Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ


Foto divulgação.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. 

Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como proibição de manter contato com a vítima.

A norma também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão.

Para a conselheira Maria Cristiana Ziouva, autora da proposta, a medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima. “Hoje em dia, não existe um prazo para que os oficiais de Justiça entreguem a ordem de medida protetiva, o que faz com que se perca da urgência do mandado”, explicou.

Juízo 100% digital

Na mesma sessão, o CNJ autorizou os tribunais de todo o país a implantarem o Juízo 100% Digital. Pela medida, as varas poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A adesão será facultativa.

*Com informações do CNJ 

Não houve ação de impugnação do Podemos em Ilhéus


Um parecer do Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Podemos, divulgados na segunda-feira (05), causou um alvoroço no meio político em Ilhéus.

Na tarde desta terça-feira (06), a executiva do Podemos esclareceu que não houve impugnação de registro de candidatura, explicitando que o ato foi dentro do prazo legal, e o teor da certidão não reflete a manifestação do MP Eleitoral.

O Blog Agravo ouviu alguns advogados eleitorais, que rechaçam o parecer do MP, afirmando que esse ato é meramente um erro formal, que não gera impugnação de chapa.

O Podemos está com uma proporcional muito organizada, e a perspectiva é que eleja 2 vereadores.

Confira a certidão enviada pelo Podemos clicando aqui.

Agricultura familiar do sul da Bahia amplia mercado para chocolate premium


O segmento comercial de chocolates especiais vem crescendo na Bahia desde o início de segundo semestre, mesmo com os impactos negativos da pandemia da Cvid-19 que afetam a economia mundial. A Bahia Cacau, fábrica de chocolate da agricultura familiar, localizada no Sul da Bahia, que conta com recursos do Projeto Bahia Produtiva, da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado (SDR), expandiu sua carteira de clientes de forma significativa.

O sentimento de superação da pior fase da doença, amparado em dados de redução dos casos de coronavírus no Brasil, ajuda a alavancar a retomada da atividade econômica e especificamente das vendas e consumo de chocolate especial de origem. “Temos recebidos encomendas de empresas da região da Chapada Diamantina, Recôncavo, Vale do Jiquririçá, Região Metropolitana de Salvador, Sudoestes da Bahia, além dos Estados de São Paulo, Brasília, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, explica Osaná Crisóstomo, diretor-presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), responsável pela gestão da Bahia Cacau. Segundo ele, o crescimento nesse período foi de 20%.

Além de chocolates premium (com variações entre 35% e 70% de teor de cacau, variedades como o chocolate com pimenta, nibs e geléias, a Bahia Cacau lançou o Mel de Cacau, produto de altíssima qualidade e com grande potencial de mercado.

Crisóstomo diz ainda que os empreendimentos que mais compram os produtos Bahia Cacau para revenda do chocolate são “supermercados, padarias, lojas de conveniências e de produtos naturais, restaurantes e delivery de alimentos”. O dirigente completa: “os consumidores têm demandado por um produto de mais qualidade, saudável e que tenha na sua matriz a preservação dos recursos naturais”.

Chocolates Natucoa

Outra marca da agricultura familiar no Sul da Bahia que vem consolidando e ampliando mercados é a Natucoa. Além de chocolates de origem e nibs, a Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), em Ilhéus, que tem a marca Natucoa, apresentou novidades como barras de chocolate com licuri (espécie de coquinho nativo) e pasta de cacau com licuri. Além de produtos diferenciados, a cooperativa tem investido na modernização das embalagens e em marketing, principalmente nas redes sociais.

De acordo com a diretora da Coopessba, Carine Assunção, com esses investimentos, as vendas cresceram cerca de 30%, mesmo em período de pandemia. O empreendimento vem trabalhando a melhoria da qualidade da amêndoa do cacau, o aumento da produção, e qualificando o processo de comercialização. Estão sendo investidos R$ 2,5 milhões, que incluem ações como a ampliação da capacidade produtiva e o desenvolvimento de nova marca e embalagens, focando nos mercados varejista e atacadista.

Carine destaca ainda que “a pandemia deu um impulso maior na busca de novos mercados, incluindo pontos de venda em outros mercados e às vendas online. Nesse processo, ela explica, foi fundamental dar maior visibilidade à marca Natucoa. A cooperativa chegou a contratar uma empresa de marketing para profissionalizar o setor e lançou uma revista digital destinada aos revendedores.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, O Governo do Estado tem investido na agregação de valor dos produtos da agricultura familiar. “São diversas cooperativas que estão aumentando a renda dos agricultores cooperados”. As Coopfesba que detém a marca Bahia Cacau e Natucoa são importantes incentivadoras de acesso ao crédito rural através dos projetos que seus técnicos elaboram, além de incentivar a exploração extrativista ecologicamente sustentável na agricultura familiar”, destaca o secretário.

Sobre o Bahia Produtiva

Para apoiar o sistema produtivo do cacau, o Governo Estado está investindo R$ 30 milhões somente pelo projeto Bahia Produtiva. Os recursos são aplicados em assistência técnica e extensão rural para o melhoramento no manejo da planta e com a aquisição de equipamentos que possibilitarão desde a preparação adequada da amêndoa, até o beneficiamento na fábrica. Estão incluídas também iniciativas voltadas para o acesso ao mercado. O Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à SDR, com cofinanciamento do Banco Mundial.

Texto: Daniel Thame

Homem é executado em pleno Calçadão Paranaguá no Centro de Ilhéus


Um homem identificado como Rodrigo José Santos da Silva, vulgo Foguinho, foi executado em plena luz do dia, no Calçadão Paranaguá, centro comercial de Ilhéus, um dos locais mais movimentados da cidade.

Segundo informações, o homicida se aproximou da vítima e efetuou os disparos, empreendendo fuga a pé. Uma mulher foi atingida pelos disparos, foi socorrida pelo Samu e  levada para o Hospital Costa do Cacau. Não há informações sobre o estado de saúde da mulher.

Uma outra vitima foi socorrida para o Hospital Costa do Cacau.

 

Segundo informações policiais, o autor dos tiros já foi identificado, e a polícia faz buscas para prendê-lo.

Esse tiroteio no centro de Ilhéus, é o segundo em locais de grande circulação de pessoas em menos de 30 dias. No dia 11 de setembro, quatro pessoas foram baleadas durante um tiroteio na Avenida Lindolfo Collor, ao lado da Central de Abastecimento do Malhado, depois que um homem chegou atirando em frente a uma loja de confecção.

A briga entre facções criminosas vem tirando o sono da população ilheense.

Alunos aprovam o início das atividades não presenciais da Uesc


Alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) retomaram as aulas no período letivo trimestral excepcional e temporário das atividades de ensino de graduação e pós-graduação, no dia cinco. Em função da pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, as atividades estão sendo realizadas com o uso e desenvolvimento de estratégias de ensino e aprendizagem por meio de formas não presenciais, prioritariamente por processos de educação mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como alternativas às atividades presenciais.

Nessa modalidade, os alunos poderão acompanhar, através da internet, o conteúdo ministrado pelos professores de forma síncrona – simultânea – ou assíncrona – quando o material fica salvo ou gravado para acesso posterior. O primeiro dia de aula foi positivo para a maioria dos estudantes e professores.

O reitor da Uesc, professor Alessandro Fernandes de Santana, avaliou o momento admitindo reconhecer os desafios para concretizar o trimestre excepcional. “Vamos estar todos juntos e empenhados, mostrar que a Uesc está cumprindo o papel de alta relevância para sociedade e nós teremos que continuar a acolher, com muito carinho e atenção, os nossos alunos. Volto a lembrar que ainda estamos em isolamento social. Precisamos estar atentos para um momento muito sensível na vida das pessoas e isso requer de cada um de nós, docentes, um trato muito especial na aplicação daquilo que a nossa profissão requer”.

“Eu agradeço a toda comunidade acadêmica o empenho, crendo que os desafios serão superados e, de uma maneira democrática, vamos convergir para uma Uesc cada vez maior, voltada para o fortalecimento do tecido sócio-econômico da Região, da Bahia e do Brasil”, afirmou o reitor.

Para o professor Mauricio Moreau, vice-reitor da Uesc, as expectativas são positivas. “Conversei com alguns alunos, afirmaram que as primeiras aulas não presenciais superaram as expectativas. Creio que a interação entre discentes, docentes e a Universidade evolua com o desenrolar das atividades. Também, alguns professores demonstraram entusiasmo, se prepararam para esse primeiro momento estudando essas tecnologias ativas e necessárias para desenvolver a interatividade com os alunos”.

A estudante do curso de Letras, Alice Maria da Costa, achou o primeiro dia de aula remota muito tranquilo. “Os professores nos deixaram confortáveis e com um canal aberto de discussão sobre nossas expectativas para o trimestre”.

“A princípio, eu tive uma boa impressão à respeito das aulas online. Pela manhã foi o meu primeiro contato e, antes mesmo do início das aulas, o professor já se demonstrava interessado em estabelecer uma boa comunicação com seus alunos. Por enquanto, nós, estudantes, tivemos a oportunidade de conhecer o professor e ele nos conhecer, bem como o seu planejamento para esse Trimeste Letivo Excepcional sempre acolhedor e disponível para sanar nossas dúvidas e dificuldades. Tenho boas expectativas para as aulas online, apesar de ser caloura e estar me adaptando aos professores e ao curso”, disse Laís Silva Eutímio de Carvalho, 1° Semestre de Direito.

Auxílio emergencial: Caixa libera parcela para nascidos em junho


Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

 

A Caixa Econômica Federal libera hoje (6) os saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial para 3,9 milhões de pessoas nascidas em junho. Esses beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família, tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital no dia 16 de setembro. Foram pagos, na ocasião, R$ 2,5 bilhões para esse público, no ciclo 2 de pagamentos do programa.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Além disso, ainda é possível movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em julho, os saques e transferências serão liberados a partir de quinta-feira (8).

No ciclo 2 do auxílio emergencial, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.

Prefeitura de Ilhéus inicia obras de drenagem na Central de Abastecimento do Malhado


Uma nova rede de drenagem para auxiliar o escoamento de água da chuva está sendo implantada pela Prefeitura na Central de Abastecimento do Malhado. Executado pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), o serviço também consiste na reconstrução do piso, com pavimentação asfáltica.

“A Prefeitura investe em obras de drenagem visando resolver problemas de alagamento e nesta etapa, melhorando o ambiente de trabalho dos feirantes. O serviço também já chegou a localidades que nunca foram pavimentadas, locais onde os moradores conviviam com lama e poeira. Proporcionar melhor qualidade de vida à população é uma marca da gestão do prefeito Mário Alexandre”, ressaltou Átila Docio, titular da Seinfra.

A ação faz parte do pacote de investimentos que foi planejado para levar segurança e conforto aos frequentadores e comerciantes de diversos setores que atuam na Central.