Prefeitura concede incentivos fiscais ao setor produtivo de Ilhéus


Duas leis foram criadas pela Prefeitura de Ilhéus para estimular a retomada econômica da cidade, em virtude da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Administração Municipal, a medida leva em consideração a necessidade de incremento das receitas próprias e cobrança da dívida ativa, bem como estimula a atividade empreendedora no âmbito local.

Em novembro último, o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4.088/2020, que trata do Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo (PROTURISMO), destinado a fomentar o empreendedorismo e os investimentos privados em potenciais áreas ligadas ao setor. Para o gestor, as leis de estímulos econômicos fortalecem as atividades produtivas e compensam os efeitos da queda na arrecadação tributária.

“A gente avança dentro do processo de desenvolvimento do setor produtivo, reduzindo os impostos e auxiliando as empresas locais a se desenvolverem. Essa estratégia facilita a recuperação da economia e ao mesmo tempo possibilita a geração de emprego e renda para o nosso cidadão”, enfatizou Mário Alexandre.

Nesta lei há a previsão de redução de até 40% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o diferimento do pagamento de 30% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo aos serviços de construção civil, restauração, recuperação ou reforma, tomados por contribuintes que desenvolvam as atividades de hotelaria ou hospedagem, restaurantes, bares e similares, parques temáticos e recreativos, Centros de Convenções e Shoppings Centers.

Além disso, conforme o documento, há a possibilidade de redução para 3% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre serviços de hotelaria ou hospedagem, atendidas as condicionantes da lei supracitada.

A Lei 4.090/20, por sua vez, visa conceder incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística, de produtos ou serviços que venham a se instalar ou já instalados no município, desde que ampliem ou modernizem as suas atividades ou instalações. Os benefícios fiscais desta lei serão concedidos na forma de redução de alíquota e isenções totais ou parciais.

Empresário de 33 anos é encontrado morto na zona rural de Ilhéus


 

O empresário Igor Souza de Carvalho, de 33 anos, foi encontrado morto, com marca de tiros pelo corpo, na manhã desta terça-feira (5), na fazenda fazenda Três Irmãs, localizada no distrito de Castelo Novo, zona rural de Ilhéus, no sul da Bahia.

De acordo com a polícia, empresário foi passar o réveillon com a namorada na fazenda da mãe dela e desapareceu no domingo (3). Ele era dono de uma casa de festas de Itabuna, cidade vizinha a Ilhéus.

Ainda não há informações sobre o autor dos disparos. A Polícia Civil de Ilhéus informou que ainda não tem detalhes do caso porque está ouvindo testemunhas, mas adiantou que ele era o alvo e que a namorada de Igor não foi atingida pelos disparos.

O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, onde a família fez o reconhecimento. Ainda não há detalhes sobre sepultamento.

Informações do G1/Bahia.

Setor de Pescados prevê investimentos de R$200 milhões em unidade industrial em Ilhéus


De água doce a salgada, a Bahia tem uma das mais produtivas águas costeiras do Brasil. Prova disto, o setor pesqueiro pretende investir até R$ 214,6 milhões em três empresas que serão instaladas no estado e, juntas, devem gerar 1,3 mil empregos diretos e indiretos. O segmento incentivado pelo Governo do Estado também é responsável pelo aporte de R$ 19,7 milhões de investimentos em outras quatros unidades industriais já implantadas em municípios baianos, e que geram 468 empregos. Os números são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que acompanha os empreendimentos.

“Em 2020, uma das áreas que mais se desenvolveu na Bahia foi a de produção industrial. O setor de pescados é importante para a economia das regiões, pois ao mesmo tempo em que promove empregos, movimenta a receita do Estado. Ao produzir peixes na Bahia, o setor incentiva pequenos e grandes agricultores regionais”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Ilhéus

Com o volume de R$ 200 milhões, a unidade da Ocean Grown Brazil Criação de Peixes e Crustáceos, que está sendo implantada no município de Ilhéus, terá a produção voltada para peixe inteiro, peixe sem cabeça, vísceras e filé de peixe. Com a instalação, a unidade irá criar 75 empregos nos primeiros 5 anos de operação e a capacidade de produção será por volta de 4,2 mil toneladas por ano. O beneficiamento do produto poderá ser realizado sob encomenda ou através de prestação de serviço por terceiros, exclusivamente na Bahia.

Lauro de Freitas

A Peixaria Brasil, em implantação em Lauro de Freitas, prevê aporte de R$ 12,6 milhões, geração de 100 postos de trabalho e iniciar a operação no segundo semestre de 2021.

Feira de Santana.

Em Feira de Santana, a Porto Frio Comércio e Armazenagem está investindo R$ 2 milhões na implantação de uma unidade de peixes congelados e deve gerar 76 empregos. A previsão de iniciar a produção é até 2025.

Empresas implantadas

Há 8 anos na Bahia, a Prime Seafoofd possui uma unidade industrial no município de Alcobaça, onde investiu R$ 13,5 milhões em novas câmaras de armazenamento congelado, novos túneis de congelamento, equipamentos para processamento, aquisição de terrenos e reformas das câmaras. Atualmente, a empresa gera cerca de 182 empregos diretos. A indústria tem duplicado a sua capacidade instalada, que é de 4,5 milhões de kg por ano, modernizando a área industrial de congelamento e processamento de atum.

De acordo com o diretor executivo da Prime, Eduardo Lobo Naslavsky, a empresa exporta cerca de 95% de sua produção para os Estados Unidos e para a Ásia. E revela ter o interesse em construir uma fábrica de conserva para enlatar o pescado do litoral baiano e vender no mercado interno e nas redes de supermercados. Também revela ter o interesse na construção de uma grande fábrica de ração para o cultivo de pescados, bem como uma fábrica de farinha de peixe. São projetos que, segundo o presidente da grupo, devem serem concretizados nos próximos quatros anos.

“A Prime Seafood se tornou não só uma das maiores empresas de processamento de pescados para exportação da Bahia, como também a maior empresa de exportação do ramo no Brasil, com o apoio maciço do Governo da Bahia, que nos deu coragem para investir cada vez mais. A indústria tem um papel relevante na melhoria do IDH de toda a região que compete entre Caravelas, Alcobaça e Prado. Hoje, a Bahia tem uma grande empresa de processamento de pescados, que coloca a marca Prime Seafood não só no mercado americano, como no mercado Asiático”, diz Naslavsky.

Com o investimento de R$ 1,2 milhão para a instalação da unidade, 12 containers de pele de tilápia, quatro containers de escama exportados para o Japão e a China, a Agrofish Brasil, que já está em fase de operação industrial em Paulo Afonso, gera 258 postos de trabalho, com a estimativa de promover mais 80 até o segundo semestre de 2021, além de gerar 1,2 mil empregos indiretos. A produção de filé de tilápia resfriado e congelado, carne moída de tilápia, camarão sem cabeça e descascado, farinha, óleo, pele e escama de tilápia e de bacalhau é vendida para todo o Brasil. A capacidade de produção prevista é de até 7 mil toneladas de peixe gordo (2,1 mil ton de filé) para os dois primeiros anos e tem a previsão de um aumento para 9,6 mil ton/ano para 2023.

“A implantação da Agrofish, na Bahia, foi por questões estratégicas, como cultivo nas águas do Rio São Francisco, de forma sustentável e boa disponibilidade da mão de obra. Além disso, a localização no centro dos principais mercados consumidores (Nordeste e Sudeste), os atrativos fiscais do Estado, a agilidade nos processos governamentais e a proximidade do Porto e aeroporto de Salvador e de Paulo Afonso também contribuíram para “decisão”, explica o presidente da empresa, Emerson Barbosa, a razão por ter escolhido a Bahia para fazer o investimento.

Outras empresas do setor em implantadas no estado são a Pescados Brasil, com investimentos de R$ 2,5 milhões no município de Jaguaripe, e a Lago Dourado, em Cabaceiras do Paraguaçu, que investiu também R$ 2,5 milhões em sua unidade industrial.

Informações da Ascom SDE.

Foragido envolvido com milícia no RJ é interceptado no sul da Bahia


Imagem da SSP/Bahia.

 

Um homem foragido do Rio de Janeiro, apontado como integrante de uma milícia naquele estado, foi interceptado, no início da manhã desta terça-feira (5), na cidade baiana de Aurelino Leal. Uma pistola de fabricação alemã, carregador e munições foram apreendidos com o criminoso por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e da 61ª CIPM.

Os militares faziam patrulhamento preventivo contra furto de cacau, na zona rural de Aurelino Leal, quando avistaram um homem caminhando. O indivíduo, quando percebeu a presença dos policiais, mudou bruscamente de direção e começou a correr. Os PMs fizeram o cerco e na tentativa de abordagem foram atacados com disparos de arma de fogo.

O homem armado, ainda invadiu uma casa abandonada, mas acabou ferido. Ele foi socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos uma pistola de fabricação alemã calibre 9mm, um carregador e munições.

Enem 2020: Inep divulga os locais da prova


O cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (Enem) estará disponível a partir de hoje (5). No documento, os inscritos poderão acessar o local do exame, número de inscrição, a data, o horário, entre outras informações. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas.

Confira a página dos participantes clicando aqui.

Durante a aplicação do exame, o uso de máscaras será obrigatório e quem estiver com Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas poderá participar da reaplicação das provas.

Confira o cronograma completo:

  • Provas impressas: 17 e 24 de janeiro, para 5,7 milhões inscritos
  • Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro, para 96 mil inscritos
  • Reaplicação da prova: 24 e 25 de fevereiro (para pessoas afetadas por eventuais problemas de estrutura)
  • Resultados: a partir de 29 de março

Gestor do HRCC pagou propina a juíza


A empresa responsável pela administração do Hospital Regional Costa do Cacau está sendo acusada de pagar propina para uma magistrada. Segundo o Ministério Público Federal, o I.B.D.A.H. pagou R$ 150 mil por um mandado de segurança à desembargadora Lígia Ramos (foto), do Tribunal de Justiça da Bahia.

Lígia foi denunciada nesta segunda-feira, junto com seus filhos e advogados Rui e Arthur Barata. Eles teriam intermediado a compra do mandado para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, que também faz a gestão do Hospital Regional de Juazeiro.

A denúncia tem como base a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. Segundo ele, o dinheiro foi recebido pelo advogado Rafael Júnior, dentro do sistema de lavagem de dinheiro criado por Rui Barata, o operador financeiro da mãe no esquema.

A propina foi paga em parcelas, usando como intermediário o advogado Ailton Assis. Ele emitiu nota fiscal recebendo a propina e depois repassou o dinheiro a Rui Barata. Depois, Júlio César recebia R$ 15 mil para ajudar a esconder o caminho seguido pelos valores.

Informações do Jornal A Região. 

Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021


Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.