Pensão por morte: ninguém poderá receber menos que um salário mínimo


Foto ilustrativa.

Nenhum brasileiro pode receber valor inferior a um salário mínimo de pensão por morte, mesmo que a renda formal seja menor que esse valor. É o que determina Portaria do Ministério da Economia publicada essa semana.

“Está claro que nenhum brasileiro que tenha renda formal inferior a um salário mínimo poderá receber pensão por morte que seja inferior a esse valor”, afirmou o secretário especial adjunto da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, o texto cumpre compromissos assumidos durante votação da PEC da Nova Previdência.

A Portaria do Ministério da Economia define que renda formal é a soma dos rendimentos recebidos no mês, igual ou superior a um salário mínimo que constem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Como quem ganha menos que um salário mínimo não tem registro de renda formal no sistema, o reconhecimento no valor de um salário mínimo da pensão será automático.

Pesquisa indica que 87% das pessoas acham conta de luz cara no país


Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada hoje (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado. (mais…)

Homem é preso por estuprar a filha de sete anos


Foto divulgação PC.

Acusado de estuprar a filha de sete anos, Audiomar Pereira de Jesus, de 35, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na sexta-feira (9), em Teixeira de Freitas, por uma equipe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), daquele município.

O crime ocorreu no dia 27 de abril, na residência da família, localizada no bairro Castelinho. Audiomar está custodiado na Delegacia Territorial (DT/Teixeira de Freitas), à disposição da Justiça e vai responder por estupro de vulnerável.

Município assegura tratamento renal e desmente interrupção dos serviços


PMI assegura tratamento renal.

Diante das notícias veiculadas sobre o serviço de atendimento dialítico no município, a Prefeitura de Ilhéus vem esclarecer que nunca houve interrupção no tratamento renal crônico. A integralidade e a assistência são dadas aos pacientes de forma legal e contínua. A Superintendência do Fundo Municipal, responsável pelo repasse feito ao Centro de Assistência Integral ao Paciente Renal (CAR) explica que houve uma inconformidade de valores, contudo, o pagamento já foi efetuado. Mais uma vez é ressaltado que os pacientes nunca sofreram suspensão do tratamento.

A presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Ilhéus (Arcroetil), Mônica Alves informou que em momento algum foi procurada pela imprensa para dar declarações sobre o assunto, e diz desconhecer a autoria dos fatos.

Nota da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Embasa monta ponto de atendimento presencial no Alto do Amparo, em Ilhéus


Imagem ilustrativa.

A Embasa vai levar serviços, informação e brindes aos moradores do Alto do Amparo e Alto Legião nesta quarta-feira (14), de 09 às 17h, na sede da ONG Amparo Melhor. A ação faz parte das atividades do programa “Com+Água”, que visa diminuir as perdas na distribuição – oriundas de vazamentos de redes, ramais e hidrômetros – assim como as perdas provocadas por fraudes comerciais (“gatos”, adulterações e religações indevidas).

“Alto do Amparo e Alto Legião apresentam elevados índices de consumidores em débito e também de fraudes, que prejudicam o abastecimento dos consumidores regulares. Isso nos leva a uma aproximação maior com a comunidade para, de forma cordial, apresentar possibilidades de negociação facilitada que permitam regularizar a situação. Também prestaremos informações sobre tarifas, especialmente a tarifa social, que possui pré-requisitos de enquadramento”, destacou o gerente do escritório local de Ilhéus, José Lavigne. Todos os outros serviços da loja de atendimento, como emissão de segunda via de conta, estarão disponíveis no local. (mais…)

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 9 milhões na quarta


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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.178 da Mega-Sena, realizado no sábado (10) à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela segunda vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 9 milhões na quarta-feira (14).

As dezenas sorteadas foram: 02-16-21-42-50-56.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 25 apostas, que vão levar para casa R$ 63.031,11. Um total de 2.304 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 977,04.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural


Receita Federal
A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.