Maternidade de Ilhéus garante direito de parturiente a acompanhante após recomendação do MP


Maternidade Santa Helena.

 

O direito da parturiente a acompanhante deverá ser plenamente assegurado pela Maternidade Santa Helena, da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, após recomendação do Ministério Público estadual. Nessa terça-feira, dia 24, a direção da unidade informou ao promotor de Justiça Pedro Coelho que cumprirá com as orientações do MP e garantirá, em todo período de pré-parto, parto e pós-parto, a presença do acompanhante escolhido pela parturiente, inclusive aqueles do sexo masculino. O direito, explica o promotor, estava sendo restringido pela maternidade.

Segundo Pedro Coelho, representações foram apresentadas ao Ministério Público noticiando o impedimento de acompanhante do sexo masculino no ambiente de pré-parto e até mesmo a restrição total do direito ao acompanhante no período de pandemia. Tais situações, explica ele, contrariam o que dispõe a chamada Lei do Acompanhante, que obriga as maternidades a permitirem a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Por isso, o MP realizou reuniões com a maternidade para tratar dos temas e expediu a recomendação. No documento, o promotor orientou ao diretor técnico da Irmandade da Santa Casa de adotasse providências de para não mais impedir a entrada de acompanhante do sexo masculino no ambiente de pré-parto, podendo a parturiente escolher o acompanhante que melhor lhe aprouver, independente de sexo ou parentesco, para todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, ai incluído o ambiente de pré-parto. Além disso, que afixasse, em local visível ao público, aviso informando sobre o direito da parturiente a tal escolha. O diretor informou sobre o acatamento das orientações e que não mais se basearia na Nota Técnica de nº 69 do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (COE – Sesab) para restringir o direito ao acompanhante no período de pandemia.

Vereador Pastor Matos comemora regularização do grupo de apoio à pessoa com deficiência de Ilhéus – GAPDEFI


Na manhã da última terça-feira (24), o vereador Pastor Matos (PSD) se reuniu com integrantes do GAPDEFI – Grupo de Apoio à Pessoa com Deficiência de Ilhéus, para comunicar a regularização jurídica da associação.

Sensível à causa, o parlamentar acompanhou, desde o início do mandato, o processo de criação da entidade, oferecendo suporte jurídico para os trâmites burocráticos, criação do estatuto, registro em cartório e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Na ocasião, o vereador Pastor Matos explicou que a regularização da GAPDEFI é um avanço extraordinário, pois fortalece a representatividade e a luta por melhorias para as pessoas com deficiência junto aos poderes públicos.

“Hoje, vocês não só existem de fato, mas passaram a existir também de direito. Para mim é uma dádiva de Deus saber que pudemos contribuir nessa conquista”, comemorou o edil.

Esteve presente ainda, o pastor Israel Ferreira, presidente das Assembleias de Deus em Ilhéus, que também se prontificou a colaborar com a instituição. “Me coloco à disposição como psicólogo, para ajudar. Seja fazendo acompanhamentos, ministrando palestras, para nós será uma alegria contribuir com o crescimento desse trabalho lindo”, disse a autoridade eclesiástica.

Prefeitura de Ilhéus realiza drive-thru de testagem em massa para Covid-19 nesta sexta-feira


A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), realiza nesta sexta-feira (27), das 9h às 16h, na Avenida Canavieiras, em frente ao CAE III (antigo Sesp), testagem em massa para detecção do novo coronavírus (Covid-19). O serviço funciona no modelo drive-thru, sem a necessidade de saltar dos veículos. Não é preciso agendamento prévio e no local será ofertado o exame RT-PCR, por meio do swab, realizado a partir de amostras de material viral do nariz.

A testagem é voltada à população em geral, especialmente às pessoas que apresentam sintomas ou que não podem sair de casa pelo risco da exposição. O exame é ideal traçar um panorama recente e dar um diagnóstico precoce da doença, possibilitando ao Município intensificar as medidas preventivas de combate ao coronavírus.

A Sesau reforça que pessoas com quadro de moderado a grave devem, contudo, passar por avaliação médica no Centro de Atendimento Covid-19, que funciona 24 horas no Centro de Convenções de Ilhéus.

TCU determina ajustes para a licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste


Foto arquivo.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o processo de desestatização de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O TCU analisou, na última semana (11), os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental destinados a subsidiar a concessão do Trecho I, entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA).

O trecho a ser licitado possui 535,38 km de extensão, sendo que a sua implantação, que estava sob a responsabilidade da estatal ferroviária (Valec), encontra-se com quase 75% concluída. A linha férrea deverá propiciar o corredor logístico de exportação para o escoamento de minério de ferro da região de Caetité (BA) e Tanhaçu (BA).

“Além de, conforme os estudos, o trecho facilitar, no futuro, o transporte de graneis agrícolas, para tanto devendo conectar-se ao Porto Sul, importante complexo portuário a ser construído pelo Governo do Estado da Bahia, nas imediações da cidade de Ilhéus (BA)”, pontuou o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU.

No entanto, o Tribunal decidiu dar ciência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que foram encontradas inconsistências e irregularidades nos estudos apresentados. Tais falhas devem ser sanadas antes da publicação do edital licitatório.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Infraestrutura que estabeleça “arranjo que proveja meios jurídicos que permitam à futura subconcessionária, caso almeje, implementar as estruturas necessárias para o funcionamento e operacionalização do terminal portuário de escoamento de forma independente dos demais terminais de uso privado (TUPs) do Complexo Porto Sul, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes”, explicou o ministro-relator Aroldo Cedraz.

O TCU também determinou à ANTT que se abstenha de publicar o edital de licitação sem que sejam excluídas as contas contábeis referentes a custos de operações acessórias na base de cálculo dos custos variáveis, considerando a duplicidade da contabilização de tais custos na modelagem da subconcessão da Fiol.

Saiba mais

As principais diretrizes para a realização da subconcessão da Fiol incluem modelo de exploração vertical, com compartilhamento da malha; prazo de subconcessão de 35 anos, considerando os períodos de construção e operação, contados a partir da data de assunção do contrato; licitação na modalidade concorrência, com participação internacional; regime tarifário do tipo price-cap; e como critério de julgamento das propostas o maior valor de outorga ofertado.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3005/2020 – Plenário

Processo: TC 039.356/2019-1

Informações do TCU.

Igreja São João Batista faz almoço para ajudar crianças carentes


Os bilhetes para o almoço especial do dia 6 de dezembro, na Paróquia São João Batista (Pontal), já podem ser adquiridos através do telefone da secretaria da Paróquia, (73) 99830-0376, aberta das 14 às 17horas, de segunda a sexta. Cada prato custa R$20,00, mas é possível comprar o combo, com três pratos, por R$50,00.

A Paróquia São João Batista está realizando o almoço com o objetivo de arrecadar fundos para ajudar na compra de brinquedos que serão doados as crianças pobres da zona rural de Ilhéus, no Projeto “Natal na Praça da Vida”.

Sendo assim, no domingo (6 de dezembro), as pessoas interessadas em ajudar, não precisam preparar o almoço em casa. A opção gastronômica que, além de agradar ao paladar, vai ajudar às crianças do distrito ilheense de Banco Central, estará disponível na Igreja São João Batista.

O prato que será servido é o “Frango Supreme”. Especialmente preparado pelo Chef Rodrigo Ribeiro, a base de peito de frango recheado de presunto, queijo e creme de milho. Tendo como acompanhamento, farofa de feijão verde, salada coleslaw (repolho, maçã maionese) e o arroz.

A idéia de oferecer o prato especial partiu do Chef e empresário do Bistrô Carioca Burges, Rodrigo Ribeiro e da sua esposa, Gleizy Rangel, que, sensibilizados com a iniciativa do Padre Joelson Dias, lançaram a proposta com o objetivo levantar dinheiro e ajudar na compra dos presentes para juntar aos que estão sendo doados pela comunidade.

“A paróquia São João Batista (Pontal), por onze anos realizou o “Natal na Praça”. Este ano, por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia, vamos realizar este evento de forma diferente. Será o “Natal na Praça da Vida”: um gesto concreto. Estamos realizando coleta de presentes novos para crianças entre três e onze anos. A entrega dos presentes será no distrito de Banco Central no dia 20 de dezembro,” explica o padre Joelson.

As doações dos brinquedos novos devem ser feitas na Secretaria da Igreja, através do (WhatsApp) (73) 99830-0376 ou ainda, na própria Igreja durante as missas. Quem desejar fazer a doação em dinheiro pode depositar o valor da doação no Banco do Brasil, em nome da Diocese de Ilhéus/Paróquia São João Batista, Agência 19-1, Conta Corrente 13834-7 (CNPJ: 13.628.433/0004-80). Um print do comprovante deve ser enviado via WhatsApp para secretaria da Igreja.

Covid-19: ANTT define novas medidas para o transporte interestadual


Rodoviária em Ilhéus. Foto Google.

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas medidas a serem adotadas nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros para prevenção à disseminação do novo coronavírus. A resolução que atualiza regras já determinadas pela agência foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, e, diferente da norma anterior, não trata do transporte ferroviário de passageiros.

A nova resolução entra em vigor em 1º de dezembro e valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde pública, definida pelo Ministério da Saúde. O serviço de transporte internacional continua suspenso, enquanto houver a restrição de entrada de estrangeiros no país. Entretanto, a ANTT pode autorizar o transporte em casos excepcionais, como o retorno de brasileiros ou estrangeiros aos seus respectivos países de origem.

De acordo com a norma, as empresas que operam os serviços de passageiros devem adotar medidas para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial para manter a qualidade do ambiente climatizado e impedir a proliferação de microrganismos nocivos à saúde. As empresas também devem criar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros e instruí-los, a cada viagem, acerca das medidas básicas de higienização.

No caso de veículos não climatizados, a ANTT recomenda que as janelas permaneçam abertas durante a viagem.

Polícia Federal combate fraude eleitoral no oeste baiano


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/11) a Operação Desertor, que visa apurar suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo candidato ao cargo de vice-prefeito da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste baiano, no último pleito.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, quatro mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares e um mandado de prisão preventiva. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 205ª Zona Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães e estão sendo cumpridos naquela cidade e também em João Dourado.

Durante as investigações, que tiveram início no dia 12 do corrente mês, foram revelados indícios de que os envolvidos receberam propostas em dinheiro para abandonarem o partido ao qual pertenciam, com o objetivo de polarizar a disputa eleitoral entre dois candidatos.

O nome da operação, Desertor, faz alusão àquele que abandona suas convicções, seu compromisso ou a causa de que era defensor.

Os investigados não tiveram os nomes relevados, e responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto artigo 299 do Código Eleitoral.

TSE: Eleitor que justificou falta no 1º turno por app não será multado


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou uma nota nesta quarta-feira (25) para desmentir a informação de que estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que justificaram a ausência no primeiro turno das Eleições 2020 via aplicativo e-Título.

O órgão explica que quem teve a justificativa negada no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral “precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas para que a situação seja normalizada”. “Até lá, não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a essa ausência”, garante o TSE.

O calendário eleitoral estipula como prazo final para processamento das justificativas feitas fora da urna eletrônica o dia 7 de janeiro de 2021. O TSE garante que todas informações daqueles que justificaram seu voto “estão sendo analisadas e serão regularizadas até a data-limite”.

Para o segundo turno, os eleitores que justificarem a ausência no pleito pelo aplicativo receberão uma mensagem com o número de comprovante da justificativa.

“Caso o eleitor precise comprovar a regularidade da situação eleitoral antes do término do processamento das justificativas, pode procurar seu respectivo cartório eleitoral para solicitar uma declaração formal por escrito”, explica a nota.

O TSE ressalta ainda que é possível justificar ausência em até 60 dias após cada turno ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. As justificativas podem ser feitas pelo e-Título, pelo site do TSE ou por meio de um cartório eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência.

Inscrições do Programa Universidade para Todos terminam nesta sexta-feira (27)


Seguem, até sexta-feira (27), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT). Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com as universidades públicas UNEB, UEFS, UESB, UESC e UFRB, o UPT, que oferta 12.105 vagas, tem o objetivo de contribuir para o acesso dos estudantes ao Ensino Superior. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br/universidadeparatodos).

De acordo com o cronograma, o resultado dos selecionados será divulgado no dia 1º de dezembro. O período de matrículas será de 3 a 7 de dezembro e as aulas iniciam no dia 8 de dezembro.

O UPT é voltado para estudantes matriculados, em 2020, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

Inscrição – No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000 ou pelo email: [email protected]

Seleção – Para a seleção e preenchimento das vagas, serão observadas a opção formulada pelo candidato no requerimento de inscrição, quanto ao município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.

Resultado e matrícula – A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições e, também, nos sítios das universidades públicas (UEFS, UESB, UESC, UNEB e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. A mesma será realizada de forma on-line, em plataforma específica adotada pelas universidades parceiras citadas e divulgada amplamente pelas universidades e no site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Aulas não presenciais – Devido à pandemia do novo Coronavírus, o programa iniciará suas atividades de forma não presencial. Os estudantes selecionados terão 6h diárias de estudo acompanhados por monitores, com atividades regulares e complementares, utilizando recursos digitais ou Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como plataformas digitais, videoaulas, aulas on-line ao vivo, lives semanal com conteúdos preparatórios, concurso de redação, simulados, aulões virtuais interdisciplinares, repositório de aulas, trilhas de aprendizagem e outros