Empresas do setor supermercadista de Irecê são alvo de operação na manhã dessa quinta-feira


Imagem divulgação SSP/BA.

Uma operação deflagrada na manhã dessa quinta-feira (29) pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê em empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Denominada ‘Operação Marca-Passo’, a ação cumpriu um mandado de prisão do ‘proprietário oculto’ do Hiper Mercado Coração e também obteve judicialmente o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios e laranjas, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. O trabalho é resultado das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público estadual faz parte, com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

O objetivo da operação é coletar provas para instruir investigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente na tática de criar empresas em nome de laranjas com o intuito de reduzir ou suprimir o ICMS devido. As investigações foram iniciadas pelo Cira em Barreiras, onde foram levantados indícios da prática de lavagem de capitais, com a investigação de constituição de empresas para tal fim, entre elas uma holding patrimonial, em nome da filha do líder do esquema criminoso.

As empresas envolvidas estão sendo monitoradas pelos órgãos fazendários desde o ano de 2017. Já foram remetidas ao MP três notícias-crime relativas ao grupo. Participam da operação três promotores de Justiça, dois policiais militares, cinco delegados de Polícia, 17 policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores do Fisco Estadual.

A força-tarefa é formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular do MP (Gaesf); a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) da SSP.

Cira

A operação é parte das ações do Cira que reúne, além do MP, da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado. Além de operações especiais como a ‘Marca-Passo’, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

Lei aprovada na Alba deve resultar na geração de 36 mil empregos, aponta SDE


O Projeto de Lei 24.069/2021, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (28), que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, terá como principais benefícios a retomada do crescimento econômico, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A pasta informa ainda que a nova legislação vai viabilizar a implantação de cerca de 300 empreendimentos, com estimativa de gerar 36 mil empregos diretos e um volume de R$ 30 bilhões em investimentos privados.

“Agradecemos aos deputados e deputadas que entenderam a importância da matéria e votaram pela aprovação deste importante projeto. Além de viabilizar novos investimentos e empregos para o estado, essa nova lei não permitirá a especulação imobiliária em áreas públicas e concederá legitimidade ao trabalho da SDE na atração de novos investimentos para a Bahia”, destacou o vice-governador João Leão, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado.

A SDE explicou ainda que a legislação aprovada no parlamento baiano vai dar andamento à processos de alienação ou concessão de áreas e imóveis do Estado descontinuados com a extinção da Sudic e do CIS e possibilitará a validação dos atos administrativos, de alienação ou concessão, destinados às empresas antes da extinção das duas autarquias, gerando maior segurança jurídica.

Em outro ponto, esclarece a Secretaria, o Projeto de Lei dará autonomia para a SDE gerir os mercados varejistas e centrais de abastecimento do Estado – Ceasa, Mercados de Paripe, das Sete Portas, do Ogunjá e do Rio Vermelho. Isto implica na regularização do uso das áreas e boxes dos equipamentos, aplicação de atos jurídicos para concessão de novos boxes, exploração de estacionamento, além de permitir celebrar acordos e transações extrajudiciais com permissionários inadimplentes.

Americanas e B2W se unem e criam nova empresa


A Lojas Americanas anunciou hoje, 28, a fusão com a empresa de varejo digital B2W. Com isso, as duas empresas irão originar uma nova companhia, chamada de americanas s.a. A proposta ainda deverá ser votada pelos Conselhos de Administração das duas empresas no dia 10 de maio.

Em fato relevante, a Americanas afirmou que a operação acontecerá em duas diferentes etapas. Na primeira delas, todos os ativos da Americanas passarão a ser incorporados pela B2W. Com a cisão, 100% das atividades das duas companhias ficarão sob responsibilidade da B2W, que agora passará a se chamar americanas s.a. A nova empresa também passará a ser listada no Novo Mercado da B3.

Na segunda etapa, a empresa pretende criar um veículo no exterior para listagem nos Estados Unidos, que se chamará americanas inc.

Em nota, as companhias disseram que a combinação das operações permitirá a “criação de uma plataforma ainda mais poderosa, colocando a americanas em uma posição mais favorável para capturar oportunidades futuras”.

“A americanas s.a. iniciará uma nova jornada de criação de valor, com o cliente no centro da estratégia e alinhada a uma forte agenda de ESG. Será a soma das conquistas do passado com a visão de futuro, e seu propósito também será composto, pela soma do objetivo inicial da Lojas Americanas ao inaugurar sua primeira unidade – melhorar a vida das pessoas -, com o compromisso atual – superar as expectativas e oferecer tudo o que o mundo tem de bom. Tudo isso será apresentado no propósito: “Somar o que o mundo tem de bom para melhorar a vida das pessoas”, diz o comunicado.

Informações da Exame.

“É para prejudicar a Fiol”, protesta Kaíque Souza sobre renovação de contrato da Ferrovia Centro-Atlântica


O vereador Kaíque Souza (Podemos) apresentou ao plenário do legislativo ilheense uma Moção de Protesto conta a prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empreendimento integrante do grupo econômico da Vale. O parlamentar lembrou que, recentemente, parte da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), entre Ilhéus e Caetité, foi arrematada pela Bahia Mineração (Bamin) em processo licitatório do Governo Federal, gerando uma forte expectativa em Ilhéus e região sul da Bahia.

A renovação antecipada de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) transformou-se em ponto de discórdia entre o governo do estado e a VLI Multimodal S.A., empresa que administra o modal desde 1996. A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) exige que a renovação da outorga, por mais 30 anos, fique condicionada à comprovação do cumprimento das cláusulas contratuais.

“Queremos alertar que o objetivo da Vale com essa renovação é impedir o avanço da extração de minério fora da sua área de atuação, a exemplo da FIOL”, destaca Kaíque. Na Moção de Protesto, o parlamentar explicou ainda, que ao longo dos 25 anos de contrato, a FCA não apresentou quaisquer melhorias no sistema de transporte ferroviário baiano. “Ao contrário, o serviço piorou e a malha ferroviária foi reduzida, passando a atender menos localidades”, assegura o parlamentar. Além disso, ele destaca que a falta de manutenção e modernização da ferrovia reflete diretamente na má qualidade do atendimento aos usuários e na estagnação do desenvolvimento econômico do Estado.

A moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores e encaminhada ao Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Marcelo Prado; ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; ao Governador da Bahia, Rui Costa; e ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes; solicitando que o prazo de encerramento da Consulta Pública se prorrogue até que o tema seja discutido de forma aprofundada.

ACB e Lide-BA promovem diálogo com BAMIN para discutir investimentos na Bahia


O CEO da Bahia Mineração (BAMIN), Eduardo Ledsham, e empresários baianos estiveram reunidos em um evento online promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB) em parceria com o Grupo de Líderes do estado da Bahia (LIDE-BA), para discutir a atuação da empresa em importantes projetos do estado. As entidades se ofereceram para auxiliar a Bamin na integração com a economia local, especialmente na cadeia de fornecimento. A sugestão foi acolhida por Ledsham, que além de contar com este apoio, agradeceu pelo empenho dos dois grupos.

Com 537 quilômetros de extensão entre as cidades de Ilhéus e Caetité, o trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, adquirido pela BAMIN, é um importante corredor de escoamento de minério de ferro do sudoeste da Bahia. Nele, foram depositados mais de três bilhões de reais em investimentos, e a obra será responsável por uma alta formação de mão de obra local.

O Presidente da ACB e do Lide-BA, Mário Dantas, analisou o momento como muito positivo para os presentes, por permitir a avaliação dos investimentos previstos para a Bahia. “O associativismo empresarial é fundamental. Empresário precisa ajudar empresário. A força de circulação da economia e a cadeia produtiva são extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, aponta Dantas.

Um dos pontos levantados por Ledsham é a questão da transparência, sobretudo com os 20 municípios que serão cruzados pela Ferrovia e o cuidado com as questões ambientais. “A FIOL consegue maximizar a nossa operação e vamos chegar rapidamente aos 60 milhões de volume que está desenhado para a ferrovia. Nesse primeiro momento, onde ainda acontecerá a assinatura de contrato, analisaremos toda necessidade de investimentos”, detalha.

Manoel Chaves Neto, diretor do Shopping Jequitibá participou da live, buscando conhecer e entender quais oportunidades de investimentos, perspectivas geração de empregos e renda para Ilhéus e Sul da Bahia, Neto destacou o aumento da atratividade para investimentos da cidade e região, incentivados pela implantação da FIOL e Porto Sul.

Petrobras aumenta preços do diesel e da gasolina nas refinarias


Petrobras reajusta em 1.9% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira.

A Petrobras anunciou hoje (15) aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de amanhã nas refinarias da estatal, onde o litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64. 

A última mudança nos preços dos combustíveis ocorreu no sábado passado, quando a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,08 no preço do diesel e mantido o preço da gasolina em R$ 2,59.

Os reajustes de preços da Petrobras acompanham variações do valor dos combustíveis e do dólar no mercado internacional. Com isso, os aumentos ou reduções de preços ocorrem sem periodicidade definida, o que, segundo a estatal, permite competir de maneira mais eficiente e flexível.

Desde o início do ano, os preços acumulam alta tanto para a gasolina, que encerrou 2020 vendida a R$ 1,84 nas refinarias da Petrobras, quanto para o diesel, que era negociado a cerca de R$ 2 por litro.

A Petrobras afirma que os preços cobrados por suas refinarias têm “influência limitada” sobre o que é cobrado dos consumidores finais desses combustíveis. Isso ocorre porque o valor pago na bomba dos postos é acrescido de impostos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

Brasileiros atingem endividamento recorde com 2ª onda


Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dívidas em patamares recordes, atrasos em pagamentos, inflação alta e renda achatada. Estes são apenas alguns dos pontos de pressão sobre famílias e empresas brasileiras em 2021. Enquanto o País passa pelo pior momento da pandemia de covid-19, com picos de mortes, a situação da economia se agrava.

Dados do Banco Central mostram que, em dezembro, o comprometimento da renda das famílias brasileiras com dívidas bancárias chegou a 31,1%, pico da série histórica. O dado reflete a parcela dos salários usada para pagar juros e amortizações de empréstimos. Ou seja: a cada R$ 100 de renda, sobram menos de R$ 70 para o pagamento das demais despesas. O endividamento das famílias também é recorde: 56,4% da renda total.

Informações do site Terra.

”Vitória dos baianos e ilheenses para o novo ciclo de desenvolvimento”, diz prefeito sobre Fiol


Com o arremate de R$ 32,730 milhões pela Bahia Mineração (Bamin), no leilão que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira, 8, para a subconcessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), os gestores municipais de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre, e o vice-prefeito Bebeto Galvão, afirmaram que esse feito é histórico para a Bahia e o Sul do estado, uma vitória dos baianos e ilheenses, rumo aos trilhos do novo ciclo de desenvolvimento. O leilão aconteceu na sede da Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo, e correspondeu à concessão do trecho EF-334/BA, com R$ 3,3 bilhões de obrigação de investimento na Fiol. São 537 quilômetros de trilhos entre as cidades de Caetité e Ilhéus, na Bahia, que se integrarão ao Porto Sul.

“Nosso sentimento é de vitória, para todos os baianos e ilheenses. Foi dada a largada para que seja ampliado o ciclo de desenvolvimento econômico e social da Bahia e de Ilhéus”, comemorou o prefeito Mário Alexandre, ao lado do vice-prefeito, Bebeto Galvão. O governo municipal enfatizou o protagonismo do governador Rui Costa, que contribuiu decisivamente para a realização do leilão e da obra da FIOL.

Cerca de milhões de toneladas de minério serão movimentadas pelo bimodal em operação, o correspondente a R$ 500 milhões por ano.

“A Bahia será um dos maiores polos de ferrovia com o Porto sul, com a produção e escoamento de minério”, sublinhou Bebeto Galvão. E continuou: “O leilão de hoje é o coroamento de um longo processo de luta que elevará Ilhéus a um novo patamar econômico, de desenvolvimento, de aprimoramento do ambiente de negócios com a formação de um novo polo de atração de investimentos, para melhorar a vida do nosso povo”. Com a operacionalização da Fiol e do Porto Sul, além do incremento de emprego e renda, a dinâmica orçamentária do município de Ilhéus vai melhorar com mais receitas originárias pelo Imposto Sobre Serviço (ISS) no orçamento, o que vai possibilitar à gestão pública municipal realizar melhores investimentos sociais, organizando melhor a cidade e diminuindo a desigualdade e a pobreza.

A análise da retomada da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Ilhéus somada à aposta de diversos investidores brasileiros e internacionais, também aponta que Ilhéus figura como um lugar promissor de grandes investimentos públicos e privados, resultado da capacidade de gestão, também voltada para um projeto de desenvolvimento a longo prazo.

Avanço da obra – Com um avanço físico médio de 80%, a Fiol se integrará ao Porto Sul, em Ilhéus. O equipamento portuário, além de contar com avanço de 18,45% das construções de todas as estruturas viárias internas, referentes à primeira ordem de serviço, tem dada a segunda ordem de serviço para a construção da parte marítima, com previsão de início em junho de 2021. “Para os que ainda tinham uma descrença do Porto Sul, o equipamento vai avançar e muito”, assegurou Bebeto.

Com a integração da ferrovia ao porto, em plena operação, Ilhéus já vai poder escoar e exportar o minério de ferro direto de Caetité e os grãos do oeste da Bahia.

Começam as obras do Shops Jequitibá em Ilhéus, um novo conceito de mall urbano


Antigo prédio do Hospital e maternidade Santa Isabel foi demolido.

O diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chave Neto supervisionou o processo de demolição da antiga Maternidade Santa Thereza, no centro de Ilhéus, na área onde será implantado o Shops Jequitibá. Ele esteve acompanhado do irmão e empresário Leandro Chaves e os sócios do empreendimento Camilo Carvalho e Rodrigo Mendonça.

No local será construído um mall urbano de vizinhança, carregado de tecnologias, sofisticação e uma variedade de mix, Com esse conceito, o Shops Jequitibá tem a proposta de trazer um estilo de vida no coração da cidade.

A proposta de trazer um estilo de vida que reúne diversificação, convivência, conforto e sofisticação num só lugar. O empreendimento possibilitará, além da oferta de serviços, entretenimento e produtos, também tem como objetivo fomentar a economia e o turismo da cidade. De acordo com os investidores, o empreendimento contará com lojas-âncora, megas, num local de fácil acesso e de convergência de pessoas de cidades do Litoral Sul e Norte. A previsão é de que a obra fique pronta entre novembro/ 22 a março / 23.

O Shops Jequitibá terá uma área construída de aproximadamente 10.000 m2, com 5.000 m2 de ABL com 120 vagas de estacionamento.

De acordo com Manoel Chaves Neto, “o Shops Jequitibá é um conceito moderno, democrático, tecnológico e dinâmico que proporcionará um ambiente e atmosfera de convivência, lazer, prestação de serviço e varejo a toda população, além de estar linkado ao Marketplace do shopping Jequitibá, proporcionando conveniência de compra e entrega.”. Neto destaca ainda, que tem projeto de prospectar sócios locais para replicar este conceito de mal urbano nas cidades do interior da Bahia com população entre 150 mil a 200 mil habitantes.

Veja o que pode e o que não pode funcionar na Bahia a partir de segunda-feira, 5 de abril


A partir de segunda-feira (5), o toque de recolher em toda a Bahia passa a valer das 20h às 5h, até 12 de abril. Além disso, academias poderão reabrir e bares e restaurantes já podem retomar o atendimento presencial no estado.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril até 12 de abril.

Fica proibida, em todo o território da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril.

Também segue proibida, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até 12 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Fica autorizado, em todo o território baiano, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 5 de abril até 12 de abril, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Ficam suspensos eventos e atividades, em toda a Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias de dança e ginástica, durante o período de 5 de abril até 12 de abril.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.

Os meios de transporte metropolitanos aquaviários obedecerão às normas editadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período de 5 de abril a 9 de abril. Fica proibido o funcionamento nos dias 10 e 11 de abril.

A circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, de 5 de abril a 12 de abril, e limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação no período de 10 e 11 de abril.

Ficam autorizados, durante os períodos de restrição previstos no decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores.