Polícia Federal deflagra operação Kindergarten para combater desvios de recursos públicos da educação no oeste baiano


A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira, 18/3, a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação, repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio de contrato firmado pela Prefeitura de Barreiras, em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

PF realiza operação de combate a fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no Sudoeste baiano


A Polícia Federal deflagra nesta quinta- feira, 11/2, a Operação BACKSTAGE, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.

Após a reunião das provas colhidas durante a investigação, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva, que estão sendo cumpridos nos municípios baianos de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto, com a participação de cerca de 70 policiais federais.

As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços TP 003/2013, TP 004/2013, TP 002/2014 e TP 004/2015, feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto/BA, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça.

Após a análise pela Polícia Federal dos editais das licitações mencionadas, apurou- se que o município de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam mais de R$ 3 milhões, custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.

O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada. Além disso, descobriu-se que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

O nome da Operação remete à palavra bastidor, que significa tudo aquilo que acontece por trás das câmeras, palco ou cenário. No caso desta investigação, remete-se à prática de reuniões prévias e secretas, onde eram tratados os termos do direcionamento de licitações.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1o, inciso I do Decreto-Lei no 201/67, no art. 288 do Código Penal e no art. 90 da Lei no 8.666/93.

MPBA e PRF renovam acordo de cooperação técnica para combate a crimes na Bahia


O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) renovaram um acordo de cooperação técnica que tem o objetivo de combater a criminalidade no estado. Por meio do acordo, os órgãos se comprometem à implementação de atuações integradas de segurança pública.

Assim, os dois órgãos atuarão em conjunto na promoção, acompanhamento e execução de ações de prevenção e repressão a delitos, principalmente de crimes de roubo de carga, adulteração de veículo automotor, tráfico de drogas, de armas, munições e produtos controlados, entre outros.

Ao MPBA caberá prestar apoio técnico-operacional à PRF na execução de suas funções e nas ações de repressão, inclusive buscando o apoio necessário junto aos Ministérios Públicos de outras unidades da federação, quando for necessário, para apoio a repressão de delitos interestaduais.

O Ministério Público baiano fica responsável também por diligenciar junto ao Poder Judiciário, no sentido de obter mandados de busca, apreensões, prisões processuais, indisponibilidade de bens, quebra de sigilo para acesso a documentos, entre outras medidas.

Já a PRF prestará apoio técnico-operacional e de inteligência, com a utilização de materiais, equipamentos, métodos e sistemas tecnológicos aos órgãos do MPBA na execução de suas funções.

Gestor do HRCC pagou propina a juíza


A empresa responsável pela administração do Hospital Regional Costa do Cacau está sendo acusada de pagar propina para uma magistrada. Segundo o Ministério Público Federal, o I.B.D.A.H. pagou R$ 150 mil por um mandado de segurança à desembargadora Lígia Ramos (foto), do Tribunal de Justiça da Bahia.

Lígia foi denunciada nesta segunda-feira, junto com seus filhos e advogados Rui e Arthur Barata. Eles teriam intermediado a compra do mandado para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, que também faz a gestão do Hospital Regional de Juazeiro.

A denúncia tem como base a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. Segundo ele, o dinheiro foi recebido pelo advogado Rafael Júnior, dentro do sistema de lavagem de dinheiro criado por Rui Barata, o operador financeiro da mãe no esquema.

A propina foi paga em parcelas, usando como intermediário o advogado Ailton Assis. Ele emitiu nota fiscal recebendo a propina e depois repassou o dinheiro a Rui Barata. Depois, Júlio César recebia R$ 15 mil para ajudar a esconder o caminho seguido pelos valores.

Informações do Jornal A Região. 

MP e polícia da Bahia não merecem credibilidade, dispara Eliana Calmon após a Faroeste


A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disparou contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Ediene Lousado, após os dois serem afastados de suas funções em decorrência da Operação Faroeste, deflagrada na última segunda-feira (14).

Para a ex-magistrada, o envolvimento de agentes do alto escalão mancham a reputação das duas instituições. “Confiava no parecer da polícia e do MP, mas agora eu descubro que nenhuma das duas instituições merecem credibilidade porque estão envolvidas. Isso eu não sabia, estou sabendo agora. Tenho preocupação que, daqui por diante, as coisas comecem a andar devagar”, comentou em entrevista para a Rádio Metrópole na manhã desta quinta-feira (16).

Eliana também afirmou ter conhecimento do esquema que envolve grilagem de terras no Oeste da Bahia e venda de sentenças há pelo menos 30 anos.

“Eu fui procurada por um emissário do José Valter, que foi o pivô de tudo. Aconteceu tudo a partir das terras de José Valter, que é um homem simples, um mecânico. Tinha uma loja mecânica e essas terras. Todo dinheiro que pegava, comprava terra no tempo que valia nada. Trocava-se terra por maço de cigarro. Ele foi comprando terra e apareceu um pessoal do Rio Grande do Sul e do Paraná querendo fazer negócio. Ele era um homem simples, não fazia negócio de banco e disse o seguinte: é até bom que a área se desenvolva e então fez parceria com esse pessoal através de arrendamento, ele morando no local”, conta a ex-ministra.

“Esta ação de José Valter terminou no ano passado. Tinha um relatório do MP que desvendava toda a história a partir de um inventário falso que foi feito pelos grileiros e eu não tive dúvida. Foi essa documentação que fui ao CNJ defender José Valter e tive sucesso. O julgamento foi a favor que ele continuasse com a ação e aí fosse resolvida a ação. Acontece que os grileiros começaram também a ficar calados e, depois de dois anos, entraram com um processo no CNJ, se descobrindo o seguinte: esse emissário de José Valter é o tal chamado cônsul de mentira. Ele pegou as terras de José Valter, com a documentação certa, e fez aquilo crescer como fermento. Aí veio este bolo todo. Nós temos dentro desse caso, o início todo, mas no entorno disso se desenvolveram algumas quadrilhas”, acrescentou.

Informações Varela Notícia,

“Operação Falso Negativo” aponta desvios de cerca de R$ 40 milhões em contratos para compra de testes de covid-19


A “Operação Falso Negativo”, realizada na manhã de hoje, dia 2 de julho, na Bahia, no Distrito Federal e em outros seis estados brasileiros (São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina e Paraná), cumpriu 81 mandados de busca e apreensão, sendo cinco deles na Bahia, nos municípios de São Gabriel e Irecê, com o objetivo de apurar ilegalidades na compra de testes de covid-19. Deflagrada pelos Ministérios Distrito Federal (MPDF) e da Bahia (MPBA), por meio dos seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT, a operação apurou irregularidades indicando que, por meio de dispensa de licitação devido à situação de emergência causada pela pandemia, cerca de R$ 40 milhões tenham sido desviados de contratos para compra de testes que detectem a doença. As diligências realizadas em todo o País foram determinadas pela Justiça de Brasília.

De acordo com o Gaeco do MP baiano, no estado as buscas foram feitas em empresas e residências de pessoas ligadas à venda dos materiais. Foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, discos rígidos de computadores e pen drives, além de diversos documentos, onde há registro das transações suspeitas. Todo o material apreendido será encaminhado para o MP do DF que fará análises e prosseguirá com as investigações. A operação contou com a participação de mais de 500 agentes do Estado, entre promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais. Além de São Gabriel e Irecê, na Bahia, as diligências ocorreram também nas cidades de Brasília, DF; Formosa e Goiânia, em Goiás; Curitiba, Maringá, São José dos Pinhais e Pinhas, no Paraná; São Paulo, Santana do Parnaíba, Cotia, Itapevi e Barueri, em São Paulo; Joinville, Balneário Camboriú, Ilhota e Navegantes, em Santa Catarina; Serra, Cariacica e Vitória, no Espírito Santo; além de Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Rui Costa critica ‘politização’ em investigação sobre caso dos respiradores


Em live, Rui anuncia novas ações em combate ao Covid-19. Foto: Camila Souza/GOVBA.

“Para mim, independe quantas investigações serão realizadas e quem irá participar. O que nós queremos é a devolução imediata do recurso público e identificação dos envolvidos”. A declaração sobre as investigações em torno da compra de respiradores junto à empresa HempCare, denunciada pelo Consórcio Nordeste, foi dada pelo governador Rui Costa durante entrevista ao Bahia Meio Dia, da TV Bahia, na tarde desta quarta-feira (10).

A Hempcare foi alvo da operação Ragnarok, no início deste mês de junho, após vender os respiradores por R$ 48,7 milhões. A empresa não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro. Outra empresa, a Biogeoenergy também é alvo da investigação.

Rui Costa ainda criticou a politização realizada neste momento que deveria ter como foco o combate à disseminação da Covid-19. “Neste momento se criou uma disputa política e uma confusão jurídica. Há muita contaminação política e, infelizmente, a preservação da vida humana acaba ficando em segundo plano. A prioridade está na disputa política, que muitas vezes é levada para o campo dos procedimentos legais. Queremos o mais rápido possível a identificação dos culpados e devolução do dinheiro, pois estamos precisando desse recurso para continuar salvando vidas humanas”.

O governador ainda revelou que os empresários presos durante as investigações se mostraram dispostos a devolver parte do recurso, mas a ação fica inviabilizada diante da suspensão das investigações pela justiça. “Não é possível paralisar uma operação em curso e não há nenhum prejuízo que no âmbito federal também se replicasse a operação. Eu não consigo entender a lógica da paralisação já que eventuais criminosos estavam sendo alcançados pelo estado e pela a justiça. Há um pano de fundo no país de criminalizar a ação de prefeitos e governadores, mesmo quando estes denunciam que foram vítimas de crimes”, ressalta Rui Costa.

Ministro Sergio Moro anuncia sua demissão do governo Bolsonaro


O presidente Jair Bolsonaro e o agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Em coletiva a imprensa na manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Justiça Sergio Moro anunciou sua saída do Governo Bolsonaro. Conforme divulgamos ontem, o Ministro reagiu mal ao comunicado da trocar o comando da Polícia Federal.

Durante a coletiva, Sergio Moro faz um balanço de sua gestão, chamando a atenção para os números de apreensão de drogas e para a prisão, nesta semana, do “Fuminho”, líder do PCC.

No pronunciamento, Sergio Moro destacou o fortalecimento do Coaf — depois transferido para o Ministério da Economia.

“Enquanto o Coaf esteve no Ministério da Justiça, nós o fortalecemos. Depois ele acabou sendo transferindo para outros órgãos.”

Moro tambémdisse que Jair Bolsonaro queria ter acesso aos relatórios de inteligência da PF e informações sobre as investigações em andamento.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Mauricio Valeixo por não estar satisfeito com a forma como a PF tem atuado em seu governo.

Essa é a segunda mudança no gabinete de Bolsonaro em menos de um mês. A primeira foi a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia de coronavírus.

Nota de Esclarecimento do Vereador Pastor Matos


Vereador Pastor Matos.

Tendo em vista publicação difundida em alguns veículos de imprensa em que é exposta a imagem dos 10 vereadores que não acataram a proposta de abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra os vereadores Tarciso Paixão e Lukas Paiva, o vereador Pastor Matos, em respeito à sociedade ilheense, e em virtude do zelo que conserva pela verdade, vem a público esclarecer:

1 – Repudio com veemência todo e qualquer ato de corrupção no exercício da vida pública e defendo que todas as denúncias devem ser apuradas e julgadas, sem qualquer exceção.

2 – Todavia, como é de conhecimento geral, as denúncias apresentadas contra os vereadores em questão, já são objeto de investigação da Justiça em ação proposta pelo Ministério Público.

3 – Há de se destacar que o processo já se encontra em fase avançada, com a coleta de depoimentos, levantamento de provas, decretação de prisões preventivas, afastamento dos investigados, dentre outras medidas cautelares que demonstram seu curso normal para a sentença.

4 – Portanto, diante destas circunstancias, meu voto contrario a instalação da CEI, se sustentou no entendimento de que, neste caso específico, não era razoável a Câmara Municipal atuar como Tribunal de Alçada.

5 – Tal entendimento não constitui ato de omissão ou conivência com eventuais práticas de corrupção, como sugerido de forma tendenciosa e leviana por alguns veículos de comunicação e por aqueles que buscam denegrir a imagem do Legislativo.

6 – Diante disso, vê-se que a proposta de abertura da Comissão EspeciaI de Inquérito denuncia a falta de prudência dos suplentes propositores da CEI, que no afã de ver atendidos seus interesses pessoais, não aceitaram o posicionamento em sentido contrário da maioria do colegiado.

7 – Ademais, cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, os vereadores, no exercício do mandato e na circunscrição do município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos. Diante disto, nada mais foi feito nesta Casa Legislativa, senão o devido cumprimento das prerrogativas conferidas ao parlamento por força da lei.

Ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro é presa pela PF


Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta sexta-feira (29) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nova fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no tribunal.

De acordo com o jornal O Globo, a ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por outro lado, Og converteu as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas — sem prazo para terminar.

Maria do Socorro é suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças. Segundo a investigação, a desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre 2013 e 2019, parte dos valores sem origem comprovada.