Justiça determina que Banco do Brasil libere empréstimo de R$ 600 milhões para a Bahia


Imagem ilustrativa.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.

A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo Banco do Brasil, sendo que os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, “e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal”, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda .

A Procuradoria também frisou que, após cumpridas todas as etapas e assinado o contrato de empréstimo em agosto deste ano, “o Banco do Brasil vem se recusando a concluir a operação de empréstimo e liberar o financiamento. Desta forma o Banco do Brasil estaria violando os princípios da Constituição Federal, tendo seus gestores agido em desvio de poder ou de finalidade”, pontuou Cabus.

O Banco do Brasil negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. A ação impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou o caso. O magistrado, em seu despacho, afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível.

Operação Águia de Haia: MPF requer condenação da secretária de Educação de Camacã (BA) e mais seis por corrupção e fraude a licitação


Imagem ilustrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira, 12 de dezembro, a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso.

Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia (saiba mais abaixo). Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município de Camacã, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes – ME. (mais…)

PT/Bahia intensifica atividades em defesa da democracia e do ex-presidente Lula


O PT/Bahia vai realizar uma série de atividades em defesa da democracia e do ex-presidente Lula, que será julgado no dia 24 de janeiro pelo TRF-4 em Porto Alegre. A decisão foi tomada hoje (18) em reunião da executiva na sede do Sindpetro.

As duas principais ações são a tradicional participação na lavagem da Igreja do Bomfim no dia 11 de janeiro e, no dia 24, organizar as caravanas “Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da Democracia e da Justiça”. A Caminhada do Bomfim terá a participação de militantes, governadores, prefeitos(as) parlamentares, dirigentes do PT e de outros partidos, representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais de vários estados.

“É uma caminhada de força, fé e luta em defesa da democracia, do nosso ex-presidente Lula e contra mais um golpe que estes grupos de entreguistas estão tentando aplicar para impedir que o povo volte a eleger Lula presidente”, declara o presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação.

Estas atividades foram aprovadas na reunião do Diretório Nacional do PT nos dias 16 e 17 deste mês onde também foram definidas outras ações, dentre elas: O partido deve apoiar decisivamente a aula pública “Direito e Democracia no Brasil: eleição sem Lula é golpe”, no dia 19/12, em Porto Alegre; Fazer nas festividades natalinas momentos de solidariedade, como por exemplo, “Natal com Lula” e “Ano Novo com Lula”; Fazer no dia 13, em todo o Brasil, mobilizações preparatórias para a atividade de 24 de janeiro em Porto Alegre; Realizar atividades contra a Reforma da Previdência: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”;

Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz será lançando em Ilhéus


Será lançando pela Prefeitura de Ilhéus, amanhã (19) e na quarta – feira (20) durante o Natal Solidário dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), o programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz – para gestantes e crianças de 0 a 3 anos cadastradas no Bolsa Família e crianças de 0 a 6 anos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).

O programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem como objetivo implementar ações no campo das políticas públicas para o apoio às famílias no exercício das funções de proteção, cuidado e educação das crianças na primeira infância.

“As gestantes e as crianças precisam de uma atenção especial na saúde e na educação. O programa acompanha os primeiros anos da infância com visitas domiciliares das equipes e ações de fortalecimento das famílias, incentivando o desenvolvimento e buscando contribuir para a quebra do ciclo da pobreza, a redução da violência, a diminuição da evasão escolar e outros ganhos sociais”, destaca Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento Social. (mais…)

Governo lança Nota Premiada Bahia com prêmios de até R$ 1 milhão


Imagem ilustrativa

Com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista, o governo baiano está lançando a Nota Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses, com o sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro de 2018, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho, véspera do São João.

Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada, e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF. O site estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (19).

Além disso, os participantes compartilharão as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social. (mais…)

Comércio de Ilhéus passa a funcionar até às 22 horas a partir de hoje, 18


Foto: Gidelzo Silva.

O comércio de Ilhéus passa a funcionar até às 22 horas a partir de hoje (18) e permanece com o horário estendido até o dia 24 de dezembro. A informação é da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), Associação Comercial de Ilhéus (ACI) e Sindicato do Comércio (Sincomércio) e conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic).

Nos dias da semana, o horário do comércio será das 9 às 22 horas. Nos sábados, dias 23 e 30 e nos domingos, dias 24 e 31, as lojas ficarão abertas das 9 às 18 horas. Dos dias 26 a 29, o comércio funcionará das 9 às 20 horas. Essa é a principal data no calendário do comércio e as lojas investem em contratação de mais funcionários e aumentam seus estoques para atender o crescimento das vendas.

Atrações natalinas – Para abrilhantar ainda mais o clima natalino, nas escadarias do Palácio Marquês de Paranaguá, se apresentarão, hoje (18), o coral dos funcionários da Ceplac e o coral da Primeira Igreja Batista de Ilhéus, a partir das 18h30min.

Segundo os idealizadores, o objetivo de levar os corais ao comércio, é atrair famílias inteiras, levantar a autoestima da população e motivá-la com o espírito natalino de fim de ano, que é a melhor época do comércio. Durante toda a semana, outros grupos se apresentarão no espaço.

* Informações da prefeitura municipal de Ilhéus

Hospital da Costa do Cacau inicia atendimento com realização de cirurgias eletivas


Foto: Camila Souza/GOVBA

Com um investimento de R$ 124 milhões, o Hospital Regional da Costa do Cacau (HRCC), localizado em Ilhéus, iniciou o atendimento aos moradores do sul da Bahia neste domingo (17). No primeiro dia de funcionamento, após a inauguração realizada pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (15), a unidade atende pacientes para realização de cirurgias eletivas, agendadas por meio do Mutirão de Cirurgias, promovido pelo Governo do Estado.

Até o final do dia serão realizadas 32 cirurgias, divididas entre retirada de hérnia umbilical e colecistectomia por videolaparoscopia, que consiste na remoção da vesícula por vídeo. Para isso, o atendimento foi distribuído entre três salas cirúrgicas que funcionam de forma simultânea. Além de Ilhéus, o Mutirão de Cirurgias beneficiou os moradores dos municípios de Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca. Com a iniciativa, a população tem a oportunidade de sair das filas de espera para realização das cirurgias.

Este é o caso da aposentada Edneide Maria de Souza, que há quatro anos estava na fila para fazer a retirada da vesícula. “Estava esperando esse tempo todo, porque não tinha conseguido pelo SUS, e particular custa de R$ 5 mil a R$ 7 mil. A inauguração desse hospital é muito bom porque vai beneficiar toda a nossa região”. (mais…)

Projeto Copa CEI trabalha arte, esporte e cidadania em Itacaré


Depois de vários meses levando arte, cidadania, esportes e trabalhando os valores sociais, foi encerrado na manhã da última sexta-feira a Copa de Futsal do Centro Educacional de Itacaré, um projeto desenvolvido pelos professores Nilson Souza, Miller Palafoz, Jaqueline Souza e Rafael Barros com os alunos dos oitavos e nonos anos e também do Eixo 5 do CEI.

A proposta foi não somente trabalhar o esporte dentro da escola, como também discutir o dia a dia dos alunos, a realidade social, os valores e fazer uma reflexão sobre a arte e os acontecimentos históricos. E depois de muitas disputas e a soma de conhecimentos, foram conhecidos os vencedores da Copa CEI. Em primeiro lugar ficou a equipe do Madagascar, deixando o time Nova Esperança em segundo e o Mônaco na terceira colocação.

Além dos jogos, também foram realizadas durante o projeto oficinas de arte e pintura das paredes da escola, sob a orientação do artista plástico Geilton Conceição. E o resultado chamou a atenção dos organizadores pela qualidade dos trabalhos e pela participação efetiva dos estudantes. A temática das pinturas é a consciência negra, chamando a atenção para as desigualdades sociais. (mais…)

Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento com tecnologia inovadora


Crianças que vivem com o vírus HIV da aids, no Brasil, serão beneficiadas com a chegada de um medicamento fabricado com tecnologia inovadora.

O remédio, conhecido como Efavirenz, já produzido na forma de comprimidos, indicados no coquetel de tratamento da aids, de adultos, foi incrementado a partir do uso da nanotecnologia ou pequenas partículas. O resultado é uma versão diferenciada menor, para melhorar a aceitação pelas crianças.

A tecnologia permite melhor aproveitamento do princípio ativo da substância pelo organismo, uma vez que as formulações líquidas existentes, além de não serem recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), têm sabor desagradável, curto prazo de validade e elevado custo para transporte. (mais…)