Justiça Federal proibe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101


A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101. Eles estão impedidos de obstruir, mesmo que parcialmente a rodovia e de praticar atos que prejudiquem o tráfego de veículos na via.

A decisão foi proferida hoje (30) pela juíza federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24ª Vara Federal da capital fluminense. O pedido judicial foi feito em uma ação de imissão de posse apresentada pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela gestão da BR-101 desde a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo.

Segundo a juíza, o bloqueio de uma das rodovias mais importantes do país, afetando o tráfego de pessoas, de serviços e da produção industrial e agrícola, extrapolaria o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de reunião, de manifestação de pensamento e de participação dos cidadãos na vida política. O eventual descumprimento da ordem gerará multa de R$ 1 mil por hora e por veículo. A decisão vale para o trecho da BR que corta o estado do Rio de Janeiro.

A obstrução da rodovia é, de acordo com a juíza, ainda mais grave durante a pandemia do novo coronavírus. “Significativo também fazer menção ao momento pandêmico (Covid-19) que assola todo o território nacional, que, só por si, robustece a necessidade de preservação das rodovias livres, desimpedidas e desembaraçadas, pois que por elas passam alimentos, insumos medicamentosos, pessoas acometidas pela aludida doença em condição de transferência hospitalar etc.”

A decisão, no entanto, ressalta que é permitido aos manifestantes fazer a ampla divulgação das suas reivindicações, “devendo, inclusive, a União e os agentes públicos (policiais militares, policiais federais e policiais rodoviários federais) garantir o exercício do legítimo direito de liberdade de expressão e manifestação, desde que não impeça o direito de ir e vir, inclusive para evitar eventuais prejuízos materiais e físicos aos demais cidadãos que possam estar em situação de emergência”.

A juíza também esclareceu, em sua decisão, que, dentre outras exigências, a Constituição condiciona a liberdade de reunião ao aviso prévio, expresso e formal à autoridade competente, o que não ocorreu no caso das manifestações marcadas para o dia 1º: “Em verdade, a ausência de um dos requisitos pode macular a idoneidade da reunião, sem que esse entendimento signifique violação ao direito de reunião”, acrescentou.

DEM- PSDB- PTB se unem e criam bloco parlamentar de minoria no legislativo ilheense


Reinaldo Soares (PTB, Valderico Junior ( DEM) e Alan Marinho ( PSDB).

As direções partidárias do DEM, PSDB e PTB conversaram e resolveram criar o bloco Parlamentar da Minoria na Câmara de Vereadores de Ilhéus, já que as três agremiações possuem quatro vereadores.

A pauta da criação do bloco teve a participação direta de Valderico Júnior (DEM), Reinaldo Soares (PTB) e Alan Marinho (PSDB).

Segundo Alan Marinho, presidente do PSDB, os parlamentares atuarão conjuntamente no exercício das atividades legislativas no Parlamento Municipal de Ilhéus.

“A constituição desse bloco dá uma nova cara e roupagem ao Parlamento Municipal que perderá o velho estigma de extensão e unanimidade do Executivo “, salientou Marinho.

Inicialmente o Bloco Parlamentar de Minoria será constituído por quatro vereadores: Edvaldo e Ivete do DEM, Tandick Resende do PTB, e Luca Lima do PSDB. Mas, segundo Alan Marinho, o bloco pode crescer, já que as direções partidárias vêm dialogando com representantes de outros partidos.

Segundo as agremiações, a esperança dessas lideranças é de ampliar a adesão de vereadores a esse bloco, independente de ideologias e de matiz partidária descartando-se qualquer discussão nesse sentido, porque é possível se discutir, propor e se desenvolver um trabalho conjunto com desenvoltura e eficácia sem que haja necessidade de conflitos e confrontos ideológicos, quando o objetivo maior é único: a revitalização econômica e social do município e da região.

Os vereadores do DEM/PTB/PSDB estarão sendo convocados em caráter emergencial para uma reunião conjunta com os respectivos presidentes para discutirem e aprovarem o funcionamento do Bloco Parlamentar, inclusive, a indicação dos nomes do seu Líder e do Vice-Líder.