Agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto


O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Exceções no contexto da pandemia

A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso.

De acordo com Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade institucional direcionada ao enfrentamento da Covid-19. Ou, ainda, aqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros.

“Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, afirmou. “Contudo, essas ações publicitárias devem ser conduzidas no estrito interesse público. Eventuais desvios poderão ser apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta.

Reforço para a Justiça Eleitoral

A partir do próximo dia 15 de agosto também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições.

Informações do TSE.

Prefeitura de Ilhéus inicia revitalização do Terminal Urbano


A Prefeitura de Ilhéus iniciou nesta quinta-feira (13) a revitalização do Terminal João Mangabeira, localizado na Rua Ramiro Castro, no Centro. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), responsável pela intervenção, será feito reparo no sistema elétrico e das grades de contenção; pintura de ferragens e de gradil e polimento geral no piso de alta resistência.

O prefeito Mário Alexandre destaca que o trabalho trará reflexos positivos no acesso ao equipamento. “A intervenção proporcionará um ambiente confortável e adequado para os usuários do serviço, além de melhorar o trânsito em um dos pontos mais importantes de integração do transporte urbano de Ilhéus”.

O gestor ressaltou ainda que o serviço vai favorecer o acesso rápido e seguro para o público em geral, pois o local abriga lojas de utilidades domésticas, supermercados e outros serviços.

Soros produzidos por cavalos têm anticorpos potentes para covid-19


Estudo mostra que soro é até 100 vezes mais potente que vírus.

 

Trabalhos iniciados em maio deste ano por pesquisadores brasileiros de várias instituições científicas verificaram que soros produzidos por cavalos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença. A informação foi dada à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele apresenta os resultados dos estudos hoje (13) à noite, durante simpósio sobre covid-19 na Academia Nacional de Medicina (ANM). Na ocasião, Lima Silva anunciará também o depósito de patente para garantia do processo tecnológico produzido no Brasil e a submissão de publicação no MedRxiv, que é um repositório de resultados preprint, ou seja, pré-publicados. Silva é também presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Quando começou, o projeto visava a obter gamaglobulina purificada, material biológico mais elaborado do que soros antiofídicos e antitetânicos. Esse soro é chamado hiperimune ou gamaglobulina hiperimune porque os pesquisadores inocularam o antígeno, durante três semanas, nos plasmas de cinco cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB), laboratório oficial do governo fluminense.

Os animais foram inoculados com a proteína S recombinante do novo coronavírus, produzida no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e, após 70 dias, os plasmas dos equinos apresentaram anticorpos neutralizantes 20 a 100 vezes mais potentes contra o novo coronavírus do que os plasmas de pessoas que tiveram covid-19 e estão em convalescência, disse Jerson Lima Silva.

Patente

Os resultados positivos levaram ao pedido de patente, relativo ao processo de produção do soro anti-covid-19, a partir da glicoproteína da espícula (coroa) do vírus com todos os domínios, preparação do antígeno, hiperimunização dos equinos, produção do plasma hiperimune, produção do concentrado de anticorpos específicos e do produto finalizado, após a sua purificação por filtração esterilizante e clarificação, envase e formulação final. O trabalho científico envolve parceria da UFRJ, IVB, Coppe/UFRJ e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Estamos juntando a expertise de várias pessoas”.

Jerson Lima Silva afirmou que o resultado da inoculação nos cavalos foi uma grande surpresa para os pesquisadores. “Os animais nos deram uma resposta impressionante de produção de anticorpos. Inoculamos em cinco e agora estamos expandindo para mais cavalos”. Quatro dos cinco equinos responderam muito rapidamente. “O quinto (animal), assim como acontece nos humanos, teve uma resposta mais demorada, mas também respondeu produzindo anticorpos”. Os cavalos do Instituto Vital Brazil estão em uma fazenda do laboratório, no município de Cachoeiras de Macacu, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os estudos comprovaram que o soro produzido por cavalos para tratamento da covid-19 é superior ao feito com plasma de doentes convalescentes. “A gente vê que o nosso anticorpo do cavalo, em alguns casos, é próximo de 100 vezes mais alto. Entre 50 e 100 vezes”. Isso significa que os anticorpos produzidos pelos animais neutralizam o vírus da covid-19 com até 100 vezes mais potência, “mesmo quando a gente vai para a preparação final dos soros”.

Complementaridade

O coordenador do projeto explicou que outra vantagem do estudo é que ele é complementar às possibilidades de vacinas contra o vírus, cuja maioria se baseia na proteína da coroa. A ideia é que o soro produzido a partir dos plasmas dos equinos inoculados seja usado como tratamento, por meio de uma imunoterapia, ou imunização passiva. A vacina seria complementar.

Após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o grupo de pesquisadores vai iniciar os testes clínicos, com foco nos pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 que estejam internados, mas não se encontram em unidades de terapia intensiva. Os testes vão comparar quem recebeu o tratamento com quem não recebeu. “A gente está bem otimista. Mas essa é uma etapa que tem de ser feita”, disse Silva.

Ele informou que pretende firmar parcerias com outros laboratórios semelhantes que produzem soro no Brasil, localizados em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, “porque será preciso muito material”.

O estudo indica que enquanto não há vacinas aprovadas e diante da dificuldade em atender à grande demanda em todo o mundo, o uso potencial da imunização passiva por terapia com soro deve ser considerado uma opção. A soroterapia é um tratamento bem-sucedido e usado, há décadas, contra doenças como raiva, tétano e picadas de abelhas, cobras e outros animais peçonhentos, como aranha e escorpiões. Os soros produzidos pelo IVB têm excelente resultado de uso clínico, sem histórico de hipersensibilidade ou quaisquer outras eventuais reações adversas. Os estudos clínicos ocorrerão em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

A pesquisa tem apoio financeiro da Faperj, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Informações da Agência Brasil.

China detecta coronavírus em carne de frango importada do Brasil


Traços do novo coronavírus foram encontrados em um carregamento de pedaços de frango congelados exportados do Brasil para a China, informaram nesta quinta-feira (13) autoridades da cidade de Shenzen.

Uma amostra retirada da superfície de asas de frango congeladas produzidas em Santa Catarina deu positivo para o vírus.

As autoridades de saúde de Shenzhen rastrearam e testaram todas as pessoas que podem ter entrado em contato com produtos alimentícios potencialmente contaminados, e todos os resultados foram negativos.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma ser extremamente baixo o risco de alguém se contaminar com o novo coronavírus pela ingestão de alimentos ou mesmo pelo contato com embalagens contaminadas.

Ainda assim, autoridades sanitárias da China pedem cuidado redobrado da população ao comprar e consumir produtos congelados vindos de outros países.

Antes da carne de frango brasileira contaminada, embalagens de camarão importadas do Equador já haviam apresentado resultado positivo em testes de detecção do novo coronavírus.

Nutricionista de Ilhéus testa positivo para Covid-19 duas vezes em 90 dias


Informações do Blog Pimenta.

Sócrates Lima.

 

Um nutricionista de Ilhéus relata que testou positivo para o novo coronavírus duas vezes em um intervalo de três meses. Sócrates Lima sentiu os sintomas da doença e foi submetido ao teste. Ele trabalha na linha de frente no enfrentamento a Covid-19 e teve o primeiro susto no dia 21 de abril, quando recebeu o resultado do exame.

Sócrates Lima conta que três meses depois do primeiro teste positivo, voltou apresentar os sintomas da doença. Desta vez, com febre alta durante cinco dias. No primeiro momento, o nutricionista suspeitou ter contraído dengue, chikungunya ou zica, mas o exame RT-PCR (considerado o mais confiável) confirmou que teria sido infectado novamente pela Covid-19.

O caso Sócrates Lima está sendo investigado. No prazo de 30 dias, ele fará uma nova sorologia (exame) para verificar se ainda está com o vírus no corpo. No Brasil, existem outros casos parecidos com o do nutricionista sendo investigados no estado de São Paulo.

Confira a matéria no Blog Pimenta clicando aqui.

Uesc começa o processo de normatização de oferta de atividades mediadas por tecnologia


Nesta quarta-feira (12), durante a 144ª reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Consepe/Uesc), foi criada uma comissão com o objetivo de definir a oferta de atividades mediadas por tecnologia em meio à pandemia. O Conselho Superior (Consu) já havia autorizado a Uesc a adotar a medida. A viabilização dos trâmites para a normatização será iniciada nesta semana.

Para isso, a Reitoria da Uesc criou uma comissão com representação do setor administrativo, acadêmico e técnico, que fez uma pesquisa criteriosa com alunos, docentes e servidores. O reitor Alessandro Fernandes lembra que “foi elaborado um relatório e, a partir desse documento, o Consu autorizou o desenvolvimento de atividades que ficou intitulado como ‘não presenciais’, mas que são mediadas por tecnologias”.

Segundo o reitor, “cabe ao grupo de trabalho criado pelo Consepe a elaboração de uma minuta que será apresentada para apreciação do órgão para, enfim, se viabilizar a normatização. O documento será concluído, em aproximadamente 30 dias, para que a comissão apresente os resultados”.

César Porto comemora conclusão da obra de contenção de encosta no Basílio


Na tarde desta quarta-feira (12), o vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, acompanhado do prefeito Mário Alexandre, esteve na Avenida Palmares, no Alto do Basílio, para entregar uma obra de contenção de encostas à comunidade.

A obra, solicitada por César Porto em 2017, era esperada ansiosamente pelos moradores que muito sofriam durante o período de chuvas, diante dos riscos de deslizamentos.

“Com o empenho do nosso mandato e a atenção do prefeito Mário Alexandre, a encosta foi 100% construída. A rua já está completamente autorizada para o tráfego de carros, motos, ambulâncias e viaturas. Com grande emoção entregamos mais uma obra para Ilhéus”, destacou César Porto.

Além da contenção de encosta da Avenida Palmares, outras obras de pequeno, médio e grande porte já foram entregues aos cidadãos daquela região através do mandato de César Porto, como a construção da Unidade de Saúde da Avenida Esperança, a revitalização da Unidade de Saúde do Alto do Basílio, construção da Praça da Rua do Meio e pavimentação de diversas ruas.