Prefeito realiza entrega do novo calçadão e anuncia requalificação da Marquês de Paranaguá


O Prefeito Mário Alexandre realizou na manhã desta sexta-feira (14) a entrega da requalificação da Rua Ernesto Sá, que foi transformada em um novo calçadão, com espaço totalmente revitalizado.

Local dedicado ao comércio e ao turismo, onde várias lojas estão situadas no centro de Ilhéus, a Ernesto Sá hoje possui outra realidade com as melhorias realizadas pela Prefeitura para receber consumidores e visitantes.

“Sextou com muito trabalho. A Ernesto Sá é uma importante porta de entrada para o nosso comércio. Com as benfeitorias que realizamos aqui, contribuímos para o fortalecimento comercial, geração de emprego e renda e a recuperação econômica, ainda mais nesse momento de pandemia. Em parceria com os comerciantes, vamos humanizar o ambiente para promover ainda mais conforto e bem estar para as pessoas desejarem ficar mais tempo nesse espaço. Mais um sonho que é transformado em realidade, o que me deixa muito feliz, que é melhorar o equipamento do comércio”, destacou o Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

Prefeito Mário Alexandre assina ordem de serviço para requalificação da Marquês de Paranaguá.

Também nesta sexta-feira, o prefeito assinou ordem de serviço para requalificação do calçadão da Marquês de Paranaguá, numa extensão de 350 m. São 2.813 m² de área a ser requalificada com a reconstrução da via e nova passarela sinalizada para pessoas com necessidades especiais, drenagem e iluminação.

Para a execução do serviço, são R$ 477.689,42 investidos por meio do convênio entre a Prefeitura de Ilhéus e o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na opinião da comerciante local da Marques de Paranaguá, Miriam Souza, a obra vai melhorar a acessibilidade e mobilidade na passarela. “Tanto o empresário, quanto o consumidor vão ganhar com essa obra, com mais comodidade, o que reflete na melhoria do comércio”, disse.

Desemprego na pandemia continua subindo e chega a 13,7%


Nos últimos quatro meses, em que o país passa pela pandemia de covid-19, cerca de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho. Na quarta semana de julho, a taxa de desocupação chegou a 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas. Os dados são da edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid-19, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando a pesquisa teve início, na primeira semana de maio, eram 9,8 milhões de pessoas desocupadas. Na comparação com a terceira semana de julho, houve aumento de 550 mil pessoas entre os desocupados. A população ocupada do país foi estimada em 81,2 milhões, estável em relação à semana anterior e com queda em relação à semana de 3 a 9 de maio, quando 83,9 milhões de pessoas entravam nessa categoria.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, os demais dados relacionados a trabalho ficaram estáveis na comparação com a semana anterior, apesar da variação em relação a maio.

“Comparando com o início da pesquisa, o saldo da investigação é que a população ocupada está menor em 2,9 milhões de pessoas. A população desocupada está maior, pouco mais de 3 milhões. E a taxa de desocupação também está maior em 3,2 pontos percentuais. Isso num contexto em que a população informal vem caindo também”.

Após queda na semana anterior, o número de pessoas que estavam temporariamente afastadas do trabalho por causa do distanciamento social voltou a crescer e somou 5,8 milhões, o que representa 7,1% da população ocupada. No início de maio eram 16,6 milhões de pessoas afastadas do trabalho, o que representava 19,8%. O trabalho remoto está sendo exercido por 8,3 milhões de profissionais (11,5%), apenas 300 mil a menos do que no início da pesquisa.

O grupo de pessoas que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por causa da pandemia ou por falta de trabalho perto de casa, somou 18,5 milhões. A informalidade atinge 27,2 milhões de pessoas, 2,7 milhões a menos do que no início de maio. A taxa está em 33,5%, 1 ponto percentual acima do registrado na terceira semana de julho.

Maria Lúcia explica que entre os informais estão os empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada; empregadores e trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS; e trabalhadores não remunerados que ajudam morador do domicílio ou parente.

“Vimos na divulgação da semana passada que essa população tinha caído. É uma força de trabalho que oscila bastante nessas comparações curtas. As pessoas entram e saem da força de trabalho com muita facilidade. Com mais facilidade que a população ocupada, que é formalizada”.

A população fora da força de trabalho era de 76 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior e ao início da pesquisa. Desses, 36,9% disseram que gostariam de trabalhar.

Saúde

Em relação aos sintomas de covid-19, a pesquisa mostra que dos 13,3 milhões de pessoas que se queixaram de síndrome gripal, 3,3 milhões buscaram atendimento médico na semana de referência, sendo que 14,5% ficaram internadas, num total de 159 mil. No início de maio, 26,8 milhões relataram algum sintoma.

A queixa mais comum foi a dor de cabeça (6 milhões de pessoas), seguida por nariz entupido ou escorrendo (5,2 milhões), tosse (4,7 milhões), dor muscular (3,4 milhões), dor de garganta (3,8 milhões), fadiga (2,3 milhões), perda de olfato e paladar (1,8 milhão), dificuldade de respirar (1,7 milhão) e dor nos olhos (1,4 milhão).

Entre os 3,3 milhões de pessoas que buscaram atendimento, 42,2% foram a postos de saúde públicos, 20,2% a prontos-socorros e 19,9% a hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Atendimento ambulatorial na rede privada ou militar foi procurado por 7,3%, enquanto 3,7% buscaram prontos-socorros privados e 13,7% para hospitais privados.

Na quarta semana de julho, 75,7% dos participantes da pesquisa não procuraram estabelecimento de saúde, mas 58,9% tomaram remédio por conta própria. Outros 10,8% se medicaram com orientação médica, 3,2% ligaram para algum profissional de saúde e 3,1% receberam visita de profissional de saúde do SUS.

MPF denuncia desembargadora e juíza do TRT5 por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais


Imagem ilustrativa.

 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta (12), denúncia ao  Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador (BA). Elas são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo. Além das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema criminoso que funcionou entre 2015 e 2019. Foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Além da condenação dos denunciados – conforme a participação de cada um no esquema – a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o afastamento das magistradas do exercício das respectivas funções públicas. O objetivo é evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar as pessoas que colaboraram para a elucidação dos fatos.

Venda de decisões judiciais – De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a  então desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e sua juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de ofício a fim de beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados. Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, à época estimado em aproximadamente R$ 96,8 milhões.

O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas onze meses depois – em outubro de 2015 – foi repactuado após alegação do grupo empresarial de que estaria enfrentado dificuldades financeiras. As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Conforme a investigação, foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a moratória da dívida (suspensão dos pagamentos) mesmo contra a vontade da maioria dos credores.

A denúncia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marcação em tempo exíguo de uma audiência ocorrida na véspera do recesso do Judiciário, no dia 17 de dezembro de 2015. Conforme o MPF, também chamou atenção o fato de a audiência ter ocorrido “sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito”. O processo tramitava perante a Central de Execução e Expropriação mas a audiência ocorreu no Juízo de Conciliação de 2ª Instância.

A denúncia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para dissimular a origem dos valores recebidos a título de propina. Durante as investigações, não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC às magistradas. No entanto, foi possível identificar a saída de valores das empresas e do próprio Gervásio Meneses e a chegada desses montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.

De acordo com o MPF, para dar aparência de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a inicial acusatória “observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de pessoas diversas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais”, sintetiza a  subprocuradora-geral que assina a denúncia.

Pedidos – No mérito dos pedidos e diante das provas, o MPF requer a condenação dos réus e a decretação da perda da função pública da desembargadora Maria Adna Aguiar e da juíza Marúcia Belov. Também solicita que seja decretado o perdimento dos valores obtidos com os crimes, ou do seu equivalente, no valor mínimo de R$250 mil, correspondente à soma dos valores movimentados no esquema apurado.

Por fim, o MPF pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$250 mil. A medida requerida considera que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais são difusos e pluriofensivos, causando elevado descrédito do Poder Judiciário local perante à sociedade.

Íntegra da denúncia 

Promulgada lei que reduz em 30% mensalidades de instituições de ensino


A Lei de n 14.279, apresentada pelo deputado Alan Sanches (DEM) e votada em 16 de julho no plenário virtual da ALBA.

 

As instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede particular de ensino na Bahia terão que reduzir o valor das mensalidades por força de lei. Nesta quinta-feira (13), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), a Lei de n 14.279, apresentada pelo deputado Alan Sanches (DEM) e votada em 16 de julho no plenário virtual da ALBA. O governador Rui Costa fez a chamada “sanção tácita” da matéria, pois não a vetou, devolvendo-a para o Legislativo promulgar.

A redução vigorará até que as aulas presenciais sejam retomadas na Bahia e o percentual oscilará de acordo com o nível educacional dos alunos. Para os estabelecimentos da educação infantil, a redução deverá ser de 30%. No caso do ensino fundamental, o desconto previsto na lei é de 25%. No ensino médio, o percentual a ser abatido pelos estabelecimentos é de 22,5%. As faculdades particulares deverão reduzir o valor das mensalidades em 30%.

Caso as instituições privadas de ensino superior mantenham ao menos 70% da sua grade de aulas em ambiente virtual, deverão aplicar redução no patamar de, no mínimo, 20%. Se a mensalidade for de até R$ 350,00, a faculdade não precisará ofertar qualquer desconto. Ainda segundo a lei, as instituições de ensino infantil, fundamental e médio, cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$350,00, também não estão obrigadas a reduzir os valores. O mesmo se aplica às associações privadas de educação e assistência social sem fins lucrativos, cooperativas e instituições de ensino mantidas por santas casas.

A lei prevê multa de 100% sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução estabelecida. A obrigatoriedade prevista não se aplica a todas as instituições de ensino que tenham celebrado compromisso ou termo de ajustamento de conduta com os entes públicos, bem como àquelas que tenham acordos celebrados diretamente entre as partes antes de sua vigência. Trabalhou como relator dessa matéria o deputado Tiago Correia (PSDB).

Nelson Leal destacou a importância da iniciativa do Legislativo na busca por redução dos danos da crise decorrente da pandemia do coronavírus: “É uma importantíssima medida que determina essa redução das mensalidades aliviando, o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família nessa emergência inédita”.

Planos de saúde vão cobrir exames para detecção do novo coronavírus


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Os planos de saúde estão obrigados, a partir de hoje (14), a cobrir exames para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que provoca a covid-19. A decisão, tomada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prevê a cobertura para a pesquisa de anticorpos IgC ou anticorpos totais e foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Os exames poderão ser feitos nos pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas e também para crianças ou adolescentes com quadro suspeito de síndrome multissistêmica inflamatória pós-infecção pelo novo coronavírus.

Os planos de saúde, no entanto, não estão obrigados a cobrir os testes nos seguintes casos: RT-PCR prévio positivo para Sars-Cov-2; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de uma semana; para testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de screening, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado; e para verificação de imunidade pós vacinal.

Prefeito visita construção da estação de tratamento de esgoto na zona sul de Ilhéus


Acompanhado do secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Átila Docio, o prefeito Mário Alexandre visitou ontem (13) a obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na BR-251, nas proximidades do Residencial Sol e Mar, no bairro Nossa Senhora da Vitória. De acordo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a área compreende oito hectares entre compensação ambiental, ampliação e edificação. A previsão é para que a entrega da primeira etapa da obra aconteça no mês de setembro.

Mário Alexandre frisou que o empreendimento é uma demanda antiga da população e inicia um novo ciclo com avanço na melhoria da saúde pública. “Ilhéus era uma das piores cidades da Bahia em saneamento básico. Através da parceria com o Governo do Estado e a Embasa, vamos inaugurar a primeira etapa do esgotamento, saltando para 75% e com a segunda etapa alcançaremos 80% de cobertura no tratamento. Quando cuidamos do saneamento, estamos cuidamos da saúde do nosso povo. Sentimento de dever cumprido e muito feliz em poder concretizar um sonho que é de toda a comunidade”.

Segundo informou José Lavigne, analista de Saneamento da Embasa, a implantação da ETE permitiu que fossem desativados sistemas independentes nos bairros Hernani Sá, Nelson Costa e Ilhéus II. A empresa explicou que os resíduos tratados serão lançados no rio Santana, sem riscos ao meio ambiente e em respeito à legislação ambiental.

“A obra é uma resposta favorável, de modo especial nos bairros periféricos, à preservação da natureza e da saúde das pessoas”, enfatizou o padre José Nilton Lapa, que também esteve presente na visita. O prefeito Mário Alexandre assinou na última semana o termo de concessão de direito real de uso de um terreno localizado no Residencial Sol e Mar para construção da Igreja Santa Dulce dos Pobres.

Investimentos – Para implantar a ETE, foram investidos nessa primeira etapa cerca de R$ 60 milhões. Conforme a Embasa, a estação terá capacidade de tratar mais de 500 mil litros de esgoto por hora. Todo o sistema conta com 14 elevatórios e a operação será monitorada por laboratório. A segunda etapa do empreendimento prevê investimento de R$ 18 milhões.

O gestor acrescentou que o Município possui planejamento para que os distritos da zona norte recebam água tratada. “Estamos realizando um trabalho importante para ampliar e melhorar o abastecimento de água tratada nas localidades mais distantes”.

Prorrogado até 30 de agosto decreto que proíbe aulas e eventos em toda a Bahia


O decreto estadual n° 19.586, que proíbe a realização de eventos com mais de 50 pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia, foi prorrogado até o dia 30 de agosto. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Transporte intermunicipal

A prorrogação da determinação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continua suspensa nesses municípios a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Também na medida publicada nesta sexta-feira, mais duas cidades baianas terão o transporte suspenso a partir deste sábado (15): Brotas de Macaúbas e Jacaraci. Além disso, a alteração do decreto autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Sebastião Laranjeiras, município com 14 dias ou mais sem novos casos da doença.

Confira a lista completa de municípios:

No total, a Bahia possui 353 cidades com transporte suspenso. São elas: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Arataca, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Brejões, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candiba, Cândido Sales, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição do Coité, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Curaçá, Dário Meira, Dom Basílio, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré e Itaetê.

A restrição ainda inclui os municípios de Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planaltino, Planalto, Poções, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo e Ribeira do Pombal.

Também estão com transporte suspenso Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santana, Santanópolis, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.