Trinta facas e mais de 50 celulares encontrados dentro de presídio de Itabuna


Trinta facas e mais de 50 celulares foram encontrados, no presídio de Itabuna, no Sul do estado, durante operação conjunta realizada na segunda-feira (3), por equipes das Companhias Independentes de Policiamento de Guardas e Especializado (Cipe) Cacaueira, Esquadrão de Polícia Montada e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Foram apreendidos 21 facas grandes do tipo peixeira, oito facas industriais, um canivete, algumas bainhas e mais de celulares. Os objetos estavam nos Pavilhões 1 e 2, do Conjunto Penal, área que abriga cerca de 450 encarcerados.

“Iniciamos a ação, na última sexta-feira (30), quando localizamos seis celulares, um chip e duas facas. Hoje retornamos ao local e alcançamos todo esse material”, relembrou o major Washington Fonseca, comandante da Companhia de Guardas de Itabuna.

De acordo com major Altamiro Conceição Oliveira, comandante do Esquadrão de Polícia Montada da cidade, a unidade realiza um policiamento montado na área externa durante o dia e patrulhamento motorizado nos bairros adjacentes e no entorno do conjunto à noite visando a prevenção de ocorrências.

‘Meu filho morreu com fome porque não teve coragem de me pedir comida’, diz mãe de homem morto após furtar carne em mercado


Bruno e Ian Barros foram torturados e mortos a tiros após furtarem carnes em mercado — Foto: Arquivo pessoal.

A dona de casa Dionésia Pereira Barros está revoltada com a morte do filho, Bruno Barros, de 29 anos, e o neto Yan Barros, de 19 anos, que foram assassinados após serem torturados por traficantes.

Flagrados enquanto tentavam furtar os produtos em uma loja do Atakadão Atakarejo em Salvador, tio e sobrinho foram vítimas de um tribunal do crime patrocinado pelo próprio supermercado. O gerente e seguranças do estabelecimento entregaram Yan e Bruno a traficantes, que torturaram, assassinaram e depois deixaram os corpos dos dois no porta-malas de um carro.

A família dos dois homens relata que um deles enviou áudios pedindo dinheiro para pagar carnes que eles teriam furtado de um supermercado. Com o dinheiro, ele pagaria os quatro pacotes de carne de charque que, juntos, custavam R$ 755,60. No supermercado Atakarejo, onde ocorreu o caso, cada pacote com 5 kg custa R$ 188,90.

A amiga de Bruno inicia uma operação junto a parentes e amigos para levantar o dinheiro. Consegue, inicialmente, 250 reais. “Liguei para ele e pedi para um dos seguranças mandar o Pix, que eu fazia a transferência, enquanto a gente tentava levantar a outra parte do dinheiro. Ia ser uma garantia de que a gente ia pagar. Os funcionários não aceitaram, queriam tudo de vez”, relata ela.

Bruno se desespera e faz contatos com outras pessoas para pedir dinheiro. Um áudio enviado para a reportagem mostra ele dizendo a alguém: “Ela já tem 200 reais lá, vê se você arranja esse dinheiro aí”. “Ele dizia ‘o tempo tá passando, eles vão me entregar, eles não estão brincando, não. Se eles me entregarem, eu vou morrer’”, lembra a amiga.

Apesar do esforço, não deu tempo de levantar o valor. Às 14h02, ela recebe uma ligação em que Bruno conta que os funcionários tinham decidido entregar Yan e ele aos traficantes. Foi a última vez em que se falaram. “Ele pediu ‘chame a polícia para me prender, o segurança está me entregando pelo estacionamento aos traficantes. Eu vou morrer’. Cheguei a ligar para o 190, dei queixa que tinham homens armados no supermercado, mas não teve jeito.”

Testemunhas relataram a familiares que os jovens foram arrastados por ruas do Nordeste de Amaralina enquanto apanhavam. Enquanto isso, fotos das vítimas circulavam por grupos de WhatsApp e chegavam até os parentes. Sem notícias, a família precisava assistir ao sofrimento espetaculizado dos dois. Imagens que circulam nas redes sociais mostram tio e sobrinho em três momentos. O primeiro logo após eles terem sido flagrados furtando carnes na rede de supermercado. Os dois estão agachados numa área interna do estabelecimento, ao lado dos produtos que teriam sido furtados e de um homem, apontado como segurança da loja. O segundo momento mostra tio e sobrinho sentados, já com os traficantes. As últimas imagens mostram os corpos, ambos com os rostos deformados por conta dos disparos.

Na noite de segunda-feira (26), dois homens foram achados mortos na localidade da Polêmica, em Salvador. De acordo com a Polícia Civil, eles foram torturados e atingidos por disparos de arma de fogo. À época, a polícia informou que a motivação do crime estava relacionada ao tráfico de drogas.

Um dia depois, na terça-feira (27), eles foram identificados como Bruno Barros e Yan Barros. Na quinta-feira (29), a mãe de Yan, Elaine Costa Silva, revelou que ele foi morto após ter sido flagrado pelos seguranças do supermercado Atakarejo por furtar carne no estabelecimento.

Empresas do setor supermercadista de Irecê são alvo de operação na manhã dessa quinta-feira


Imagem divulgação SSP/BA.

Uma operação deflagrada na manhã dessa quinta-feira (29) pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária cumpriu um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê em empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Denominada ‘Operação Marca-Passo’, a ação cumpriu um mandado de prisão do ‘proprietário oculto’ do Hiper Mercado Coração e também obteve judicialmente o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios e laranjas, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. O trabalho é resultado das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual o Ministério Público estadual faz parte, com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

O objetivo da operação é coletar provas para instruir investigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente na tática de criar empresas em nome de laranjas com o intuito de reduzir ou suprimir o ICMS devido. As investigações foram iniciadas pelo Cira em Barreiras, onde foram levantados indícios da prática de lavagem de capitais, com a investigação de constituição de empresas para tal fim, entre elas uma holding patrimonial, em nome da filha do líder do esquema criminoso.

As empresas envolvidas estão sendo monitoradas pelos órgãos fazendários desde o ano de 2017. Já foram remetidas ao MP três notícias-crime relativas ao grupo. Participam da operação três promotores de Justiça, dois policiais militares, cinco delegados de Polícia, 17 policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores do Fisco Estadual.

A força-tarefa é formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular do MP (Gaesf); a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) da SSP.

Cira

A operação é parte das ações do Cira que reúne, além do MP, da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado. Além de operações especiais como a ‘Marca-Passo’, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.

Justiça Federal revoga um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha


Ex-deputado Eduardo Cunha.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (28) revogar um mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Apesar da decisão, segundo a defesa, Cunha deve continuar em prisão domiciliar em razão de outro processo.

No habeas corpus julgado pela Oitava Turma, os desembargadores entenderam que não há mais motivos para manutenção do mandado de prisão após quatro anos e meio desde a decretação da preventiva.

No entanto, por possuir cidadania italiana, o colegiado determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo ex- juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados continua em prisão domiciliar por condenação na operação Operação Sepsis, que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Denúncias contra Vereador Luca Lima chegam à polícia e à Câmara de Vereadores


As denúncias de assédio moral, sexual e rachadinha feitas por três ex-assessoras contra o vereador de Ilhéus, Luca Lima, chegaram à Câmara de Vereadores. (Clique aqui para assistir)

A denúncia assinada por um dos advogados das vítimas foi protocolada e recebida pela Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 16 de abril de 2021. Além da indicação de condutas que incorrem em corrupção, improbidades administrativas e quebra de decoro parlamentar, a denúncia exige da Casa Legislativa a apuração de crimes previstos no Código Penal, todos esses supostamente praticados pelo acusado, vereador Luca Lima, segundo as vítimas.

Documento com denuncia protocolado na câmara de Vereadores. Clique na imagem para ampliar.

Segundo informações de uma fonte policial, as denunciantes foram ouvidas na Polícia Civil de Ilhéus na última semana, e reforçaram as denúncias contra o vereador. Além da polícia, o Ministério Público estadual também foi provocado e está acompanhando o caso.

Em nota encaminhada a alguns meios de comunicação, o vereador Luca Lima taxou as acusações como falsas e maldosas, e informou que todas as medidas administrativas e judiciais foram e/ou serão tomadas para reparar quaisquer danos à sua imagem como empreendedor, político e cidadão. Registrou, por fim, que sua assessoria jurídica já ajuizou processo para reparar os danos à sua moral e imagem decorrentes das falsas acusações.

Na última segunda-feira (12), o repórter Oziel Aragão trouxe novas denúncias contra o vereador, agora por ex-funcionários de uma clínica em que ele é um dos sócios. Confira o novo vídeo abaixo:

Igor Kannário é condenado a pagar indenização aos policiais que chamou de “bunda mole” no carnaval


Deputado e cantor Igor Kannário.Foto de Inácio Teixeira/Secom.

A polêmica envolvendo o cantor Igor Kannário e a Polícia Militar da Bahia ganhou mais um capítulo. Na sexta-feira (16/4). O juiz Ronaldo Alves Neves Filho, de Guanambi, condenou o político a pagar idenização a quatro oficiais por ter chamado os agentes de “bunda mole” durante o Carnaval de Salvador em 2020, enquanto puxava a pipoca no Campo Grande.

“Nesta senda, xingar Policiais Militares de “bunda mole”, bem como incitar milhares de pessoas contra a Polícia Militar em pleno carnaval, solicitando uma vaia para aquela não acrescenta em nada na coibição de eventuais abusos praticados por parte dos membros da referida corporação, mas, por outro viés, poderia ter levado até mesmo a uma situação de violência generalizada, acaso o incitamento aludido redundasse em agressão contra a tropa em trabalho”, diz o juiz, na decisão.

Na época, enquanto comandava a pipoca, Kannário xingou os agentes de modo geral, sem especificar nomes. A Justiça entendeu que os quatro policiais que entraram contra a ação, mesmo que não estivessem trabalhando no local naquele dia, deveriam receber R$ 4 mil do cantor.

Receberão a quantia o coronel Arthur Mascarenhas Fernandes e seus colegas Eduardo Antônio Souza Pacheco, José Roberto Suarez Santana e Lucas Garcia Viveiros. “Embora verifica-se dos autos que a conduta do acionado não se dirigiu de forma individual a nenhum dos requerentes, e que estes não estiveram presentes no evento e no momento das ofensas, estas foram de tal ordem que extrapolaram o direito  de crítica comum, sendo de tal forma que, pelas circunstâncias da lide, mostra-se razoável o pleito de danos morais”, decidiu.

O cantor ainda pode recorrer a decisão.

Informações da Aratu Online. 

Geder Gomes é nomeado desembargador do Tribunal de Justiça


O procurador de Justiça, Geder Gomes, é nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga destinada constitucionalmente ao Ministério Público. Ele foi escolhido pelo governador Rui Costa e sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15. Natural de Feira de Santana, Geder Gomes, tem 58 anos e tornou-se bacharel em Direito pela Universidade São Francisco-SP, em 1987. Foi Policial Federal entre 1984 e 1992.

Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia em 1992, onde atuou como Promotor de Justiça nas Comarcas de Wenceslau Guimaraes, Gandú, Ituberá e Valença. Promovido para a Capital em 1996, atuou nas promotorias Distrital de Itapagipe, Execuções Penais e exerceu os cargos de promotor-corregedor e coordenador do Centro de Apoio de Segurança Pública.  Atuou como diretor da Associação do Ministério Público da Bahia- Ampeb por dois mandatos e foi secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública- Cisp.

Promovido à procurador de Justiça, em 2013, foi também secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos–CIRA, assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça e procurador-geral de Justiça Adjunto Para Assuntos Jurídicos. Atuou como presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas-Conapa-MJ, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-MJ, presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal – IBEP, membro do Conselho Nacional de Segurança Pública- CONASP-MJ e da Comissão da ONU para revisão das regras mínimas para o tratamento do preso.

Geder Gomes é também professor de Direito Penal de Graduação e Pós Graduação. Ele é pós-graduado em direto, pela Ucsal, mestre em direito público pela Ufba, doutor em Ciências Jurídicas Penais, pela Universidade Autônoma de Lisboa- Portugal e pós – doutor em Direito Penal, pela Universidade de Pádua- Itália.

TJBA derruba liminar que suspendeu toque de recolher em Itabuna


Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juiz de direito da 1ª Vara Crime da comarca de Itabuna que autorizou a não realização do toque de recolher no município.

De acordo com o magistrado, a manutenção da decisão antes proferida ocasionaria “incontendível risco à ordem e à saúde públicas, mormente, por impedir a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus”.

O presidente do TJBA entendeu ainda que as medidas adotadas no toque de recolher, “nos moldes em que editadas, entremostram-se adequadas, porque colimam ampliar a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde; necessárias, mercê da inexistência de medidas, menos restritivas, que alcancem os mesmíssimos resultados; e, ainda, proporcionais, em sentido estrito, por isso que o sacrifício aos direitos fundamentais corresponde aos benefícios atingidos”.

Na solicitação, a PGE argumentou que a concessão da liminar baseou-se em fundamentos que “não somente negam a realidade da pandemia, mas também revelam absoluta desconsideração ao quadro de necessidade e desatenção ao empenho – que deve ser comum – à contenção ao contágio de um vírus letal”.

Ele é o grande aliado do vírus e da morte”, diz Rui Costa sobre Bolsonaro após ação no STF


O governador Rui Costa reagiu com indignação, na manhã desta sexta (18), à decisão do presidente Bolsonaro de entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os decretos de medidas restritivas que estão em vigor na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

“Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, disse Rui depois de afirmar também que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias.

O governador baiano reclamou também das dificuldades criadas pelo presidente em meio ao pior momento da pandemia no país. “Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo”, finalizou.

Sobre a ação, que é movida pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou que a ação não tem relator, que o Estado da Bahia ainda não foi formalmente notificado, mas, que assim que for citado, irá se pronunciar. A PGE acredita ainda que o STF irá manter as medidas restritivas adotadas pelo Estado.

Juiz mantém bloqueio de bens de Lula ao enviar processos para o DF


O ex-presidente Lula.

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão consta no despacho no qual ele determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o envio desta e de outras três ações penais – sobre o triplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e doações ao Instituto Lula – para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos, Fachin anulou ainda todas as decisões tomadas no âmbito das quatro ações penais. A maioria dos atos era de autoria do ex-juiz Sergio Moro.

Atual titular da Lava Jato na primeira instância, Bonat escreveu que o bloqueio de bens, contudo, não foi determinado no bojo das ações penais, mas em processos separados, embora acessórios a elas. Por esse motivo, ele ordenou a manutenção da medida. O magistrado afirmou que caberá ao novo juízo competente analisar a necessidade de manter a medida cautelar.

Argumentação

“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu Bonat.

Ele expediu ofício a Fachin comunicando sua posição. Caso o ministro discorde do entendimento, “bastará informar a este juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios”, disse o magistrado.

Além das ações penais, Bonat enviou ao Distrito Federal 36 processos acessórios – como, por exemplo, exceções de ilicitude, buscas e apreensões, medidas cautelares e quebras de sigilo, entre outras. Contudo, ele manteve em Curitiba outras dezenas de processos relacionados, por entender que estão ligados a diversos outros casos que continuam sob sua competência.