Mais de 5.100 pessoas vão ter que devolver dinheiro do Bolsa Família


O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Prefeitura de Ilhéus discute assistência às gestantes do município


Atendimento à saúde as Gestantes de Ilhéus debatido entre equipe da Sesau.

Toda mulher tem direito ao atendimento na gravidez, no parto e após o parto. Os parâmetros assistenciais da rede de atenção materno-infantil para as gestantes do município, com prioridade à saúde da mulher nos programas de pré-natal, foram debatidos na última segunda-feira (14) na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O fluxo de acolhimento e a inclusão de consultas médicas e exames periódicos também foram assuntos abordados. Participaram da reunião, Sonilda Mello, responsável pelo Planejamento; Fábio Mantena, supervisor da Regulação; Jailma Lima, diretora da Atenção Básica de Saúde; coordenadoras e enfermeiras dos Núcleos de Saúde.

Todas as Unidades Básicas de Saúde atendem pré-natal, e a estimativa é de que 2.691 gestantes sejam atendidas ainda este ano. As pacientes são encaminhadas e reguladas pela atenção ambulatorial especializada. “A atual gestão está comprometida em atender às demandas de toda a população, com um nível de excelência em toda a atenção básica”, destacou Jailma Lima.

As medidas visam padronizar e aprimorar o atendimento, além de disponibilizar exames específicos necessários à avaliação da gestação.

Homem é preso pela PRF com mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado


Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na madrugada de hoje (15), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio praticado no estado de São Paulo.

Equipe fiscalizava no Km 130 da BR 407, em Senhor do Bonfim (BA), quando abordou um veículo GM/Corsa Wind, com 05 ocupantes.

Foram solicitados os documentos do veículo, do motorista e dos passageiros. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos passageiros, um homem de 26 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (incisos I, III e IV do parágrafo 2º) do Código Penal.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e tem validade até 04/07/2039. A PRF não divulgou o nome do homem.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao passageiro, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil local, para as providências cabíveis.

Bahia: Corregedoria da PM abre inquérito para apurar se grupo de policiais atacou ônibus e bancos


Imagem ilustrativa.

Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Corregedoria da Polícia Militar instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito policial militar para investigar vandalismo como ataques a ônibus e agências bancárias, ocorridos em diversos pontos de Salvador, após grupo de policiais militares anunciar paralisação. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

Conforme a SSP-BA, entre os casos citados pelo MPE, está o ataque contra dois ônibus, na região do Subúrbio Ferroviário, ocorrido na última quinta-feira (10). Na ocasião, um policial militar foi flagrado após atravessar dois coletivos na Avenida Suburbana. Ferido após confronto, ele segue internado.

“Vamos cumprir o pedido do MP e relatar a participação de cada militar neste movimento irregular. Além das ações de vandalismo, seremos rigorosos com o pequeno número que está faltando sem justificativa plausível”, afirmou o corregedor da PM, coronel Augusto César Miranda Magnavita.

Embasa e Prefeitura de Itacaré iniciam obras de retirada de despejos da orla


O esgoto estava sendo jogado entre a Praia da Coroinha, um dos cartões postais da cidade, e o acesso à Praia da Concha, um dos lugares mais frequentados pelos itacareenses e turistas.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em parceria com a Prefeitura de Itacaré, iniciou esta semana os de serviços para a retirada dos despejos na praia da Coroinha com um sistema de captação em tempo seco. O objetivo é evitar que o esgoto continue sendo jogado a céu aberto num dos pontos turísticos mais visitados de Itacaré. A expectativa é que os serviços já sejam concluídos nos próximos dias.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a obra é de fundamental importância pelas questões de saúde pública, já que banhistas e pescadores frequentam esse local, além da questão ambiental, já que o esgoto domiciliar vem sendo jogado a céu aberto na orla da cidade. Os serviços visam minimizar esses problemas ambientais, sociais e de saúde. Além disso, o prefeito chama a atenção para a questão do turismo, já que o esgoto estava sendo jogado entre a Praia da Coroinha, um dos cartões postais da cidade, e o acesso à Praia da Concha, um dos lugares mais frequentados pelos itacareenses e turistas.

A obra de retirada dos despejos na praia da Coroinha com um sistema de captação em tempo seco faz parte de um conjunto de investimentos feitos pela Embasa em Itacaré de cerca de R$ 2,7 milhões para a melhoria também do abastecimento de água. Os trabalhos contam com o apoio da Prefeitura de Itacaré, que cedeu maquinário para agilizar os serviços. E as obras seguem, em ritmo acelerado.

As obras incluem duas adutoras -uma de água bruta e outra de água tratada-, além da reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ribeira, localizada na zona urbana do município. A previsão é que o trabalho de instalação das adutoras seja concluído no próximo mês de novembro. A ETA já está funcionando com as melhorias desde julho passado. As adutoras estão sendo implantadas ao longo da margem direita da BA-001 e BA-604, no sentido Itacaré.

O gerente da Unidade Regional de Itabuna (USI), Felipe Madureira, explica que o objetivo da obra é a aumentar a capacidade de produção do SAA de Itacaré e melhorar o abastecimento de água no verão, quando a população do município triplica, segundo cálculos de especialistas em turismo. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que esse ano o município deve receber um grande número de turistas, daí a importância de preparar a cidade para atender bem aos visitantes.

A duplicação do trecho adutora de água bruta, com quase três quilômetros, leva água da captação no rio Jeribucaçu até a ETA da Ribeira. Já a adutora de água tratada, com cerca de seis quilômetros, parte da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Marambaia, distrito de Itacaré, para abastecer o bairro Santo Antônio, entre outros que ficam na parte alta da sede municipal. Numa segunda etapa, que deve ser iniciada em breve, será feito mais um trecho de adutora de água bruta, com dois quilômetros, com captação em outro ponto do rio Jeribucaçu, na Barragem da Usina.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário


O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

Uneb abre inscrições do vestibular 2020


Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abre nesta terça-feira (15), o período de inscrições e para solicitação de isenção da taxa do Vestibular Uneb 2020. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pelo site do vestibular. Estão sendo ofertadas 6.321 vagas no processo seletivo, para cursos de graduação na modalidade presencial (4.021) e na modalidade a distância (2,3 mil), oferecidos pela instituição e, inclusive, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Conforme edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que autodeclarem fazer parte dos grupos citados; que tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública e que tenham o valor máximo de renda bruta familiar previsto pelo edital do processo seletivo.

As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de novembro. No site do vestibular, o interessado deve clicar em ‘Inscrição online’, identificar o grupo de pertencimento, escolher a modalidade de ensino desejada, primeira e segunda opções de curso, língua estrangeira, optar ou não pelas cotas e definir local onde realizará as provas. A taxa é de R$ 100 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário.

“Neste ano, ampliamos a nossa oferta com cursos promovidos pela Uneb na modalidade EAD. O que reforça o nosso potencial de interiorização da Educação Superior. É importante registrar que esse é apenas o primeiro processo seletivo para ingresso de estudantes em 2020. Contaremos também com uma seleção específica para curso com a proposta de pedagogia da alternância e com o Sistema de Seleção Unificada (SISU) nos dois semestres letivos. Efetivamente, vamos ofertar mais de 8 mil vagas”, destaca o reitor da instituição, José Bites.

As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação solicitada e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular Uneb 2020.