Ilhéus: Acordo garante atendimento na maternidade do Hospital São José


Um acordo realizado hoje e intermediado pelo Município de Ilhéus com os médicos do Hospital São José da Santa Casa de Misericórdia, garantiu a continuidade do atendimento na Maternidade Santa Helena, que a partir de amanhã (05), terça-feira, já estará funcionando normalmente. Os salários dos médicos da maternidade foram pagos nesta segunda-feira (04).

O comum acordo foi estabelecido no final da manhã desta segunda-feira (04) e início da tarde, durante reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os médicos obstetras, pediatras, os dirigentes da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São José, o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal e o jurídico da Sesau. O município estudará com o Conselho Municipal de Saúde um novo incentivo para a maternidade.

Justiça determina continuidade do funcionamento da neonatologia da maternidade de Ilhéus

Decreto que proíbe shows e aulas na Bahia é prorrogado até 15 de janeiro


Sala de aulas vazias. 

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5) e vale até o dia 15 de janeiro de 2021.

O decreto, que venceria nesta segunda (4), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Prefeito Augusto Castro vai à missa e reúne secretariado no primeiro dia útil de governo


Foto divulgação Secom PMI.

 

Missa em Ação de Graças às 8 horas desta segunda-feira, dia 3, na catedral de São José, oficiada pelo bispo diocesano Dom Carlos Alberto dos Santos, marcou o início da agenda do primeiro dia útil do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Por volta do meio-dia, houve a primeira reunião com o secretariado, dirigentes de autarquia, fundações e Emasa na Prefeitura, no São Caetano.

Na Missa em Ação de Graças, organizada pela Diocese de Itabuna, o bispo Dom Carlos Alberto dos Santos disse na homilia que o início da gestão do prefeito Augusto Castro louvando a Deus era um bonito gesto de gratidão. “Que o bom Deus o continue inspirando no dia a dia antes de qualquer ação. Ter a presença D’Ele na vida cotidiana enriquece a alma, demonstra fé e estimula a harmonia”, afirmou.

“Agradeço a Deus a oportunidade de estar aqui. Conversamos com toda a cidade na campanha política e reafirmou a disposição de transformar Itabuna cidade dos nossos sonhos. Por isso, são grandes os desejos e a responsabilidade que temos”, afirmou.

O prefeito garantiu que as ações de sua gestão vão chegar a todos os cantos da cidade. “Vamos firmes visando atender as pessoas que mais necessitam. Com a pandemia, há pessoas passando fome, daí que a assistência social vai atuar para diminuir esta situação”, frisou. Augusto pediu então o empenho de cada secretário, de cada dirigente, de cada assessor que terá horário para entrar, mas não para sair.

Augusto visitou as dependências do Centro Administrativo Firmino Alves, quando cumprimentou servidores públicos municipais, a quem disse desejar o compartilhamento das ações administrativas de sua gestão, abraçou correlegionários e cidadãos. Depois, na Sala de Reuniões recebeu os secretários e dirigentes de órgãos da Administração indireta, quando reforçou sua crença na dedicada participação de cada um na gestão que se inicia.

O dia inaugural da gestão Augusto Castro teve ainda, na parte da tarde, a eleição do Conselho de Administração e Fiscal e d e alguns membros da diretoria da Empresas Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Foram eleitos: Conselho de Administração: Antônio Almir Santana Melo Jr, Presidente; Raymundo de Carvalho Mendes Filho, Vice-presidente; Leovigildo Oliveira Souza, membro; José Silva e Santos, membro; Janaína Alves Araújo, suplente; Roberto José da Silva, suplente; Robenilson Sena Torres, suplente; e Moisés Figueiredo de Carvalho, suplente.

No Conselho Fiscal: José Alberto Lima Filho, titular; Ronaldo Abud Eustáquio da Silva, titular;

Sisnande Borges dos Santos, titular; José Domingos da Silva, suplente; Cláudio Luiz Góes de Almeida, suplente; e José Alcântara Pellegrini, suplente. Na Diretoria – Executiva: Raymundo de Carvalho Filho, Diretor- Presidente; Ronaldo Pinto Simas Júnior, Diretor-Finaceiro; e José Silva e Santos, Diretor de Planejamento e Expansão.

PRF contabiliza 903 acidentes e 67 mortes em rodovias no Ano-Novo


Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 903 acidentes em rodovias federais entre os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro. O número é 1% maior do que o registrado no mesmo período de 2019. Deste total, 254 foram considerados graves, por terem resultado em vítimas – 11% a menos do que no ano passado. Ao todo, 67 pessoas perderam a vida nessas rodovias. O total de vítimas fatais foi 9% menor do que o registrado no ano anterior.

De acordo com o balanço divulgado hoje (4) pela PRF, 1.150 pessoas ficaram feridas, o que representa queda de 6% na comparação com a Operação Ano-Novo do ano passado. Durante a operação, mais de 3,3 mil testes do etilômetro foram aplicados, resultando no flagrante de 479 motoristas que dirigiam após terem consumido bebida alcoólica – número 65% menor do que o registrado no período de 28 de dezembro de 2019 a 1º de janeiro de 2020.

Cerca de 6 mil condutores foram autuados pela manobra arriscada. Na comparação com o feriado de Ano-Novo de 2019 para 2020, o número representa aumento de 17%.

A PRF verificou também se os motoristas estavam usando os equipamentos de segurança obrigatórios. Segundo o órgão, mais de 800 ocupantes de motocicletas não usavam o capacete (11% a menos que no ano passado). No caso dos automóveis, cerca de 3,7 mil (-7%) pessoas viajavam sem o cinto de segurança, item cujo uso é obrigatório para motoristas e passageiros. Ao todo, 180 (+49%) motoristas foram flagrados usando celular enquanto dirigiam.

Durante a operação deste feriado de fim de ano, a PRF reforçou a fiscalização e o trabalho de prevenção a acidentes nos principais pontos de acidentes e de maior incidência de práticas criminosas. Mais de 125 mil veículos e pessoas foram fiscalizados.

As ações de educação para o trânsito, que visam a conscientização das pessoas sobre a importância de se obedecer as leis de trânsito, atingiram mais de 3,3 mil pessoas.

Ilhéus: Samu vai receber mais de R$ 800 mil para qualificação


O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 de Ilhéus será qualificado com recursos na ordem de R$ 863.274,00, é o que consta na portaria nº 3942, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2020. Com orçamento do Ministério da Saúde, a verba destina-se à qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do SAMU.

Com um prazo de dois anos, as qualificações significam o aumento do repasse federal para as unidades do serviço de atendimento móvel de urgência. O prefeito de Ilhéus recebeu a notícia com entusiasmo  uma vez que somente as bases do Samu que estão regulares, recebem o incentivo. “Viramos o ano novo com essa excelente novidade para o nosso SAMU, fruto da luta que travamos desde a primeira gestão, quando o município de Ilhéus estava irregular, sem prestar contas junto ao Ministério da Saúde, sem poder renovar a frota, composta por ambulâncias totalmente defasadas e amarradas por cordas. Graças a Deus, pudemos trabalhar firme e reverter essa realidade. Ao longo do trabalho, regularizamos a situação e hoje Ilhéus além de contar com uma frota totalmente renovada, é qualificada e assim poderemos salvar mais vidas, motivo de satisfação e resultado da força do trabalho”, disse o prefeito Mário Alexandre.

Conforme publicado na Portaria, o Fundo Nacional de Saúde destina R$ 207.858,00 para a Central de Regulação das Urgências (CRU); R$ 233.304,00 para as Unidades de Suporte Avançado (USA) e R$ 422.112,00 para as Unidades de Suporte Básico (USB).

Detran-BA emite a partir de hoje novo documento eletrônico que unifica CRLV e CRV


O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou nesta segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.

O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir.

A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos.

Marão termina 2020 abrindo licitação para executar promessa de campanha


Licitação para manutenção e recuperação nos Alto e Morro de Ilhéus.

 

Durante a campanha eleitoral, o prefeito Mário Alexandre (PSD) sofreu muitas críticas por não ter olhado para os altos e morro de Ilhéus com maior intensidade durante sua primeira gestão, e prometeu que a próxima gestão seria diferente.

No último dia do ano, 31, o prefeito deu o pontapé inicial para cumprir a promessa de olhar pelos altos e morros com mais carinho. A prefeitura de Ilhéus publicou no Diário Oficial abertura de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para requalificação, manutenção e conservação de escadarias, taludes e acessos aos altos.

A licitação está marcada para dia 22/01 com sessão pelo site www.licitacoes-e.com.br, nº 851274, em 22/01/2021, às 14h.

No edital não foram publicados os locais que terão intervenções.

Polícia Civil investiga homicídio na Rodovia Ilhéus – Itabuna


A vítima foi identificado como Caio Santos, de 20 anos. Foto Redes Sociais. 

 

A Polícia Civil está investigando um homicídio que ocorreu no final da tarde do último sábado (02), na rodovia Ilhéus- Itabuna, nas proximidades do bairro do Banco da Vitória, município de Ilhéus.

Segundo informações policiais, a vítima foi identificada como Caio Santos da Costa, 20 anos, e tinha envolvimento com tráfico de drogas.

Foi apresentado na delegacia de Polícia, uma pistola Taurus 938 oxidada, carregador com 17 cartuchos intactos, achados próximos ao corpo.

O Departamento de Polícia Técnica foi ao local do crime, fez o levantamento cadavérico e constatou que a vítima tinha perfurações de arma de fogo na cabeça e no tórax.

Aeroporto de Ilhéus registra aglomeração de passageiros


Imagens enviadas ao Blog Agravo pelo leitor Ramon Cunha, mostram filas e pontos de aglomeração no saguão do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. O vídeo feito no domingo (03) mostra várias pessoas dividindo o mesmo espaço, algo que vai contra a recomendação das autoridades de saúde em função da pandemia.

Durante esse final de ano, as companhias aéreas anunciaram novos voos para Ilhéus, para atender a demanda de lazer do verão.

Administrado pela Socicam desde o final de 2018, a fiscalização do Aeroporto de Ilhéus é de responsabilidade do Governo do Estado e da Prefeitura de Ilhéus. Segundo informações, não havia nenhuma equipe de Vigilância Sanitária para checar a temperatura dos passageiros que estavam desembarcando.

Confira o vídeo e comentário do leitor Ramon Cunha:

MPF denuncia organização criminosa com participação de desembargadora do TJ/BA


Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

A frente de investigação apura crimes como a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste do estado. Em contrapartida, os agentes públicos recebiam propinas milionárias.
No caso específico, detalhado na petição enviada ao relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes, os envolvidos são acusados de receber R$ 950 mil em vantagens indevidas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos ( 0000862-53.2013.8.05.0081, 8020020-31.2018.8.05.0000, 8008430-23.2019.8.05.0000 e 8016374-13.2018.8.05.0000). Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares. Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Júlio Cesar contou aos investigadores como funcionava o esquema que, conforme relatou, teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste. A denúncia menciona provas de que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes. Além da desembargadora, dos filhos e de Júlio César, foram denunciados Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos.

De acordo com a petição, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil. “Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

Dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) elevaram movimentação de R$ 24,5 milhões (R$ 24.526.558,00) por Júlio César no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria “acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores”, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo.

Ainda em relação às provas da existência e do alcance da organização criminosa, a denúncia menciona intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie. Apenas do telefone de Rui Barata (filho da desembargadora) foram identificadas 106 ligações pra os demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, essas constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa.

Pedidos – Na denúncia, o MPF requer que os seis envolvidos sejam condenados por organização criminosa, conforme previsão da Lei 12.850 e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa condição. Também foi pedido para que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.