Pedro Tavares apela ao Governo em favor da renegociação das dívidas dos cacauicultores


Ao louvar a iniciativa da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia pela realização da audiência do cacau, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), fez um apelo para que os Governos estadual e federal abracem a bandeira em favor da revitalização da lavoura cacaueira, do Sul Baiano. Ao longo dos últimos anos, Tavares defendeu a pauta no Parlamento Estadual e hoje voltou a destacar que sem a renegociação das dívidas, dos produtores de cacau não haverá resgate do desenvolvimento da região.

Segundo o deputado, houve um fracasso nas políticas para o enfrentamento da crise da lavoura a partir do surgimento da vassoura de bruxa. “Aconteceram falhas no programa de financiamento, baseado em uma nota técnica da Ceplac que estava errada, fato que causou o grave endividamento dos cacauicultores. Consequentemente há 30 anos, eles lutam para pagar essas dívidas, que se tornaram impagáveis, onde muitos perderam tudo, cometeram suicídios, outros infartaram, ficaram enfermos, tornando essa situação um drama histórico, que impactou no econômico e social da região”, relatou. (mais…)

Mais Estudo convoca 10 mil estudantes para monitoria


Governador Rui Costa lança o Projeto + Estudo.Foto: Camila Souza/GOVBA.

O governador Rui Costa lançou, na tarde desta segunda-feira (2), o programa Mais Estudo, que promoverá monitorias de Língua Portuguesa e Matemática entre alunos de toda a rede estadual. Os estudantes que possuem média a partir de 8 darão reforço escolar para aqueles que precisam melhorar o aprendizado. Pelo trabalho, eles receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 200.

Podem participar alunos do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. “Nas próximas duas semanas, nós vamos chamar 10 mil monitores para que eles possam, até o mês de dezembro, ajudar no reforço escolar e na aprendizagem dos outros alunos.  É um verdadeiro batalhão de jovens. Esse projeto vai alcançar 100% da rede estadual”, afirmou o governador.

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Polícia Federal prende donos de universidade por fraudes ao FIES e venda de vagas


A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 03/9, a Operação Vagatomia, que investiga um grande esquema de fraudes na concessão do Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES) e na comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior (principalmente Paraguai e Bolívia) para o curso de medicina em Fernandópolis/SP. Bolsas do PROUNI e fraudes relacionadas a cursos de complementação do exame REVALIDA também estão sob investigação da PF.

Aproximadamente 250 policiais federais estão cumprindo 77 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Jales/SP nas cidades paulistas de Fernandópolis, São Paulo, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Porto Feliz, Meridiano, Murutinga do Sul, São João das Duas Pontes e Água Boa no Mato Grosso. Entre os mandados judiciais expedidos estão 11 prisões preventivas, 11 prisões temporárias, 45 ordens de busca e apreensão e 10 medidas cautelares (alternativas à prisão). A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o valor de R$ 250 milhões. (mais…)

INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício


Arquivo/Agência Brasil

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”. (mais…)

MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana


O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. “[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)”, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira (2).

Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas