Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda


Imagem ilustrativa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite famílias de baixa renda regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.

A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

Blitz acompanha ação de vacinação contra o sarampo no aeroporto de Ilhéus


Blitz acompanha ação de vacinação contra o sarampo no aeroporto de Ilhéus. Foto Odara Ramos.

A equipe de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizou no saguão do Aeroporto Jorge Amado, na manhã dessa sexta-feira (9), a vacinação de funcionários, passageiros e transeuntes contra o sarampo. Embora o município de Ilhéus não esteja em campanha, a Sesau alerta para o aumento de casos em outras cidades brasileiras.

A iniciativa da secretaria visa prevenir a população que circula em ambientes propícios ao contágio da doença. O equipamento recebe pessoas de diversas localidades e a vacinação se torna um método preventivo, impedindo que novas ocorrências de transmissão da doença sejam relatadas. (mais…)

Uefs divulga lista de convocados na 4ª chamada pelo Sisu 2019.2


UEFS

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) divulgou a lista de aprovados na quarta chamada da instituição pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.2. O sistema, que utiliza como critério as notas obtidas através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgou o resultado na quarta-feira (7).

A matrícula dos alunos convocados será na próxima segunda-feira (12), no Anfiteatro (módulo 2) do campus universitário, com horários específicos para cada curso. A Uefs disponibilizou vagas para 13 cursos de graduação.

As informações de cronograma e documentação estão disponíveis no site da universidade.

Marinha emite alerta para o litoral Sul da Bahia


Aviso é válido entre as 12h da sexta-feira (9) e as 18h do sábado (10), entre a cidade de Itacaré, no sul do estado, e Recife (PE).

A Marinha do Brasil emitiu nesta quinta-feira (8) um alerta de ressaca com previsão de ondas de até 2,5 metros de altura, entre a cidade de Itacaré, no sul da Bahia, e Recife (PE).

De acordo com o comunicado, o alerta é válido entre as 12h da sexta-feira (9) e as 18h do sábado (10). Durante o período, navegantes devem manter atenção.

A Marinha do Brasil informa que mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço eletrônico.

CMO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020


Relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), define teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil