parte de um compromisso firmado pelo governador Rui Costa no início da gestão, quando convocou os dois mil aprovados do concurso de 2012.

 Em discurso, Rui parabenizou os novos integrantes da Polícia Militar da Bahia e pediu empenho na melhoria da segurança pública. “Cada um de vocês será encaminhado para outras cidades, para atuar no combate à violência. Peço que nunca esqueçam que representam uma instituição secular e de respeito. Coloquem em prática o que aprenderam durante o curso e contribuam de forma incansável para o fortalecimento da segurança pública. Acredito que, independente da função que se exerça, temos que fazer com paixão”.

 O Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Bahia tem a duração de nove meses e neste período são ministradas disciplinas como técnica policial militar, legislação, tiro policial, direitos humanos, policiamento comunitário, entre outras, além do estágio supervisionado. De acordo com o comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, os novos soldados estão prontos para ampliar o policiamento ostensivo da Bahia e a segurança de baianos e turistas.

Mais de 40 mil presos entraram na população carcerária brasileira em um ano


Em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade no país subiu de 90 mil para 622 mil. Arquivo/Agência Brasil.
Em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade no país subiu de 90 mil para 622 mil. Arquivo/Agência Brasil.

O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, eram 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano (40.695 detentos a mais). Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância. Mais da metade da população carcerária é formada por negros, e o tráfico de drogas foi crime que mais levou os detentos à prisão.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e foram divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Com o total de 622.202 pessoas privadas de liberdade, o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões, ano de referência 2013), China (1,65 milhão, ano de referência 2014) e Rússia (644.237, ano de referência 2015). O Brasil tem déficit de 250.318 vagas, de acordo com o levantamento.

O diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, disse que o crescimento constante da população carcerária no Brasil preocupa e cita que, em 25 anos, o número de pessoas privadas de liberdade saltou de 90 mil para 622 mil. (mais…)

Golpe contra os trabalhadores: Câmara de Ilhéus autoriza prefeito a fazer o parcelamento do FGTS


Tarcísio mudou a pauta da sessão na última hora para vota o projeto  contra o servidor público.
O presidente da câmara, Tarcísio Paixão mudou a pauta da sessão na última hora e colocou o projeto contra o servidor público em votação.

A Câmara de Vereadores aprovou, por dez votos a sete, o projeto que autoriza ao Executivo Municipal realizar o parcelamento do FGTS dos trabalhadores, inclusive de contribuições que ainda irão vencer em até dezembro de 2016. Cercado de indícios de irregularidades na condução da votação do projeto, a proposição, na avaliação dos representantes de todos os sindicatos dos servidores públicos, representa mais um golpe da Câmara de Vereadores de Ilhéus contra os trabalhadores e que pode ser mais um calote da Prefeitura com o FGTS dos servidores.

 Mesmo sem o parecer de todos os membros das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara e negando o direito do membro da comissão, o vereador Gildeon Farias (Dero), de pedir vistas para analisar o projeto e exarar parecer, o presidente do Poder Legislativo, Tarcísio Paixão, decidiu colocar a proposição em discussão e votação para atender a uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro.

 O presidente da Comissão de Finanças, James Costa, apresentou um parecer contrário ao parcelamento, alegando que a iniciativa do prefeito Jabes Ribeiro traz prejuízos não somente para os trabalhadores, mas também para o município. Os membros da oposição ao governo municipal chegaram a alertar o presidente da Câmara para os erros na condução da votação e nos prejuízos que o projeto traz para os trabalhadores e para a cidade. Mesmo assim o projeto foi colocado em discussão e aprovado pela maioria dos vereadores.

 Os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores chamara a atenção dos vereadores para os prejuízos que os servidores terão com mais esse parcelamento do FGTS. Mas ao invés de ouvir os servidores, o presidente da Câmara preferiu chamar a polícia para intimidar os trabalhadores.

 Votaram contra o projeto e em defesa dos trabalhadores os vereadores Alisson Mendonça, Dero, Lukas Paiva, Fábio Magal, James Costa, Walmir Freitas e Alzimário Belmonte (Gurita).

Já pelo parcelamento do FGTS e contra os trabalhadores votaram os vereadores Aldemir Almeida, Roque do Sesp, Ivo Evangelista, Josevaldo Machado Rafael Benevides, Gilmar Sodré, Jamil Ocké, Nerival, Roland Lavigne e Raimundo do Basílio.