TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020


Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

Câmara de Ilhéus discute projeto que obriga a manutenção de bombeiros civi em estabelecimentos


A Câmara Municipal de Ilhéus vai discutir na sessão da quarta-feira (02), o Projeto de Lei 109/2019, que obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos como casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, edificações, aeroportos, galerias entre outros. O projeto é de autoria dos vereadores Makrisi Sá e César Porto.

Também será analisado e votado o Projeto de Lei 035/2020, de autoria do Executivo, que estabelece as condições para transação na cobrança da dívida ativa do município, em função dos efeitos da pandemia causada pela coronavírus (COVID 19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.

O Projeto de Lei 038/2020, também de autoria do Executivo Municipal que altera o nome do Colégio Estadual Antônio Sá Poder Pereira para que passe a se chamar Escola Municipal Antônio Sá Pereira também será votado amanhã.

As sessões voltaram a ser realizadas no plenário Gilberto Fialho. Por conta da pandemia e atendendo aos protocolos dos órgãos de saúde, o acesso às sessões fica restrito aos vereadores e servidores indispensáveis à realização da mesma, até o limite de 25 pessoas.

Os demais servidores bem como o público em geral deverão acompanhar as sessões através da transmissão ao vivo por meio da fanpage da Câmara Municipal no Facebook.

Nota de Pesar


A Faculdade Madre Thaís (FMT) lamenta o falecimento da Sra, Tânia Maria Queiroz Rocha esposa professor Carlos Armando Rocha Filho, coordenador do curso de Engenharia Civil, desta Instituição de Ensino Superior, com quem foi casado por 49 anos e teve três filhos.

A morte ocorreu nesta terça-feira(1/09).

A Comunidade Acadêmica da FMT solidariza-se e ao mesmo tempo presta as mais sinceras condolências ao professor Carlos Armando Rocha Filho ostensivas aos familiares e amigos, de Tânia Maria Queiroz Rocha

A Direção

Temperatura na política de Ilhéus vai subir


Está aberta a temporada de convenções partidárias para as eleições municipais de 2020.. Os pré-candidatos a prefeito estão articulando as escolhas de seus vices e atrás de apoios partidários.

Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos poderão optar por realizar as convenções virtualmente.

Muitos partidos estão programando as convenções perto do fim do prazo estabelecido pelo TSE, que vai até o dia 16 de setembro. Toda essa precaução se deve à escolha do vice, e muitos partidos podem desfazer o apoio a determinados pré-candidatos caso os acordos não sejam cumpridos.

A temperatura aumentou nesta terça-feira, depois de algumas especulações da imprensa sobre o assunto do almoço do prefeito Mário Alexandre (PSD) com o governador Rui Costa, que aconteceu segunda-feira (31).

Em alguns partidos as conjunturas e a articulações para chegada de novos partidos com a promessas de vice, vem gerando um mal estar e pode ocasionar rompimento brusco de alianças partidárias horas antes ou depois das convenções.

Vamos aguardar !

 

Campanha de vacinação contra o sarampo é prorrogada até outubro em Ilhéus; procura continua baixa no município


A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) comunica à população que a campanha de vacinação contra a tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola) foi prorrogada mais uma vez devido à baixa procura por parte do público-alvo pela vacina. Adultos com idade entre 20 e 49 anos têm até o dia 31 de outubro para se imunizar.

A Sesau informa que o atendimento é realizado de acordo com os dias e horários disponíveis em cada unidade de saúde, seguindo todas as recomendações de prevenção ao contágio do coronavírus.

Embora a campanha contra o sarampo tenha sido prorrogada pelo Ministério da Saúde (MS), as salas de imunização do município oferecerão doses contra a gripe até o fim do estoque da vacina. O MS destaca a necessidade de redobrar os esforços sobre as ações, tendo em vista o risco de dispersão do vírus e o consequente aumento do número de casos da doença em todo o país.

É importante a apresentação do cartão de vacinação.

O serviço é ofertado nos seguintes postos:

– Centro: CAE III (Avenida Canavieiras) e UBS Joaquim Sampaio (Avenida Princesa Isabel).

– Zona Norte: UBS CSU.

– Zona Sul: UBS Nelson Costa; UBS Urbis; UBS Olivença; UBS Ilhéus II.

– Zona Oeste: UBS Euler Ázaro (Teotônio Vilela); UBS Banco da Vitória.

Para voltar ao PSL, Bolsonaro exige expulsão da deputada Dayane Pimentel


Bolsonaro e sua ex- aliada, a deputada Dayane Pimentel.

 

O retorno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o PSL pode estar perto, contudo, para que isso aconteça, o militar reformado exigiu que cinco nomes fossem expulsos da legenda. De acordo com informações do colunista de O Globo, Lauro Jardim, nesta terça-feira (1º), uma das pessoas foi a deputada federal e presidente do partido na Bahia, Dayane Pimentel.

Ainda conforme a publicação, o mandatário teria pedido também a saída dos parlamentares Joice Hasselmann, Júnior Bozzella, Nereu Crispim e o senador Major Olímpio.

Em nota, Pimentel afirmou que vai continuar a se “blindar” e que isso poderia incomodar quem quer “desestabilizar o partido”. Ela também minimizou a publicação e disse que gostaria que a nota do colunista tivesse aspas de Jair Bolsonaro.

“Seria interessante se a nota viesse com aspas do próprio Bolsonaro. Como só veio de forma especulativa, acho apenas engraçado. Mas aproveito a oportunidade para reafirmar que não sou uma simples correligionária do PSL, sou uma das peças que o blinda das garras dos que querem tomá-lo à força. Estarei aqui para blindar novamente se preciso for e isso talvez incomode os planos de quem vive com a intenção de desestabilizar o partido”, declarou a parlamentar feirense.

Dayane Pimentel rompeu com o presidente em 2019, por não concordar com a indicação do filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para assumir a liderança do PSL na Câmara.

Bolsonaro anuncia auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro


(Brasília – DF, 01/09/2020) Reunião com Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e Parlamentares. Foto: Marcos Corrêa/PR

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Abrigo São Vicente de Paulo convida internautas a visitar website lançado pela instituição


Agora o Abrigo São Vicente de Paulo (ASVP) está mais próximo de você, desta vez no ambiente online. Como meio de reunir as informações, campanhas e eventos da instituição que há mais de 100 anos cuida dos idosos carentes de Ilhéus e região, a diretoria da entidade lançou um website super leve e atrativo onde é possível sentir o acolhimento peculiar que só um abrigo de idosos pode oferecer. Com um layout clean e de cores aconchegantes, a M21 Comunicação & Marketing, voluntária no desenvolvimento do produto digital, contribuiu gentilmente para levar a essência do abrigo à um maior número de pessoas, na internet. É só acessar o endereço abrigosaovicenteilheus.org e ver como ficou super bacana.

“Nossa instituição está de braços abertos para recepcionar o carinho, atenção e interatividade do público que há tantos anos participa e contribui para que a Sociedade São Vicente de Paulo se perpetue, continue cumprindo a sua missão e contribuindo com o bem estar social da nossa coletividade. Agora, mais do que nunca, nossa presença digital tem sido cada vez mais necessária, principalmente em tempos de pandemia. Esse é o momento de estreitarmos ainda mais os nossos laços com aqueles que têm na alma o toque do amor e da solidariedade. No nosso site é possível realizar doações, se associar e apoiar a nossa instituição, seja com alimentos ou voluntariado. Estamos muito felizes com mais esta ferramenta, e, por isso, agradecemos à M21 Comunicação & Marketing e à nossa voluntária assessora de imprensa, Anna Karenina de Oliveira Vieira, pelas fotografias produzidas. O resultado do site contribuiu para exportar o sentimento da nossa instituição. Convido a todos para nos visitar na internet”, destacou o gestor administrativo, Flávio Soares.

No endereço também é possível acessar as redes sociais e saber mais sobre os eventos que são realizados anualmente no Lar de Idosos.

Confira:

abrigosaovicenteilheus.org
Facebook: abrigosaovicenteilheus
Instagram: @abrigosaovicenteilheus

Militares realizam desinfecção do Porto de Ilhéus


Militares da Delegacia da Capitania dos Portos da Bahia em Ilhéus, tropa componente do Comando Conjunto Bahia, realizaram na última quarta-feira, 26, uma operação para a desinfecção do Porto Organizado de Ilhéus. A ação faz parte das medidas adotadas pela CODEBA para prevenção e combate da COVID-19, como previsto no Protocolo de Enfrentamento da pandemia.

Protegidos com EPIs específicos para este tipo de trabalho, os militares priorizaram as áreas de maior circulação como portaria, sanitários e alojamentos. Para a desinfecção foram utilizados hipoclorito de sódio e álcool 70%.

Complementarmente, o Comando Conjunto a capacitação dos funcionários responsáveis pela limpeza rotineira, de forma que esses estejam qualificados e possam repetir a desinfecção sempre que necessário.

Formado pela Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira, o Comando Conjunto Bahia atua apoiando órgãos de saúde e segurança em todo o Estado, com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia.

No mês de junho, os militares realizaram a mesma operação de desinfecção nos Portos de Salvador e Aratu-Candeias. Para esses portos, já está prevista uma nova desinfecção, por parte do Comando Conjunto Bahia, em data que está sendo ajustada entre a CODEBA e o referido Comando.