TRE-BA proíbe atos de campanhas presenciais em todo o estado


Desembargador Jatahy Júnior.

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020. A nova medida foi apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (10/11).

A suspensão está prevista na Resolução Administrativa Nº 38/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais. Conforme o normativo, estão vedados comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está impedida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e outros materiais de campanha. De acordo com o presidente do TRE-BA, alguns desses eventos fazem com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias.

Pela Resolução, o candidato, partido ou coligação que descumprirem tais medidas estarão sujeitos à sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), que é de multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A nova medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. “Constatamos que em pouco tempo, mais de mil denúncias foram realizadas e cerca de 140 decisões foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de aglomerações que afrontam as normas sanitárias. Diante desses números, resolvemos baixar a resolução suspendendo todo ato presencial de campanha, tudo isso para preservar o bem maior que é a saúde e a vida”, afirmou.

Desde que foi lançado pelo TRE-BA no dia 31 de outubro de 2020, até às 12h desta terça (10), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à aglomeração de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado, recebeu 1.135 denúncias de aglomeração, sendo proferidas 132 decisões. Os municípios Mirante e Iguaí apresentaram o maior número de eventos denunciados, com 102 e 101 irregularidades, respectivamente.

PM reforça segurança durante eleições com 17 mil policiais


Imagem divulgação.

 

Em cumprimento a competência constitucional, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) desenvolverá ações específicas do policiamento ostensivo durante e após a realização do pleito eleitoral neste domingo (15), com objetivo de assegurar as necessidades da segurança pública em apoio à Justiça Eleitoral. No total, serão empregados 17 mil policiais militares em toda Bahia.

Entre as principais ações sob coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm), por meio dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, haverá a intensificação e emprego de policiamento a 100 metros das seções eleitorais, conforme previsão do Código Eleitoral Brasileiro (CEB), patrulhamento no entorno dos locais de votação e estações de transbordo, escolta de urnas no encaminhamento e recolhimento, guarda dos locais de apuração e de transmissão de dados.

A PM também atua em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no combate à propaganda eleitoral irregular.

Locais de reforço

Os grandes terminais de transporte urbano e terminal marítimo, como ônibus, metrô e ferry boat, estarão com o reforço de guarnições de patrulhamento, com atenção voltada ao trânsito nos locais com maior número de eleitores.

A área externa do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, principalmente no local de circulação de veículos particulares e de aluguel, devido ao grande fluxo de pessoas que irão se deslocar para outros estados ou cidades do interior, também receberá uma atenção especial.

Pandemia

Com relação às regras sanitárias — estabelecidas pelo poder público estadual e municipal — destinadas a impedir a propagação de doenças infecciosas, no caso o novo coronavírus, a Polícia Militar estará atenta sobre a utilização de máscaras dos eleitores e distanciamento social.

Governo finaliza obras de requalificação do semi-anel rodoviário de Itabuna


A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) está concluindo a sinalização horizontal do semi-anel rodoviário de Itabuna, última etapa do projeto de requalificação do trecho de 7,2 quilômetros que liga a BR 101 a Rodovia Jorge Amado (BA 415/Ilhéus-Itabuna). As obras têm investimento total do R$ 8,5 milhões, do Governo da Bahia.

Além de agilizar o acesso entre as duas principais rodovias do Território Litoral Sul, com impactos positivos no transporte de produtos industriais e agrícolas e no turismo, a obra vai reduzir o tráfego pesado e melhorar a mobilidade urbana no centro de Itabuna e beneficiar moradores de bairros populosos como Califórnia, Nova Califórnia e Fátima e de conjuntos residenciais Pedro Fontes I, Pedro Fontes II e Jardim América, do Minha Casa Minha Vida, onde residem centenas de famílias.

Municípios como Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Itajuípe, Ubaitaba, Ipiaú, Coaraci, Ibicaraí, Floresta Azul, Jussari, Buerarema e Camacan também serão beneficiados com a obra de requalificação do semi-anel rodoviário de Itabuna. Os trabalhos estarão concluídos ainda em novembro.

Candidato a vereador é filmado estuprando cadela e moradores fazem campanha: “justiça por Branquinha”


 

Imagem: divulgação/Polícia Civil.

 

Um candidato a vereador da cidade de Caldas Novas, em Goiás, foi filmado estuprando uma cadela dentro de uma casa alugada. A filha do proprietário do imóvel, que também é dona do animal, flagrou Sandoval Damásio dos Santos, conhecido como Sandoval Leão (PT), cometendo o crime e chamou o pai, que filmou e o denunciou a polícia.

O caso repercutiu nas redes sociais nesta segunda-feira (9/11), após moradores criarem um abaixo-assinado e a hashtag “Justiça por Branquinha” ficar entre as mais comentadas do Twitter.

Sandoval do PT foi flagrado e filmado abusando de uma cadela. Crédito da Foto: divulgação/TSE.

 

O crime aconteceu na última segunda-feira (2/11) e o animal teve que ser levado para uma clínica veterinária. Não há informações sobre o estado de saúde da cadela.

Apesar das imagens, o candidato conseguiu fugir. “O homem disse que depois que fez o vídeo chegou a gritar com o candidato, agredi-lo, mas a denúncia na polícia foi feita apenas na terça-feira, quando não tinha mais o flagrante. Ouvimos relatos de que ele também foi agredido na quarta-feira devido à repercussão do vídeo e saiu da cidade. Agora, a polícia está a procura dele”, disse o delegado Gustavo Ferreira ao G1 Goiás.

Sandoval foi expulso do partido e o presidente do diretório municipal do PT, Ciro Tomé Pereira, pediu o cancelamento da candidatura. Mesmo assim, uma semana após o crime, a candidatura está deferida e apta, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O delegado informou que o homem vai responder pelo crime de maus-tratos a animais. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. “Fomos até o veterinário para pedir alguns exames que comprovem as lesões e também fizemos uma perícia no local na casa dele. Agora, estamos procurando o candidato”, concluiu.

Informações do G1/GO.

Dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50


A Serasa informou nesta segunda-feira (9) que 10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão começou na semana passada

Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. A estimativa é que as ações podem dar a possibilidade para 64 milhões de consumidores regularizarem sua situação. O feirão vai até o dia 30 deste mês.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp (11 99575-2096) e aplicativo.

Nesta edição, a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o país. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras.

Segundo a Serasa, o Brasil tem atualmente 62,7 milhões de pessoas com dívidas em atraso, das quais 15 milhões no estado de São Paulo. Apenas na capital paulista, há 4,2 milhões de pessoas inadimplentes.