MEC divulga locais de prova do Enem nesta quarta-feira, às 15h


thumb_enem_20141Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 terão acesso às informações sobre os locais de prova amanhã (19), a partir das 15h. O cartão estará disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame, na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

Para evitar os já famosos atrasos, uma dica para os candidatos é fazer o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova é recomendado chegar com antecedêcia ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies


fies1Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho.

A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição.

Sefaz-Ba amplia atendimento aos contribuintes com novas unidades na rede SAC


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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já implantou unidades de atendimento presencial em 22 postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na capital e no interior, como parte da política de ampliação e melhoria da prestação de serviços aos contribuintes do fisco estadual. As unidades mais recentes ficam nos postos SAC de Ilhéus e Guanambi. A unidade da Sefaz no SAC de Teixeira de Freitas, além disso, ficou mais ampla e confortável nas novas instalações do posto, que mudou recentemente de endereço.

A secretaria vem ampliando também o atendimento via internet, no endereço www.sefaz.ba.gov.br, que oferece um total de 113 serviços on-line. Alguns serviços, entretanto, só podem ser obtidos presencialmente pelo contribuinte, a exemplo de senha de internet e benefícios fiscais, como isenção de ICMS e IPVA. (mais…)

Seminário debateu os riscos do uso de drogas dentro e fora das escolas


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Discutir sobre a violência, os problemas do uso das drogas dentro e fora das escolas e debater com os alunos, pais e professores sobre as consequências e as formas de evitar. Esse foram os principais objetivos do seminário realizado na manhã desta terça-feira, no auditório da APPI/APLB-Sindicato, um evento que integra a semana de segurança pública e que faz parte da campanha “”Ilhéus sem violência é bem melhor”, promovida pela APPI/APLB-Sindicato, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Conselho Tutelar e Grupamento de Bombeiros Militar.

O seminário contou com a participação de alunos e professores da Escola Municipal Pinóquio e do Centro Estadual de Educação Profissional em Logística, Transporte e Produção Industrial (Ceep), que fizeram questionamentos sobre o aumento da violência, as consequências do uso de drogas e como fazer para evitar. Durante o seminário a professora e psicopedagoga Marilene Araújo falou sobre o uso das drogas líticas e ilícitas, seus problemas e o papel da família, da comunidade e da escola nesse trabalho de alertar e evitar o uso de drogas. Também falou da falta de uma política mais eficaz de proteção às drogas e de como a comunidade enxerga a escola.

Já a delegada Andrea Oliveira falou do papel da polícia civil nesse trabalho de combate à violência. Também ressaltou o papel das drogas no aumento da violência na cidade e do envolvimento cada vez maior das crianças e adolescentes no mundo do crime. Também destacou a importância da comunidade participar desse trabalho de combate denunciando os crimes, sem que para isso precise se identificar. Já o sargento Cardoso, representante da CIPE-Cacaueira, complementou sobre os danos do uso de drogas e da necessidade da união de todos no combate. Também trouxe relatos e exemplos de crianças, adolescentes e jovens que perderam suas vidas, abandonaram seus sonhos e cometera m suicídios por usarem drogas.

A semana de segurança em Ilhéus prossegue nos dias 21 e 22 de outubro com uma exposição pública contra a violência, no Ginásio de Esportes Herval Soledade. A exposição será aberta ao público nesses dois dias, das 8 às 17 horas, com a apresentação de equipamentos utilizados pelas polícias para o combate às drogas e a violência. A campanha “Ilhéus sem violência é bem melhor” será encerrada no dia 22 de outubro com uma grande caminhada pela paz, com uma concentração às 8 horas da manhã, na sede da 68ª CIPM, na avenida Soares Lopes.

Emenda de Bebeto no valor de R$ 1,5 milhão é aprovada e garante obra de contenção no Alto do Socorro, em Ilhéus


BebetotribunaConsiderado um dos pontos críticos entre as áreas de risco dos morros de Ilhéus, o Alto do Socorro, localizado no bairro da Conquista, passará por uma obra de contenção de encosta, graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão destinada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB). O recurso enviado pelo parlamentar ilheense já passou por todos os trâmites burocráticos e teve o parecer técnico aprovado pelo Ministério das Cidades. Agora restam apenas alguns detalhes, a exemplo do processo de licitação para que o dinheiro seja creditado na conta do Município de Ilhéus.

A segurança das comunidades de Ilhéus que vivem em áreas de risco tem sido uma pauta debatida expressivamente pelo deputado Bebeto. “ Essa emenda é parte do nosso compromisso com a população da Conquista e de Ilhéus. Uma das maiores preocupações dos moradores de Ilhéus é com os riscos vivenciados nos morros da cidade. O Alto do Socorro, por exemplo, é uma área crítica que já sofreu deslizamento e a comunidade vem reivindicando essa obra há tempos e precisava de uma resposta”, comemora o deputado Bebeto.

A PF deflagra operação que mira em banda Aviões do Forró


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A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

Cerca de 260 policiais federais e 35 auditores estão cumprindo 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza/CE, Russas/CE e Souza/PB. A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo.

O grupo ainda adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declarar ao Fisco. Foram encontradas divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

No decorrer da investigação, foram identificados indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

As medidas judiciais cumpridas hoje pela Polícia Federal têm por finalidade buscar a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo empresarial e possibilitar que Receita Federal se municie de elementos suficientes permitindo uma real avaliação dos possíveis tributos sonegados.

O nome “FOR ALL” faz referência à expressão da língua inglesa “for all” (para todos). Há notícias de que no início do século XX, engenheiros britânicos instalados em Pernambuco para construir uma ferrovia, promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos. O nome da operação veio dessa origem popular da palavra Forró, principal ramo de atividade do grupo investigado.

Ilhéus: Com coletes balísticos vencidos, policiais civis podem restringir atividades


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O Sindipoc- Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia identificou Policiais Civis, veteranos e novos, lotados na 7º COORPIN/Ilhéus, realizando diligências sem fazer o uso dos coletes balísticos e algemas. Esses itens de segurança individuais são fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, e são obrigatórios, mais estão com prazo de validade vencidos.

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Segundo o vice-presidente do Sindipoc, Eustácio Lopes, os servidores estão sendo orientados a não realizar diligências sem o uso de coletes dentro do prazo de validade. Haja vista que a marginalidade está fortemente armada e costuma não hesitar em atirar em decorrência de um confronto com forças policiais.

O Sindipoc protocolou um documento no dia 11 de outubro na Coordenadoria Geral da 7ª COORPIN/ Ilhéus pedindo com maior brevidade possível a troca dos equipamentos vencidos.

TRT-BA é o quarto pior do país em produtividade, de acordo com o CNJ


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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) está no posto de quarto pior do país em relação à produtividade, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (17) pela “Justiça em Números” do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

O TRT-BA ficou na frente apenas dos Tribunais Regionais do Trabalho do Mato Grosso, Paraíba e do TRT de Rondônia e Acre.

Além de ser o quarto pior do país, o TRT-BA é ainda o pior tribunal das cortes de médio porte, que inclui nove instituições. Contudo, se comparado à 2014, o órgão baiano melhorou, subindo duas posições, uma vez que no ano passado era considerado o segundo pior. ( Metro1)

Gilmar Mendes determina quebra de sigilo do Banco Rural em inquérito sobre Aécio


Aécio Neves
Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou quebra do sigilo de dados do Banco Rural. A decisão vale para um inquérito que apura suposta participação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em uma suposta maquiagem de dados para esconder a existência do mensalão tucano durante a apuração da CPI que investigou o mensalão do PT. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).

O inquérito se baseia na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS). Segundo Delcídio, os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira.

De acordo com a assessoria do senador Aécio Neves, “as citações [de Delcídio] são absurdas e totalmente descabidas, o que restará comprovado ao final das investigações que contam com todo o apoio do PSDB”.

Na mesma decisão, Gilmar Mendes autorizou, ainda, que sejam utilizadas informações bancárias entregues pelo banco Rural à CPI. O ministro pediu também que o Banco Central envie documentos que possam ajudar a esclarecer o episódio.

Além disso, o ministro do STF autorizou nova coleta de provas, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República.

Gilmar Mendes também autorizou que a Polícia Federal analise vídeos sobre a suposta retirada de documentos da comissão.