Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor


Imagem ilustrativa.

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Porto de Ilhéus vai embarcar Bois Vivos


Porto de Ilhéus vai embarcar Bois vivos.

Nesta semana, o Porto de Ilhéus recebeu uma comitiva liderada pelo secretário da pasta da Agricultura na Bahia, Lucas Costa.

Na vertente do crescimento do agronegócio no País, Estado e municípios baianos consolidam parceria para fazer impulsionar ainda mais a região, razão que estabelece um consenso no agronegócio brasileiro, que o País é vocacionado a alimentar boa parte da população mundial nos próximos anos.

Embarque do Boi Vivo é pauta dos governos municipal e estadual. Reprodução.

Durante a visita, discutiram sobre o projeto Embarque do Boi Vivo, tema debatido na última visita de Costa, no final de julho último à Ilhéus. Segundo avaliaram, a operação deve acontecer nos próximos três meses.

No ano de 2018, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Agricultura da Índia firmaram um protocolo sanitário que permitirá a exportação de animais vivos para reprodução para o território indiano.